Direito Penal II Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
247.169 Trabalhos sobre Direito Penal II Semana 10. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Penal
CONCEITO De acordo com o Art. 327 do Código Penal: “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” É o agente que exerce cargo (criado por lei, com denominação própria), emprego (em regime especial ou da CLT) ou função pública (atribuições públicas que não correspondam a cargo ou emprego público). EQUIPARAÇÃO Em seu parágrafo 1º do mesmo art. 327: “§ 1º - Equipara-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 18/9/2018 -
PSICOPATIA E A APLICAÇÃO DA IMPUTABILIDADE À LUZ DO DIREITO PENAL
Londrina 2018 ana paula conrado rodrigues psicopatia e a aplicação da imputabilidade à luz do direito penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA 1 Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Londrina, dia de mês de 2018 ________________ AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado saúde e força para seguir com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.789 Palavras / 52 PáginasData: 1/10/2018 -
O Direito Penal
Direito Penal II Nome: Bruna Barbosa Soares 1. Disserte sobre a teoria adotada pela legislação penal brasileira no tocante às finalidades da pena. Existem 3 teorias em relação a finalidade das penas: A teoria absoluta, a teoria relativa e a teoria mista. Para a teoria absoluta a pena é uma forma de retribuição ao criminoso pela conduta ilícita realizada, é a maneira de o Estado lhe compensar pelo possível mal causado à uma pessoa específica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2018 -
O Direito Penal Internacional
Direito penal internacional – ramo rudimentar Esse tópico começa se referindo ao direito penal como uma área rudimentar do direito devido a sua falta geral de esclarecimento em relação aos delitos, ás limitações relativas para determinar diversas sanções e a inconsistência sobre as questões processuais. Esses fatores tem feito o direito penal ter sua legitimidade questionada. Isso é observado nos padrões conservadores de acusação e nas determinações judiciais no âmbito do genocídio. Reconhecimento judicial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2018 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO VIVIAN VENTURA SALVADOR TRABALHO DE DIREITO PENAL LAGES 2017 UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO VIVIAN VENTURA SALVADOR Trabalho de apresentação dos artigos 130 a 137, 146, 149 a 151, 161 a 167, 169 e 170, 172 a 179, 184, 197 a 212 do Código Penal Brasileiro apresentado ao professor Pablo Buogo da disciplina de Direito Penal do 4º Semestre do Curso de Direito na Universidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.080 Palavras / 61 PáginasData: 3/10/2018 -
O DIREITO PENAL 2
TEORIA DA PENA 1. CONCEITO: A sanção penal é uma resposta estatal a qualquer tipo de conduta ilícita, na qual a sanção penal se divide em, pena e medida de segurança. 1. DIFERENÇAS ENTRE PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA: 1. Culpabilidade e periculosidade: culpabilidade está dentro de pena, já a periculosidade está dentro de medida de segurança. A culpabilidade que o indivíduo tem de ser responsabilizado quando reúne dentro de sua conduta a condição dele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.698 Palavras / 27 PáginasData: 5/10/2018 -
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - PARAISO FISCAL
Sumário ATPS DE DIREITO TRIBUTÁRIO introDução 02 ETAPA 01 - DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO 03 PASSO 03 03 PASSO 04 04 PASSO 04 05 ETAPA 02 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 06 PASSO 02 06 PASSO 02 07 PASSO 02 08 PASSO 04 09 PASSO 04 10 conclusão 11 referências bibliográficas 12 1. introdução Abordaremos neste trabalho as diferenciações entre as operações lícitas e ilícitas envolvendo os chamados “paraísos fiscais” no Direito Trobutário (Etapa 1). Já na Etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 6/10/2018 -
O DIREITO PENAL
Página 386476_218103038259935_105873902816183_546979_2112398707_n.jpg CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ANA RAQUEL DE OLIVEIRA BRANT BÁRBARA CORDEIRO MARQUES EDSON DE OLIVEIRA COSTA JR. FABIANA PARREIRAS GUIMARÃES JOÃO NIKOLAS VIEIRA GUIMARÃES LUDIWIKA DE SOUZA SILVA MONALIZA NAYRA DE SOUZA SANTOS PALOMA PACHECO MOURA SERGIO AUGUSTO LAGES DE PAULA VICTOR ANTÔNIO ROBERTI REZENDE DIREITO PENAL II: autoria colateral. BELO HORIZONTE 2016 ANA RAQUEL DE OLIVEIRA BRANT BÁRBARA CORDEIRO MARQUES EDSON DE OLIVEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.585 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2018 -
A Culpabilidade da Genitora Sobre a Influência do Estado Puerperal na Infração do Infanticídio no Direito Penal Brasileiro
Monica Oliveira Sobral A Culpabilidade da Genitora Sobre a Influência do Estado Puerperal na Infração do Infanticídio no Direito Penal Brasileiro Feira de Santana- BA 2018.1 Monica Oliveira Sobral A Culpabilidade da Genitora Sobre a Influência do Estado Puerperal na Infração do Infanticídio no Direito Penal Brasileiro Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira, como requisito básico para a conclusão. Prof.ª Luciana Silva Assis Feira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2018 -
A Culpabilidade da Genitora sobre a Influência do Estado Puerperal na Infração do Infanticídio no Direito Penal Brasileiro
1. Introdução O presente trabalho aduz a seguinte temática: “A Culpabilidade da Genitora sobre a Influência do Estado Puerperal na Infração do Infanticídio no Direito Penal Brasileiro.” A escolha em epigrafe, deu- se por se trata de um crime comovente que envolve questões morais, religiosas e físicas. Tipificado pelo artigo 123 do Código Penal Brasileiro, o Infanticídio é um crime contra a vida do neonato, classificado de forma especial, privilegiada, pois se leva em consideração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2018 -
Conflitos Entre a Aplicação do Direito Penal Do Inimigo aos Direitos Fundamentais
3. Conflitos Entre a Aplicação do Direito Penal Do Inimigo aos Direitos Fundamentais Lenza afirma que: entre os desafios para a implementação dos direitos fundamentais encontra-se o uso proporcional do Direito Penal: de adversárias daqueles direitos, viram-se as sanções penais alçadas a instrumento necessário para sua proteção. Esta transposição não foi retilínea, nem está acabada. A busca por um Direito Penal Proporcional, que não descure das garantias fundamentais das pessoas investigadas, acusadas e sancionadas, nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 15/10/2018 -
Direito Penal - FURTO
SUMÁRIO Patrimônio. 05 Furto. 06 Furto de Uso 09 Furto noturno 10 Furto de energia. 11 Furto famélico. 11 Furto privilegiado. 12 Furto de veículo automotor 13 Furto qualificado. 14 Furto de coisa comum. 19 Roubo 261 Roubo com causa de aumento 23 Roubo com lesão corporal grave 274 Extorsão. 276 Extorsão mediante sequestro 278 Extorsão indireta 279 Jurisprudência 32 Comentários aos acórdãos 33 Conclusão 43 Referências Bibliográficas 44 4 Introdução O presente trabalho pretende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.988 Palavras / 56 PáginasData: 16/10/2018 -
Penas Direito Penal
Penas: Pena Privativa de liberdade – 32 ao 42 1. Reclusão ( poderá começar em fechado) 2. Detenção( jamais começara em regime fechado) 3. Prisão simples : não se aplica mais - Prevista nas leis de contravenções (Lei 9099/95 – infrações de menor potencial ofensivo, pena < 1ano) Fechado ( penitenciaria) Semiaberto( colônias de trabalho ) Aberto ( dormir e de dia trabalha) Penas restritivas de direito – 44 cp Substituição/ alternativas Pena menor ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2018 -
O Crime de Feminicídio e a Função Simbólica do Direito Penal
Crime de Feminicídio de jhumartins94 | trabalhosfeitos.com ________________ FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal Jhullian Hevellyn Martins Teixeira Cascavel, 03 de maio de 2015. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal 3 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2018 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO BRASIL
UNIVERSIDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO PENAL DOCENTE THAÍS A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO BRASIL Agamenon Paiva de Almeida 2º Período X Paulista/2018 ________________ 1. Introdução Desde os tempos antigos sempre existiram na vida em sociedade normas de conduta modelo para todo grupo social. Quem praticasse algo que fosse de encontro àquelas condutas era punido. Essa atitude servia como forma de sobrevivência para impedir determinada conduta, assim evitando colocar em risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2018 -
A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICIDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
RONDONÓPOLIS 2018 ________________ jHenifer lisboa da silva feminicidio: A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICIDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Unic Faiesp Rondonópolis. Orientador: DENISE ALCANTARA RONDONÓPOLIS 2018 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 5 2 OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 6 3 JUSTIFICATIVA 7 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 5 METODOLOGIA 12 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 13 REFERÊNCIAS 14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2018 -
EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
FACULDADE SANTA MARIA DA GLÓRIA – SMG CURSO DE DIREITO EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Moacir Gomes Antônio Paula Regina Palladino de Melo Thaís Soares da Silva Trabalho apresentado ao Professor Willian Samsel, na matéria de Direito Penal, 3º semestre, para avaliação e composição da nota do projeto integrador da Faculdade Santa Maria da Glória - SMG. Maringá, Brasil 2017 ________________ SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 03 2 – CONCEITO de eutanásia 03 3 – Classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 18/10/2018 -
O Direito Penal
Direito Penal II – Marcos Melo – I unidade Teoria do Crime Introdução: Conceitos de Crime 1. Crime sob o aspecto FORMAL: Esta definição alcança apenas um dos aspectos do fenômeno criminal, ou seja, a contrariedade do fato frente a uma norma criminal; é a ilegalidade do fato contrário à lei penal, infração penal seria apenas aquilo que a lei disser que é. (Esse conceito é reflexo da função desempenhada pelo princípio da legalidade) OBS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.658 Palavras / 19 PáginasData: 22/10/2018 -
MODELO DE PROJETO DE PESQUISA - GRUPO DE ESTUDO - DIREITO PENAL
logo UNAR e simbolo CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS – UNAR Faculdade de Direito PROJETO DE PESQUISA Área de Concentração: Direito Penal Linhas de Pesquisas: Direito Material e Processual Me William Ricardo de Almeida Marchi PROFESSORES / ORIENTADORES Me Davi Pereira Remédio Esp Wagner Rogério de Almeida Marchi PESQUISADOR NEIDE PADUAN CLEMENTINO TITULAÇÃO TEMA / INTRODUÇÃO A questão do aborto no Brasil é um tema que sempre traz discussão por vários setores da sociedade e nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2018 -
Peça prajur Direito Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. ADVOGADO, inscrito na OAB N° xxxx, com endereço profissional na xxxxx, nº xxxxx, xxxxxx, xxxxxxxxxx, vem, à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, com fundamento nos arts. 5º, LXV e LXVIII da CF/1988 c/c 647 e 648, I do CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, em favor de Gabriel Matos, atualmente preso no Presídio do Município de Rondonópolis/MT, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.439 Palavras / 14 PáginasData: 25/10/2018 -
Conceito: Parte do Direito Penal que estuda o delito em geral, incluindo a diferença de suas características
Teoria do Crime Conceito: Parte do Direito Penal que estuda o delito em geral, incluindo a diferença de suas características. Tipos de Infrações Penais: Crimes Reclusão; Detenção; Multa Contravenção Penal Prisão simples; multa; sem tentativa. Conceitos de crime: Formal: Conduta contrária a lei Material: Conduta que viola bens jurídicos protegidos Analítico: Ação Típica: Prevista na lei Ilícita: Viola o ordenamento jurídico Culpável: Se o agente tinha consciência do ato A Teoria adotada pelo Ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2018 -
Caderno Direito Processual Penal II
Direito Processual Penal II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Introdução ao estudo do Direito Processual * O processo penal: * Limita e dá rito a pretensão punitiva do Estado. * Assegura os direitos individuais. * O Estado tem os órgãos: * Investigativos: polícia judiciária (Polícia Civil e PF). * Acusatórios: Ministério Público. * Julgadores: poder judiciário. * Liberdade do cidadão inocente vs. culpabilidade presumida. * Os institutos do processo civil e penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.973 Palavras / 20 PáginasData: 24/11/2018 -
IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.[1] Neyssan Rebeca Santiago da Silva[2] Fábio Wanderley de Freitas [3] RESUMO O presente artigo busca traçar o conceito de Assassino em Série por meio de uma ponte entre o Direito e Psicologia explorados na Criminologia de forma a explicitar o comportamento do indivíduo e seu modus operandi[4], delineando as diferenças entre outros distúrbios psicológicos. Definir o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.841 Palavras / 24 PáginasData: 10/12/2018 -
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
INFRAÇÃO PENAL (CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL.) INFRAÇÃO PENAL: A infração penal pode ser conceituada em 3 aspectos; 1. Conceito MATERIAL: 1. É o comportamento HUMANO VOLUNTÁRIO que traz perigo ou expõem a perigo um bem jurídico tutelado , o qual a sociedade define como uma conduta reprovável aos olhos da sociedade. Tem característica PRÉ-JURÍDICO. 1. Conceito FORMAL: 1. E o que a LEI determina como uma CONDUTA REPROVAVÉL, a lei irá determina quais condutas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2018 -
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal Hipotecar uma defesa contra negócios com o uso de informações privilegiadas Endrill dos Santos da Ponte Trabalho da disciplina Novas Tendências em Direito Penal. Tutor: Profª. Daniele de Oliveira Duque Estrada Macapá-AP 2018 Hipotecar uma defesa contra negócios com o uso de informações privilegiadas TÍTULO Hipotecar uma defesa contra negócios com o uso de informações privilegiadas REFERÊNCIA: Case Hipotecar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2018