Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.722 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO DO CONSUMIDOR 1
Princípio da Proteção - Art. 790, §§3º e 4º, CLT - Art. 790-B, CLT Art. 791-A, CLT Art. 878, CLT Art. 651, CL Princípio da Celeridade - Art. 765, CLT Princípio da Gratuidade - • Art. 790, §§3º e 4º, CLT • Art. 791-A, CLT Princípio da Simplicidade - • Art. 799, CLT Princípio da Oralidade - a) leitura da reclamação – art. 847 da CLT; b) defesa oral em 20 minutos – art. 847
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2018 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR 25/04 * 02/05 – Atividade peso 4 – OK (4,0) * 16/05 – 1ª Prova peso 10 – OK (7,0) * 30/05 – Atividade * 06/06 – Atividade * 13/06 – 2ª Prova Aspectos históricos: Com a revolução industrial houve uma produção em massa surgindo os consumidores, que causou o êxodo rural. O Estados Unidos trouxe o capitalismo, produção e consumo em massa. Lei antitruste (1872) – ideia de proteção para controlar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2018 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
DESENVOLVIMENTO 2 EVOLUÇÃO HISTORICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Na legislação brasileira sempre existiram mesmo que de forma esparsa e pouca expressiva dispositivo que já havia preocupação na proteção do consumidor, como no código comercial de 1950[1]. No código de 1916, trouxe a responsabilidade do fornecedor empreiteiro demonstrando a preocupação com a parte mais fraca de uma relação de consumo, conforme se verifica da leitura do seu artigo1245. No art. 1.245 do Código Civil de 1916,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.669 Palavras / 23 PáginasData: 29/5/2018 -
OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
DIREITOS DO CONSUMIDOR Direitos Difusos São direitos cujos titulares são considerados indetermináveis, ou seja, não podem ser atribuídos a um único indivíduo ou grupo determinado, pois abrangem um número indeterminado de pessoas. Exemplo: a propaganda enganosa veiculada por uma rede de lojas atinge todos os consumidores de forma indistinta e indeterminada. Direitos Coletivos: São direitos cujos titulares são considerados também indeterminados, porém determináveis seriam, pois, os interesses de vários sujeitos não considerados individualmente, mas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2018 -
DIREITO DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE
DIREITO DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE DATA: 11/11/2017 POR: DIEGO PITOMBO IMAGEM A USAR (LINK) http://www.aldouslaw.com/images/justice-Medical-shutterstock_45287164.jpg Nosso primeiro artigo não poderia abordar outro tema. A saúde, um direito social garantido pela nossa Constituição é diariamente “atropelada” pelos sistemas, tanto público quanto privado. O direito à vida, e consequentemente à própria saúde é o que antecede todos os outros. Ninguém se preocupa mais com qualquer outro direito antes de se preocupar com o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2018 -
O Direito do Consumidor
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO DIREITO DO CONSUMIDOR ANDERSON REIS AUGUSTO NEPOZIANO GUSTAVO BARRETO ILANA BROCHARDT PAULO VICTOR SILVA PUBLICIDADE E AS PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECIFE 2018 Resumo O Atual trabalho tem por objetivo analisar fatos importantes na relação estabelecida entre a publicidade e as práticas ofensivas de consumo, pois existem corporações que utilizam planos de marketing agressivos e difundem propagandas publicitárias enganosas com a intenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 PáginasData: 4/7/2018 -
PROMOÇÃO DE VENDAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR
PROMOÇÃO DE VENDAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR RESUMO Há vestígios que a denominação surgiu no início dos anos 90 na Filadélfia, quando a polícia chamava de Black Friday o dia seguinte ao feriado de Ação de Graças. A data sempre acontece na quarta sexta-feira de novembro e no Brasil o primeiro Black Friday foi realizado no dia 28 de novembro de 2010 e foi totalmente online. Em 2013 o Black Friday bateu recorde faturando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.643 Palavras / 23 PáginasData: 9/7/2018 -
VULNERABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
UEFS.jpg UEFS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DCIS – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VULNERABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Resenha crítica, apresentado à Disciplina Direito do Consumidor, do curso de Direito, da Universidade Estadual de Feira de Santana, como item integrante dos elementos de avaliação do 8º Semestre. Professora: Feira de Santana 2015 VULNERABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Embora o Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2018 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR ESCORE DE CRÉDITO ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. BANCO DE DADOS 4 2.1. Bancos de Dados de Proteção ao Crédito 6 2.2. Delimitação Conceitual 6 2.3. Distinção entre Bancos de Dados e Cadastro de Consumo 9 2.4. As Espécies de Bancos de Dados 11 3. A LEI DO CADASTRO POSITIVO (LEI 12.414/2011) 13 3.1. Informações Negativas e Positivas 21 4. SISTEMA SCORING 22 4.1. O que é “Escore de Credito” 22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.545 Palavras / 43 PáginasData: 18/8/2018 -
Os Direitos dos Consumidores
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito do Consumidor RELATÓRIO O relatório em questão diz respeito à palestra organizada pelos professores Vinicius Calado e Maria Rita Holanda durante a II Jornada de Direito Médico e da Saúde Unicap sobre o tema Responsabilidade Médica ministrada, pelo professor da casa Roberto Campos, juntamente com os convidados Sílvio Neves Baptista, também professor da casa; Joaquim Pessoa Guerra Filho e José Diógenes C.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2018 -
OS AGROTOXICOS X DIREITO DO CONSUMIDORES
AGROTOXICOS X DIREITO DO CONSUMIDORES: O Direito do consumidor em relação ao excessivo uso de agrotóxicos nos alimentos Rio Grande 2017 O Direito do consumidor em relação ao excessivo uso de agrotóxicos nos alimentos Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Orientador: Rafael Bueno Rio Grande 2017 O Direito do consumidor em relação ao excessivo uso de agrotóxicos nos alimentos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Rio Grande, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.480 Palavras / 30 PáginasData: 24/9/2018 -
Direito do Consumidor CONSUMIDOR – FORNECEDOR – PRODUTOS E SERVIÇOS
Direito do Consumidor CONSUMIDOR – FORNECEDOR – PRODUTOS E SERVIÇOS 1) Diferencie a teoria finalista da teoria maximalista que fundamentam o conceito de consumidor. Exemplifique. R: Considerando que o CDC tem por fim tutelar de maneira especial um grupo da sociedade que é mais vulnerável, os finalistas defendem a delimitação de quem merece esta tutela, interpretando a expressão “destinatário final” do art. 2° de maneira restrita, segundo os princípios básicos dos arts. 4° e 6°.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2018 -
PROMOÇÃO DE VENDAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR
PROMOÇÃO DE VENDAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR Douglas Lenzi Rodolfo Luis Marchi Prof. Cleber Rode Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Comercial (GCO0184) – Seminário Interdisciplinar III 28/03/2018 RESUMO O estudo em questão nos mostra o poder da estratégia promocional em relação ao contexto varejista, através da promoção de vendas o varejista pode incentivar o público-alvo a a adquirir produtos e serviços de maneira instantânea e rápida. Estas ações buscam o aumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2018 -
O Consumidor no Direito
O relatório em questão diz respeito à palestra organizada pelos professores Vinicius Calado e Maria Rita Holanda durante a II Jornada de Direito Médico e da Saúde Unicap sobre o tema Responsabilidade Médica ministrada, pelo professor da casa Roberto Campos, juntamente com os convidados Sílvio Neves Baptista, também professor da casa; Joaquim Pessoa Guerra Filho e José Diógenes C. de Souza Jr., realizada no dia 11 de setembro de 2018. De início, foi explanado qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2018 -
A (IN)EFETIVIDADE DOS PROCONS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Faculdade Damásio juliano peres destro as FUNÇÕES EXERCIDAS PELO ÓRGÃO OFICIAl procon como instrumento de defesa do consumidor à luz dos direitos básicos do consumidor Araranguá 2017 ________________ juliano peres destro as FUNÇÕES EXERCIDAS PELO ÓRGÃO OFICIAL PROCON COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor Latu sensu da Faculdade Damásio de Jesus, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.579 Palavras / 71 PáginasData: 1/10/2018 -
Promoção de Vendas e Direitos do Consumidor
PROMOÇÃO DE VENDAS E DIREITOS DO CONSUMIDOR Acadêmicos: Kássia da Silva Couto, Quéli Cristiane Bordignon e Thiago Santos de Souza Tutor Externo: Márcia Rosane Juppen Fogaça Cargnin RESUMO O respectivo trabalho tem como finalidade apresentar como e porque as empresas fazem promoções de vendas, bem como compreender os direitos dos consumidores. Atualmente o mercado anda cada vez mais competitivo e as empresas tem se desdobrado para atrair clientes e aumentar suas vendas. Para isso, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.232 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2018 -
PROMOÇÃO DE VENDAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR
PROMOÇÃO DE VENDAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR Amabile Christine Jacques Claudinei Blunk Higor Arruda Manoel Juliano Alonso Rodrigues Professor – Roberto Gartner Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Gestão Comercial / Tecnólogo GCO 0185 – Prática do Módulo III 09/04/2018 1 INTRODUÇÃO 2 O QUE É PROMOÇÃO DE VENDAS. É uma atividade do marketing que visa promover determinado produto, é comumente utilizado para inserir novos produtos no mercado, zerar estoques, atrair novos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2018 -
POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO CONSUMIDOR
ARNALDO MARQUES DOS SANTOS FERNANDO DO VALLE NETINHO JOÃO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS KATIA TRINDADE VIVIAN SIMÕES POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO CONSUMIDOR UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS - 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. OBJETIVOS.............................................................................................................4 2.1 Histórico das Políticas Nacionais............................................................4 2.2 A atual Política Nacional das Relações de Consumo.............................5 3. PRINCÍPIOS.............................................................................................................8 3.1 Considerações iniciais.........................................................................................................8 3.2 Princípio do Reconhecimento da Vulnerabilidade do Consumidor...........................8 3.3 Princípio da Presença do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.356 Palavras / 46 PáginasData: 5/11/2018 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – AULA 01 A teoria contratual adveio na chamada crise contratual. Código Civil rege relações entre pessoas iguais. O código de defesa do consumidor veio para reger relações entre pessoas desiguais, pois, pressupõe-se que uma das partes é mais fraca. Quando o CDC adveio, tínhamos um CC/1916 individualista, patrimonialista e que conferia valor absoluto ao princípio da autonomia da vontade, como o pacta sunt servanda. Dessa forma, um sujeito que assinava um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2018 -
Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro
Comércio eletrônico e a defesa do consumidor no Direito brasileiro Atualmente bens e serviços estão sendo comercializados através da internet entre indivíduos e organizações gerando riquezas, esse conceito chama-se comercio eletrônico que utiliza as comunicações eletrônicas e a tecnologia para atingir o público. As atividades de venda são exclusivamente eletrônico e on-line o que exclui o contato físico direto entre cliente e empresa que realiza qualquer transação envolvendo bens ou serviços através da rede mediada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2018 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor – 2º Bimestre 2018 Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 1. Responsabilidade civil e devedor de reparação – art. 6º, VI, CDC A responsabilidade civil do CDC é mais objetiva quando comparada a responsabilidade civil do CC, entretanto, ambas tem muito em comum. No Direito do Consumidor há a inversão do ônus da prova, de forma que quem tem que provar que não houve dano ou que não houve é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.222 Palavras / 37 PáginasData: 14/11/2018 -
O Direito do Consumidor e a sua ligação com a Economia Política
* INTRODUÇÃO Nosso grupo elaborou o trabalho lendo atentamente os planos de ensino disponibilizados para consulta, e pesquisando informações sobre os mesmos na internet. Procuramos sintetizar ao máximo cada elemento do plano de ensino no trabalho, desde seus objetivos, ementa, conteúdo programático e suas bibliografias básicas, Indicando também, aproximações entre as duas disciplinas, avaliando como os conhecimentos da Ciência Econômica auxiliam no entendimento da disciplina de Direito do Consumidor, sempre buscando relacionar uma com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2018 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NICOLE DE OLIVEIRA LOPES DIREITO DO CONSUMIDOR Teófilo Otoni 2018 NICOLE DE OLIVEIRA LOPES DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho de adaptação do curso de Direito apresentado a Universidade Presidente Antonio Carlos, como requisito l para obtenção de conclusao da materia de Direito do Consumidor . Teófilo Otoni 2018 DIREITO DO CONSUMIDOR O chamado direito do consumidor é um ramo novo no Direito,disciplina transversal entre o direito privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.596 Palavras / 11 PáginasData: 28/11/2018 -
CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR Estado democrático de direito: Todos os cidadãos têm o DIREITO de obter do ESTADO a proteção e a realização dos elementos garantidores da sua dignidade (princípio da dignidade da pessoa humana). Fundamentos do surgimento da defesa do consumidor: * Massificação das relações econômicas * Modelo industrial de produção * Preocupação com o distanciamento do consumidor face ao fornecedor no mercado de consumo * Enfraquecimento da autonomia da vontade do consumidor Art. 5º:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.552 Palavras / 19 PáginasData: 29/11/2018 -
Fichamento sobre Teoria do Diálogo de Fontes - Direito do Consumidor
Universidade Federal de Pernambuco Faculdade de Direito do Recife Disciplina: Direito do Consumidor Professor: Humberto Carneiro Turma: N6 Aluno: Ricardo Fernando Freire de Souza Melo Filho 1. Diálogo de Fontes. Diante da existência de diversos berços legislativos, depreende-se uma necessidade de coordená-los para que haja uma relação compatível de modo que a aplicação das normas conceba um sistema eficiente e justo. Ocorre que, em face dessa multiplicidade legislativa é muito comum que surjam dúvidas perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2018