Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 326 - 350
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Os Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE___ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA N.º... EMPRESA BOM CAMINHÃO S.A, CNPJ sob o nº xxxxxx., com sede ..., por sua advogada signatária, com endereço profissional, para fins do artigo 106, I do Novo Código de Processo Civil, vem, tempestivamente, forte no artigo 884 da CLT, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face JOSÉ BRIGÃO nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº xxxxxxx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2016 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NCPC OMISSÃO JUSTIÇA FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná Processo nº XXXX XXXX, na qualidade de inventariante do XXXXXX nos autos do inventário n.° XXXXX, em trâmite perante a XXª Vara Cível de Curitiba, vem, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move XXXXX, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, com fundamento no artigo 1.022, II, do Novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2016 -
Os Embargos Declaratorios
* DIREITO PROCESSUAL PENAL III Embargos de declaração * EMBARGOS DECLARATÓRIOS * Introdução: * -Nessa modalidade recursal, segundo AURY LOPES JR., busca-se a qualidade da jurisdição e a qualidade da decisão. * - O ato decisório deve ser revestido de qualidades mínimas para ser considerado legítimo. Dentre elas: a clareza, coerência, lógica e exaustividade da decisão. * -A exaustividade da decisão implica que o juiz deve analisar e decidir acerca de todas as teses acusatórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2016 -
Embargos de Declaração Presquestionamento
EXCELENTISSIMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES, DA 3ª CÂMARA CIVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Nº Processo: SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem por meio de seu advogado e procurador, in fine assinados, tendo em vista o teor da v. Acórdão constante às fls. 163/168 dos presentes autos, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 20/6/2016 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº ______________ DA _________ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº __________________ Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (São Paulo – SP) Embargante: ‘A’.................................................. Embargado.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Delito..........: Homicídio simples (art. 121, caput, CP) a ser desclassificado para Homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) ‘A’............, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.017 Palavras / 13 PáginasData: 23/6/2016 -
Recurso - Embargos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. Gabriel, já qualificado nos autos através de seu Advogado abaixo assinado, mandato incluso, com fincas nos artigos 382 do Código de Processo Penal, vem, à presença de Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que seja declarada a extinção de punibilidade constante na sentença de folhas xxxx, pelos fundamentos expendidos nas razões anexas. Termos em que, Pede-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2016 -
Os Embargos de declaração
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 31 Imposta multa por embargos protelatórios, isso impede ou dificulta, de alguma forma, a admissibilidade do recurso seguinte (inclusive por intempestividade)? MÍRIAM CÁSSIA DE SOUZA ITUMBIARA /GOIÁS 2016 1. INTRODUÇÃO É sempre imprescindível, para obter um melhor entendimento acerca do problema apresentado, e antes de analisar o posicionamento dos doutrinadores sobre o assunto, conceituar o que significa “embargos de declaração”, para que serve, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2016 -
Embargos a Execução em face CRF
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE Embargos à Execução Distribuição em apenso ao Proc. nº ME., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida, inscrita no CNPJ nº/0001-08, na cidade dea, Estado de São Paulo, por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.340 Palavras / 30 PáginasData: 18/8/2016 -
PEÇA DE EMBARGOS INFRIGENTES
RAZÕES DOS EMBARGOS INFRIGENTES E DE NULIDADE Processo nº ... Embargante – Paulo Embargado – Ministério Público Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Respeitável Câmara Criminal; Nobre Desembargador Relator FATOS Paulo foi denunciado e condenado por haver estuprado sua ex-namorada Alessandra, no dia 27 de janeiro de 2013, às 23h. Segundo a vítima, o réu compareceu em sua casa com a finalidade de reatar o namoro e como esta aceitou, ele a pegou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2016 -
Possibilidades e limites da penhora sobre salario
POSSIBILIDADES E LIMITES DA PENHORA SOBRE SALÁRIO Felipe dos Santos Alves Rocha RESUMO A penhora salarial tem como objetivo garantir o pagamento da dívida ao credor, e é um tema divergente nos Tribunais de Justiça. No nosso ordenamento jurídico é impossível a penhora salarial, a não ser para saldar dívida derivada de prestação alimentícia. Mas há julgamentos que interpretam tal dispositivo de forma variada do que menciona a lei, deixando em dúvida se tal decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.086 Palavras / 21 PáginasData: 7/9/2016 -
Penhora Sobre o Único bem Imóvel do Fiador no Contrato de Locação
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar acerca da possibilidade da penhora sobre o único bem imóvel do fiador no contrato de locação, analisar se essa exceção prevista no artigo 3º inciso VII da Lei 8009/1990, viola ou não os direitos fundamentais que estão assegurados na Constituição Federal vigente, como o direito à moradia, o princípio da isonomia, bem como o principio da dignidade da pessoa humana. O instituto do bem de família
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.236 Palavras / 17 PáginasData: 20/9/2016 -
PEÇA: Embargos à Execução - Prática IV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS – SC. Distribuição por dependência aos autos da execução nº PEDRO DE CASTRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, n.º, Bairro, Florianópolis/SC, vem por seu advogado, endereço profissional na Rua, nº ,Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, conforme artigo 106, inciso I do CPC/15, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2016 -
A EFICÁCIA DA MULTA APLICADA AOS EMBARGOS MANIFESTAMENTO PROTELATÓRIOS
A EFICÁCIA DA MULTA APLICADA AOS EMBARGOS MANIFESTAMENTO PROTELATÓRIOS CARVALHO, Michele Santos[1] FERREIRA, Leoni Correia[2] OLIVEIRA, Eliana Cristina[3] RESUMO Neste trabalho discutiremos acerca da multa aplicada pelo juiz ou tribunal no caso de embargos meramente protelatórios, conforme descrito no artigo 538, parágrafo único, do Código Processual Civil, Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. E quando esses embargos forem manifestamente protelatórios, o juiz ou tribunal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.763 Palavras / 16 PáginasData: 6/10/2016 -
Direito Processual do Trabalho - Recurso Trabalhista em Espécie – Recurso Ordinário Recurso de Revisão – Embargo do TST
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Recurso Trabalhista em Espécie – Recurso Ordinário Recurso de Revisão – Embargo do TST Sumário 1. Recurso Trabalhista em Espécie......................................................... 03 1. Conceito.....................................................................................................03 2. Embargos de Declaração...........................................................................03 3. Recurso Ordinário......................................................................................03 4. Recurso de Revista.....................................................................................04 5. Recurso de Embrago do Tribunal Superior do Trabalho...........................06 6. Recurso Extraordinário...............................................................................07 7. Conclusão...................................................................................................07 1. Recurso Trabalhista em Espécie 1. Conceito Recurso é o meio pelo qual se provoca o reexame de uma determinada decisão, na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2016 -
Embargos Infrigentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. _______, DA ______ª CÂMARA CRIMINAL DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Processo nº __________________________. A, já qualificado nos autos de recurso de Apelação, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por furto incurso nos art. 155, § 2° e julgou improcedente o recurso, mantendo em todos os seus termos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2016 -
Embargos de Declaração
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSÉ AFONSO, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº, e inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na Avenida dos Bandeirantes, 55, São Paulo, SP, vem por meio de sua advogada devidamente habilitada pelo instrumento de procuração com endereço profissional, bairro, cidade, Estado, Vem propor EMBARGOS DE TERCEIRO Com fulcro nos artigos 282,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2016 -
Embargos de Terceiro - NOVO CPC
EMBARGOS DE TERCEIRO Os embargos de terceiro constante no CPC de 2015 nada mais são do que o procedimento especial de jurisdição contenciosa que tem como finalidade a obtenção de tutela jurisdicional por um terceiro (embargante) diante da constrição ou ameaça de constrição de bem seu, por determinação judicial, em processo alheio. A finalidade dos embargos de terceiro é suficientemente bem indicada no caput do art. 6, evidenciando que terceiro deve ser entendido amplamente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016 -
OS EMBARGOS DECLARAÇÃO
ADVOCACIA GRIGOLETO Dr. Joel Marcelo Grigoleto - OAB-SP 247.721 __________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA-SP. AUTOS DO PROCESSO Nº 1000243-10.2016.8.26.472 JOAO PAULO BARBOZA DA CRUZ, já qualificado nos autos de número epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente constituído, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de decisão proferida a fls. 98/103 dos autos, a fim de que seja esclarecido ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
Embargos a Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATUPÁ – MT. Distribuição por dependência Autos: 529-14.2011.811.0111 Código: 35688 Embargantes: RODRIGO BALBINOT e MARCELO ANTONIO BALBINOT Embargado: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (UNIÃO) RODRIGO BALBINOT, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 786.251.811-04 e RG nº 13/R2529215 SSP/SC, residente e domiciliado na Estrada E-46, em Matupá/MT, e MARCELO ANTONIO BALBINOT, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 563.5.249-72 e RG nº 13/R1659411 SSP/SC, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.496 Palavras / 18 PáginasData: 7/11/2016 -
A Embargos a Execução
RESUMO O presente trabalho versa sobre o instrumento utilizado pela parte que não ficou satisfeita com a decisão judicial proferida, caso queira pode entrar com uma ação de Embargos à Execução. O objetivo e ver reformada, analisada ou reconhecida em parte a decisão judicial. O presente trabalho foi realizado através de pesquisa a legislação e doutrinas que dispõe sobre os Embargos à Execução, e finalmente analisar em que momento acontece os Embargos e qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2016 -
Peça embargos de declaração
_________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ PROCESSO Nº: 00247195620168190042 MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE COBRANÇA, no qual contende com WINDER SENRA DOS SANTOS, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores in fine assinados, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: 1. DA OMISSÃO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2016 -
Embargos a Execução
RESUMO O presente trabalho versa sobre o instrumento utilizado pela parte que não ficou satisfeita com a decisão judicial proferida, caso queira pode entrar com uma ação de Embargos a Execução. O objetivo e ver reformada, analisado ou reconhecida em parte a decisão judicial. Primeiro será feito uma analise a legislação e doutrinas que dispõe sobre os Embargos a Execução, e finalmente analisar em que momento acontece os Embargos e qual o beneficio que traz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.639 Palavras / 19 PáginasData: 9/11/2016 -
Embargos de terceiros
EMBARGOS DE TERCEIRO NATUREZA: O nosso ordenamento jurídico em algumas hipóteses, como as descritas no artigo 592 de CPC, prevê possibilidades em que a responsabilidade patrimonial de uma divida recaíra sobre os bens pertencentes a um terceiro. Porém haverá situações em que os bens pertencentes a um terceiro sofrerão ilegalmente ato judicial de constrição ou ameaça de constrição, tais como a penhora, o seqüestro, o depósito, o arresto entre outros meios. Nessas hipóteses o terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2016 -
Embargos de Terceiros
Embargos de Terceiro (art. 674) – Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constitutivo, poderá aforar EMBARGOS DE TERCEIRO. E regra, a coisa julgada atinge apenas as partes e a decisão de determinado processo, assim, não pode prejudicar terceiros. Todavia, existem exceções, como, por exemplo, a previsão do art. 790 do NCPC: I – do sucessor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2016 -
Embargos de terceiro
1) Alfredo prometeu vender a Matheus imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2000. Matheus recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, Matheus deixou de solver as parcelas em outubro de 2001, o que motivou Alfredo a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2016