Ciências Sociais
40.963 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 16.231 - 16.260
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DIREITO SUBJETIVO
O direito subjetivo tem uma definição clássica de Rudolf von Ihering que é o "interesse juridicamente tutelado". No mundo há bens e necessidades, sendo que determinados bens satisfazem uma ou mais necessidades do ser humano. A relação de pertinência subjetiva entre um bem da vida e uma necessidade da vida constitui o interesse do ser humano sobre aquele bem da vida. Quando esse interesse é juridicamente tutelado, há direito subjetivo àquele bem da vida. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito Subjetivo X Direito Potestativo
Enquanto que o direito subjetivo é caracterizado por ser uma pretensão a um bem jurídico amparada pela lei, decorrente de uma violação de um direito, seja este em razão de um contrato ou diretamente do ordenamento jurídico , sendo assim, "facultas agendi '' ou seja, é a faculdade de agir, de exigir direitos , já o direito potestativo, em contrapartida, dispensa a ocorrência da violação de um direito, sem precisar, em regra, recorrer ao Judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Sucessorio
Semana 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Sucessorio
COMENTÁRIOS AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LIVRO I – PARTE GERAL O “Livro I – Da Parte Geral” é composto por 10 Títulos que, por sua vez, são organizados em 291 artigos. É inteiramente dedicado aos institutos fundamentais do processo civil, aperfeiçoando, portanto, o sistema brasileiro, pois, no Código em vigor, tais institutos estão impropriamente dispostos no livro “Do Processo de Conhecimento”. Em relação a este livro, é possível destacar o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2014 -
DIREITO SUCESSÓRIO
4.2.3 Requisitos para ser reconhecida a exclusão do herdeiro como indigno: 1) Sentença - Declaração jurídica da indignidade (art. 1815). A exclusão do indigno não se opera ipso iure, a indignidade deverá ser decretada por sentença. A razão moral por si só é fator explicativo para a exclusão do herdeiro à sucessão. Estabelece o fundamento ético da indignidade em que repugna à ordem jurídica, como a moral, venha alguém extrair vantagem ao patrimônio de pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito T
EITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Efeitos da Posse Objetivos - Estudar os efeitos da posse quanto aos frutos e as benfeitorias; - Compreender, material e processualmente, as ações possessórias. Estrutura do Conteúdo UNIDADE 2: POSSE (continuação) 2.6 Efeitos da posse Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Trabalhista
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Projeto de Monografia DAS COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA: Prescrição e conflito de competência relacionados à complementação salarial do aposentado Gabriel Amaral Bicalho Belo Horizonte 2012 GABRIEL AMARAL BICALHO Projeto de Monografia DAS COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA: Prescrição e conflito de competência relacionados à complementação salarial do aposentado Projeto apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito Trabalhista
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Ciencias Contabíes Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Vinicius Bresciani Data: 06/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2014 -
DIREITO TRABALHISTA
Florianópolis, 16 de abril de 2014. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 2) Quais foram os aspectos do surgimento do direito do trabalho na Sociedade Industrial? Explique. As leis trabalhistas surgem na sociedade industrial a partir das reivindicações oriundas da exploração em que eram submetidos os trabalhadores. Homens, mulheres e crianças que cumpriam jornadas extensivas de trabalho por remunerações insignificativas originam causas jurídicas, que impulsiona uma intervenção Estatal mais tarde, onde a primeira lei para beneficiar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2014 -
Direito Trabalhista
Introdução A Constituição de 1988 representou um importante marco democrático no Direito do Trabalho Brasileiro. O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Veremos que ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal e outras leis esparsas. É possível notar que dentro do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.386 Palavras / 18 PáginasData: 3/12/2014 -
DIREITO TRABALHISTA I
CASO CONCRETO: 1- Paulo José foi admitido para trabalhar na Empresa XYZ Ltda. na função de atendente no período de 01/03/2010 até 04/04/2012. Seu horário de trabalho era das 8:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira e das 8:00h às 12:00h nos sábados. De segunda-feira até sexta-feira, Paulo José usufruía de intervalo para refeição e descanso de apenas 20 (vinte) minutos diariamente. Após o término do contrato de trabalho, Paulo José, ingressou com ação trabalhista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Trabalhista Unisul
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Ciencias Contabíes Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Vinicius Bresciani Data: 06/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2014 -
Direito Trabalho
João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa.Plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Trabalho
///cs1 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. R: carlos faz jus ao pagamento em dobro pois o atraso no pagamento de ferias frusta o efetivo gozo do direito. De acordo com o art 145clt. Descumprimento do art 145 utiliza se analogicamente art 137clt. OJ 50I 386. ///OBJ No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à fruição de férias se : C - o empregado que pede demissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Trabalho
ANHANGUERA EDUCACIONAL 1 Curso de Direito Disciplina: Direito do Trabalho I Prof(a): Liliana Corrêa Leite E-mail: liliana.leite@aedu.com 1º Semestre 2014 2 TRABALHO = Evoluiu da palavra latina Tripalium – castigo/ tortura que se dava aos escravos preguiçosos. Os gregos pensavam que só o ócio criativo era digno do homem livre. A escravidão foi considerada pelas mais diversas civilizações como a forma natural e mais adequada de relação laboral. A ética protestante vem considerar o trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Tributario
2ª Apostila 1 . ATIVIDADE EMPRESARIAL OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisamos para viver, ou seja aqueles atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação lazer etc. são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar os componentes produção com a possibilidade de ganhar dinheiro. As organizações produtoras de bens e serviços necessários e/ou úteis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2012 -
Direito Tributário
A atividade financeira do Estado e competência tributária no Brasil O artigo 1º da Lei Fundamental de 1988 dispõe sobre a opção de Estado em nosso país, indicando fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição. Compreender plenamente o conceito de Estado Democrático de Direito é tarefa hercúlea, a requerer do intérprete a percepção de evolução dos paradigmas sociais ao longo da história. No entanto, certos elementos devem ser sempre lembrados para que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.918 Palavras / 16 PáginasData: 4/5/2013 -
Direito Tributário
1. Determinado município cobrou judicialmente de Aldo o valor referente a IPTU não pago na época devida. Para evitar mais aborrecimentos, Aldo pagou a quantia requerida. Entretanto, passados dois meses, seu vizinho, Rui, na mesma situação de atraso que ele, informou que, na época, procurara profissional da contabilidade, que descobriu que a dívida estava prescrita; por isso, Rui nada pagou. Considerando essa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações: A prescrição extingue o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Tributário Curso: Ciências Contábeis Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Isaías da Silva Nogueira Data: 11/09/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Tributário
Disciplina: Direito Tributário Curso: Tecnologia em Logística Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto abaixo e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.149 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Tributario
Fazer teste: Questionário Unidade I (2013/2) Direito Tributário! Pergunta 1 1. Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: Resposta a. Equidade. b. Analogia. c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que consiste a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.009 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário Aula 01 – 10/02/12 Direito Tributário Nacional – Funcionamento Hans Kelsen – Ser – cadeia infinita de conseqüências – Dever Ser – cadeia imputativa finita – não é natural (deve ser estabelecido pelo legislador) Depende da vontade externa do legislador - Leis, enunciados bem construídos - legislador - Norma – juízo hipotético condicional (Se A, então B) – intérprete (revela ou faz), a partir dos textos do direito positivo. (Dever SER) A diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Tributário
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção – que podem ser divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia – para produção de bens ou serviços. Ou seja, o empresário, utilizando da conjugação desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro ou riqueza. O direito comercial é o ramo do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Tributario
Direito Comercial e Direito Empresarial O Direito Comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrinas e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas. Na era Moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial. Em sua primeira fase,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.890 Palavras / 20 PáginasData: 9/11/2013 -
Direito tributário
Atividade de direito tributário 1. 1) Estabelecer a diferenciação básica entre impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimo compulsório. Tributos - Os tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Em outras palavras: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Tributário
EXERCÍCIOS – FIXAÇÃO DE CONCEITOS Os exercícios abaixo devem ser respondidos com base no material de apoio e na consulta do Código Tributário Nacional. 1. De acordo com o CTN, o crédito tributário não pode ser suspenso pela moratória. Certo (X) Errado ( ). Justifique: A moratória é concebida após a ocorrência de um fato que diminui a capacidade econômica do contribuinte, exemplo: calamidade publica. É instituída por meio de lei e só pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Tributario
No Direito Tributário, da mesma forma que em qualquer outro ramo jurídico, não podem passar despercebidas às violações de suas normas. A ideia de infração ou ilícito relaciona-se com o não cumprimento de determinadas prestações. Por infração tributária ou ilícito tributário, entende-se todo e qualquer comportamento, omissivo ou comissivo, que represente desatendimento de deveres jurídicos previstos em normas que cuidem da tributação. González E. e González T. (2011 p. 302) salientam: O ilícito tributário como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Tributario
Qual a diferença entre Resolução e Decreto Legislativo? O decreto legislativo é o instrumento usado para regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional. Exemplo são as matérias previstas no artigo 49, da Constituição Federal, mas não só: é por decreto legislativo que o Congresso Nacional regula as relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias rejeitadas (art. 62, §3º, da CF), é também por decreto legislativo que o Congresso Nacional aprova os tratados assinados pelo chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Tributario
Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014-05-02 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (inserir nome completo). Anhanguera Educacional ANO 2014 Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa e identifique em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005 se fundamenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2014 -
Direito Tributário
1- Defina e diferencie as expressões “fato gerador” e “lançamento” para o Direito Tributário. Fato gerador É o fato gerador que gera a obrigação tributária, para que como tal, possa ser imposta ao contribuinte, porém para ser cobrada deve ocorrer a subsunção, ou seja, o fato ocorrido deve se enquadrar rigorosamente dentro dos termos da lei, tendo o fato que estar previsto como hipótese de incidência tributária. A respeito do fato gerador, o professor Hugo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 21/7/2014