Direito Penal II Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
247.203 Trabalhos sobre Direito Penal II Semana 10. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Petição Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOME DO(A) ADVOGADO(A), devidamente inscrito a nos quadros da OAB/.. sob o n.º ..., brasileiro(a), Bairro (...), em Belo Horizonte/MG,CEP..., Telefone: (...), local onde indica para receber as intimações de estilo, vêm, com o costumeiro respeito, perante esse Egrégio Tribunal, com supedâneo no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como os artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2019 -
O Direito Penal Aplicado
Direito Penal Aplicado - Demais Crimes - Recursos/Ações Professor Dr. Hermann Substituindo hoje - Fábio Gallinaro - fabio.gallinaro@fmu.br * Plano de Ensino * Avaliações * Unificada * APS * Regimental * Bibliografia * Bittencourt * Pacelli * Rangel * Avena * Capez * Livraria Caasp Questões Prejudiciais Previsão: Artigos 92 a 94 do CPP. Conceito: são questões que exigem apreciação/reolução antes do julgamento da causa, pois prejudicam a análise do mérito. Natureza Natureza Penal Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.880 Palavras / 12 PáginasData: 29/10/2019 -
Relatório - DIREITO CONSTITUCIONAL II
Ucsal- Simbólo UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO INGRID AMPARO RELATÓRIO: MESA-REDONDA- DIREITOS FUNDAMENTAIS: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E AS DECISÕES DAS CORTES - SEMOC SALVADOR 2018 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR RELATÓRIO: MESA-REDONDA- DIREITOS FUNDAMENTAIS: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E AS DECISÕES DAS CORTES - SEMOC Relatório solicitado pelo professor André Quadros como requisito para obtenção de nota referente à segunda unidade do semestre 2018.2, na disciplina de Direito Constitucional II, no curso superior de Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2019 -
Caderno direito penal
* Das penas 1. Privativa de liberdade 2. Restritivas de direito - art.43 3. Multa – art. 49 * Ver o art.149 da Lc 7.210 * Como calcular multa? * 10 a 360 d/m * Min: 1/30 do salário mínimo (333,33) * Máx: 5x o salário mínimo (pode multiplicar por 3 = 15 salários) Exceção: tráfico de drogas – lei especial (lex specialis derogat legi generali) * 500 a 4000 d/m * Min: 1/30 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2019 -
PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIÁS DIREITO PENAL
ANA PAULA INACIO DE AZEREDO PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIÁS DIREITO PENAL I GOIÂNIA/GOIÁS 2015 ANA PAULA INACIO DE AZEREDO DIREITO PENAL I QUESTIONÁRIO- PROVA ORAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal I com o objetivo de obter nota e estudar para a prova oral, sob orientação do professor Baltazar Donizete de Souza. GOIÂNIA/GOIÁS 2015 1. Quanto ao sujeito do Crime: 1. Quem é o sujeito ativo do crime? É aquele que de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2019 -
A FILOSOFIA DE AGAMBEN, O TERRORISMO DE BIN LADEN E O DIREITO PENAL DO INIMIGO
O Artigo se baseia na obra de Gunther Jakobs, contrapondo o filósofo professor Giorgio Agamben, analisando o direito penal do inimigo – o terrorista como uma “ não pessoa” que fere o Estado Democrático de Direito. O texto trabalha com um viés tanto filosófico quando um viés sociológico, e por trabalhar sob a ótica dessas disciplinas, possui a dificuldade de delimitar o campo de pesquisa. Como exemplo disso, temos a teoria versus a prática que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2019 -
Direito Penal Cumprimentar a Banca. (Mencionar o Orientador)
ROTEIRO 1. Cumprimentar a Banca. (Mencionar o Orientador) 2. Título e problematização 3. Justificativa (contextualizar seu tema) 4. Metodologia. Objetivo. Divisão do trabalho. 5. Desenvolvimento (colocar apenas os argumentos necessários para responder o questionamento principal – selecione as informações mais importantes, não sobrecarregue a banca com informações periféricas, foque no seu problema) 6. Conclusão: Responder o questionamento inicial. (Agradecer novamente e encerrar) Observações: Utilizar a normal culta e a formalidade; vestimenta adequada; não perder tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2019 -
O Direito Penal IV
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ PROCESSO PENAL IV Discente: Nielson Oliveira da Costa ESTUDO DIRIGIDO 1. Analise de acordo com a doutrina e a jurisprudência, os delitos previstos nos artigos 213, 215, 215-A, 216, 217-A e 218, apresentando: 1. Objeto jurídico; 2. Ação Nuclear; 3. Sujeitos ativo e passivo; 4. Consumação e tentativa; 5. Forma (simples, qualificada e causas de aumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2019 -
Temáticas de Direito Penal
Abaixo algumas orientações acerca da temática de Direito Penal- Seção 2: De início, ressaltamos que todas as orientações enviadas pela tutoria não substituem o livro didático Sua Petição. Lembre-se que no Exame da OAB o candidato terá apenas um pequeno resumo sobre a proposta de avaliação da peça prática, sem qualquer orientação ou indicativo do que deve ser preparado. **** A providência a ser tomada é a impetração de uma ORDEM DE HABEAS CORPUS COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2020 -
Disciplina: Direito Processual Penal II
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 01 1. Explique quais são as hipóteses de rejeição da denúncia e da queixa-crime. Existem três hipóteses previstas no artigo 395 do Código De Processo Penal A primeira hipótese é quando for manifestada a inepta, apresentar algum defeito que impede de dar continuidade na ação, e precisa ser sanado para dar sequência aos atos processuais Já na segunda hipótese seria a falta de pressuposto processual para dar seguimento da ação penal como,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2020 -
Webs CPP - Webs Aulas de Processo Penal II
AV1 – PROCESSO PENAL O tribunal do júri é o procedimento para julgar os crimes dolosos contra a vida regulamentado pelo código de processo penal. Após o encerramento da instrução durante um procedimento no tribunal do júri, inicia os debates, conforme art. 476 do CPP a palavra é concedida primeiro a acusação que irá articular verbalmente expondo o conteúdo de provas, argumentos jurídicos, após o fim da fala da acusação, será a vez da defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2020 -
Disciplina: Direito Penal
UniCarioca 2020.1 Disciplina: Direito Penal I Prof. Flávia Sanna Discente: Thayná Barbosa 1ª avaliação 1 Haroldo praticou um furto de 2 revistas em quadrinhos e 1 pacote de chicletes. O valor dos objetos furtados não chega a R$ 20,00. Princípio penal que pode ser utilizado para defender Haroldo: Princípio da Bagatela e Insignificância Justifique e fundamente: A conduta não oferece perigo ou lesão. Não teve violência ou grave ameaça então, pode ser alegado insignificância, lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2020 -
Resumo Direito Penal
1. Interpretação Extensiva Quando a lei penal deixa a interpretação vaga, espaça e admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada em benefício do réu. É VEDADA IE PARA INCRIMINAR O RÉU É PERMITIDA EM BENEFICIO DO RÉU 2. Interpretação analógica A própria lei deixa claro que a própria norma abranja casos semelhantes aos casos descritos É PERMITIDA PARA INCRIMINAR O RÉU 3. Conflito aparente de normas O conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2020 -
Roteiro Direito Civil II Aula
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE MANAUS-AM Heitor Samuel Santos, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas – CEP 999, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2020 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM DO ESTADO DO PARÁ, Proc. n.º 2020.021.0553-09 Durval Viera Souza, já qualificado, vem por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA DO ACUSADO pelos motivos a seguir aduzidos. 1 – Dos Fatos Durval Santos Matos foi denunciado pelo crime de roubo qualificado art. 157 §2, I, incêndio art. 250 § 1, I, sequestro art.146,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2020 -
Expansão do Direito Penal na sociedade de Risco
EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO RESUMO Podemos perceber com o presente trabalho, ainda que de modo superficial que o processo de globalização foi um fato gerador de modernização, surgimento de novas tecnologias e com isso uma diminuição das fronteiras pelo fácil acesso à meios de transporte mais rápidos, meios de comunicação instantâneos, veiculação de notícias a nível mundial. Beck, nos traz o conceito da sociedade de risco, onde tudo que é criado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.658 Palavras / 19 PáginasData: 6/10/2020 -
Direito Penal do Equilibrio: Uma questão constitucional
VALIDADE DA MÍDIA ALTERNATIVAO DIREITO PENAL: UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL Cezar Jorge de Souza Cabral[1] RESUMO: Em nossa Constituição encontramos expressamente a competência legislativa sobre a matéria penal, e que também confere a imprensa o cunho de tutela específico e na mesma sorte guarda o principio da livre manifestação de pensamento e expressão, contudo essa mesma imprensa e liberdade de expressão individual cometem despautérios frente aos princípios constitucionais e a legislação penal, estas que apenas preocupam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.391 Palavras / 34 PáginasData: 6/10/2020 -
Constitucionalização do Direito Penal
DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME ARA0225 ALUNA: ÍTALA NATHALIA COSTA MATIAS – 202004273281 Trabalho AV1 1. Início da humanização do Direito Penal Com o advento do Iluminismo e a Declaração dos Direitos do Homem o Direito Penal inicia seu processo de humanização que até então eram representados pelo autoritarismo do Estado e da Igreja e por penas bárbaras. Diante do iluminismo representado principalmente por Cesare Beccaria inicia-se uma busca pela redução dos abusos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2020 -
Direito Civil II Resenha Critica
Resenha Crítica Civil II Obrigação Médica A Doutora Amanda Bernardes nos mostrou que as obrigações decorrem do vínculo entre o credor e devedor, sendo assim existem diversas obrigações que devem ser respeitadas de ambas as partes. no ramo da cirurgia plástica sendo assim com seu embasamento jurídico que tem cerca das possíveis sanções em caso de erro ou falha no descumprimento do que foram acordados, fazendo assim gerar insatisfações pela parte do cliente. O Texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2020 -
O Direito Penal Feminicidio
A notícia abordada acima, fala sobre o feminicídio de uma grávida que provocou não só a perda da sua vida, como a do feto, trazendo a discussão o uso do Princípio da bis in idem, em relação ao julgamento do acusado, em que se define que não pode haver dupla valoração, ou seja, não se pode culpar o réu mais de uma vez pelo mesmo crime. Os fatos, violam dois bens jurídicos distintos, a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2020 -
O ESTUDO DE CASO DIREITO PENAL
Universidade Estácio de Sá (RJ) – Onet Club FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II SEMESTRE LETIVO: 2020.2 DATA: 29 SETEMBRO 2020 ESTUDO DE CASO – REFERENTE A AQUISIÇÃO DE NOTA PARCIAL NA AVALIAÇÃO AV1 VALOR MÁXIMO DA ATIVIDADE (ESTUDO DE CASO) = 2,0 (DOIS) PONTOS ATIVIDADE: Após a leitura do arquivo intitulado “ Justiça manda governo de SP indenizar mãe algemada durante parto”, responda de forma fundamentada os seguintes quesitos abaixo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2020 -
Direito Penal e Processo Penal
Laboratório – Direito Penal 5º Semestre/2020 Curso de Direito Professor: Matheus Vieira de Athayde Aluno (a): Bárbara de Lima Borges Turma: 5° A O presente trabalho deverá ser realizado de forma INDIVIDUAL. A entrega se dará EXCLUSIVAMENTE via sistema Google Classroom, tendo como limite para entrega às 23:59h do dia 08 de maio de 2020. Atividade I ENUNCIADO: João, por volta das 14:00h do dia 04 de maio de 2020, estava no interior de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2020 -
O Direito Penal ll
DPP II PERGUNTAS – VT 2020-2 1. A Constituição da República no seu art. 5º., Inciso LXI, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, deixando a salvo somente as transgressões militares ou crime militar definidos em lei. Assim, podemos afirmar que: (marque a resposta correta) A ( x ) a prisão é a exceção e não a regra B ( ) as prisões sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2020 -
COMUNICAÇÃO EM NEGÓCIOS E MÍDIAS SOCIAIS PSCOLOGIA APLICADA AO DIREITO PENAL
Cursos de Carreira : FEITOS Cert COMUNICAÇÃO EM NEGÓCIOS E MÍDIAS SOCIAIS ✔️ [4 Certificados] ✔️ PSCOLOGIA APLICADA AO DIREITO PENAL ✔️ [3 Certificados] ✔️ INGLÊS: INCREMENTANDO O VOCABULÁRIO X [3 Certificados] X GESTÃO DE PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE ✔️ [3 Certificados] ✔️ GESTÃO E POLÍTICAS DE SAÚDE ✔️ [3 Certificados] ✔️ ECONOMIA POLÍTICA MUNDIAL --------- ✔️ [4 Certificados] ✔️ ESPANHOL: VOCABULÁRIO ESSENCIAL ✔️ [3 Certificados] ✔️ GESTÃO DA QUA. NA PROD. DE BENS E SERV.==
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2020 -
Formas de Citação no Direito Penal
Formas de Citação no Processo Penal A citação deve ser feita subsidiariamente conforme vão se mostrando insatisfatórias as tentativas anteriores em um tipo de ordem, da real para a ficta. A citação real é quando esta se dá diretamente à pessoa do acusado, é feita através de mandado, de carta precatória, de carta rogatória ou carta de ordem. Há ainda a denominada citação ficta quando, esgotados os meios possíveis para a citação pessoal, por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2020