Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 301 - 325
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Embargos de terceiro
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Distribuído por dependência: (número do processo) LARA, (nacionalidade), casada, (profissão), inscrita no CPF sob (número do CPF), e portadora do RG (número do RG), (endereço), por intermédio do seu advogado, (nome do advogado), (número da OAB), (endereço profissional), infra assinado, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.046 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2016 -
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCESSO
P O D E R J U D I C I Á R I O JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2aVARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM PAULISTA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCESSO Nº 0001298-76.2011 Vistos, etc. Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado às fls. 208/211 pretendendo afastar omissão que alegar existir na r. decisão proferida às fls. 205/207 dos autos. É o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO Os Embargos Declaratórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2016 -
AS ALTERAÇOES COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA PERMISSIBILIDADE E NOS PRAZOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS
Jornada Científica do ISEPE – Coordenação de Pesquisa e Extensão 2016 AS ALTERAÇOES COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA PERMISSIBILIDADE E NOS PRAZOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS SROCZYNSKI, Elivelton Wappler [[1]]; BARBOSA, Lucio do Carmo [[2]]; PREDIGER, Tiago Luiz [[3]]; KLEIN, Ademir Pedro[[4]]; RESUMO –Os Juizados Especiais nasceram com a Constituição de 1988 regida pelo seu artigo 98-I que dispunha sobre o assunto, então este veio a substituir os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2016 -
MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 10ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo Grande/MS Processo nº **************** Condomínio X, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move ação de cobrança em face do Condômino Y, também qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador que esta subscreve, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra sentença proferida, sob respaldo do artigo 535 do Código de Processo Civil, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2016 -
O MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Processo nº 000000000000 JOSÉ, já qualificado (a) nos autos do processo em epígrafe, em que contende contra BANCO BRADESCO SA, vem, muito respeitosamente, por seu procurador, advogado que esta subscreve, perante V. Exa., vislumbrando na v. sentença, prolatada pela nobre Magistrada, a hipótese do art. 535, do CPC, apresentar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO, pelos fatos e fundamentos adiante expostos: I – DA TEMPESTIVIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2016 -
Embargos Infringentes
Súmula 241, 444 e 269 do STJ * Reestruturação da pena * Reestruturação do regime * Substituição da pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direito com base no §3º do Art. 44 do CP. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 03622015123456789 PAULO DUARTE DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de vossas excelências, por seu defensor infra-assinado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2016 -
AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVÉL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA. PEDRO DE CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº________, inscrito no CPF nº________, e-mail________, residente e domiciliado na_____________, nº ____, bairro______, Florianópolis, Santa Catarina, CEP______, com fulcro no artigo 106, I CPC, vem por seu advogado legalmente constituído indicar o endereço profissional, com escritório na_________, nº ____, bairro______, Cidade______, Estado________, CEP______, vem perante Vossa Excelência propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2016 -
Embargos a uma Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS Proc.: Distribuído por dependência. PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n°..., portador da carteira de identidade n°..., residente e domiciliado em Rua..., n°..., Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem, através de seu advogado (procuração em anexo), com base no art. 106 do CPC, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face de BANCO QUERO SEU DINHEIRO S.A, sociedade empresária, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
Especies de Penhora
CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS O presente trabalho tem como objetivo principal tratar sobre o instituto da penhora, dando ênfases as espécies de penhora. A penhora é instituto jurídico próprio da fase inicial da expropriação de bens no processo de execução. Trata-se de ato executivo processual que visa, principalmente, a individualização do bem sobre o qual recairá a satisfação do crédito, obtida com a conversão em dinheiro. Por sua vez, a penhora faz referência a uma satisfação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 23/4/2016 -
Embargos politica
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº__________ Embargos à execução fiscal Distribuição por dependência PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL (PTN), partido politico devidamente inscrito no RCPJ da Capital federal sob o nº _______________, matricula no TSE sob o nº_____, com sede na _____________, n°____, Estado de _________, representado por ______________, ______,___________,___________ (qualificação completa), portador da cédula de identidade RG nº_________, inscrito no CPF/MF sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.459 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2016 -
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? A partir da identificação de que o contribuinte tem dúvidas quanto as consequências sofridas por determinada situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2016 -
Embargos a execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARINGÁ – PR PROCESSO Nº ____________ Distribuição por dependência PARTIDO TRABALHO SOCIAL – PTS, pessoa Jurídica de direito privado, devidamente inscrito no registro civil de pessoas jurídicas da Capital Federal sob o nº ....., com estatuto social registrado perante o TSC sob o nº ..., inscrito no CNPJ/MF sob nº...., com sede no endereço ...., por meio de seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
O Embargos a Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 10° VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO/RS.[1] Distribuição por dependência à execução de título extrajudicial n 171/2016 JOÃO DA SILVA, nacionalidade, maior, capaz, estado civil, profissão, portador da Cédula de identidade nº. (...), e devidamente inscrito no CPF, sob o nº. (...), residente e domiciliado na rua (...), nº. (...), bairro (...), cidade de Osório/RS, CEP: (...), por seu procurador (instrumento procuratório em anexo), com escritório situado na rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2016 -
Os Embargos Infrigentes
BLOCO 2 QUESTÃO 1 O juiz não agiu corretamente, A lei 12.403/2011 alterou o art. 366 do Código de Processo Penal e determinou que se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso e também será suspenso o prazo prescricional, porém o juiz pode determinar a produção de provas se for urgente, e também a prisão preventiva nos casos do artigo 312 CPP, Então, Se o fizer, que nomeará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2016 -
Estudo Dirigido sobre Processo de Execução e Penhora
Estudo Dirigido CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PROCESSO DE EXECUÇÃO DATA DA ENTREGA 20/05/2016 Direito Processual Civil – Processo de Execução Professor Carlos Henrique Soares Recomendações 1. O trabalho deve ser feito à mão. Não será admitido a entrega do trabalho digitado. 2. O trabalho deve ser entregue na data assinada. Prazo preclusivo. 3. O trabalho será avaliado com 5 pontos. Perguntas 1. Explique quais são as vias de execução disponíveis no direito processual civil brasileiro?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2016 -
Roteiro Embargos à Execução Fiscal
ROTEIRO EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL- lei 6830/80 * COMPETÊNCIA- art. 55, § 1º, NCPC Opostos perante o juízo em que ocorre a execução fiscal Ex.: Vara da fazenda pública de São Luís * ENDEREÇAMENTO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ____ DA COMARCA DE ____. Tributos federais: Juiz Federal – Vara da Seção Judiciária de(..) Tributos Estaduais e Municipais: Juiz de Direito – Vara da Comarca de (...) * EPÍGRAFE: DISTRIBUIÇÃO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2016 -
Sentença Embargos Honorarios
Vistos etc. I – RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, opõe os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS, contra os termos da decisão interlocutória de fls. 66/69, argumentando, resumidamente, o seguinte: 1. Ser o mesmo parte ilegítima ad causam e ad processum para figurar no polo passivo desta demanda porque o ato impugnado pela Autora qual seja, a obrigatoriedade do recolhimento, em favor do IPM, refente ao seguro-saúde – IPM, ser da responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2016 -
Embargos de execução
GB ajuizou execução trabalhista por acordo não adimplido por F.VIANA EMPRESARIAL. O juiz de oficio realizou a penhora online da totalidade do débito, sendo o executado intimado ontem. F.VIANA EMPRESARIAL lhe procura, com os comprovantes da quitação do acordo, rogando que você ajuíze a medida cabível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FORTALEZA/CE Processo nº:.... Executante: GB Executado: F. VIANA EMPRESARIAL F. VIANA EMPRESARIAL, pessoa jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2016 -
Embargos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS Processo nº 2014.01.1.052590-7 Neusa Ferreira dos Santos, já qualificada nos presentes autos da Ação de Execução fundada em título extrajudicial, representada por Samara Ferreira dos Santos, em que figura com exequente Máxima Fomento Mercantil Ltda., por meio de seu representante legal Cesar Marcos Marcello, vem respeitosamente à presença de V. Exa., representada pelos advogados do Núcleo de Prática do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2016 -
Embargo de Cuba
O PAPEL DO BRASIL NO PROCESSO DE ABERTURA ECONÔMICA DE CUBA RESUMO O Brasil tem atuado diretamente para que as relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos sejam reestabelecidas, visando um mercado promissor com potencial de crescimento que poderá surgir na ilha caribenha após o fim do bloqueio econômico, financeiro e comercial impostos pelos norte-americanos, o Brasil tem feito inúmeros investimentos, como o porto de Mariel e a reforma do aeroporto de Havana, com intuito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 1/6/2016 -
A ordem dos embargos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVIL DE TUBARÃO/SC. Por dependência aos autos de execução de titulo extra judicial Nº6002/2014 JUSTINIANO DA SILVA, engenheiro, solteiro, residente e domiciliado em São José Florianópolis, Av. Presidente Kennedy, 123, Bairro Campinas, portador do CPF nº___, vem respeitosamente perante V. Exa, por meio de seu advogado, opor e requerer EMBARGOS DE TERCEIRO, com pedido de liminar, em face de, Cícero Batista, contador, solteiro, residente à rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2016 -
Ação de Embargos de Terceiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CIVIL DA COMARCA DE ITAPUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE EXECUSÃO DE TITULOS EXTRA JUDICIAISNº 6.002/2015 JOSÉ AFONSO BR, SOL, ENG, RG, CPF, E-MAIL, RESIDENTE NA RUA ...CEP, ...VEM POR MEIO DE SEU ADVOGADO ABAIXO ASSINADO (PROCURAÇÃO EM ANEXO) COM ENDEREÇO COMERCIAL NA R: ..., ONDE RECEBE NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES COM FULCRO NOS ARTIGOS 319,674,676DO CPC PROPOR. AÇÃO DE EMBARGOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2016 -
O Embargos de Terceiro
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Civil Regional de Santo Amaro Processo N°.... (pular 8 linhas) Juarez, nacionalidade..., estado civil..., profissão, inscrito no CPF/MF sob o N°..., portador da cédula de identidade n°..., residente e domiciliado a rua..., n°..., bairro..., cidade..., estado..., endereço eletrônico..., por meio de seu advogado (documento 1 – instrumento particular de procuração) com escritório profissional situado a rua..., n°..., bairro..., cidade..., estado... vem respeitosamente a presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2016 -
MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA DO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO N: Condomínio X, ora embargante, devidamente qualificado nos autos da ação de cobrança sob o nº _ em epígrafe, que move contra CONDOMÍNIO Y, também já qualificado nos autos, através de sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls., com fulcro no artigo 1022, II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2016 -
Ação Monitória-Decisão Inicial e Embargos
13.7.2.1- NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO A ação monitória se faz excessão quanto a desnecessidade de o juiz fundamentar o recebimento da petição inicial, exatamente porque, não havendo resistência do réu, será esta decisão que adiquirirá eficácia de título executivo judicial. Assim, é obrigatório que o fundamente sua decisão e não simplesmente determine o mandado de pagamento e a citação do réu. No ato, o magistrado deve limitar-se a examinar se há documento escrito, sem força executiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2016