Direito Penal II Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
247.203 Trabalhos sobre Direito Penal II Semana 10. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O Direito Penal
Direito Penal I Roteiro de estudos referente ao conteúdo ministrado em aula online. PRINCÍPIOS (continuação...). 8. Princípio da lesividade ou ofensividade. - Exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. - Só se justifica a criminalização do comportamento que afete bem jurídico de terceiro. - Não se punem sentimentos pessoais, estados ou condições existenciais, que não impliquem em ofensa a bem de terceiro. 9. Princípio da responsabilidade pessoal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 PáginasData: 31/10/2020 -
CADERNO DE TEXTO DEFINITIVO DIREITO PENAL
SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM CADERNO DE TEXTO DEFINITIVO DIREITO PENAL NOME: MATRÍCULA: INSTITUIÇÃO DE ENSINO: PEÇA PROFISSIONAL 1 Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da comarca de Recife. 2 3 4 5 6 Álvaro Ricardo da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF/PE XXX.XXX.XXX-XX, 7 Portador da cédula de identidade RG nº X.XXX.XXX, residente e domiciliado no Bosque das Flores 8 Nº 409 bairro cocão, cidade Recife, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2020 -
Atividade Disciplina de Direito Penal
Universidade Estácio de Sá Departamento de Direito Curso de Direita Disciplina de Direito Penal II STUART quer matar RANDALL, cuja morte é igualmente desejada por LARRY. STUART e LARRY, armados com rifles de precisão, aguardam, escondidos, que RANDALL saia de um cassino, onde estava jogando e bebendo, e, quando RANDALL sai e se preparava para atravessar a rua, é alvejado por tiros simultaneamente disparados por STUART e LARRY, vindo a falecer. Um dos disparos acertou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
AS QUESTOES DE DIREITO PENAL
Questão 1 Tício, 34 anos, sem antecedentes criminais, com residência fixa em São Paulo/SP, é enfermeiro. Por possuir uma paixão por armas de fogo, recentemente, realizou um treinamento que lhe garantiu capacidade técnica para manuseio destas. Adicionalmente, Tício, após uma visita ao psiquiatra, verificou que não possui nenhum problema psicológico, sendo plenamente apto. Com o recebimento do seu 13º salário, Tício comprou sua tão sonhada arma e procedeu com o registro desta perante o órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 22/1/2021 -
Resumo Direito Penal
TIPICIDADE Insignificância é sinônimo de bagatela Princípio da insignificância própria-> Exclui a Tipicidade Material Princípio da insignificância imprópria ou bagatela imprópria - > Exclui a Culpabilidade Insignificância/bagatela imprópria: Exclui a culpabilidade (entendimento da CESPE), segundo a doutrina exclui a Punibilidade. E os Tribunais Superiores não recepciona este princípio. -A TIPICIDADE FORMAL é simplesmente à adequação do FATO à NORMA. Por exemplo, no crime de furto, o agente que subtrai um produto de R$5,00 reais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2021 -
A Prova Processo Penal II
SEGUNDA PROVA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PERÍODO: QUINTO PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA - 5° período MANHA 1 - Em uma ação penal pública incondicionada relativa ao crime de homicídio doloso qualificado, a denúncia foi recebida e o réu foi citado e apresentou a devida resposta à acusação, onde alegou a tese de legítima defesa própria. No curso da instrução processual, testemunhas ouvidas à rogo da acusação afirmaram que o réu deu um tiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2021 -
Resumo Sobre Direito Penal Material Parte Geral
Revisão Turbo CEISC – Direito Penal (parte geral). Abolitio criminis – é quando uma lei deixa de considerar um fato como criminoso e com isso cessam os efeitos criminais, porém permanecem os efeitos na espera cível, ou seja, permanecem os efeitos extrapenais (pedido de indenização). Ex.: A pessoa que foi condenada, já com sentença transitada em julgado, mas o crime cometido foi abolido do ordenamento jurídico, se cometer um novo crime a pessoa NÃO será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.462 Palavras / 18 PáginasData: 10/4/2021 -
O Direito Processual Penal II
ALUNO: DANIELA MARIA MACIEL Disciplina: Direito Processual Penal II Curso: Direito Professor: Rafael Busch _______________________________________________________________________ ATENÇÃO: ORIENTAÇÕES SOBRE AS RESPOSTAS 1. Cada aluno deverá responder aos questionamentos de forma individual; 2. Nos casos em que for constatado plágio nas respostas a nota atribuída será ‘0’ (zero); 3. A atividade deve ser postada no ambiente virtual do curso – Gioconda, encaminhada diretamente pelo menu ‘Produção Acadêmica’. Não serão contabilizados e aceitos materiais encaminhados por e-mail ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2021 -
O DIREITO PENAL É UM RAMO DO DIREITO FORMADO POR LEIS E PRINCÍPIOS
- O DIREITO PENAL É UM RAMO DO DIREITO FORMADO POR LEIS E PRINCÍPIOS - AS LEIS SÃO FORMADAS PELO CÓDIGO PENAL E PELA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE - O OBJETIVO DO DIREITO PENAL É COMBATER CRIMES E A CONTRAVENÇÃO - O DIREITO PENAL É UMA CIÊNCIA DEDUTIVA BASEADO NO “DEVER-SER”, VISTO QUE QUANDO SE CRIA DETERMIANADA LEI, SE DEDUZ QUE AQUELA LEI IRÁ DIMINUIR O NÚMERO DE CRIMES RELACIONADOS A LEI PROPOSTA NA SOCIEDADE -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2021 -
O Direito Penal
Direito Penal IV Crimes contra a fé pública Fé pública: veracidade que os documentos ou declarações devem possuir para permitir a vida em sociedade. Fé pública é o interesse protegido pela lei. A fé pública constitui-se em uma realidade e interesse que a lei deve proteger. Quando falamos do crime de fé pública, estamos falando do crime de falsidade. O 1º requisito é o dolo. Só há crime se houver ânimus necandi. Não há crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 10/8/2021 -
Conceitos gerais de direito penal
Aula 16. CONCURSO DE AGENTES Nomenclatura: é também conhecido por co-deliqüência, concurso de pessoas e concurso de delinqüentes. Espécies de crimes quanto ao concurso de agentes: 1. monossubjetivos: podem ser cometidos por um ou mais agentes. 2. Plurissubjetivos: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes Espécies de crime plurissubjetivos: 1. de condutas paralelas: as condutas se auxiliam mutuamente, visando a produção de um resultado comum. Ex.: crime de quadrilha ou bando (art. 288
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2021 -
O Direito Penal
www.estudodireito.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço) da cidade de Niterói - RJ, por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais (segue anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento legal no artigo 41 do Código de Processo Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2021 -
Cyberterrorismo no Direito Penal Brasileiro
Ciberterrorismo Carlos Vinicius Marques Brito Rio Verde - Goiás 2021 Sumário 1. Conceito de Ciberterrorismo. Pág. 1 2. Conceito de Ciberespaço. Pág. 2 3. Ciberterrorismo como crime ideológico. Pág. 3 4. Ciberterrorismo no código penal brasileiro. Pág. 4 5. Conclusão. Pág. 5 6. Bibliografia. Pág. 6 Conceito de Ciberterrorismo: Antes de falar sobre terrorismo cibernético, é bom conhecer o conceito básico do que é o terrorismo. Em 1987 fizeram um levantamento com 100 especialista e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2021 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE BRASIL DIREITO PENAL CULTURA DO ESTUPRO OU ANTIESTUPRO? EVELYN LIMA SOUZA RA:18201167-6 SÃO PAULO 2020 RESUMO A expressão “Cultura do Estupro” não é nova, entretanto ganhou as ruas e as redes sociais com os novos movimentos feministas. Mas onde o Direito se insere nesse contexto? No Direito tal expressão é pouco utilizada, contudo, nos movimentos ativistas feministas é pauta forte quando se refere a um conjunto de comportamentos e ações que toleram o estupro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2021 -
AS FONTES DO DIREITO PENAL
Aula 02 -- FONTES DO DIREITO PENAL -- Fonte: de onde o direito provém, ou seja, de onde o direito penal se origina. ESPÉCIES: 1. de ‘produção’, ‘material’ ou ‘substancial’ = Refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração. A União é a fonte do direito penal brasileiro. (art. 22, inciso I, da CF) 2. ‘formal’, de ‘cognição’ ou ‘conhecimento’ = refere-se ao modo pelo qual o direito penal se exterioriza ou de revelarem suas regras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2021 -
A FILOSOFIA DE AGAMBEN, O TERRORISMO DE BIN LADEN E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM ESTUDO DE FRONTEIRAS ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO
RESENHA SOBRE: A FILOSOFIA DE AGAMBEN, O TERRORISMO DE BIN LADEN E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM ESTUDO DE FRONTEIRAS ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO. TEORIA DA RELATIVAÇÃO DO DIREITO. Em um Estado democrático de direito, notamos com uma de suas primeiras características como versa a própria constituição de 1988, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” assim se cria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 17/10/2021 -
A Falsificação Direito Penal
Trabalho de penal – Índice Introdução................................................................. pág. 01 Art. 297...................................................................... pág. 01 Art. 298...................................................................... pág. 03 Art. 299...................................................................... pág. 04 Art. 304...................................................................... pág. 05 I. Introdução No Código Penal de 1940 as hipóteses previstas em falsidade documental estão presentes no Capítulo III do Título X, sendo estas previstas do artigo 297 ao 305. Dos crimes previstos em tais artigos, as mais praticados são a falsificação ou alteração de documento público ou particular. Esse trabalho tratará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2021 -
O INIMIGO DO DIREITO PENAL - FICHAMENTO
FICHAMENTO – O INIMIGO DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL – TEORIA DO CRIME Aluno: Alexandre Leles Turma: Turma A - 2º Semestre – Noturno Ficha Catalográfica Z22i Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1940- O inimigo no direito penal/ E. Raúl Zaffaroni. Tradução de Sérgio Lamarão - Rio de Janeiro: Revan, 2007, 2ª edição junho de 2007, 3" edição dezembro de 2011. 2ª reimpressão, setembro de 2014. 224p.- (Pensamento criminológico; 14) Inclui bibliografia ISBN 85-7106-358-3 1. Direito penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.701 Palavras / 19 PáginasData: 23/10/2021 -
O Direito Penal
Considera-se violência contra a mulher todo é qualquer ato que resulte em lesão física, psicológica, sexual ou em morte de uma mulher, isso pode ocorrer tanto na esfera privada como na esfera pública. As vezes podemos considerar como crime de ódio, por que esse tipo de violência visa um grupo específico, com a vitima sendo do gênero feminino e elas sofrem justamente por esse motivo. Esse tipo de violência acontece baseada no gênero, isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2021 -
Prova Atualização em Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ /SÃO PAULO Processo 1503053-38.2019.8.26.0554 JOANDERSON DE SÁ SILVA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, por seu Defensor, que esta subscreve, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO DOS FATOS O acusado foi denunciado pela suposta prática, conforme aduz a denúncia, dos crimes capitulados nos art. 157, §3º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2021 -
O CONCURSO DE CRIMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
GRUPO IBMEC EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO Programa de Graduação em Direito O CONCURSO DE CRIMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Carolina Sampaio Ribeiro Queiroz Rio de Janeiro 2021 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo analisar as possibilidades de concurso no Direito Penal. Inicialmente, convém explicar que há concurso de crimes sempre que um agente pratica dois ou mais crimes, por meio de uma ou mais ações ou omissões perpetradas no mesmo ato criminoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.606 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2021 -
O DIREITO PENAL III
Fundação Cultural de Campos CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU Credenciado pela Portaria/MEC nº 3.433 de 22.10.2004 (D.O.U. 25.10.2004) Campus I / Campus II DIEGO COUTINHO BARRETO FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA MULTICULTURALISMO História heterogênea x ordenamento jurídico contemporâneo CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 2021 DIEGO COUTINHO BARRETO FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA DICOTOMIA CEGA História heterogênea x ordenamento jurídico contemporâneo Trabalho de apresentação do Curso de Bacharel em Direito, Disciplina Direito e Multiculturalismo ministrada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.477 Palavras / 22 PáginasData: 14/1/2022 -
A Perspectiva Interdisciplinar Entre a História do Direito Penal e a Ciência do Direito Penal
Historiadores discutem acerca das possibilidades da existência de uma história do direito, entretanto, juristas de todos os tempos se interessaram pelo assunto e fizeram dela seu material de trabalho, neste sentido, inclusive foi criado uma denominada Escola Histórica do Direito, na Alemanha. Mesmo antes do seu surgimento, estudiosos do direito reviravam o passado jurídico medieval com a finalidade de identificar elementos que os auxiliassem a resolver os problemas legais do presente. O civilista Savigny, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2022 -
A LEGÍTIMA DEFESA NA ATUAÇÃO POLICIAL: PECULIARIDADES NO AMBITO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
UNIAMÉRICA LEGÍTIMA DEFESA NA ATUAÇÃO POLICIAL: PECULIARIDADES NO AMBITO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Dieisson Braga Müller¹ Professora Orientadora: Juliana Pimentel Viana RESUMO O presente artigo busca analisar, conceituar e apresentar o instituto da excludente de ilicitude denominada pelo ordenamento jurídico pátrio como legítima defesa, visando relacionar com a atuação policial, mais especificamente o Direito Penal Brasileiro e o Direito Penal Militar Brasileiro. Pretende-se discutir nesta produção, de forma analítica, como o Direito Penal geral e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.371 Palavras / 30 PáginasData: 14/10/2022 -
O DIREITO PENAL E ESTUPRO VIRTUAL
As vicissitudes da era digital têm agravado à medida que observamos avanços tecnológicos crescentes, globalização e desenvolvimentos históricos. E nessa nova era as pessoas começaram a se aproximarem digitalmente, essa era ofereceu melhorias e meio para resolver problemas cotidianos, e é nesse emergir da “sociedade da informação” que aparece problemas crônicos que são causados por uma sociedade que anseia suprir seus desejos. A criatividade e o interesse começam a ser fontes de más ações, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2022