Direito Administrativo I Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.175 Trabalhos sobre Direito Administrativo I Estacio. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo de Direito Administrativo
Galera, com este resumo dá para fazer a prova de Administrativo II PARTE I - INTRODUÇÃO/ LICITAÇÕES Licitação “processo administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a propostas mais vantajosa para o seu interesse”. Fundamentos da Licitação: * Isonomia, * Seleção da proposta mais vantajosa; * Promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Princípios da Licitação: * Art. 37 da CF/88 (LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, publicidade e eficiência) * Princípio da Igualdade entre os licitantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo. Introdução: Ramo do Direito público que rege e disciplina a administração pública, seus órgãos e agentes que tem por finalidade buscar o bem estar da população através da prestação de serviço público, sendo aplicado a todos os poderes e a todos os entes federativos. Direito Público: interesse público ou geral e na relação jurídica esta presente um órgão público. Regime jurídico de Direito Público e Regime jurídico de Direito Privado. Embora sejam órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito administrativo
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ DIREITO ADMINISTRATIVO Eveline Corrêa Lima Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 4 3. DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6 INFORMAÇÕES SOBRE O AUTOR JURISPRUDENCIA 12 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, tem que ser destacar que o estudo aqui feito reflete a respeito de um assunto um tanto quanto duvidoso e democrático, conforme será relatado ao longo do trabalho.As questões abordadas aqui serão referentes no que diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 16/11/2015 -
A eficiência como princípio de direito administrativo e as metas impostas aos juízes pelo CNJ
Renato de Aguiar Siqueira Verônica Veiga dos Santos A eficiência como princípio de direito administrativo e as metas impostas aos juízes pelo CNJ Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre Porto Alegre 2011 Renato de Aguiar Siqueira Verônica Veiga dos Santos A eficiência como princípio de direito administrativo e as metas impostas aos juízes pelo CNJ Artigo apresentado para a disciplina de Ética Geral e Profissional do curso de Direito, sob a orientação do Professor Marcos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 PáginasData: 19/11/2015 -
Direito Administrativo
ATIVIDADE DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M2 – PESO 02 1. O exercício de função de confiança pode ser concedida a servidor não ocupante de cargo efetivo? Já a nomeação para os cargos em comissão? Explane. (0,50 pontos) Sim, tais cargos são acessíveis sem concurso público, mas providos por nomeação política. De igual modo, a exoneração é ad nutum, podendo os comissionados ser desligados do cargo imotivadamente, sem necessidade de garantir contraditório, ampla defesa e direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2015 -
Direito administrativo
Direito Administrativo Neo Constitucional A história do Direito Administrativo está intimamente ligado ao Estado. Como ramo autônomo, nasceu entre os séculos XVII e XIX, contudo, antes mesmo desse período, já havia normas administrativas, “pois onde quer que exista o Estado existem órgãos encarregados do exercício de funções administrativas” . Segundo Maria Zanella Di Pietro, como ramo autônomo, o Direito Administrativo teve inicio conjuntamente com o direito constitucional assim como outros ramos do direito público, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na rua, inscrito na OAB sob o nº, com escritório na rua, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art., LXVIII, da CRFB/88, e nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, impetrar o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2015 -
Direito Administrativo
Direito Processual Civil IV 2015 B b Artigos do novo Código de Processo Civil, que ajudaram a entender a nova resolução (1 ao 12 / 489 / 926 / 927). 1. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária O principal intuito da jurisdição voluntaria, limitasse em manifestar a vontade das partes, ou seja, a homologação judicial, isto é, não caracteriza em lides que possuem interesses conflitantes. Jurisdição Contesioza Voluntária Pressupõe a existência de controvérsia. Não há litigio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2015 -
Artigo sobre Direito Administrativo
Universidade Paulista – UNIP ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O PODER DO ESTADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E A FRAGILIDADE DO AGENTE PÚBLICO ANTE O SISTEMA. Trabalho formulado pelos alunos: Deivid Roberto Clemente Placid - B35627-8; David Willian Brusiano Alvarenga - B21DAA-9; do 3º ano de Direito. Orientadora da Metodologia. Prof. Tríssia Maria Fortunato Paes de Barros. Ribeirão Preto 2014 Trabalho do 5º semestre Metodologia. PALAVRAS CHAVE. PODER ABSOLUTISTA DO ESTADO; SERVIDOR PÚBLICO; AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL CONTRA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.684 Palavras / 15 PáginasData: 24/11/2015 -
Parecer UBER - Direito Administrativo
PARECER Nº 001.2015 ASSUNTO: Proibição do UBER – serviços ilegais de táxi EMENTA: Dispõe acerca da proibição do Aplicativo Uber, que disponibiliza motoristas a fim de exercerem o serviço de transporte remunerado de passageiros. Tema que tem causado bastante polemica quanto a sua constitucionalidade. Os seus motoristas necessitam apenas manterem seus veículos regulares, efetuar o pagamento de taxa à empresa a titulo de comissão por cada viagem realizada e obterem uma pontuação de no mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2015 -
Direito Administrativo
ATPS – ETAPA 3 -RESPONDER ÀS QUESTÕES PROPOSTAS PARA O GRUPO DE ATPS E ETAPA 4 - ELABORAR A PEÇA ADMINISTRATIVA (INDIVIDUAL) *******DATA DESIGNADA PARA ENTREGA MANUSCRITA DAS DUAS ETAPAS (03 E 04) E DEBATE EM SALA DE AULA DAS RESPOSTAS DA ETAPA 3 : ULTIMA AULA ANTES DA PROVA OFICIAL ATENÇÃO: ETAPA 3 – QUESTÕES (EM GRUPO) - VALE ATÉ 2,0 ETAPA 4 – INDIVIDUAL - ELABORAÇÃO DE UM RECURSO ADMINISTRATIVO - VALE ATÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2015 -
Questionario para estudo direito administrativo
ETAPA 1: Passo 4: Uma sociedade empresária é a reunião de duas ou mais pessoas para exercer uma atividade econômica, desenvolvendo produção ou circulação de bens e serviços, normalmente em forma de sociedade limitada ou anônima. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (art. 966 CC/02). A fim de proteger o patrimônio de ambos os sócios podemos considerar que a responsabilidade das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2015 -
Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio
Direito Civil II Semana 1 Caso Concreto 1: a) Sim. Para Tartuce, uma pessoa pode viver toda uma vida sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Já que tem importância para o Direito Contratual, para a Responsabilidade Civil e para qualquer outro ramo jurídico que se visualizem questões patrimoniais. b) Sim, já que são os princípios norteadores do Código Civil, junto com a operabilidade. O princípio da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Questionário Direito Administrativo II
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO QUESTIONÁRIO DE ALINHAMENTO SOBRE O TEMA “BENS PÚBLICOS” COM BASE NO TEXTO DO PROF. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO Direito Administrativo II – Prof. Gustavo Vidigal Costa Stela Luiz de Almeida – RA 11021302 Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015. QUESTÕES 1. Como podemos conceituar domínio público? Na esteira de Cretella Júnior (Dicionário, p. 204), podemos conceituar domínio público como “o conjunto de bens móveis e imóveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.930 Palavras / 20 PáginasData: 30/11/2015 -
Atps Direito Administrativo Etapa 3
ATPS DE DIREITO ADMINISTRATIVO INTRODUÇÃO Em apertada síntese, este trabalho tem como escopo, analisar questões inerentes ao Direito Administrativo, nesta primeira etapa, com ênfase maior nos contratos administrativos. Preliminarmente, cabe salientar que os contratos administrativos, são contratos que se desprende dos contratos convencionais, regulamentados pelo direito privado. No contrato administrativo deve-se prevalecer o princípio do interesse público sobre o interesse privado, de modo que nesta espécie de contrato seja admitido a desigualdade entre as partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula em 06.08.2015 Responsabilidade do Estado Responsabilidade por Ato Ilícito Responsabilidade Extracontratual – Ação Omissa, Lícita ou Ilícita Estado responde objetivamente pelos seus atos/fatos administrativos e subjetivamente pelas suas omissões anônimas do serviço, acidente adminsitrativo ou “fonte du servisse” Nexo Causal Dano – Patrimonial, Moral, Estético e Material – Justiça Distributiva Caso fortuito interno / externo Ação regressiva (ação de regresso) Agente Garantidor Estado de Necessidade ------------------ Art. 24 CP diferente -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.548 Palavras / 15 PáginasData: 30/11/2015 -
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Etapa 1 Passo 1 A constitucionalização do direito é decorrente das transformações do Estado, da Sociedade e do próprio direito. Alguns doutrinadores também chamam de movimento neoconstitucionalismo, pois se verifica uma aproximação do constitucionalismo com a democracia. Com essas modificações, todos os ramos do direito sofreram mudanças de paradigmas, já que atualmente a Constituição é interpretada como o centro do ordenamento jurídico que tem força normativa irradiante e dotada de supremacia. Evidentemente, que não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.241 Palavras / 17 PáginasData: 2/12/2015 -
Direito Administrativo
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Responsabilidade Civil do Estado e Improbidade Administrativa Curso de Direito - 10ª. Fase Direito Administrativo São José - SC 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Segundo a doutrina, a responsabilidade civil pode ser objetiva, para isso é imprescindível a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: a conduta ilícita, o dano, e o nexo de causalidade; ou subjetiva sendo que esta depende da comprovação da culpa do agente público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 3/12/2015 -
Peça Direito Administrativo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara Federal da seção judiciária da Comarca de Santa Catarina. 10 linhas. Processo nº... Vicente, nacionalidade, servidor público, estado civil, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem por meio de seu advogado infra firmado (procuração anexa), com endereço para recebimento das intimações no feito no endereço rua..., conforme art.39, I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO, nos autos do processo nº...em que litiga com Caio, nacionalidade, Advogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2015 -
ETAPA 1 ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO
ETAPA 1 Passo 2 Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compõem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurídicas, peculiaridades e traços distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juízo, regime jurídico dos agentes, legislação aplicável ao patrimônio). Previstos no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, estão os entes que integram a Administração Pública Brasileira, a saber: Administração Pública Direta: composta por órgãos despersonalizados, que integram as pessoas políticas da Federação (União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
ATPS - Direito Administrativo I - Etapas 1 e 2
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO GERALDA MARIA DE SOUSA R.A: 3724671560 MARIA LÓIDE FERNANDES AZEVEDO R.A: 3724698714 CARLOS ALBERTO DE MORAES R.A: 3776762694 SIMONE OLIVEIRA JAQUES R.A: 3776773214 DIRCINÉIA MARIA BORGES LEMOS R.A: 0000042427 ANDRÉ CÍCERO GOMES R.A: 3708624106 JESSIE LEMOS ROUSSENQ R.A: 1299119441 8º SEMESTRE– NOTURNO DIREITO ADMINISTRATIVO I ETAPAS 1 e 2 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 GERALDA MARIA DE SOUSA R.A: 3724671560 MARIA LÓIDE FERNANDES AZEVEDO R.A: 3724698714 CARLOS ALBERTO DE MORAES R.A: 3776762694
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.061 Palavras / 25 PáginasData: 4/12/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo I Semana Cronograma 1 Apresentação da disciplina, da metodologia de aulas e de avaliação, do professor e do plano de ensino. Introdução ao Direito Administrativo. Origem, objeto e conceito do direito administrativo. Administração Pública. Sentidos do termo. 2 A administração Pública Direta. Federação e Autonomia. Centralização e Descentralização. Órgãos Públicos. 3 Administração Pública Indireta. 4 Agentes Públicos. 5 Agentes Públicos. Princípios Administrativos: constitucionais e doutrinários. 6 Poderes Administrativos: discricionário, normativo ou regulamentar, disciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2015 -
Direito administrativo
Abuso do poder Os poderes administrativos tem um caráter instrumental, ou seja, existem para servir ao interesse público. Considera-se que o exercício dos poderes administrativos além desse caráter instrumental configura o abuso de poder, que é a utilização dos poderes da administração em desacordo com seus propósitos, ou seja, em desacordo com seu caráter instrumental, que pode ser: ●Excesso de poder: O excesso é utilizado para expressar a ideia de mais poder do que você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2015 -
Direito administrativo
DIREITO ADM III – DATA 26/02/13 TEM PREVISÃO EM LEI , PREENCHE O REQUISITOS MINIMOS NECESSARIOS ESTÁ APTO ENTÃO PARA ASSUMIR O CARGO. ART 37, II CF EDITAL NÃO É LEI.. A LEI É AQUELA QUE REGE A CARREIRA , O EDITAL É FEITO BASEADO NA LEI QUE REGE A CARREIRA E ESTE PODE SER QUESTIONADO. NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO > INVESTIDURA ESTÁGIO PROBATÓRIO SÓ COMEÇA À PARTIR DO EXERCÍCIO ESTÁGIO PROBATÓRIO DURA 3 ANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2015 -
Princípios do Direito Administrativo
Distinção entre o princípio da supremacia do interesse público e os demais princípios (normativos) do direito administrativo. Princípio da preponderância do interesse público sobre o interesse particular Esse princípio faz referência ao bem de toda a coletividade. Ele é apresentado como o fundamento de vários institutos e normas do direito administrativo, bem como prerrogativas e decisões da Administração Pública. Princípio da legalidade Ele diz que a Administração deve sujeitar-se às normas legais, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2015