Direito Administrativo I Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.178 Trabalhos sobre Direito Administrativo I Estacio. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO ADMINISTRATIVO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
DIREITO ADMINISTRATIVO NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Funções Estatais: O Estado brasileiro é uma federação, ou seja, no território nacional coexistem diversos entes, isonômicos entre si e com autonomia política, quais sejam: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Assim, pode-se dizer que a autonomia política é traduzida pela capacidade de auto-organização (elaboração das próprias constituições ou leis orgânicas) e pela capacidade de legislar (editar leis). De outra parte, a Constituição Federal estabelece que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Atps Direito Administrativo etapas 3 e 4
DIREITO ADMINISTRATIVO I ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) Etapas 03 e 04 SUMÁRIO Nota Introdutória................................................................................................................ ETAPA 03 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Análise da Súmula Vinculante nº 13 (Passo 1)................................................................. 2 Princípio da Publicidade (Passo 2) ................................................................................... 3 Princípio da Moralidade (Passo 3) ................................................................................... 4 Princípio da supremacia do interesse público (Passo 4) ................................................... ETAPA 04 ATOS ADMINISTRATIVOS 1 Distinção entre ato administrativo vinculado, discricionário, declaração de nulidade e revogação dos atos administrativos pela administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.702 Palavras / 19 PáginasData: 6/8/2015 -
O Conceito de Direito Administrativo.
Aula 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- Conceito de Direito Administrativo. 2- Administração Pública. 3- Função Administrativa. 4- Distinção entre as Funções Administrativa, Normativa e Jurisdicional. 5- Administração Direta e Indireta. 6- Órgãos Públicos. 7- Teorias do Órgão. 8- Caracterização do Órgão. 9- Capacidade Processual.10- Classificação. Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Os Princípios Constitucionais da Administração Pública, do livro Administração Pública Centralizada e Descentralizada, José Maria Pinheiro Madeira,Tomo I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2015 -
Direito Administrativo I
DIREITO ADMINISTRATIVO I DO DIREITO ADMINISTRATIVO – Trata-se do ramo do direito onde a existência de conjunto de normas vai reger as relações de administrações publicas de ordem interna e externa .Vale ainda considerar por conta da realidade pós positivista ou neo constitucional a existência inafastável de aplicação das relações acima descritas, dos chamados princípios constitucionais da adm. Pública. Obs: Neo constitucionalismo –Tal movimento indica um novo modelo no estudo do direito em nossa realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.580 Palavras / 23 PáginasData: 15/8/2015 -
O Direito Administrativo
QUESTIONÁRIO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS – 1 – Conceitue serviço público. O conceito de serviço público não é uniforme na dou trina, que ora nos oferece uma noção orgânica, só considerando como tal o que é prestado por órgãos públicos; ora nos apresenta uma conceituação formal, tendentes de identificá-lo por características extrínsecas; ora nos expõe um conceito material, visando defini-lo por seu objeto . Realmente, o conceito de serviço público é variável e flutua ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 19/8/2015 -
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO NA ESCOLA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA CÂMPUS PORTO VELHO/POLO ZONA NORTE Curso de Técnico em Secretaria Escolar ― Profuncionário A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO NA ESCOLA Jean Rodrigues de Lima Porto Velho/RO 2015 JEAN RODRIGUES DE LIMA Direito Administrativo e do Trabalho Memorial Descritivo apresentado no Curso de Técnico em Secretaria Escolar do Profuncionário, oferecido na parceria IFRO/IFRN, no Câmpus Porto Velho/Polo Zona Norte sob a orientação do tutor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2015 -
ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO
Etapa 3 Passo 1: O “caput” do artigo 37 da CF/88 diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia e também ao seguinte.” Os princípios de impossibilidade, publicidade e moralidade estão voltados à defesa da probidade no tratamento da coisa pública, evitando-se com isso que ocorram atos de corrupção, na eficiência, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.312 Palavras / 10 PáginasData: 23/8/2015 -
Questionário- Direito Administrativo
Questionário 1. O que se entende por desapropriação? Desapropriação é um procedimento de direito público pelo qual a administração pública transfere para si a propriedade de terceiros por razões de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social mediante justa e prévia indenização. 2. Comente sobre as hipóteses de desapropriação previstas na CF. Pressupostos indenização e competência. A constituição prescreve uma regra geral de desapropriação baseada nos pressupostos de necessidade pública ou interesse social mediante prévia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2015 -
Direito administrativo
O direito administrativo teve origem no final do século XVIII junto com os movimentos constitucionalistas. Foi necessário desenvolver normas para as relações internas da Administração e relações entre a administração e os administrados diante da criação de órgãos específicos para exercício da administração e foi no século XXIX que o direito administrativo entrou com forca no mundo jurídico, sendo a Franca pioneira neste ramo utilizando o Direito Administrativo não legislado a fim de supri lacunas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2015 -
Direito Administrativo
Exercícios – Direito Processual Civil I Nulidades do Atos Processuais Prof. Flavia Cruz 1. Discorra acerca da seguinte assertiva: “na sistemática processual, o ato viciado não é sinônimo de ato nulo”. 1. Estabeleça a distinção entre o plano da validade e o plano da eficácia (dos atos processuais). 1. Alguns atos processuais podem ser atingidos pelo que se classifica como “meras irregularidades”. Que tipos de vícios são assim classificáveis? Tais defeitos podem conduzir à nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 PáginasData: 9/9/2015 -
Unidade de Aprendizagem: Direito Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Administrativo I Curso: Direito Virtual Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Não obstante haja determinação legal no sentido de que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO * Direito Privado EX: Direito Civil; Direito Empresarial * Igualdade entre as partes * Liberdade negocial * Autonomia da vontade * Direito Publico EX: Direito constitucional; Direito administrativo * Estado X Sociedade; * Estado X Estado * Predominante de Direito Privado OBS: Administração Direta União Estado Município Df Federal Região Local Distrital Administração Indireta Autarquia, Fundações, Sociedade Empresas Mistas, Empresas Públicas Empresas Estatais Conceito: Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.751 Palavras / 16 PáginasData: 16/9/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direito Administrativo I ETAPA I AULA TEMA: DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PASSO 1, 2 e 3: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO A Constituição Federal de 1988 promoveu a constitucionalização dos preceitos do Direito Administrativo, prevendo que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados Membros, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Entes Federativos obedecerá aos princípios da Igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, Adjudicação Compulsória e Ampla Defesa; A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2015 -
Análise de Acórdão do TJ-SP sobre Princípios do Direito Administrativo
- Análise do Acórdão de 4 de junho de 2012 da 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJ-SP) dos autos de Apelação nº 0000179-76.2010.8.26.0488, da Comarca de Queluz em que o apelante é MARIO FABRI FILHO e o apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. - Além do relator FRANCISCO VICENTE ROSSI, o julgamento do recurso teve a participação dos desembargadores AROLDO VIOTTI e OSCILD DE LIMA JÚNIOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
Pratica V Direito Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X ABC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (xxxx), localizada em (xxx) onde funciona sua respectiva sede, por meio de seu sócio o sr. (xxx), (nacionalidade), (estado civil), portador do número de identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado em (xxx); vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2015 -
Atps Direito administrativo
Etapa 1 * Apresentação - ATPS: ......................................................................01 *Sumário: ..............................................................................................02 Etapa 1 - Descrições do Passo 1:........................................................03 Descrições do Passo 2 : ......................................................................08 Descrições do Passo 3 :.......................................................................12 Descrições do Passo 4 :.......................................................................14 Etapa 2 – Descrições do Passo 1: .......................................................16 Descrições do Passo 2:.........................................................................17 Descrições do Passo 3 :........................................................................18 Descrições do Passo 4 :........................................................................19 Referencias Bibliograficas:....................................................................20 ETAPA - 1 Aula-tema: Direito Administrativo e Administração Pública. Esta atividade é importante para que você conheça a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.579 Palavras / 15 PáginasData: 26/9/2015 -
ATPS direito administrativo
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Etapa – 1 e 2 Apresentação do Trabalho Supervisionado para a Classe de Direito, dos Alunos do 8º semestre - Noturno, da Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN, com a nossa: Prof.ªDrª Ivelise Fonseca. São Paulo / SP–2015 Sumário: Etapa 1 * Apresentação - ATPS: ......................................................................01 *Sumário: ..............................................................................................02 Etapa 1 - Descrições do Passo 1:........................................................03 Descrições do Passo 2 : ......................................................................08 Descrições do Passo 3 :.......................................................................12 Descrições do Passo 4 :.......................................................................14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.618 Palavras / 15 PáginasData: 26/9/2015 -
Atps direito administrativo
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Etapa – 1 e 2 Apresentação do Trabalho Supervisionado para a Classe de Direito, dos Alunos do 8º semestre - Noturno, da Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN, com a nossa: Prof.ªDrª Ivelise Fonseca. São Paulo / SP–2015 Sumário: Etapa 1 * Apresentação - ATPS: ......................................................................01 *Sumário: ..............................................................................................02 Etapa 1 - Descrições do Passo 1:........................................................03 Descrições do Passo 2 : ......................................................................08 Descrições do Passo 3 :.......................................................................12 Descrições do Passo 4 :.......................................................................14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2015 -
Direito Administrativo - Celso Spitiskoviski 2º sem.
Direito Administrativo Prof. Celso Spitiskovski 2º semestre 09/08/2010 LICITAÇÃO 1. Definição É um procedimento administrativo através do qual o poder público seleciona a proposta mais vantajosa para o interesse público nos termos previstos no edital. 1. Reflexos Trata-se de procedimento administrativo: significa dizer que a licitação é composta por uma série de fases, de etapas, cada uma delas com um objeto específico que se apresentam numa ordem cronológica que não pode ser alterada. Ordem cronológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.493 Palavras / 134 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito administrativo
Bases Procedimentais da Administração Pública - Eliane Espínola Intervenção do Estado na Propriedade 3365/41 CF/88 Art. 5º XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegura a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II - propriedade privada; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
FANEC CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. FABRÍCIO FECHINE ALUNOS: FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA JADILSON SOARES 1. Errado. Não existe hierarquia entre as entidades adm direta e indireta e sim tutela onde ocorre uma fiscalização, nos limites definidos por lei, pra garantir a legalidade e o cumprimento de suas finalidades. 2. ERRADO. O princípio da eficiência introduzido agora no art. 37 da Constituição pela EC-19/98, orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
ATPS Direito Administrativo
ATPS DE DIREITO ADMINISTRATIVO I ETAPA 1 O direito tem sua constitucionalização através das transformações que ocorrem no Estado, na sociedade e no direito em si, dividindo do se em 3 espécies de modificações: - Histórica, com a mudança de Estado Liberal para Estado Social e o atualmente Estado Democrático de Direito; - Filosófica, que advém da fusão do direito com a ética; - Teórica, onde a Constituição tem força normativa tutelada por um órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2015 -
Atps direito administrativo passo 1
Atps de Empresarial II Passo 1 Efetuar a descrição de no mínimo oito requisitos gerais e especiais de validade do documento social em tópicos simples. Requisitos de validade do contrato social, as cláusulas essenciais. 1) Qualificação dos sócios: (nome, estado civil, etc...) 2) Objeto social: É a atividade econômica explorada pela sociedade deforma detalhada.(tudo que vende de forma detalhada) 3) Nome Empresaria 4) Sede: É o local onde pode ser encontrado o representante legal. 5)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2015 -
O Direito Administrativo
2ª prova ATOS ADMINISTRATIVOS - a própria evolução do direito administrativo, baseado na relação soberana dos atos do soberano, com a revolução francesa, a vontade do monarca passa a ter a conotação de vontade do povo. - teve uma grande relação com a evolução do direito administrativo, principalmente no que tange à revolução francesa. - os atos passam a ser públicos. CONCEITO: toda manifestação unilateral da administração pública, que agindo dessa forma, tenha finalidade pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.373 Palavras / 42 PáginasData: 28/9/2015 -
RESUMO direito administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO O Estado é sempre uma pessoa jurídica de direito público mesmo quando atua nas relações privadas. Há muito tempo que não mais se admite a dupla personalidade do estado. O Estado atua em três frentes, com três funções. Não se trata de divisão de poderes, tendo em vista ser este uno e indivisível. Trata-se de divisão de funções, que são: a) legislativa → função de editar normas gerais e abstratas que inovam no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.421 Palavras / 38 PáginasData: 30/9/2015