Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 276 - 300
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Embargos de declaração
Embargos infringentes Os embargos infringentes é uma espécie de recurso cabível quando houver acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, direcionado ao próprio tribunal que pronunciou a decisão, conforme exposto no artigo 530 do Código de Processo Civil: Art.530, CPC – Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado em grau de apelação, a sentença do mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.021 Palavras / 13 PáginasData: 4/11/2015 -
Embargos infrigentes
* Introdução Este trabalho vem tratar dos Embargos Infringentes, que é uma modalidade de recurso de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Teve como tema “os embargos infringentes no STF”, e terá como ênfase a Ação Penal de número 470, que dispõe sobre o julgamento do mensalão. Embargos infringentes ficam a disposição apenas da defesa, diferentemente dos embargos de declaração. Este é outra modalidade de recurso de uma decisão do STF, porém tanto a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2015 -
Petição embargo de terceiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SALGUEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO JOSÉ AFONSO, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 6486459 (SSP-PE), CPF 058.735.933-10, filho de João José e Maria da Silva, residente e domiciliado à Rua João da Cruz Neves nº 123, bairro Imperador, cidade Salgueiro-PE, CEP 56000-000, vem respeitosamente a presença de V. Exa, por intermédio de seu advogado e procurador (procuração em anexo - doc. 01), propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
Embargos à execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES – RO Autos n. 00000-00.0000.0.00.0000 MARMORARIA PEDRA LTDA e MARMORARIA CIDADE LTDA já qualificadas nos autos, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma a presente, para, com supedâneo no art. 884, da CLT, §§ 1º e 3º, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por MANOEL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
Embargos a execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAJEADO/RS PROCESSO Nº . Distribuição por Dependência João Santos, brasileiro, solteiro, sob CPF nº 000.000.000-00, RG nº 0000000000, domiciliado em Lajeado, na Rua das Rosas, nº 456, por sua advogada infra-assinada – conforme procuração anexa - com escritório profissional em Lajeado, no endereço infra impresso, onde recebe intimações e notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 914 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2015 -
EMBARGOS
Enb Declaratório ( carta na manga), serve para garantir a qualidade da decisão. O ato decisório deve ter clareza, coerência, lógica, exaustividade da decisão . O jz deve evitar erros na fundamentação da decisão e havendo esse, o adv deve buscar algo que possa levar ate a nulidade do processo. Emb Declaratórios são usados para impugnar ato decisório que não cumpra os requisitos mínimos São instrumentos a serviço da eficácia da decisão. Não se deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2015 -
Embargos Declaração Prequestionamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA XXXXXXXXXXX DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA XXXXXXXX. Apelação Cível nº xxxxxxxx XXXXXXXX, já qualificada, nos autos da AÇÃO XXXXXX em face de XXXXXXXXXX, por sua procuradora, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência em atendimento a XXXXXXXXXXX interpor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento nos artigos 535 a 538 do CPC, visando o esclarecimento do conteúdo da r. decisão prolatada. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS A questão posta em controvérsia, monocraticamente, restou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Embargos
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA/RS Processo Nº 052/ xxxxxxxxxx-x MARCELINO NOGUEIRA PAZ, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move TEODORICO DA SILVA JÚNIOR, vem por meio de seus procuradores signatários, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos art.535 e seguintes do Código de processo civil. I - DOS FATOS Trata-se de Ação de Execução interposta por TEODORICO, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Embargos à execução por negativa geral
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE ..... EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo nº ...... NOME DO EMBARGANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXX, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em ação de execução que lhe move a Fazenda Pública do Município de XXXX, por meio de sua curadora e signatária, nomeada às fls. 27 por meio do convênio celebrado entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2015 -
Embargos do Devedor - execução pensão alimentícia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________________________ Distribuição por dependência aos autos de nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, __________, portador do CPF nº _______________, residente e domiciliado na __________________________________________, por seus advogados regularmente habilitados vem opor EMBARGOS DO DEVEDOR em face de yyyyyyyyyyyyyy, neste ato representado por sua genitora ZZZZZZZZZZZZZZZZ, ................................................................................................ ...................................................., com espeque nos artigos 736 e ss. do CPC, pelos fatos e motivos que passa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 7/1/2016 -
Os Embargos Monitórios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos nº 0301929-33.2014.8.24.00 EDIRLANE VIEIRA SILVEIRA, já qualificada nos autos à epígrafe, que lhe move a empresa CONTEMPLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada[1], oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS, com fundamento no art. 1.102-B, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 25/1/2016 -
OS EMBARGOS DO DEVEDOR
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANICUNS FACULDADE DE ANICUNS CURSO DE DIREITO Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR ANICUNS 2014 Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho acadêmico elaborado e apresentado na disciplina de Processo Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, sob a orientação do Prof. Roberto Marques de Andrade. ANICUNS 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de apresentar as peculiaridades atinentes aos embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.077 Palavras / 13 PáginasData: 26/1/2016 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA - CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA. “Os embargos declaratórios não consubstanciam critica ao oficio judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com o espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.” Ministro Marco Aurélio. Processo: AI-AgR-ED 163047 PR PROCESSO Nº 513-07.2012.6.0.5.0193 JAILSON ROCHA DA SILVA, já devidamente qualificado nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.032 Palavras / 9 PáginasData: 29/1/2016 -
Penhora e o novo CPC
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da penhora, com especial atenção às alterações feitas pelos Novo Código de Processo Civil de 2015 1. CONCEITO DE PENHORA A penhora consiste em ato de apreensão e depósito de bens do exequente, buscando a satisfação do crédito que está sendo executado Segundo Humberto Theodoro Júnior: É, em síntese, o primeiro ato executivo e coativo do processo de execução por quantia certa. Com esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.784 Palavras / 12 PáginasData: 30/1/2016 -
Petição Manifestação de penhora
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS NO ESTADO DO AMAZONAS. Exequente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Exequido: XXXXXXXXXXXXXXX Ação: Cumprimento / Execução de Sentença. Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX BELTRANO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, através de seu procurador infrassinado (instrumento de substabelecimento em anexo), expor e requerer o que se segue: Trata se processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 31/1/2016 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA ... . Processo n.º ... “A”, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V.Excelência, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em que contende com “B”, tendo em vista OMISSÃO da r. SENTENÇA,interpor, com fundamento no inciso II do artigo 535 combinado com o art. 536, ambos do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões abaixo. O Requerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 3/2/2016 -
Plano de Aula: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________________ PEDRO DE CASTRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadonacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ... bairro..., Cidade..., Estado do Rio de Janeiro, CEP ..., por seu advogado regularmente constituído conforme procuração de fls..., indicando como endereço profissional a Rua..., n° ...,bairro.., Cidade..., Estado..., CEP...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2016 -
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Processo n.º 0000025-05.2015.5.08.0207 SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Processo n.º 0000025-05.2015.5.08.0207 Embargante: INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA Embargado: JOSILDO PINHEIRO MORENO Natureza: Embargos à Execução Juiz Prolator: RELATÓRIO INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA opôs embargos à execução (id. 29d6124) em face de JOSILDO PINHEIRO MORENO. Alega, em síntese, que há excesso de penhora e que computada conta desta embargante, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2016 -
Impugnação à embargos sem garantia do juízo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE JANDAIA-GO Ref.: Embargos à Execução Processo n. Embargante: Embargado: Estado de Goiás ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Procurador do Estado infra-assinado, mandato ex lege, vem perante Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 17, caput, da Lei n.6.830/80, pelos motivos de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2016 -
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE PENHORA DE BENS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. A Empresa Indústria e Comércio de Produtos de Mandioca Estrela LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº____________, com sua sede em Ribeirão Preto/SP, na Rua______, nº_____, vem por meio de seu advogado in fine assinado, promover a presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE PENHORA DE BENS, em face de, Indústria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2016 -
Embargos de Declaração: CONTRADIÇÃO QUANTO A TESE DE TENTATIVA DE FURTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA 23ª VARA CRIMINAL DE PIRACICABA/SP Processo n°: ... “A” devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, por seus advogados constituídos infra-assinados, vem, sempre respeitosamente, à Ilustre presença de Vossa Excelência, opor, com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, segundo os fundamentos de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 29/2/2016 -
Embargos de Declaração
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE - RS PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA, por seu procurador firmatário (doc. 01), nos autos da ação monitória que lhe move COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE (processo nº 001/1.09.0356142-9), vem perante V. Exa., apresentar EMBARGOS, nos termos do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil[1], conforme segue: I – Da Síntese Fática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 2/3/2016 -
PEÇA DE EMBARGOS INFRINGENTES
EXMO. SR. DR. DES. RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº(...), EM TRÂMITE PERANTE A 13ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS. PROCESSO Nº: (...). EMBARGANTE: MANUEL DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL MANUEL DA SILVA, já qualificado nos autos da apelação cível nº.(...), que lhe move BANCO DO BRASIL, também já qualificado, inconformado com o venerando acórdão que reformou a respeitável sentença apelada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2016 -
Embargos de declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ª Vara do Trabalho de __________. Processo n.º XXXXXXXXXXX “b”, já qualificado anteriormente nos autos da Reclamação Trabalhista, ajuizada por “A” , em trâmite perante esta Vara e Secretaria, por intermédio de sua patrona que abaixo assina, devidamente intimada da r. sentença proferida nestes autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro e na forma dos artigos 893, inciso II e 895, “a” da Consolidação das Leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2016 -
Penhora de titulos
Capítulo XVIII Avaliação O bem penhorado precisa ser avaliado. A avaliação é ato processual de grande importância no procedimento executivo. É com base no valor alcançado pela avaliação que se fará a alienação do bem penhorado, por adjudicação, alienação por iniciativa particular ou por hasta pública. Há diversas regras jurídicas que têm como pressuposto de incidência o valor da avaliação. Elas serão examinadas ao longo deste volume do Curso, nos capítulos respectivos. A regra é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.675 Palavras / 23 PáginasData: 16/3/2016