Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.743 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS Direito Administrativo II
Logo_ANANHANGUERA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II Atividade Prática Supervisionada SÃO CAETANO DO SUL 2016 André Luiz da Silva – RA 2400004732 Eliane Mangueira Alencar – RA 2400007053 Erlane Mangueira Alencar – RA 2400006612 Igor Gregório Bianchi – RA 4416868131 Marcelo Batista Oliveira – RA 2400004695 Naun de Paulo Lima – RA 4492662897 Verônica Janete Godoy Dias de Abreu – RA 2400005889 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2016 -
O Direito administrativo
A LEI 8.666 DE 1993 REGE AS DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AS LICITAÇÕES EM ESFERAS MUNICIPAIS- ESTADUAIS E FEDERAIS . * NORMAS CONSTITUCIONAIS : VALE DIZER QUE A MATÉRIA RELATIVA A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , QUE ANTES ERA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE CADA ENTE POLÍTICO , REPARTE-SE AGORA ENTRE , DE UM LADO , A UNIÃO ,, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E , DO OUTRO , ESTADOS E MUNICÍPIOS , QUE ESTABELECEM AS NORMAS SUPLEMENTAIS DESSE MODO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2016 -
Trabalho Direito Administrativo I
CURSO DE DIREITO TRABALHO: DIREITO ADMINISTRATIVO I Trabalho – Direito Administrativo I 2016-1 1. O Art. 2º da Constituição Federal de 1988 determina, expressamente, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com isso, no âmbito da Administração Pública, tem-se que cada Poder passou a desempenhar não só as suas funções próprias, mas também, de modo acessório, funções que, em princípio, seriam características de outros Poderes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2016 -
Trabalho – Direito Administrativo I
CURSO DE DIREITO TRABALHO: DIREITO ADMINISTRATIVO I Trabalho – Direito Administrativo I 2016-1 1. O Art. 2º da Constituição Federal de 1988 determina, expressamente, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com isso, no âmbito da Administração Pública, tem-se que cada Poder passou a desempenhar não só as suas funções próprias, mas também, de modo acessório, funções que, em princípio, seriam características de outros Poderes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2016 -
Peça Sobre direito Administrativo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de BIGUAÇU – SC Processo Criminal nº MÁRIO, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade nº 111111, CPF nº 00000000000, residente e domiciliado na rua X, nº, bairro, na cidade de São José, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu procurador devidamente constituído (procuração anexo fl. X), apresentar, dentro do prazo legal, com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2016 -
QUESTÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
EXERCÍCIO 10 RESOLVIDO 1. No tema servidor público, considere as afirmativas seguintes: 1. O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos federais, quando vagos. 2. O servidor público de uma fundação, no exercício do mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, pode cumular a remuneração com os subsídios. 3. A administração Pública pode reservar, por decreto, percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2016 -
O Direito Administrativo
Extinção do Ato Administrativo Revogação: é a extinção de acordo com juízo de conveniência e oportunidade. É a extinção de um ato administrativo válido em razão de reavaliação dos critérios de conveniência e oportunidade. Revogação competente: é a da mesma autoridade que praticou o ato ou de uma autoridade hierarquicamente superior. O Poder Judiciário não pode revogar atos realizados por outro poder, mas pode revogar os seus próprios atos administrativos. A revogação não produz efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2016 -
Tendências Atuais do Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CCSA – CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO RESUMO DA OBRA: “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA”, DE LON FULLER Discente: André Bortoli Aymoré Ano: 2º ano Disciplina: Direito Penal I Docente: Fabiana Irala de Medeiros Foz do Iguaçu, outubro de 2014 A história relata o caso de cinco membros da Sociedade Espelelógica, responsável pela exploração de cavernas. Em maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2016 -
Conceito de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1 - Conceito de Direito administrativo: (naturais/ jusnaturalismo) -- direitos absolutos (a pessoa nasce com ela) 1.1 - Direito positivo(positivismo) -- direitos relativos (positivado por oredem juridica) 1.2 - Direito positivo -- conj. de normas (regras + princípios) 1.3 - Direito Público -- Estado estrutura Direito Constitucional organização Estado direitos e garantias Direito Administrativo na ascepção administratração pública é atividade, ou seja, elaboração de atos e processos administrativos em busca do bem comum.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2016 -
Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social - Resumo
Intervenção do Estado no domínio econômico e social Primeiramente, é preciso estudar os princípios constitucionais (valorização do trabalho humano, justiça social, redução das desigualdades, erradicação da pobreza, etc.); Ordem econômica se refere ao particular (exceção petróleo, gás, minérios e minerais nucleares). Serviço público se refere ao Estado (exceção educação, saúde, previdência, assistência e quando credenciar). Intervenção do Estado em dois casos: Segurança nacional ou demanda do interesse público. Sempre atendendo aos fins acima (ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.718 Palavras / 19 PáginasData: 23/6/2016 -
Principais temas Prova de Direito Administrativo
1 PODER VINCULADO Ë o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos "sem qualquer margem de liberdade". A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários. PODER DISCRICIONÁRIO É aquele pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. A discricionariedade é a liberdade de escolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2016 -
O Direito Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES. Maria Sonia de Azevedo, brasileira, casada, 45 anos, autônoma, residente e domiciliada em Bento Gonçalves, RS, rua Francisco Tomasi, n° 125, bairro centro, e-mail maria.s@gmail.com, telefone (54) 99234567, por sua advogada que esta subscreve, Angélica Titton, inscrito na OAB/(RS), sob o número 203456, residente e domiciliado neta cidade, com escritório na rua Fioravante Pozza, bairro Maria Goretti, n°620, telefone (54)91272376,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2016 -
Introdução ao Direito Administrativo
INTRODUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO * Ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos (CabMello). Função administrativa: gerenciar coisa pública * Conjunto de normas e princípios que, visando o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e a coletividade a que deve servir (JSCFilho) Taxinomia (natureza jurídica): Classificação=Direito Público. PRESSUPOSTO HISTÓRICO (Mazza) Pressupostos Fundamentais * Subordinação do Estado às regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 27/6/2016 -
Resenha de Direito Administrativo
A Positivação e Conjuntura dos Direitos Administrativos A positivação do Direito se refere à ação de tornar o “direito natural” em “direito positivo”. O direito que ainda não está escrito no ordenamento jurídico brasileiro, agora adquiriria validade, vigência e eficácia. A simples ação que está impregnada na essência humana, característica do senso comum, que meramente faz parte da “prática” de se exercer justiça, contrairia agora a imposição de ser seguido. Segundo Miguel Reale, o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2016 -
O Direito Administrativo
1. Apresente um conceito para órgãos públicos. (valor 1,00) Podemos conceituar órgãos públicos como unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Como se vê, órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como “desconcentração”. ALEXANDRINO Marcelo, PAULO Vicente. Direito administrativo descomplicado – 22. ed. ver., atual. e ampl. – Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 6/7/2016 -
AD DIREITO ADMINISTRATIVO I.
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Introdução ao Direito Administrativo Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Com base no texto disponibilizado “Os princípios estruturantes do novo regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 27/7/2016 -
Direito administrativo aulas
Cascavel, 15 de julho de 2014. DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito: 2. Fontes: 1º fonte – As primarias são as leis, as normas positivadas, no direito administrativo são as leis esparsas. 2º fonte – jurisprudência, doutrina, costumes 1. Sistemas Administrativos 3.1 – sistema francês: é conhecido também como dualidade de jurisdição, nesse sistema é vedado o conhecimento pelo poder judiciário a pratica de atos pela administração pública. 3.2 – sistema Inglês ou de unicidade de jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 31/7/2016 -
TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TRAZIDOS PELO MAPPA. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a exposição e discussão dos princípios do Processo Administrativo Disciplinar, contidos na Resolução Conjunta 4220 de 28 de junho de 2012, MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, mais conhecido como MAPPA. Uma vez que a administração pública tome conhecimento do cometimento de irregularidade por parte de seu servidor, esta deve, imediatamente, proceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.866 Palavras / 20 PáginasData: 7/8/2016 -
Direito Administrativo
ATPS - 9ª Série – 2016 – 2º Bimestre Nome RA 1. O que é afetação e o que é desafetação? Afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação. Desafetação (desconsagração) consiste em retirar do bem aquela destinação anteriormente conferida a ele. 1. Quais são os atributos dos bens públicos? Explique. Os bens públicos possuem um regime jurídico protetivo (proteção diferenciada em relação aos bens privados). São atributos e características dos bens públicos: Inalienabilidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2016 -
Direito Administrativo - Fabrício Bolzan
Aula 01 Regime Jurídico de Direito Público / Administrativo ➳ Princípios e Regras seguidos pela administração que são ≠ dos particulares Binômio: 1º Prerrogativos = Privilégios conferidos à administração em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado (Ex.: Desapropriação) Aprofundando: (Marçal Justen Filho – doutrina comtemporânea – minoritária) * Supremacia dos direitos fundamentais (dignidade da pessoa humana) * A administração tem que respeitar, não pode passar por cima se valendo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.969 Palavras / 92 PáginasData: 26/8/2016 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO II 27/02/2013 LEI N° 9.784/1999 Forma, Tempo e Lugar Ato no processo administrativo antes de qualquer coisa é um ao administrativo. No processo administrativo eu tenho um procedimento que é um encadeamento de atos administrativos. Qual é a forma por excelência do ato administrativo? Os atos do processo administrativo têm por excelência a forma escrita. Forma (art. 22 lei n°9.784/1999) – os atos do processo administrativo têm por excelência forma escritos, ele não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.719 Palavras / 31 PáginasData: 29/8/2016 -
O Instituto do Patrimônio Histórico e artístico nacional (Iphan): um estudo de caso em direito administrativo
DANTAS, Fabiana Santos. O Instituto do Patrimônio Histórico e artístico nacional (Iphan): um estudo de caso em direito administrativo. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/14082/12951 Com a evolução da temática ambiental, a verificação de numerosos desastres ambientais, a apropriação de recursos naturais, constatou a necessidade da preservação de bens ambientais, a fim de que ocorresse uma consciência ecológica. O Direito Internacional Público refletiu em tratados novas consternações, de modo que os cidadãos igualmente verifiquem a necessidade de conscientização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2016 -
O Direito Administrativo é Composto pela Atividade Exercida e Pelos Órgãos Reguladores
O direito administrativo é composto pela atividade exercida e pelos órgãos reguladores, de acordo com o sentido objetivo da atividade. É o conjunto de princípios que regem a administração pública. Têm por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas, a atividade jurídica e os bens utilizados. Administração diz respeito ao planejamento, direção, comando e execução de determinado ato. Os atos de administrativos limitam-se aos de guarda, conservação e percepção dos bens administrados. A administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2016 -
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
FACC - FACULDADE CONCÓRDIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCÓRDIA 2014 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de Direito Administrativo, do Curso de Bacharelado em Direito da FACC - Faculdade Concórdia, sob orientação do professor(a) CONCÓRDIA 2014 Princípios Basilares Supremacia do interesse público sobre o particular – esta ligado ao princípio da finalidade. A primazia do interesse público sobre o privado é inerente à atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.380 Palavras / 10 PáginasData: 4/9/2016 -
Resumo Direito Administrativo
Direito Administrativo I – Prof Marcia → Administração Pública – art. 49, X, CF/88 – administração no âmbito federal fiscalizado pelo Congresso Nacional. Legislativo através do Tribunal de Contas MP também fiscaliza → Administração pública direta (ou centralizada): conjunto de entes federativos que através dos seus órgãos e agentes exerce a chamada função administrativa. ∟ De acordo com art. 41 do CC, a União, o Estado, o DF e os Municípios terão personalidade jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 5/9/2016