Fichamento Teoria Pura Do Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO CONSTITUCIONAL I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. COMPOSIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 1.1. PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO: Não tem força normativa; Não serve como parâmetro para controle de constitucionalidade das leis; Não é de observância obrigatória no plano das constituições estaduais. 1.2. PARTE DOGMÁTICA (corpo fixo): normas constitucionais; Serve como parâmetro de constitucionalidade das leis; NÂO há hierarquia entre Corpo Fixo e a ADCT. 1.3. ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias): normas constitucionais; veio aplainar a travessia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2016 -
Direito -Teoria Monista e Dualista
De acordo com o livro Curso de Direito Internacional Público o monismo fundamenta-se na premissa de que existe apenas uma , única ordem jurídica, com normas internas e internacionais independentes de si, portanto, para a teoria monista , o Direito Internacional e o Direito interno são dois ramos do direito dentro de um só sistema jurídico. Pelo monismo, as normas internacionais podem ter eficácia condicionada à harmonia de seu teor com o direito interno,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2016 -
Fichamento - Direito de Familía - Tutela
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL (FAMÍLIA) PROFESSORA CLÁUDIA REGINA ALTHOFF FIGUEIREDO FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Gabriele de Araújo Cardoso, Carlos Miguel 2 OBRA EM FICHAMENTO: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. 22 ed. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: ESTUDOS SOBRE TUTELA 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 27/6/2016 -
A TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROCESSO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Considerações Iniciais: **A partir da convivência em sociedade, as pessoas começam a se relacionar e a partir disso surgem conflitos. Nessa toante surge a lide penal, pretensão do Estado através do “JUS PUNIENDIS” em conflito com o “JUS LIBERTATIS”** INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE AÇÃO PENAL, SE É PRIVADA OU PUBLICA, O “JUS PUNIENDIS” É MONOPÓLIO DO ESTADO, OU SEJA, SEMPRE SERÁ PÚBLICA. Conceito de processo: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.689 Palavras / 23 PáginasData: 9/7/2016 -
TEORIA GERAL DO DIREITO
RESPONSABILIDADE CIVIL ROTEIRO DE AULA Ato lícitos e atos ilícitos Será ato licito todo negócio jurídico ou ato jurídico em sentido estrito que não atentar contra a normatização. O ato ilícito é um fato jurídico mas não é considerado um ato jurídico por atentar contra o direito. Responsabilidade civil pode decorrer de ato licito (responsabilidade civil contratual)ou de ato ilícito (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). RESPONSABILIDADE CONTRATUAL Advém do descumprimento do contrato. Arts 389 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.913 Palavras / 12 PáginasData: 4/8/2016 -
Fichamento Sobre Direito
Nader, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito 35ed – Rio de Janeiro: Forense, 2013, cap. 5, p. 31 a 49. INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL: Sabe-se que o Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social também condicionam a relação social. No entanto, possui uma maior pretensão que não se limita apenas a sugestões, utilizando de mecanismos como a coação, inexistente nos outros dois setores. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 8/8/2016 -
Teoria do Ordenamento e Fontes do Direito
Teoria do ordenamento e fontes do direito Ordenamento é o conjunto das normas e suas classificações. Quando empregamos a palavra ordenamento brasileiro estamos nos referindo a todas as suas normas e suas classificações. Também estão inclusos preâmbulos, exposições especiais de motivos, na qual o legislador esclarece as razões e intenções pelas quais as normas foram estabelecidas. A validade de uma norma depende do ordenamento no qual ela está inserida. Para a dogmática analítica, o ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.358 Palavras / 10 PáginasData: 16/8/2016 -
TEORIA DA EMPRESA: EMPRESA E DIREITO ECONÔMICO
TEORIA DA EMPRESA: EMPRESA E DIREITO ECONÔMICO Letícia Marques Souza1 RESUMO: O presente artigo aborda a evolução do direito comercial até chegar ao contexto atual, caracterizado pela teoria da empresa, bem como analisa a conceituação de empresa e de Direito Empresarial na perspectiva econômica. Ademais, trás uma abordagem do Direito Econômico como disciplina da política econômica exercida no mercado em que atuam o empresário e a sociedade empresária. Não se discute, no presente artigo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.327 Palavras / 14 PáginasData: 21/8/2016 -
FICHAMENTO: DIREITO PENAL DO INIMIGO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ FICHAMENTO: DIREITO PENAL DO INIMIGO NICOLE CRISTINE S. FURTADO Balneário Camboriú, 06 de abril de 2016 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ FICHAMENTO: DIREITO PENAL DO INIMIGO NICOLE CRISTINE S. FURTADO Ficha Destaque como requisito à obtenção de nota para compor a M1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2016 -
Teoria das Empresas e Direito Societário
Descrição: logo COLEGIADO DE DIREITO ALUNO: Lindineia Castro S. Oliveira TURMA: 2014-1 TURNO: NOT ( ) CAL ( x ) DISCIPLINA: Teoria das Empresas e Direito Societário PROFESSOR: Mª Lucia FICHAMENTO “O Alienista” Itens avaliados Nota Máxima Nota obtida Nota de Recurso Não atende* - Metodologia e Estrutura 1,0 Resumo 1,0 Citações representativas por capítulo 1,0 Parecer por capítulo 2,0 Parecer Crítico 5,0 Total 10,0 Nota Recurso Observações do professor: PARIPIRANGA/2016-1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 22/8/2016 -
POSSE E DIREITOS REAIS - TEORIA DA POSSE
POSSE E DIREITOS REAIS - TEORIA DA POSSE 1. Noções gerais e teorias explicativas Obs.: Posse não é direito real no direito brasileiro, uma vez que vige o princípio da tipicidade dos direitos reais. Historicamente, a posse foi vista como mero apêndice da propriedade, não possuindo autonomia, não se tratando em um direito em si mesmo. Assim se manteve até os primeiros trabalhos sobre posse, quais sejam: - “Teoria da Posse” de savigny, onde afirma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.440 Palavras / 42 PáginasData: 28/8/2016 -
A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito brasileiro
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Escola de Gestão e Direito Curso de Direito A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Danilo Gomes Cardoso São Bernardo do Campo Maio de 2016 A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO DANILO GOMES CARDOSO Projeto de Pesquisa do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista de São Paulo. São Bernardo do Campo Maio de 2016 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2016 -
Fichamento de Esboço: A Dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo
CURSO DE DIREITO Fichamento de Esboço: A Dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo MARINGÁ 2016 Capítulo 1 I. Origem e Evolução O conceito da dignidade em uma época que reconstrói a Roma antiga passa pela id ade média e vai até o Estado liberal era uma visão ligado ao status pessoal de alguns cidadãos ou o destaque de algumas instituições. Até o f inal do século XVIII a dignidade não tinha ligação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.623 Palavras / 23 PáginasData: 13/9/2016 -
Teoria Geral do Direito
Neuton, Alves de Lima; JUNIOR, Bianor Saraiva Nogueira. TEORIA GERAL DO ESTADO: Apontamentos de Teoria Geral do Estado e Teoria da Constituição. ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO. Universidade do Estado do Amazonas. 2016 1.3 Divisão Tripartite da TGE Não obstante doutrinas abordem outras formas de divisão da Teoria Geral do Estado, 3 seguiremos aqui a divisão tripartite proposta por Miguel Reale e Aderson de Menezes, para quem a Teoria Geral do Estado se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.936 Palavras / 12 PáginasData: 15/9/2016 -
Moral e Direito - Fichamento
MORAL E DIREITO DA IMPOSIÇÃO DA MORAL PELO DIREITO A DISPUTA DEVLIN-HART FICHAMENTO Possibilidade da imposição das normas morais por meio do direito. * Se é possível uma imposição de uma determinada moral por intermédio do direito positivo (estatal). * Comissão Wolfenden (na Inglaterra): não é função do direito intervir na vida privada dos cidadãos, nem tentar expor nenhum modelo de comportamento determinado. Lord Devlin: * Todos os sistemas jurídicos impõe uma determinada moral através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2016 -
Fichamento Direito e Poder
Fichamento da obra de Norberto Bobbio Direito e Poder (capítulo 5) O problema do poder. Qual o limite do Poder? Qual sua relação com a violência? Um policial pode usar sua autoridade até que ponto? Qual a justificativa para o uso da violência? Como o Estado garante a ele este Poder? 1. Esclarecimento terminológico. Para os estudiosos do pensamento kelseano o Poder é um objeto que merece atenção especial. Em alemão, existem dois termos usados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2016 -
Teoria Geral do direito societário e Constituição das Sociedades contratuais.
Etapa 1 – 1. O que é Sociedade empresarial Resp. A empresa é chamada de sociedade empresaria quando é exercida de forma coletiva. Logo, sociedade, de acordo com o art. 981 do Código Civil, é a união de duas ou mais pessoas para o exercício de uma atividade econômica. Para composição de toda ou qualquer sociedade se faz necessário que tenha no mínimo 2 sócios, e que pratique atividade econômica. 2. Como se classificam quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2016 -
Teorias Sobre a Relação Jurídica no Direito Real
Teorias sobre a relação jurídica no Direito Real Na concepção clássica, o direito real é sempre definido como relação entre titular e a coisa. Portanto, entre dois elementos: 1) a pessoa (sujeito ativo do direito) 2) a coisa (objeto do direito) “Os direitos reais são aqueles que, criando uma relação imediata e direta entre uma coisa e a pessoa sob cujo poder ela se encontra submetida de uma maneira mais ou menos completa, são, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2016 -
Questionário Teoria Geral Do Direito Privado
Questionário de revisão para a 1ª avaliação da Teoria Geral do Processo 1. Indique as principais características e diferenças entre a solução dos conflitos pela autotutela/autodefesa; autocomposição; e heterocomposição. 2. Qual o conceito de lide/litígio? 3. Dentre as formas “alternativas” ou “meios não adversariais” de solução de conflitos está a conciliação e a mediação. Com base no novo CPC, indique as principais características e diferenças entre as referidas espécies. 4. Quais critérios determinam ser uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2016 -
FICHAMENTO: ARBITRAGEM DIREITO SOCIETAR
TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL FICHAMENTO: ARBITRAGEM DIREITO SOCIETAR 3.3.5 Impossibilidade de arbitragem por equidade, neste sentido Marcelo Vilela defende que poder-se-ia afirmar uma ordem publica societária diante da qual deveria curvar-se ao arbitro no exemplo da questão posta a sua apreciação. Manoel Pereira Barroca demonstrou que definição da arbitragem por equiparação passa longe de uma unanimidade na doutrina e na jurisprudência. Neste sentindo Mariana, Jostem Gerem , e Eduardo Nicolau concluíram que não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2016 -
Teoria Tridimensional do Direito
Estrutura tridimensional do Direito Uma análise em profundidade dos diversos sentidos da palavra Direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: um aspecto normativo (o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência); um aspecto fático (o Direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) e um aspecto axiológico (o Direito como valor de Justiça). Desde a sua origem, isto é, desde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2016 -
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – NP1 RESUMO ANALOGIA: é um processo lógico pelo qual o aplicador da lei adapta a um caso concreto não previsto pela legislação, norma jurídica que tenha o mesmo fundamento. DERROGAÇÃO: é a perda parcial de vigência de uma lei, tal lei poderá ser revogada em parte. AB-ROGAÇÃO: consiste na revogação total de uma lei pela edição de uma nova lei. VIGENCIA E VIGOR DA LEI: as leis possuem um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2016 -
Teoria Geral do Direito Civil
SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 2 2. DESENVOLVIMENTO..................................................................................... 3 2.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE, OS DIREITOS RECONHECIDOS À PESSOA HUMANA ............................................................................................... 3 2.2 DIRETO À VIDA, BASE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ................... 5 3. CONCLUSÃO..................................................................................................... 6 4. REFERENCIAS.................................................................................................. 7 ________________ 1. INTRODUÇÃO A consideração sobre os direitos de personalidade teve diversos problemas técnico-jurídicos, uma vez que são direitos em que há confusão entre objeto e sujeito. Depois da Segunda Guerra Mundial, diante das transgressões causadas pelos governos totalitários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 18/10/2016 -
Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO É o Direito visto necessariamente como três dimensões: fato, valor e norma. Essas três vertentes são interdependentes e indissolúveis. Fato: é qualquer acontecimento de interesse do homem e que, por isso, deve ser regulado por norma jurídica. Valor: é a parte moral do Direito; é o que o torna flexível. Norma: é o padrão de conduta obrigatória imposto aos indivíduos. Tem como objetivo organizar o convívio humano em torno de determinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2016 -
Teoria Geral do Direito Societário
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE PELOTAS C:\Documents and Settings\Igor\Desktop\Anhanguera.jpg Direito Empresarial II Semestre: 9º Diurno/2016 Professor: Guilherme Moncks Acadêmicos: Ana Carolina Steuer RA: 4486846902 André de Menezes Soares RA: 4246821378 Cassius Rodrigues Corrêa RA: 4240834486 Diego Ramirez RA: 3708639031 Igor de M. Real RA: 4251856452 Karine Aspir RA: 3708638893 Luiza Barreto RA: 4256820818 Marcus Vinicius B. dos Santos RA: 4200059817 ETAPA 1. Teoria Geral do Direito Societário. Passo 1. (Individual) Leitura da doutrina sobre a Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2016