Sociais Aplicadas
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207.955 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 111.871 - 111.900
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Legislação trabalhista no Brasil
1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho,diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias ETAPA 1 PASSO 1 Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil? R: Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2013 -
Legislação Tributária
Ao final da aula o Aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o docente da disciplina - Reconhecer o plano de ensino da disciplina Direito Tributário; - Identificar a atividade financeira do estado; - Descrever os elementos identificadores da atividade financeira do estado; - Identificar os objetos da atividade financeira do estado: despesa, receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.820 Palavras / 28 PáginasData: 23/9/2013 -
Legislação Tributaria
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof. Hércules Amaral QUIZ II 1. O que é ICMS? Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 2. Qual é a função do ICMS? 3. O que é “essencialmente" ligada ao ICMS? 4. Quais são os fatos geradores do ICMS? O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Legislação Tributaria
UNIDADE 2 – DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E HERMENÊUTICA TRIBUTÁRIA (1ª PARTE) 2.1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: CONCEITO, ATRIBUTOS, CLASSIFICAÇÕES. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA; 2.2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, SEGURANÇA JURÍDICA, JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, LIBERDADE FISCAL, FEDERALISMO FISCAL E IMUNIDADES. 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1.1 Conceito: Poder que emana da Constituição Federal de editar leis que instituam tributos. • Difere da competência para legislar sobre direito tributário. Esta é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.448 Palavras / 18 PáginasData: 6/5/2014 -
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E A POSTERGAÇÃO DE SUA VIGÊNCIA O ARTIGO 104 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E A POSTERGAÇÃO DE SUA VIGÊNCIA O ARTIGO 104 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Dalmiro Camanducaia Advogado Professor de Direito Tributário O art. 104 do CTN traz uma regra que implica a postergação da vigência da lei que majorar tributo (em sentido amplo), revogar ou reduzir isenção tributária. Diz o art. 104 do CTN, com sua redação original datada de 25/10/1966: Art. 104. Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 3/7/2014 -
Legislação Tributária E Comercial
Legislação Tributária e Comercial 01. Legalidade e Anterioridade são princípios informadores do Direito Tributário. Discorra sobre eles informando sua importância na garantia dos direitos do contribuinte. Principio de Legalidade e Anterioridade são estudos obrigatórios e de grande importância para compreensão da ciência fiscal onde apresenta-se como autêntica garantias ao contribuinte frente ao poder de tributar do estados. ambos estão previstos no texto constitucional dentro do capitulo das limitações ao poder de tributar. Legalidade. O artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Legislação tributária: eficiência, aplicação e interpretação
DIREITO TRIBUTARIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA: VIGENCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO 1- Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é exaustiva. Numa definição mais ampla, a “legislação tributaria” compreende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.091 Palavras / 25 PáginasData: 27/10/2014 -
Legislação Turística
Maria Beatris Rodrigues Trabalho de Patrimônio Santa Maria 2011 PRAÇA SALDANHA MARINHO Santa Maria apresenta um número expressivo de praças, distribuídas por toda a cidade. Somente no centro, encontram-se seis áreas de lazer. Como marco de referência, tem-se a “Saldanha Marinho”, com a sua história, seu significado e sua função. Esse logradouro foi, primeiramente, conhecido como “Praça Conceição” ou “Capelinha”. Quando a cidade de Santa Maria passou à Freguesia4, em 17-11-1837,a praça passou a se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.585 Palavras / 15 PáginasData: 13/6/2014 -
Legislaçao,previdencia
ETAPA I Passo 1 Fernanda Todos buscam uma visão ampla do desempenho de uma empresa como seus administradores, investidores, contadores e os órgãos competentes, no Brasil temos uma complexidade extensa sobre o sistema tributário, por isso é importante manter se atualizado com a legislação e a tributação de impostos em qualquer empresa. Um planejamento tributário é a visualização, do conjunto de sistemas de legais que tem como o objetivo de diminuir a carga tributárias, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.661 Palavras / 27 PáginasData: 14/9/2014 -
Legislação: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO A)-Froebel, além de criar o primeiro Jardim da Infância, destacou a importância da educação através do brincar. O artigo “A perspectiva socioconstrutivista na psicologia e na educação: o brincar na pré-escola” também destaca a abordagem do brincar na educação. Estabeleça uma relação entre o tema apresentado pela visão de Froebel e o artigo que você leu. Resp.-Nos dois temas mostra a importância do brinquedo na educação infantil, tendo como objetivo principal estimular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2016 -
Legislações Antropocêntricas E As Teocêntricas
As legislações antropocêntricas têm o homem como elemento jurídico de inspiração. Ou seja, derivam propriamente do homem e são por ele aplicadas. Como exemplo inicial desta, temos o Código de Hamurabi, elaborado por volta de 1.700 a.C. pelo soberano do Primeiro Império Babilônico. Por outro lado, diz-se que as legislações teocêntricas são inspiradas em Deus ou são por Ele elaboradas. Dentre estas, podemos citar a legislação mosaica e a legislação islâmica. As legislações teocêntricas buscam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
Legislativo e Executivo Municipais
Legislativo -> Unicameral (uma casa) O numero de Vereadores é proporcional ao numero de Habitantes no município de Florianópolis, no momento a casa é composta por 23 vereadores, todos sendo homens. Os vereadores têm imunidade material Funções do Vereador: Além de legislar tem a função de fiscalizar o Prefeito e o Vice, e seu Secretários Municipais, Propor Leis de Interesse Municipal debate-las e aprova-las, votar projetos enviados pelo Prefeito, organizar os serviços da Câmara Municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 6/7/2016 -
Legitima Defesa
1. – Vem sendo cada vez mais frequente, nos vários domínios das ciências sociais, a análise das relações entre neoliberalismo e direitos humanos. Trata-se, ao fim e ao cabo, de tentar compreender em que medida são compatíveis, à luz do nosso tempo, as políticas neoliberais e a democracia. Questão central, se tivermos presente que o neoliberalismo é o núcleo da matriz ideológica da política de globalização que vem marcando a actual fase do capitalismo à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 28/1/2014 -
Legitimados para pleitear Danos Morais
Caráter de Indeterminação de Legitimados para pleitear Danos Morais e os Aspesctos da Transmissibilidade dos danos morais Legitimados para pleitear Danos Morais A transmissibilidade dos danos morais é um tema que proporciona uma grande divergência na doutrina e na jurisprudência brasileira. Existe três correntes a respeito do tema. A corrente da instransmissibilidade dos danos morais. Esta corrente defende que os danos morais são direitos personalíssimos, ou seja, que se extinguem com a morte do autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2016 -
Legitimidade
A legitimação do Estado sempre foi motivo de grande debate entre pensadores da história. Teorias de grande envergadura como as criadas por Georg Hegel e Karl Marx entraram em rota de colisão quando o motivo se tratava da existência e da fundamentação do Estado. Foram nessas discussões que se destacou a tese do sociólogo Zygmunt Bauman em relação ao conceito do Estado Jardineiro. Entende-se por Estado Jardineiro o discurso científico adotado por políticos e cientistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Legitimidade
Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal. Em outras palavras, a legitimidade é o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurídico ao qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2014 -
LEGITIMIDADE AD CAUSAM ESPÓLIO E HERDEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
É incorreto afirmar, pois é exatamente o oposto, compete sim a justiça do trabalho julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas pelos sucessores do trabalhador falecido, salvo quando a sentença de mérito for anterior à promulgação da EC 45/2004, hipótese em que, até o trânsito em julgado e a sua execução, a competência continuará a ser da Justiça Comum. Neste caso é plenamente cabível a propositura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2019 -
Legitimidade Da Norma Jurídica
Como observamos, a legitimidade da norma jurídica sempre foi objeto de grandes discussões. Nos dias atuais, precisa a regra jurídica estar submetida a um imperativo de justiça para ser reconhecida? Não. Às vezes, as regras jurídicas carecem do imperativo de justiça. São regras que não acompanham o bem social. (Imperativo de Justiça: razoabilidade, ponderação, bom senso). A norma é imperativa porque é coercitiva. O conflito é resolvido pela norma. A teoria da imperatividade da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Legitimidade e legitimidade nos sistemas políticos
Legalidade e Legitimidade A legalidade nos sistemas políticos rege a favor das leis e regras jurídicas vigentes. Mesmo quando obtém- se poderes governamentais devem seguir as linhas mestras traçadas pelas constituições, respeitando rigorosamente a hierarquia das normas que vão dos regulamentos, decretos e leis ordinárias, até a lei máxima e superior que é a constituição. A legitimidade questiona o poder legal da legalidade, pois baseiam em crenças de determina época e relações de confiança. Ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Legumes
Legume (do latim legumen), olerácea ou vagem é o nome comum para o fruto das leguminosas e que, fecundando dentro de um carpelo, caracteristicamente, se abre em duas fendas. No Brasil, é comum chamar-se de legume todo vegetal consumido comumente após cocção. Frutos como o tomate (quando cozido ou refogado), a berinjela e a abobrinha, dentre outras hortaliças, são popularmente designadas como legume. Em geral, todas as hortaliças cozidas, como as batatas ou a cenoura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 8/3/2014 -
Lei
CASO CONCRETO-6 INCORRETA- pois com a lei áurea e a lei do ventre livre o estado pagava uma indenização aos proprietários do escravo que era de 27.000 na moeda da época A lei do ventre livre tentou de certa forma acabar com a escravidão, porém, até o momento em que os escravos nasciam eles ainda acabavam dependendo do fazendeiro, sendo assim, os escravos acabavam fazendo o trabalho escravo, e quando atingia a maior idade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
Lei
(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 3o A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. (Incluído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
Lei 10-098-94 Comentada E Atual 1
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 2.1 Cargos Públicos. (aula dia 02 de março) 2.2 Provimento, promoção, vacância e remoção. (aula dia 02 de março) 2.3 Dos Direitos e Vantagens dos Servidores (aula dia 02 de março) Públicos Civis. 2.4 Do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. 2.5 Do Processo Administrativo Disciplinar. 2.6 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado – Lei Complementar n. 10.098/94. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2014 -
LEI 10.639, LEI 11.645, Parâmetros Curriculares Nacionais, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
http://www.fci.unb.br/2-cid2/imagens/logo-unb-cid2.png Faculdade de Educação – FE Curso: Pedagogia Disciplina: Antropologia e Educação Docente: José Zuchiwschi DIEGO DE LIMA SILVA LEI 10.639, LEI 11.645, Parâmetros Curriculares Nacionais, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Brasília, 11 de dezembro de 2013 Lei 10.639 A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2015 -
Lei 10.639/03: Um Breve Levantamento Sobre As Dificuldades Encontradas Pela População Negra Recém Liberta à Educação.
CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO MELO, DANILO GONÇALVES DE. Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação. Cachoeira Alta, 30 de outubro de 2013 CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO MELO, DANILO GONÇALVES DE. Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação. Artigo apresentado no Curso de História do Claretiano Centro Universitário, sob orientação do Professor Ms Samuel da Costa, como Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.918 Palavras / 12 PáginasData: 8/3/2014 -
LEi 100/98 E Suas Consequencias Tributarias
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Discente: Heberlucas Carmo Oliveira 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Resposta: Paulo de Barros de Carvalho conceitua lançamento tributário da seguinte forma:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 5/9/2014 -
Lei 10216 Direitos Saúde Mental
Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
Lei 10436 e Decreto 5626
No tocante à Língua Brasileira de Sinais, temos a Lei nº 10.436, sancionada em 24/04/2002, como a mais importante até então. Haja vista, esta foi a Lei que reconheceu oficialmente a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. Com este ponto de partida, novos horizontes se abriram na comunidade Surda-Surda brasileira em âmbito nacional e internacional. Discussões, Simpósios, maior envolvimento e integração da sociedade, o desenvolvimento nas práticas de ensino e no estudo da Linguagem, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 2/8/2017 -
Lei 10639
3/2014 L10639 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm 1/1 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro- Brasileira", e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Lei 11.274 e lei 9934
IADE UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MÓDULO I LEI Nₒ 11.274 (2006) LEI Nₒ 9.394 (1996) NAYARA ROSANE DA SILVA COUTO SOARES MANTENA 2016 ATIVIDADE 1 Encerrando a Disciplina Política e Legislação da Educação Básica, apresente suas considerações finais: A Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2016