Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 251 - 275
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Embargos a execução
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/SP Processo de nº___ MEFISTÓFELES, nacionalidades, estado civil, profissão, titular da carteira de identidade de nº___, inscrito no CPF sob o nº___, residente e domiciliado na Rua___, vem, por seu advogado com endereço na Rua___, (art. 39, do CPC), com fundamento no art. 736 e seguintes do CPC, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2015 -
O Modelo Embargos
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLANDIA - MG Distribuído por dependência ao processo: 702.100.44985-0 ABN Construtora e Incorporadora Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob o número 01.172.859/0001-57, sediada na rua Joaquim Saraiva, n 340, sala 12, bairro Aclimação, Uberlândia/MG, e, Rogério Alves Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 0.154.806-17, residente e domiciliado na Rua Cláudio Oliveira, n 350, bairro Jardim Europa, Uberlândia/MG, por intermédio de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2015 -
Cuba e o fim do embargo americano
Como a abertura da economia de Cuba e o fim do embargo americano pode ser pautados no conceito se socialismo e capitalismo e na continuação do desenvolvimento sustentável da ilha Mediante toda a nossa pesquisa observamos que mesmo com o bloqueio comercial que Cuba está vivendo a mais de 50 anos, conseguiu se tornar um país referência em educação, em desenvolvimento sustentável, mostrou até ser um regime comunista que “deu certo” em comparação a outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2015 -
Peça de Embargo no Direito
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO JUIZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL Referência Processo nº 0011250-27.2014.5.11.0050 RÔMULO DELGADO SILVA, brasileiro, viúvo, empresário, portador do RG nº 111113/MA, CPF nº 114110103-12, residente e domiciliado na Avenida Sousândrade, Casa nº 72, nesta cidade de São Luís/MA, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.440 Palavras / 10 PáginasData: 14/9/2015 -
Embargos
Processo Civil TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito: recurso é o meio voluntário, previsto em lei federal, de se obter o reexame de uma decisão no próprio processo para anulá-la, reformá-la, integrá-la ou esclarecê-la. Características: 1) Voluntariedade. 2) Previsão Expressa em Lei Federal – Taxatividade. 3) Desenvolve-se no mesmo processo. 4) É instrumento disponível só aos legitimados do artigo 499. 5) O objeto é reformar, anular, integrar e esclarecer decisões judiciais. Meios de impugnação de decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.205 Palavras / 37 PáginasData: 14/9/2015 -
Embargos declaratórios
EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO Autos nº. 201500204697 SERGIO ARAUJO DA SILVA, já qualificados nos Autos da Ação REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em que contende com BANCO SANTANDER S/A, à vista da R. Sentença, vem por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, EMBARGOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2015 -
EMBARGOS DECLARAÇÃO
EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO Autos nº. 201500204697 SERGIO ARAUJO DA SILVA, já qualificados nos Autos da Ação REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em que contende com BANCO SANTANDER S/A, à vista da R. Sentença, vem por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, EMBARGOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2015 -
O Embargos de Terceiros
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5° Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis do Estado do Rio de Janeiro Processo por dependência n°... João Paulo Sartre, Nacionalidade.., Solteiro, Advogado, Portador do Registro Geral n°..., do CPF..., Residente e domiciliado na rua: Avenida Formosa, n° 238, Bairro: Aristocrata, na Cidade de Linhares/ES, vem à presença de Vossa Excelência, por seu(a) advogado(a) que esta subscreve, propor o EMBARGO DE TERCEIROS, em face de Tomás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2015 -
PEÇA EMBARGOS DE TERCEIROS
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOAÇACABA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Distribuição por dependência aos autos da execução n°: (xxxxxx) JOSEPH MENGELS, nacionalidade (xxxx), solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº x.xx.xxx-xx e inscrito sob o CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Rio Branco, n° 600, no Município e Comarca de (xxx) Estado do (xxx), vem, por intermédio de seu procurador in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2015 -
Os Embargos Declaratórios
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Os embargos declaratórios é o recurso interposto ao mesmo órgão que prolatou a decisão nos caso em que houver omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade e deve ser interposto no prazo de dois dias, já em se tratando de infrações penais de competência do Juizado especial Criminal o prazo para interposição será de cinco dias. Os denominados “embarguinhos” são aqueles interpostos da decisão de primeira instância, possuem o mesmo prazo de interposição, dois dias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
IMPENHORABILIDADE DE BENS FACE À PENHORA
anhanguera.jpg JANIR CASSOL IMPENHORABILIDADE DE BENS FACE À EXECUÇÃO SÃO JOSÉ, SC. 2015 ________________ JANIR CASSOL PROJETO DE PESQUISA IMPENHORABILIDADE DE BENS FACE À EXECUÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera SÃO JOSÉ, SC. 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMA 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL .. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .. 2.2.1 BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS................................................. 1. CONTA SALÁRIO .............................................................................................. 2. CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNINOS ......................... 3. PROPRIEDADE RURAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.829 Palavras / 16 PáginasData: 19/9/2015 -
Os Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº . 003/2014 ANTONIO SILAS KOU, (qualificação completa), movida em face da empresa ABC QUEBRA GALHOS LTDA, por seu Advogado signatário da presente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra a r. sentença de fls., com fulcro no artigo 535, II, do Código de Processo Civil, por flagrante omissão, na forma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015 -
O Embargos de Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 50º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS MA Distribuída por dependência aos autos da execução nº 0011250-27.2014.5.11.0050 ROMULO DELGADO SILVA, Brasileiro, viúvo, empresário, portador da identidade nº 111113/MA, CPF nº 114110103-12, residente e domiciliado na Av. Sousândrade, casa 72, São Luís- Maranhão, CEP 65222-000, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscreve (DOC 01), propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2015 -
Embargos de terceiro com pedido de liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP Autos Nº: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA CAIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG n°..., inscrito no CPF sob o número..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado...,CEP..., vêm, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com procuração em anexo, com endereço profissional à rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., respeitosamente perante V. Exa., nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
Os Embargos à Execução
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara Civil da Comarca de Cacoal Processo n°: ________/___ - distribuição por dependência Olavo Plínio, qualificação completa e endereço completo, por meio de seu Advogado _______ __________, OAB/__, n°. ___, qualificação e endereço completo, vem na presença de Vossa Excelência, propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO Na ação que lhe move José Antônio, qualificação completa e endereço completo, por meio de seu advogado _______ ________, OAB/__, n°. ___, qualificação completa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2015 -
EMBARGOS DO DEVEDOR OU EMBARGO A EXECUÇÃO
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4º VARA CIVEL DO FORO DE BELEM, DA COMARCA DA CAPITAL DO (ESTADO ) ANDERSON GOLD, (Nacionalidade ), ( Estado Civil ), ( Profissão ), portador da célula de identidade RG. n. ( Numero ), inscrito no CPF/MF sob o n. ( Numero ), residente e domiciliado nesta cidade, com endereço na Rua ( Endereço ), neste ato representado por seu advogado que esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2015 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ Distribuição por dependência Processo nº 0902904-06.2012.8.06.0001 WILLIAM DAVID CHARLESWORTH, canadense, separado judicialmente, aposentado, RNE nºV545896-4, CPF nº 602.825.833-43, residente e domiciliado na Rua dos Corais, nº 20, Porto das Dunas, Aquiraz - CE, e, ALAN DE JONG, holandês, solteiro, contador, RNE nº NMC851988 CPF nº 673.061.523-00, residente e domiciliado na Raam 102, nº 2801NV, Gouda, Holanda, vêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2015 -
Os Embargos de Declaração
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Comarca de XXXX/XX Ref. Processo n. XXXXX/XX Na Ação de Mandado de Segurança proposta por XXXXXXXX, julgada improcedente por sentença de improcedência do pedido inicial, vem à autora, por meio da Defensoria Pública do Estado do XXXXX, nos temos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão de fls. XX a XX que julgou a tutela requerida, a fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
H:\logo-Silvano-negativa.png EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA _____DA COMARCA DE BLUMENAU – ESTADO DE SANTA CATARINA Distribuído por dependência aos Autos de n. 001 Justiça Gratuita JJJ, brasileira, divorciada, autônoma, inscrita no CPF sob o n. 000.000.000-01 e RG sob o n. 0.000.100, residente e domiciliado na Rua x, n. 0-E, bairro x, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2015 -
DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (Art. 1046 a 1054 do CPC)
DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (Art. 1046 a 1054 do CPC) CONCEITO/LEGITIMIDADE É o mecanismo utilizado por quem, não sendo parte do processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial. (Obs.: Súmulas 84 e 303 do STJ) HIPÓTESES DE CABIMENTO Ocorre em casos como de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, entre outros. Senhor e possuidor da coisa – ou simplesmente possuidor Admite-se ainda embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
Embargos de Declaração
EXCELETÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO OESTE – SP. Autos nº. 500/2008 Procedimento Ordinário JOÃO FERNANDES RG 00000-0 e MARIA FERNANDES RG 01010101-9 ambos residentes e domiciliados na Rua Miraflor, 51, réus nos autos de Ação de Indenização por Benfeitorias movida por ANA DA SILVA RG 717171-71 diante do teor exarado na r. sentença de fls. 402-403, por meio de sua advogada, vem a presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2015 -
Embargos de Declaração
EXCELETÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO OESTE – SP. Autos nº. 500/2008 Procedimento Ordinário JOÃO FERNANDES RG 00000-0 e MARIA FERNANDES RG 01010101-9 ambos residentes e domiciliados na Rua Miraflor, 51, réus nos autos de Ação de Indenização por Benfeitorias movida por ANA DA SILVA RG 717171-71 diante do teor exarado na r. sentença de fls. 402-403, por meio de sua advogada, vem a presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2015 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM - ESTADO DE MINAS GERAIS RECLAMADA., anteriormente qualificada junto aos autos em epígrafe, em que contende com RECLAMANTE, em trâmite perante este Meritíssimo Tribunal e secretaria respectiva, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão proferida, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que o faz sob os seguintes termos: Como é cediço, em Direito, para alcançar o fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2015 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM - ESTADO DE MINAS GERAIS RECLAMADA., anteriormente qualificada junto aos autos em epígrafe, em que contende com RECLAMANTE, em trâmite perante este Meritíssimo Tribunal e secretaria respectiva, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão proferida, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que o faz sob os seguintes termos: Como é cediço, em Direito, para alcançar o fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.924 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2015 -
Aula de embargos de declaraçao
Prof. Paulo Younes Aula-06 DIREITO PROCESSUAL PENAL - II Recursos em espécies (Parte da doutrina entende se tratar de autêntico recurso, a despeito da lei não lhe ter dado denominação própria. Seria uma função retificadora do recurso. Por exemplo, a omissão do julgado sobre uma preliminar de nulidade, cujo acolhimento vem a prejudicar o exame de mérito). Embargos Declaratórios. Trata-se de recurso posto à disposição de qualquer das partes, voltado ao esclarecimento de dúvidas surgidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2015