Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 176 - 200
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Embargos A Execução
Luiza Helena Ribeiro reside em imóvel situado dentro da zona urbana definida por lei pelo Município de Lavras/MG, já que a rua onde se encontra o imóvel é asfaltada e o município fornece água e sistema de esgoto sanitário. No entanto, a Sra. Luiza Helena Ribeiro é agricultora e utiliza o imóvel para a produção agrícola e pecuária. Tendo em vista que o referido imóvel se enquadra dentro da categoria de “pequenas glebas” definidas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2014 -
Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMERCIAL PM LTDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a presente subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor EMBARGOS INFRINGENTES com esteio nos Arts. 530 a 534 do CPC, na conformidade das razões alinhadas em petição a parte. Assim, processado o presente recurso, requer-se a apreciação do mesmo, Nestes termos, Pede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Voto médio E Embargos Infringentes
No que se refere à interposição dos embargos infringentes contra acórdão tomado pelo voto médio, verifica-se a existência de uma peculiaridade em relação à interposição desse recurso contra entendimento do órgão julgador alcançado pela maioria simples de votos. Os embargos infringentes se caracterizam por ser um recurso que privilegia o voto vencido, quer dizer, é em razão deste que através dos embargos a questão divergente é submetida a uma nova apreciação (em regra por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2014 -
Embargos De Terceiro
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011 José Afonso, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n.º ....., do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Carlos Batista, brasileiro, solteiro, contador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
Embargo De Terceiro
Os embargos de terceiro estão regulados nos artigos 1.046 a 1.054 do CPC, trata-se de uma ação atribuída àquele que não é parte, para fazer cessar a constrição judicial que recaiu indevidamente sobre um bem do qual é proprietário ou possuidor. O terceiro é entendido como aquele que não é parte na relação processual. Através de uma análise histórica, observa-se as diferenças que havia em relação ao direito do terceiro, pois no direito romano havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2014 -
EMBARGO DE TERCEIRO COMO ESPÉCIE DE AÇÃO POSSESSÓRIA ATÍPICA
EMBARGO DE TERCEIRO COMO ESPÉCIE DE AÇÃO POSSESSÓRIA ATÍPICA . SUMÁRIO 03 INTRODUÇÃO 04 CAPÍTULO 1 - EMBARGOS DE TERCEIRO E A AÇÃO POSSESSÓRIA 04 1.2 - IMPORTÂNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 05 1.3 - IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 06 CAPÍTULO 2 - UMA AÇÃO POSSESSÓRIA ATÍPICA 06 2.1 - NATUREZA JURÍDICA 07 2.2 - DA LEGITIMAÇÃO 07 2.2.1 - LEGITIMIDADE PASSIVA 08 2.3 - CONCEITO DE TERCEIRO 09 2.4 - PRAZO E FORMA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 PáginasData: 15/12/2014 -
Embargos à Execução
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. Processo número: brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº , residente à RJ, nos autos em epígrafe que lhe move a Caixa Econômica Federal – CEF, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, uma vez que fora concedido no mandado e termo de penhora ora anexados, prazo de 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 20/1/2015 -
EMBARGOS TERCEIRO
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOROCABA – SP DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS Nº 2004.25571-8 AUTOR: MARIA TEODORA LEAL FLORES RÉU: JOSÉ FLORES FILHO ACIR MAZZA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Célula de Identidade/RG n.º 1.112.402-0/SSPPR e inscrito no CPF/MF sob n.º 156.130.899-49, residente e domiciliado na Rua Doutor Murici, n.º 522, Costeira – São José dos Pinhais - Paraná, por sua procuradora ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.550 Palavras / 35 PáginasData: 2/2/2015 -
Modelo De Mandado De Penhora
Poder Judiciário Estadual do Piauí Juizado Especial Cível e Criminal – Teresina – Piauí MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO (AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, PROCESSO Nº: -----/08) O Doutor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal - da comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por nomeação legal, etc... MANDA ao Sr. (a) Oficial(a) de Justiça deste juizado, a quem este for apresentado, indo por mim devidamente assinado, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Embargos De Declaração E Embargos De Divergência
1. Embargos de declaração 1.1 Conceito e cabimento Em sede doutrinária, ainda persiste a controvérsia acerca da natureza dos embargos de declaração. Para alguns doutrinadores, tais embargos não constituem recurso, mas sim meio de correção e integração da sentença. Para o PCP, no entanto, não há dúvida quanto à natureza recursal dos embargos de declaração, tanto que foram colocados no título "Dos recursos". Tratam dos embargos de declaração, tanto os oponíveis contra acórdão como contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 25/2/2015 -
Embargos De Execução
EMBARGOS DE EXECUÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR AULA DO DIA 17.10.2014 PEÇA: Sentença transitada em julgado, em sua parte dispositiva, condena a reclamada nos seguintes termos: “… isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o que se apurar em liquidação de sentença, a titulo de adicional de insalubridade, com reflexo em férias, 13º salário e FGTS, acrescido de multa de 40%...” Iniciado o processo de execução, o reclamante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO “__”. Processo n.º: XXXX.XXXX.XXXX MM Juiz, DIONNY, já qualificado nos autos em epigrafe, vem à digna presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra-assinada, inconformado, data vênia, com a decisão de fls. XXX/XXX, OPOR recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos do artigo 382, do Código de Processo Penal. I- Dos Fatos O juiz ao proferir a sentença condenando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.781 Palavras / 36 PáginasData: 2/3/2015 -
Embargos De Nulidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 21ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE X. Autos n° xxx.xxx.xxx-xx PETER, já qualificado nos autos, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação, indeferindo o recurso interposto, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGO DE NULIDADE Com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 4/3/2015 -
Embargos De Terceiro No JEC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JEQUIÉ –BA. Distribuição por dependência ao processo nº 0000017.02.1994.805.0141 MARILENE SILVA LIMA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, agricultora e do lar, inscrita no CPF sob o numero 901.564.985-53, residente à Fazenda Ribeirão do Peixe, s/nº, Zona Rural da cidade de Manoel Vitorino, por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional endereçado no rodapé desta peça, respeitosamente vem à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.674 Palavras / 15 PáginasData: 5/3/2015 -
Embargos De Declaração
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Nº. do Processo: 2015.100.0054 aaaaaaaaaaaaaaa, já qualificada nos autos do processo epigrafado, em que é embargante a UNIÃO FEDERAL, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão que julgou os embargos à execução pelo que passa a expor: Honorários Advocatícios Em que pese o ilustre saber do d. magistrado a r. sentença apresenta omissões, uma vez que na fundamentação o juiz condenou a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 5/3/2015 -
Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de (cidade)/RS Processo Nº(número processo) "Harry Potter", já devidamente qualificado nos autos da ação sumária sob o nºem epigrafe, que move em desfavor de "Draco malfoy" e "Lucio Malfoy", ambos já devidamente qualificados nos autos, vem por meio de sua procuradora signatária, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos art. 535 e seguintes do Código de processo civil Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2015 -
Embargos De Declaração
Processo Nº Condomínio X, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que move em desfavor condômino Y , também já devidamente qualificados nos autos, vem por meio de seu procurador, que esta subscreve, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos art. 535 e seguintes do Código de processo civil Contra sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que seguem: I - Breve Síntese Trata-se de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2015 -
Embargos
MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ DO ESTADO DE ___________ AUTOS: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, qualificada nos autos em epígrafe, em que figura como parte autora XXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2015 -
Embargos à Ação Monitória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE RECIFE (PE). O caso requer dilação probatória. Almejamos provar a figura jurídica da agiotagem. Ação Monitória Proc. nº. 0000.11.222.33.4444.0001 Autor: José Maria Réu: Francisco Martins FRANCISCO MARTINS, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua X, nº 000, em Recife(PE) – CEP nº. 12345-666, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por meio de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.486 Palavras / 14 PáginasData: 13/3/2015 -
Prazo Para A Fazenda Pública Opor Embargos à Execução
1. Embargos à execução – Fazenda Pública. A execução contra a Fazenda Pública pode se dar com base em título executivo judicial ou extrajudicial (Súmula 279 do STJ), desde que o título seja um daqueles previstos no art. 585 do CPC. Por se tratar de execução em face de órgão público, não caberão os regramentos de cumprimento de sentença (CPC, art. 4-I ao 4-J), mesmo sendo título executivo judicial deverá se aplicar a regra deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Petição Inicial - Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – RJ. Distribuição por dependência ao processo nº: 6002/2011 José Afonso (nacionalidade), solteiro , engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici/ES, por seu Advogado ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2015 -
AULA 04 , EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência Autuação em apenso à Execução Processo nº ... MEFISTÓFELES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., bairro, cidade, CEP ..., por seu advogado infra-assinado, com escritório na ..., nº ..., bairro, cidade CEP, vem respeitosamente à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
Embargos à Execução
EMBARGOS À EXECUÇÃO Há muita divergência na doutrina no que tange aos embargos à execução, alguns doutrinadores os entendem como gêneros dos quais existem outras espécies como os embargos do executado, embargos à penhora, embargos à adjudicação, embargos à alienação, embargos à arrematação, embargos de terceiros e etc.[2] Todavia, não vemos com bons olhos tal posicionamento, inclusive porque o modo como foram divididos os temas não nos permite assim considerá-los. Desse modo, adotaremos os institutos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2015 -
Petição De Penhora De Bens De Firma Individual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE __________________________ – ESTADO DE ___________ Autos n.º Exequente: Executado: (NOME DA PARTE EXEQUENTE), devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seus advogados in fine assinados, muito respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, em atenção ao expediente publicado no DJe nº, publicado na data de __/__/____, expor e requerer o quanto segue: Desde o início da presente lide, a Executada encontra-se em local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Modelo De Embargos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE BAURU - SÃO PAULO Autos do Processo nº _____________ Embargante: Embargado: Sócrates Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador abaixo assinado, inconformado, data vênia, com a vergastada sentença de fls... , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opportuno tempore, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, em decorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015