Direito Penal II Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
247.203 Trabalhos sobre Direito Penal II Semana 10. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Penal
1) Afonso sequestrou Gláucia no dia 14/03/2011, mantendo-a presa em um quarto por quase dois anos, tendo a vítima sido descoberta por vizinhos no dia 21/01/2013, quando foi libertada. Qual é o termo final da prescrição da pretensão punitiva em abstrato neste caso? No caso concreto, verifica-se um delito permanente, por corresponder ao crime de sequestro, um crime continuado em que o delito é consumado a partir de uma única ação, mas que a subsequente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2022 -
O TERRORISMO DE BIN LADEN E O DIREITO PENAL DO INIMIGO
A FILOSOFIA DE AGAMBEN, O TERRORISMO DE BIN LADEN E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM ESTUDO DE FRONTEIRAS ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO de Fernando Antônio C. Alves de Souza e José Arlindo de Aguiar Filho in https://revistajusticaesistemacriminal.fae.edu/direito/article/download/17/15 . . O referido artigo analisa e retrata a visão contida nas obras “Direito Penal do Inimigo”, de Günther Jakobs, a “Homo Sacer”, e o “Estado de Exceção”. A pesquisa conclui quão grave é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2022 -
OS FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes; Derecho Penal. Parte General; Tirant lo Blanch: Valencia, 2010. Tradução de Déa Carla Pereira Nery PRIMEIRA PARTE FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I – O DIREITO PENAL OBJETIVO. 1. Direito penal e controle social. 2. Instrumentos do controle social jurídico-penal: Direito penal material e Direito processual penal. 3. A norma jurídica penal. a. Estrutura da norma penal. i. Normas penais incompletas. ii. Normas penais em branco (remissão a outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.801 Palavras / 20 PáginasData: 5/11/2022 -
A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: SANÇÃO PENAL
https://logodownload.org/wp-content/uploads/2014/12/estacio-logo-faculdade.png UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MIGUEL ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: SANÇÃO PENAL CAMPO GRANDE 2022 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MIGUEL ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: SANÇÃO PENAL Trabalho Científico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como requisito final para obtenção do Diploma de Graduação em Direito. CAMPO GRANDE 2022 PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: SANÇÃO PENAL Miguel Alexandre Oliveira da Costa¹ Manuelle Senra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.107 Palavras / 33 PáginasData: 7/12/2022 -
O Direito Penal Anotações de Aula
Dia 27/04/2015 - segunda-feira Obs.: cheguei 20 minutos atrasado e não vim na última aula. Revisão da aula passada. Falou sobre crimes hediondos e os equiparados. Sobre progressão de pena no crime hediondo. Não existia, depois de 2006 a progressão pelo STF foi pra 1/6. Lei 11464/2007 (o texto já está incorporado a lei de crime hediondo) veio e foi para 2/5 primário e 3/5 reincidente. Lei 7960/89 - Prisão temporária 5 dias + prorrogáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2022 -
Trabalho de Direito Penal
Alunos: Juciel Guedes dos Santos, Julia Ruas Brum, Jullya Roberth de Souza Freire, Junia Maria de Souza, Letícia Amâncio dos Santos, Ludmila dos Santos Costa, Luís Fernando Porto Braz, Luiz Carlos Bruzaferro, Luiza Augusta Santiago Martins, Luiza Helena Paula Freitas Liberato. *Professor: Vinícius Diniz Monteiro de Barros 1. Introdução O ensaio A Esquerda Punitiva, foi publicado na Revista Discursos Sediciosos – crime, direito e sociedade no 1º semestre de 1996, por Maria Lúcia Karam, escritora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2023 -
O Direito Penal
CONTEXTO PENAL DOS SÉCULOS XVIII E XIX E TEORIA CAUSAL CLÁSSICA O Direito Penal se divide em uma proposta anterior ao século XVIII e uma proposta posterior a esse período. DIREITO PENAL ANTERIOR AO SÉCULO XVIII Antes do século XVIII, havia no cenário político e histórico (principalmente da Europa) um modelo déspota de governo com Estado e Direito centrais. Os poderes se acumulavam nas mãos dos reis – Luís XIV chegou a afirmar que ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 122.632 Palavras / 491 PáginasData: 5/5/2023 -
O Direito Penal
CONTEXTO PENAL DOS SÉCULOS XVIII E XIX E TEORIA CAUSAL CLÁSSICA O Direito Penal se divide em uma proposta anterior ao século XVIII e uma proposta posterior a esse período. DIREITO PENAL ANTERIOR AO SÉCULO XVIII Antes do século XVIII, havia no cenário político e histórico (principalmente da Europa) um modelo déspota de governo com Estado e Direito centrais. Os poderes se acumulavam nas mãos dos reis – Luís XIV chegou a afirmar que ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.909 Palavras / 40 PáginasData: 5/5/2023 -
Trabalho de Direito Penal Parte Especial
Logo_UniPinhal_237.png ATIVIDADE: LEI ANTI TERRORISMO – FUNDAMENTOS E BREVE HISTÓRIA Trabalho realizado como atividade complementar avaliativa para o 6º período/SEGUNDO semestre do Curso de Direito das faculdades UNISEPE/ASMEC – Ouro Fino, MG. Orientador: Prof. Octávio Miranda Junqueira – Direito Penal – Pt. Especial II – 6º período turma “A” ACADÊMICO: Edson Luiz Bomfim Araujo RA: 0117419 Ouro Fino, MG setembro 2023 RESUMO A legislação antiterrorismo no Brasil foi promulgada para fortalecer a capacidade do país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2023 -
Trabalhista Os Princípios Minimalistas de Direito Penal
Aluno: Pedro Henrique Souza Vieira da Silva Matrícula:201910280 Os princípios minimalistas de Direito Penal defendem a restrição da intervenção penal aos casos em que seja estritamente necessária, reservando o uso do Direito Penal apenas para a proteção de bens jurídicos fundamentais. Essa abordagem tem como objetivo evitar o excesso de criminalização e a intervenção estatal desnecessária na esfera individual. No que se refere ao novo artigo 147-A do Código Penal, é necessário conhecer o teor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2023 -
O Direito Penal Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI. EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. HABEAS CORPUS PACIENTE: Albert Basílio Medeiros. IMPETRANTE: JAQUELINE RODRIGUES DA ROCHA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE TERESINA-PI. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO NO PROCESSO Nº XXXXXXX. Emérito Des. Relator. JAQUELINE RODRIGUES DA ROCHA, brasileira, casada, advogada devidamente inscrita na OAB/PI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.695 Palavras / 7 PáginasData: 24/10/2023 -
O Direito Penal
LL.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACEIÓ – ALAGOAS JULIA VITORIA DA SILVA SANTOS, brasileira, menor impúbere,, inscrito no CPF nº 150.615.004-74, representada legalmente por sua Genitora, Juliana da Silva dos Santos, Brasileira, Solteira, Desempregada, portadora da cédula de RG n 38648-9 SS.AL, inscrito no CPF n 124.137.874-61, residente em Rua das Vassouras, 370, Vassoura, CEP: 57.230-000, Coruripe- AL , vem à presença de Vossa Excelência, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.626 Palavras / 11 PáginasData: 8/5/2024 -
Direito Penal - Parte Geral
MÓDULO I DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.646 Palavras / 39 PáginasData: 17/11/2012 -
Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL. PERIGO PARA SAUDE DE OUTREM (ART 132) ● Conceito: Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e eminente. Trata-se de crime expressamente subsidiário e outras infrações de perigo e de dano (“se o fato não constitui crime mais grave”). ● Tipo objetivo - Função sistemática – Descrição. O núcleo do tipo é o verbo expor, que, significa colocar a vítima em perigo de dano. A exposição pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2012 -
Direito Penal
CAMPUS MÉIER CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AMICUS CURIAE: UM TERCEIRO NÃO INTERESSADO AUXILIANDO O JUIZO. BRUNO SILVA D´AMATO 10962003-3 RIO DE JANEIRO NOV. - 2012 BRUNO SILVA D´AMATO AMICUS CURIAE Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Beatris Gonçalves como requisito parcial para elaboração do artigo científico de conclusão do curso de graduação em Direito. UCAM – CAMPUS MÉIER RIO DE JANEIRO NOV - 2012 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA ............................................................................ 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2012 -
Pratica Simulada II - Semana 12
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 22° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. PROCESSO N°: __________________________ Empresa de pequeno porte, inscrita no CNPJ/MF: xxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx vem por seu procurador com escritório à xxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxx local onde receberá intimação na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, apresentar sua: CONTESTAÇÃO Nos autos da reclamação trabalhista que lhe promove Manuel, nacionalidade, estado civil, profissão, CTPS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2012 -
História do Direito Penal Brasileiro
História do Direito Penal Brasileiro Das origens: Começamos por considerar que é com as leis e os costumes da metrópole que o Brasil, até então colônia de Portugal, inicia a sua história jurídica, leis e costumes esses, que foram trazidos pela sociedade portuguesa, juntamente com outros elementos da vida política e social pré- organizados. As leis portuguesas, eram extravagantes e severas, isso sob mais de um aspecto, segundo a nossa atual realidade política, mas exprimiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO II
DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subsequente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.371 Palavras / 18 PáginasData: 26/3/2013 -
Direito Penal .
Direito Penal I Origens O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o Direito Penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2013 -
Respostas De Direito Administrativo II.
Semana 1 CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 6/4/2013 -
Processo Penal II - Sentença
SENTENÇA Sentença em sentido estrito é a decisão definitiva que o juiz profere solucionando a causa. Classificação a) Condenatória Ocorre quando acolhem a pretensão punitiva total ou parcialmente da acusação. b) Absolutória Ocorre quando não acolhem a pretensão punitiva do autor. b.1) Própria Não aplica-se qualquer sanção ao réu. b.2) imprópria Absolve o réu, mas impõe medida de segurança c) Terminativa de mérito Ocorre quando não há julgamento do mérito. Não absolve e nem condena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2013 -
Plano De Aula 3 Direito Penal
Plano de Aula 3 Caso 1 Alternativa, já que por meio de um acordo, voluntariamente a defesa aceitou e este rapaz não foi condenado e nem processado. Alternativa: Para crimes de menor potencial, em julgado. Se descumprir haverá o processo. Restritiva: para qualquer crime culposo e doloso. Se for descumprida volta a ser a pena de prisão pelo resto que há de cumprir. Caso 2 (D) Caso 3 (B) Plano de Aula 2 Caso 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2013 -
Programa De Direito Penal
A TEORIA DO FACTO PUNÍVEL I. INTRODUÇÃO A) Objecto e funções da teoria do facto punível. 1.Casuísmo e generalização na atribuição da responsabilidade penal. 2.As limitações dos tipos em especial. 3.O controlo do subjectivismo judicial. 4.A racionalização da aplicação do Direito através da “subsunção progressiva” 5.Tutela da confiança e garantia do contraditório. B). Evolução da teoria do facto punível. 1.Antecedentes. 2.O sistema clássico. 3.O sistema neo-clássico. 4.O sistema finalista. 5.A Escola de Kiel. 6.O período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2013 -
Direito Penal - Plano De Aula III
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio; - Identificar a alteração legislativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito Penal
Mas até onde vai a culpa ou responsabilidade dos pais? Qual é o ponto exato, onde os filhos se tornam responsáveis por esse comportamento criminoso/destrutivo? A resposta não é simples e exata. Pelo contrario é muito complexa. Isso porque um filho não vira um marginal da noite pro dia. É um processo, é uma história que se constrói. Isso vem de várias situações. Em algum momento no meio da infância, ou início da adolescência, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2013