Analise As Afirmativas Abaixo Sobre As Fontes Do Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.704 Trabalhos sobre Analise As Afirmativas Abaixo Sobre As Fontes Do Direito. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fontes de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO É conhecido pelo nome de Direito Administrativo o ramo do direito público responsável por tutelar a relação entre o poder publico e o individuo. Pertence ao ramo do direito público, e tem como objeto o estudo da organização da administração pública. O direito administrativo brasileiro é considerado um direito não codificado, pois seus conceitos estão dispersos em várias leis esparsas. Ele ainda é classificado como não contencioso, pelo fato de não possuir tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2014 -
ANÁLISE COMPARATIVA DOS TEXTOS: A DESCIENCIAÇÃO DO DIREITO E UM DISCURSO SOBRE AS CIÊNCIAS
Ao realizar leitura e análise comparativa dos artigos “A Descienciação do Direito” escrito por Luis Eduardo Gomes do Nascimento e Juracy Marques e “Um discurso sobre as ciências” de Boaventura de Souza Santos percebe-se pontos de vista semelhantes. Essa similaridade pode ser evidenciada quando Boaventura refere que nas ciências “a noção de lei tem vindo a ser parcial e substituída pela noção de processo” e quando os coautores Luis Eduardo e Juracy consideram que “a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Fontes Do Direito
1. Definição de Fontes do Direito O significado da palavra fonte alude à ideia de algo que dá origem e, transportando tal sentido ao presente estudo, tem-se que fontes são os instrumentos que originam, que criam o direito. As fontes do direito são, portanto, aquelas capazes de revelar às pessoas as normas que devem nortear a convivência em sociedade. No entanto, é possível encontrar um grande número de classificações acerca das fontes do direito, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.432 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2014 -
DIREITO fonte de obrigação
Contratos É a fonte de obrigação É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com a finalidade de criar, modificar, e a extinção de direitos patrimoniais. Elementos Essenciais 1 – Capacidade plena das partes. Existência de duas ou mais partes (física ou jurídica) capazes e aptas para contratar. Caso não, o contrato é nulo. Art.3 do CC. 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
A evolução histórica das fontes de direito reconhecidas pela doutrina brasileira
Felipe Quintella Machado de Carvalho 1. Introdução. 2. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel da doutrina. 3.1.3. Jurisprudência. 3.1.3.1. Direito Sumular. 3.2. Lei. 3.2.1. O papel da analogia. 3.3. Costume. 4. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução O propósito deste trabalho é, a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2014 -
A idéia de estudar as fontes do direito
É importante mencionar que o quadro apresentado poderá sofrer críticas de alguns autores, uma vez que, ao se pretender fazer uma divisão, algumas situações podem ser muito claras para alguns e não tão claras para outros. Vê-se, por exemplo, que os estudiosos ora mencionam o Direito do Trabalho como ramo do Direito Público e ora com ramo do Direito Privado. Cesarino Jr. dizia que o Direito do Trabalho não era nem público nem privado, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.680 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Fontes Do Direito
FONTES DO DIREITO Fonte Direta Lei é um sistema de normas jurídicas emanadas do poder público, com força coercitiva, em que se contém preceito ordenativo ou proibitivo, destinadas a reger as relações sociais entre pessoas de direito público, privado ou ambas. Constituição Federal Positiva Art. 5°. (...) Inciso II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Fontes acessórias Costume é conjunto de hábitos vigentes em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.269 Palavras / 14 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito E Legislação: Analise a seguinte situaçãо
Analise a seguinte situação: Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. a. Direito Coletivo b. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Fontes de direito ambiental
1. Na Ciência Jurídica, entende-se por Fontes do Direito, o mesmo sentido da palavra utilizada para os mananciais de água, ou seja, de brota, faz surgir o Direito. Nesse sentido, cite as fontes do Direito ambiental, explique a função destas de um modo geral e fale sobre cada uma delas. (1,5) Resposta: Fontes Materiais e Fontes Formais. FONTES MATERIAIS - refere-se às causas sociais, históricas, econômicas, que ensejaram, diretamente, o surgimento da lei. a) Movimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Fontes Do Direito
A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO - FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Lei Orçamentária Art. 165, caput,CF, são: a) lei orçamentária anual; b) lei do plano plurianual: estabelece, por região, as diretrizes da Administração para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Contém o planejamento geral do Governo a médio prazo. Nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. c) lei das diretrizes orçamentárias: conterá os planos para o exercício seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais
Aula-tema 2: Atividade de Auto-desenvolvimento Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A Magna Carta foi criada para os ingleses, pois João Sem-Terra e a concordância dos barões do reino a destinou de maneira a dar garantias em relação à liberdade da igreja e aos homens livres daquele País (cidadãos da Inglaterra)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Caso 1 - Tema: Fontes Materiais E Fontes Formais Do Direito
A seguir, responda: a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula? Resposta: Súmula é o resumo do entendimento jurisprudencial baseado em decisões reiteradas no mesmo assunto. “Uma coisa é a lei; outra, a súmula. A lei emana do Poder Legislativo. A súmula é uma apreciação do Poder Judiciário, que interpreta a lei em sua aplicação aos casos concretos. Por isso, a súmula pressupõe sempre a existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2014 -
Fontes Do Direito Ambiental
Fontes do Direito Ambiental ªA investigação das fontes do Direito é questão de extrema relevância científica e prática. Não poderia ser diferente com o ramo da ciência jurídica chamado Direito Ambiental. Didaticamente, temos as fontes materiais e as formais. São fontes formais: 1 - Movimentos populares - movimentos de cidadãos em defesa da qualidade de vida e do ambiente impulsionam a criação deste ramo do direito. Tais movimentos ganharam força na Europa, Estados Unidos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Fontes Do Direito
RESUMO DAS FONTES DO DIREITO Trabalho por wagnaldo rodrigues, estudante de Administração @ , Em 22/04/2003 5 Tamanho da fonte: a- A+ Fonte: Situações que necessitam regras que ainda não existem. As Fontes do Direito são: • Imediatas ou diretas: São a lei e o costume. Geram por força própria as regras jurídicas. • Mediatas ou indiretas: São a doutrina e a jurisprudência. Não são geradoras de força própria, mas, cedo ou tarde, ocasionam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2014 -
FONTES DO DIREITO
INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São órgãos sociais que dimana o direito do povo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas e imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou imediatas (que são doutrina e jurisprudência). Sabemos que Lei é a fonte primordial do Direito. Cabendo a todos o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 24/4/2014 -
Na Aula-tema 02 Aprendemos Sobre Diversos Mitos E Ideias Equivocadas Em Torno Da Surdez E Da língua De Sinais. Analise As Afirmações Abaixo E Indique Se são (V) Verdadeiras Ou (F) Falsas:
Observe o enunciado realizado em LIBRAS a seguir, e assinale a alternativa que o traduz corretamente: Escolher uma resposta. a. Você quer ir ao banheiro? b. Você entendeu a aula? c. Hoje estou triste. d. Qual o seu nome? e. Onde você vai? Question 2 Notas: 1 Conforme vimos na web-aula prática de LIBRAS, as expressões faciais compõem a gramática da língua de sinais, sendo extremamente relevantes para a compreensão do enunciado. Desse modo, observe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2014 -
Ficha Cinematográfica Do Filme NUREMBERG - Uma Análise Em Direito Internacional
NUREMBERG - UMA ANÁLISE EM DIREITO INTETRNACIONAL Após o termino da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de julgar os criminosos nazistas, os países aliados se reúnem na cidade de Nuremberg, na Alemanha, para decidir os destinos dos criminosos que, em nome da suposta superioridade ariana, cometeram as piores atrocidades que a humanidade já presenciou. Entre os acusados está Hermann Goering (Brian Cox) e contra eles o promotor Robert Jackson (Alec Baldwin), que durante todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
Fontes De Pesquisa - Análise Investimentos
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BEKMAN, O. R. e COSTA NETO, Pedro L. Análise Estatística da Decisão. São Paulo, Edgard Blucher, 1980. 2. BRASIL, Haroldo G. Avaliação Moderna de Investimentos. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004. 3. CASAROTTO FILHO, Nelson e KOPITTKE, Bruno H. Análise de Investimentos. 9o ed. Atlas, São Paulo, 2000. 4. COPELAND, KOLLER e MURRIN. Valuation. Makron Books, 2002 5. DAMODARAM, A. Avaliação de Investimentos. Qualitymark, 1997 6. DIXIT e PINDYCK. Investment Under Uncertainty. Princeton
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
FONTES ESTATAIS DO DIREITO
FONTES ESTATAIS DO DIREITO Definição De um modo bem resumido, as fontes estatais do direito são aquelas que dependem da atividade legislativa do Estado. Como é classificada como fonte formal pelo jurista Paulo Dourado de Gusmão, ela é um meio pelo qual o direito positivo se apresenta na História, ou seja, são textos que possibilitam o conhecimento do direito do Estado. Classificação São constituídas de normas escritas, legisladas; Possuem vigência e validade no território do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais
Universidade Anhanguera Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A carta Magna foi criada em 1215, por Barões Ingleses, descontentes com a gestão exercida pelo Monarca Rei João o documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reparavam o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Fontes Do Direito
FONTES DO DIREITO Costuma-se classificar as fontes em materiais (fundamentos éticos e sociais das normas jurídicas) e formais (mecanismos de introdução de normas jurídicas na ordem jurídica), subdividindo-se as formais em estatais (processo legislativo, jurisprudência e convenções e Tratados Internacionais) e em não estatais (prática costumeira, doutrina, convenções e negócios jurídicos). As fontes mateiras são os fatores sociais e os valores de determinada sociedade em uma determinada época que inspiram e influenciam a produção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2014 -
MECANISMOS EXTRA - CONVENCIONAIS: Análise Do Relatório Sobre O Direito à Alimentação Elaborado Pelo Relator Especial Olivier De Schutter
MECANISMOS EXTRA – CONVENCIONAIS O sistema global apresenta mecanismos internacionais que visam à proteção dos direitos humanos, que podem ser divididos em mecanismos convencionais e extra-convencionais ou especiais. Os mecanismos convencionais são criados por convenções especificas de direitos humanos. Já os mecanismos extra-convencionais derivam principalmente da Carta da ONU. Apesar de não serem previstos em tratados, apresentam grande importância devido ao fato de independerem de ratificação ou aceitação do Estado a ser investigado. São utilizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.104 Palavras / 13 PáginasData: 25/5/2014 -
Fontes do direito
1 As fontes do direito são as seguintes: I- Lei; II- Jurisprudência; III – Costumes; IV- Doutrina. Peso: 1.0 a) Apenas I e II estão corretas b) Apenas I, II e III estão corretas c) Apenas II está correta d) Apenas II e III estão corretas e) Todas alternativas estão corretas -------------------------------------------------------------------------------- 2 O instrumento de constituição da sociedade empresária é outro aspecto que diferencia as sociedades. São duas modalidades: I- contrato social; II- estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
Fontes de direito do trabalho
Direito é o conjunto de normas obrigatórias e abstratas (pois necessita de interpretação) que regulamentam o comportamento social. Pode ser também dar a outrem aquilo que lhe é devido. Trabalho é uma obrigação de fazer que exija um esforço humano, podendo ser intelectual ou físico, podendo ser remunerado ou voluntário. Direito do trabalho é o conjunto normas legais e extralegais que regem a relação entre o empregado e o empregador. 1.2. Fontes do direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2014