Sociais Aplicadas
Resolver problemas sociais pode tornar a sociedade mais feliz. Os materiais de nosso site podem ajudá-lo a resolver esses problemas.
208.034 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 111.931 - 111.960
-
Legitimidade Da Norma Jurídica
Como observamos, a legitimidade da norma jurídica sempre foi objeto de grandes discussões. Nos dias atuais, precisa a regra jurídica estar submetida a um imperativo de justiça para ser reconhecida? Não. Às vezes, as regras jurídicas carecem do imperativo de justiça. São regras que não acompanham o bem social. (Imperativo de Justiça: razoabilidade, ponderação, bom senso). A norma é imperativa porque é coercitiva. O conflito é resolvido pela norma. A teoria da imperatividade da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Legitimidade e legitimidade nos sistemas políticos
Legalidade e Legitimidade A legalidade nos sistemas políticos rege a favor das leis e regras jurídicas vigentes. Mesmo quando obtém- se poderes governamentais devem seguir as linhas mestras traçadas pelas constituições, respeitando rigorosamente a hierarquia das normas que vão dos regulamentos, decretos e leis ordinárias, até a lei máxima e superior que é a constituição. A legitimidade questiona o poder legal da legalidade, pois baseiam em crenças de determina época e relações de confiança. Ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Legumes
Legume (do latim legumen), olerácea ou vagem é o nome comum para o fruto das leguminosas e que, fecundando dentro de um carpelo, caracteristicamente, se abre em duas fendas. No Brasil, é comum chamar-se de legume todo vegetal consumido comumente após cocção. Frutos como o tomate (quando cozido ou refogado), a berinjela e a abobrinha, dentre outras hortaliças, são popularmente designadas como legume. Em geral, todas as hortaliças cozidas, como as batatas ou a cenoura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 8/3/2014 -
Lei
CASO CONCRETO-6 INCORRETA- pois com a lei áurea e a lei do ventre livre o estado pagava uma indenização aos proprietários do escravo que era de 27.000 na moeda da época A lei do ventre livre tentou de certa forma acabar com a escravidão, porém, até o momento em que os escravos nasciam eles ainda acabavam dependendo do fazendeiro, sendo assim, os escravos acabavam fazendo o trabalho escravo, e quando atingia a maior idade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
Lei
(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 3o A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. (Incluído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
Lei 10-098-94 Comentada E Atual 1
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 2.1 Cargos Públicos. (aula dia 02 de março) 2.2 Provimento, promoção, vacância e remoção. (aula dia 02 de março) 2.3 Dos Direitos e Vantagens dos Servidores (aula dia 02 de março) Públicos Civis. 2.4 Do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. 2.5 Do Processo Administrativo Disciplinar. 2.6 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado – Lei Complementar n. 10.098/94. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2014 -
LEI 10.639, LEI 11.645, Parâmetros Curriculares Nacionais, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
http://www.fci.unb.br/2-cid2/imagens/logo-unb-cid2.png Faculdade de Educação – FE Curso: Pedagogia Disciplina: Antropologia e Educação Docente: José Zuchiwschi DIEGO DE LIMA SILVA LEI 10.639, LEI 11.645, Parâmetros Curriculares Nacionais, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Brasília, 11 de dezembro de 2013 Lei 10.639 A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2015 -
Lei 10.639/03: Um Breve Levantamento Sobre As Dificuldades Encontradas Pela População Negra Recém Liberta à Educação.
CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO MELO, DANILO GONÇALVES DE. Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação. Cachoeira Alta, 30 de outubro de 2013 CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO MELO, DANILO GONÇALVES DE. Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação. Artigo apresentado no Curso de História do Claretiano Centro Universitário, sob orientação do Professor Ms Samuel da Costa, como Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.918 Palavras / 12 PáginasData: 8/3/2014 -
LEi 100/98 E Suas Consequencias Tributarias
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Discente: Heberlucas Carmo Oliveira 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Resposta: Paulo de Barros de Carvalho conceitua lançamento tributário da seguinte forma:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 5/9/2014 -
Lei 10216 Direitos Saúde Mental
Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
Lei 10436 e Decreto 5626
No tocante à Língua Brasileira de Sinais, temos a Lei nº 10.436, sancionada em 24/04/2002, como a mais importante até então. Haja vista, esta foi a Lei que reconheceu oficialmente a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. Com este ponto de partida, novos horizontes se abriram na comunidade Surda-Surda brasileira em âmbito nacional e internacional. Discussões, Simpósios, maior envolvimento e integração da sociedade, o desenvolvimento nas práticas de ensino e no estudo da Linguagem, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 2/8/2017 -
Lei 10639
3/2014 L10639 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm 1/1 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro- Brasileira", e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Lei 11.274 e lei 9934
IADE UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MÓDULO I LEI Nₒ 11.274 (2006) LEI Nₒ 9.394 (1996) NAYARA ROSANE DA SILVA COUTO SOARES MANTENA 2016 ATIVIDADE 1 Encerrando a Disciplina Política e Legislação da Educação Básica, apresente suas considerações finais: A Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2016 -
Lei 11.343 / 06 à luz da segurança pública
Lei 11.343/06 à luz da Segurança Pública A utilização de substâncias psicoativas ou alteradoras da consciência não é um fenômeno novo. Acompanhar a história universal da utilização de substâncias psicoativas é travar contato com uma realidade ao mesmo tempo tão diversa, plural e distante de nossa experiência cotidiana, como perceber o caráter praticamente universal da utilização de drogas por parte dos agrupamentos humanos. Mas nunca em outra fase da história avançaram tão radicalmente as leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
LEI 11.343/2006 : CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E APARTHEID SOCIAL
LEI 11.343/2006 : CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E APARTHEID SOCIAL CIRO NASCIMENTO GOMES Ciências Sociais Faculdade Guarapuava (FG) Orientador: Prof.Dr. Dinaldo Almendra Co-orientadora: Rosimeri Chaia Pedroso RESUMO: O artigo promove estudos e reflexões sobre a Lei 11.343/2006, conhecida popularmente como “lei antidrogas” que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, com poder para prevenir o uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.989 Palavras / 24 PáginasData: 11/10/2016 -
Lei 11343
Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Lei 11638
FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL GUARULHOS 2011 IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL TRANSPARÊNCIA NO BALANÇO PATRIMONIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do titulo de bacharel Ciências Contábeis da Faculdade Integradas Torricelli sob a Orientador: Prof. Cleônimo dos Santos. GUARULHOS 2011 Folha de Aprovação Titulo: IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL - TRANSPARÊNCIA NO BALANÇO PATRIMONIAL Conceito: Banca examinadora Prof. (a) ___________________________________________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.432 Palavras / 30 PáginasData: 6/10/2014 -
Lei 11638
A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e correlatos. A transição de uma contabilidade meramente fiscal muda seu objetivo para uma contabilidade voltada ao mercado, onde gestores usarão para suas decisões, fortalecendo assim a classe contábil. As regras de classificação contábil são de fato muito diferentes e sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2014 -
Lei 11638/07
Principais Mudanças Após Lei 11.638/2007 A Lei 11.638/2007 alterou e revogou os princípios da Lei 6.404/76, fazendo com que a contabilidade passe a seguir as normas internacionais. Unificando assim, a contabilidade, facilitando negócios e transações que envolvem mais de um país. Todas as empresas devem aderir a esta nova estrutura das demonstrações contábeis, de fato isso é bom, é um grande avanço, mas mudar uma cultura é que é mais difícil. É necessário que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Lei 12.318
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
Lei 12.815
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.324 Palavras / 38 PáginasData: 7/4/2014 -
Lei 4769 - Administrador
A Lei 4.769 Os administradores estão se movimentando para fazer uma revisão da Lei 4.769 e isso está deixando muita gente "de cabelo em pé." A tal lei (4.769) é a lei que regulamenta a profissão dos administradores. Foi elaborada há quatro décadas e precisa mesmo sofrer correções para se tornar mais atual e abrangente. Afinal, ela foi feita (em 1965) 25 anos depois de os primeiros cursos superiores de administração terem sido implantados no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2015 -
Lei 6.404
LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. CAPÍTULO XV Exercício Social e Demonstrações Financeiras SEÇÃO II Demonstrações Financeiras Disposições Gerais Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Lei 6.404/76
Sumário INTRODUÇÃO 5 Alterações Relevantes da Legislação Tributária 6 2 – RESERVAS 8 3 – NOVO SUBGRUPO PARA OS ATIVOS INTANGÍVEIS 10 4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 10 5 – AMPLIAÇÃO NO CONCEITO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 11 6 – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. 12 7 – NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 12 8 – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 13 9 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL VERSUS ESCRITURAÇÃO FISCAL 14 10 – ADOÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE 15 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.752 Palavras / 28 PáginasData: 25/10/2014 -
LEI 6404 COMPILADA
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Produção de efeito (Vide Decreto-lei nº 1.978, de 1982) (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.365 Palavras / 46 PáginasData: 26/11/2014 -
Lei 8.112 Comentada
Lei nº 8.112, de 11/12/90 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a se¬guin¬te Lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias, inclusive as em regime especial, e das Fundações Públicas Federais. Comentário A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.255 Palavras / 38 PáginasData: 21/5/2014 -
Lei 8112. Regime jurídico dos funcionários públicos
TESTES - LEI 8112 Nas questões que se seguem, assinale: C – correto E - errado Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os próximos itens. 01. Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. 02. A ascensão é forma de provimento de cargo público. 03. É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 26/10/2014 -
Lei 8666
Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o (informática) do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o Nas licitações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Lei 9.610 De 19/02/1998
Lei 9.610 de 19/02/1998 Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2014 -
Lei 9394/96
LEGISLAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A Lei n.º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – é o principal referencial para a atuação de todos os educadores, principalmente os vinculados aos sistemas formais de ensino. Para tanto, é necessário a sua adequada compreensão, o que se constitui no objetivo deste documento: facilitar a leitura, análise e interpretação dos dispositivos constantes dessa Lei pelos professores do Ensino Fundamental e do Médio, das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2014