Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 151 - 175
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Embargos De Terceiro - Modelo De Peça Processual
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ – ESTADO DO ______. FULANO DE TAL, (qualificação completa e residência), por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua ____________________, nº ____, (bairro, cidade e CEP), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2014 -
Embargos De Declaração
O trabalho de conclusão de curso a seguir, tem como tema os Embargos de Declaração, previsto nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, e o mesmo tem como regra esclarecer contradições, omissões e obscuridades contidas nos julgados. Esse tipo de peça jurídica, e tem a natureza de recurso, e possui efeito interruptivo, devolutivo, e suspensivo, mas em alguns julgados podem ocorrer contradições e omissões que necessitam modificação da decisão recorrido, e neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.569 Palavras / 27 PáginasData: 4/11/2014 -
EMBARGOS A EXECUCAO FICAL
JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ Distribuídos em apenso à Execução Fiscal no. José dos Santos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade ..., estado ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
Penhora On Line
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 50a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Autos No. 0 LTDA., já devidamente qualificada nos autos da Execução de Título Extrajudicial, que move em face de Cr Ltda., vem a presença de V. Excelência em atenção ao r. despacho de fls...., reiterar o pedido que segue: A Executada transferiu seus créditos junto ao Município do Rio de Janeiro através da Cessão de Direitos para empresa Furtando-se de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
EMBARGOS EXECUÇÃO FISCAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RANCHO QUEIMADO- SC. LIVINA MARIA ANDRADE, brasileira, viúva, agricultora, portadora do RG nº 1234567890, e do CPF 123.789.567- 00, residente e domiciliada na Rua Peneira, 234, Bairro Costa Vieira, cidade de Rancho Queimado/ SC vem, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Ari Balester, 456, Bairro Centro, Rancho Queimado/ SC para os fins do art. 39, I do CPC, vem ajuizar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2014 -
Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº ..... DA ...... CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Apelação Criminal nº ou Recurso em sentido estrito nº EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls. .., por seu advogado ao final subscrito, com instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do Recurso ......, inconformado com o venerando acórdão embargado, que não acolheu por unanimidade o recurso interposto pela defesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2014 -
Embargos Infringentes E De Nulidades
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Apelação Criminal nº ou Recurso em sentido estrito nº APELANTE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com o venerando acórdão embargado, que por dois votos a um, negou provimento à apelação (ou RSE) do réu, condenando o ora embargante pelo crime de ..., com fundamento no art. 609, parágrafo único do CPP, opor EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE já apresentando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Embargos De Declaração RO
advogado(s), com mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 897-A da CLT e 535 e seguintes úteis do CPC, aduzindo para tanto suas razões visando aclarar o julgado e prequestionar matérias e questões embasadoras de recurso de revista pelos motivos que pede vênia para expor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. Por força da Súmula 297 do TST, os embargos de declaração podem ser utilizados também para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2014 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA ____ Processo n.: ____. DIONNY, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 5º, incisos LIV, LV e LXXIV da Constituição da República Federativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Embargos de declaração (Arts . 382 , 619/620 )
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Arts . 382 , 619/620 ): 4.1. Natureza Jurídica: Não se trata de recurso propriamente dito porque não visa a reforma da decisão e também porque não há contraditório; é apenas um pedido de revisão da decisão. São na verdade recursos interpostos com o intuito de elucidar decisão judicial, tanto de primeiro grau como de segundo grau. 4.2. Cabimento: São admitidos embargos declaratórios de acórdãos proferidos em 2º Grau (art. 619 CPP),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
JURISPRUDÊNCIA - PENHORA FATURAMENTO MENSAL
EXECUÇÃO FISCAL. CEF. DÉBITOS DE FGTS. PEDIDO PARA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA EMPRESA EM SUPORTAR A PENHORA DE 5% SOBRE O FATURAMENTO MENSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada determinou a intimação da agravante (CEF) para comprovar que a devedora possui faturamento mensal, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. A agravante expõe que a empresa está ativa e já terem sido frustradas diversas outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
EMBARGOS DE TERCEIROS
osé Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela. Dez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2014 -
APELO CIVIL. EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO. APOIO AO VEÍCULO UTILIZADO PARA REALIZAR ATIVIDADES DE NEGÓCIO
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO UTILIZADO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. TÁXI. PERMISSÃO DE USO. 1. Táxi. Inviabilidade da sua constrição, porquanto restaria inviabilizada a atividade econômica desempenhada pelo autor, qual seja, a prestação do serviço de transporte de passageiros. 2. O art. 649, V, do Código de Processo Civil, dispõe que são absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas e as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2014 -
Embargo Infringente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA ____ CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em caso de competência da Justiça Federal, o endereçamento correto da petição de interposição será: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA ____ TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO. “A”, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2014 -
Embargos A Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Ref. Processo n. ... EMPRESA ALPHA SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na Rua ..., por meio de seus Advogados infrafirmados, com escritório na Rua ..., onde recebem as notificações, vem perante Vossa Excelência ajuizar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO Nos termos dos arts. 884 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Embargos De Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Ref. Processo n. ... EMPRESA ALPHA SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na Rua ..., por meio de seus Advogados infrafirmados, com escritório na Rua ..., onde recebem as notificações, vem perante Vossa Excelência ajuizar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO Nos termos dos arts. 884 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO AO PROCESSO. OFÍCIO EXECUÇÃO CARLOS BRASIL e sua mulher CAROLINA BRASIL, brasileiros profissão,casados pelo regime de comunhão parcial de bens, inscritos em conjunto no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., vêm muito respeitosamente perante V. Exa. para opor os presentes com sede a Rua, nº, bairro, cidade, Estado, vêm muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Embargos
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA COMARCA CIVIL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO... ACÓRDÃO Nº Comercial xx LTDA, devidamente qualificada nos autos da apelação interposta por Edilson, também já qualificado, Vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu advogado que este subscreve (procuração em anexo) não se conformando com tal acórdão proferido em fls. nº, que por maioria de votos deu provimento à apelação, reformando a respeitável sentença de primeira instância, opor EMBARGOS INFRIGENTES, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Embargos Proc Civil
7.2.5. O prazo de embargos e o pedido de pagamento parcelado O art. 745-A do CPC introduziu importante novidade, destinada a incentivar e facilitar o pagamento. O devedor, no prazo dos embargos, poderá, depositando 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários advocatícios, postular o pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Deferido o pedido, a execução ficará suspensa até o pagamento integral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
SEMINÁRIO III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual para a sua propositura nasce quando o sujeito passivo da obrigação tributária estiver em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2014 -
Embargos Infringentes
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. Cquote2.svg — Artigo 530 do CPC3 Na esfera penal, caberão embargos infringentes, conforme o artigo 609 do Código de Processo Penal, quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu4 . É, portanto, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
Análise da instituição do embargo do devedor
O presente estudo tem como mote analisar o instituto dos embargos do devedor, mormente após o advento da Lei 11.232/05, analisando no primeiro as noções gerais dos embargos à execução, que se dividem em embargos contra execução de fundada em título extrajudicial e embargos contra execução embasada por título judicial, hodiernadamente chamada de impugnação pela Lei 11.232/05, de acordo com o artigo 4-L, do Código de Processo Civil. Após esse breve escorço, analisaremos a legitimidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
A Robotização Da Justiça E Os Embargos De Declaração
Os embargos de declaração constitui um instrumento cada vez mais comum na vida de um advogado. Não estamos mais no tempo onde as sentenças eram feitas artesanalmente, após uma profunda análise de todos os documentos e petições constantes dos autos. Vivemos hoje no tempo do “ctrl c” e do “ctrl v”, onde sentenças e decisões são proferidas na base do “modelão”, robotizando o poder judiciário.A culpa disto tudo não são dos juízes, que aliás, até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2014 -
Embargos De Terceiros
ETAPA 3 PASSO 1 Ação de embargos de terceiro ajuizados por DELMIRO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, ora recorrido, em detrimento do recorrente, visando à desconstituição de penhora sobre imóvel que, segundo alega, penhora sobre imóvel que, lhe pertence, tendo sido adquirido de boa-fé. Contra o BANCO RURAL S.A. que não registrou o imóvel. O TJ/GO afirmou que “não havendo ao tempo do” ato de aquisição, registro de penhora ou de qualquer ato judicial constritivo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2014 -
ATPS: Embargos de Declaração
Aula-tema: Embargos de Declaração. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema recursal brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Reunir-se se com seu grupo e discutir qual o recurso cabível. Qual a importância de ingressar ou não com esse recurso? Qual o prazo, custas e efeitos que esse recurso terá e qual o pedido que deve constar de tal recurso? Considerar que a apelação foi julgada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014