Sociais Aplicadas
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208.006 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 111.931 - 111.960
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Lei 11638/07
Principais Mudanças Após Lei 11.638/2007 A Lei 11.638/2007 alterou e revogou os princípios da Lei 6.404/76, fazendo com que a contabilidade passe a seguir as normas internacionais. Unificando assim, a contabilidade, facilitando negócios e transações que envolvem mais de um país. Todas as empresas devem aderir a esta nova estrutura das demonstrações contábeis, de fato isso é bom, é um grande avanço, mas mudar uma cultura é que é mais difícil. É necessário que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Lei 12.318
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
Lei 12.815
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.324 Palavras / 38 PáginasData: 7/4/2014 -
Lei 4769 - Administrador
A Lei 4.769 Os administradores estão se movimentando para fazer uma revisão da Lei 4.769 e isso está deixando muita gente "de cabelo em pé." A tal lei (4.769) é a lei que regulamenta a profissão dos administradores. Foi elaborada há quatro décadas e precisa mesmo sofrer correções para se tornar mais atual e abrangente. Afinal, ela foi feita (em 1965) 25 anos depois de os primeiros cursos superiores de administração terem sido implantados no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2015 -
Lei 6.404
LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. CAPÍTULO XV Exercício Social e Demonstrações Financeiras SEÇÃO II Demonstrações Financeiras Disposições Gerais Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Lei 6.404/76
Sumário INTRODUÇÃO 5 Alterações Relevantes da Legislação Tributária 6 2 – RESERVAS 8 3 – NOVO SUBGRUPO PARA OS ATIVOS INTANGÍVEIS 10 4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 10 5 – AMPLIAÇÃO NO CONCEITO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 11 6 – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. 12 7 – NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 12 8 – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 13 9 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL VERSUS ESCRITURAÇÃO FISCAL 14 10 – ADOÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE 15 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.752 Palavras / 28 PáginasData: 25/10/2014 -
LEI 6404 COMPILADA
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Produção de efeito (Vide Decreto-lei nº 1.978, de 1982) (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.365 Palavras / 46 PáginasData: 26/11/2014 -
Lei 8.112 Comentada
Lei nº 8.112, de 11/12/90 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a se¬guin¬te Lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias, inclusive as em regime especial, e das Fundações Públicas Federais. Comentário A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.255 Palavras / 38 PáginasData: 21/5/2014 -
Lei 8112. Regime jurídico dos funcionários públicos
TESTES - LEI 8112 Nas questões que se seguem, assinale: C – correto E - errado Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os próximos itens. 01. Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. 02. A ascensão é forma de provimento de cargo público. 03. É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 26/10/2014 -
Lei 8666
Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o (informática) do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o Nas licitações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Lei 9.610 De 19/02/1998
Lei 9.610 de 19/02/1998 Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2014 -
Lei 9394/96
LEGISLAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A Lei n.º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – é o principal referencial para a atuação de todos os educadores, principalmente os vinculados aos sistemas formais de ensino. Para tanto, é necessário a sua adequada compreensão, o que se constitui no objetivo deste documento: facilitar a leitura, análise e interpretação dos dispositivos constantes dessa Lei pelos professores do Ensino Fundamental e do Médio, das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2014 -
Lei 9613/98 Lavagem De Dinheiro
Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) Por meio da lavagem de dinheiro, bens, direitos e valores obtidos com a prática dos crimes antecedentes elencados no art. 1° da lei 9.613 são integrados ao Sistema Financeiro com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. Art. 1° – Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: I – de tráfico ilícito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 16/5/2014 -
Lei alternativa
Direito Alternativo Questão 1 Resposta : Para Carvalho, as características de um juiz alternativista era pela busca de um instrumental pratico- teórico destinados a profissionais que ambicionam colocar seu saber- atuação na perspectiva de uma sociedade radicalmente democrática.Uma atividade comprometida com a utopia vida digna para todos,com abertura de espaços visando á emancipação do cidadão,tornando o direito em instrumento de defesa,libertação contra qualquer tipo de denominação. O que a alternatividade busca é novo paradigma,com superação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
LEI APLICADA À PSICOLOGIA
PSICOLOGIA APLICADA AOD DIREITO CASO CONCRETO 1 Uma questão interessante que, por certo, merece destaque no estudo do surgimento da psicologia como ciência no século XIX, na minha opinião, trata-se da subjetividade privatizada. No excelente trabalho Psicologia ? uma (nova) introdução, dos professores Luís Cláudio Mendonça Figueiredo e Pedro Luiz Ribeiro de Santi, deparamo-nos com duas condições (fundamentais) para o conhecimento científico da psicologia: uma experiência clara da subjetividade privatizada e a experiência da crise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2014 -
LEI APLICÁVEL DE PSICOLOGIA
Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Aspectos Psicológicos das Relações Humanas. Influências Sociais. Preconceitos , estereótipos e discriminação. Objetivos Ao final desta aula, o aluno deverá ser capaz de: Compreender os conceitos de estereótipo, preconceito e discriminação. Articular os conceitos estudados ao cotidiano. Desenvolver raciocínio crítico acerca da construção dos estigmas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2014 -
Lei Area
A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil". Num domingo, a 13 de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Lei Aurea
A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma solução rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Lei Aurea
Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão no Brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira. Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi criada a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Lei Áurea
A Lei Imperial n.º 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil". Num domingo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
Lei Carolina Dieckmann: Uma breve análise sobre a tecnologia em detrimento de sua má utilização
Lei Carolina Dieckmann: Uma breve análise sobre a tecnologia em detrimento de sua má utilização Alfredo Henrique Alves de Castro, André Luiz de Sousa Franco, Davi Chagas Silva, Francisco Vitor Félix de Aquino, Pedro Israel da Silva, Sebastião Mateus Marques de Menezes, Veridiano Francisco da Silva Curso de Bacharelado em Ciência da Computação – Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) – Campus de Central Mossoró – RN – Brasil [alfredohac, andre.luiz.franco22, vitoraquino04,mateusmarques200, veridiano27]@gmail.com,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.510 Palavras / 11 PáginasData: 31/7/2017 -
Lei Cidade Limpa
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO GUILHERME SILVA DE SOUZA A LEI CIDADE LIMPA E SEUS IMPACTOS NO MERCADO PUBLICITÁRIO Ética e Legislação Publicitária Professor Rodrigo Priolli de Oliveira Filho SÃO PAULO 2016 ________________ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO GUILHERME SILVA DE SOUZA A LEI CIDADE LIMPA E SEUS IMPACTOS NO MERCADO PUBLICITÁRIO Trabalho final apresentado junto ao curso de Publicidade e Propaganda da PUC-SP, ligado à disciplina de Ética e Legislação Publicitária, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2019 -
Lei com moralidade
2) Assinale a alternativa correta quanto às provas que corroboram a tese da intensa intimidade do Direito com a moral, a saber: I. a obrigação natural (ex.: dívida de jogo) descrita no art. 814 do novo Código Civil. Trata-se de obrigação puramente moral, não exigível juridicamente, mas que, se solvida, não pode ser motivo de ação judicial (pedido impossível). Tem-se aí a absoluta indiferença do Direito por um ato (não pagamento de dívida decorrente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Lei Complementar
Aerobee, é o nome de um foguete de sondagem suborbital, movido a combustível líquido, de origem Norte Americana, voltado a pesquisas de radiação cósmica, foi desenvolvido no final da década de 40 e tornado operacional na década de 50. Ele foi construído pela Aerojet General. O projeto começou em 17 de maio de 1946, e o primeiro lançamento sem carga útil, ocorreu em 25 de setembro de 1947, do Campo de Teste de Mísseis de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 15/5/2014 -
Lei Complementar 123
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL – TEÓRICA SIMPLIFICAÇÃO Rodrigo Leme Dias de Souza Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Avaré (FACCAA-SP) rodrigoleme@contabilista-sp.com.br Aline Gabriele Santos Franco Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) aline_gabriele@contabilista-sp.com.br Adriano Augusto de Souza Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) souzao009@gmail.com Janaina Simone da Silva Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) janaina2ss@hotmail.com RESUMO O artigo discorre sobre o Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2007, substituindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.721 Palavras / 19 PáginasData: 10/4/2014 -
Lei Complementar Para Formas De Organizações De Negócios
Etapa 2 – 1 - TIPOS DE NEGÓCIO E MÉTODO DE TRIBUTAÇÃO As três principais formas de organizações empresariais são: Firma Individual, Sociedades por cotas e Sociedades por ações. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2014 -
Lei Da Adoção
O que é adoção? A adoção é precipuamente um ato de amor. Outrora tendo como escopo o interesse daqueles que queriam adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
LEI DA ANISTIA
A Lei da Anistia, que concedeu perdão tanto para os exilados por crimes políticos contra o regime, quanto para repressores desses militantes é classificada pela ONU como “um obstáculo para a que justiça seja feita para as famílias [dos militantes mortos e torturados]”. A CNV é uma comissão brasileira que tem como objetivo investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 (período que abrange a ditadura militar) por agentes do Estado. Esse órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2014 -
LEI DA FICHA LIMPA
LEI DA FICHA LIMPA O QUE É FICHA LIMPA A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 PáginasData: 29/5/2013 -
Lei da Ficha Limpa
Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014