Hermeneutica Juridica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Diferenciar em força jurídica "formal" e "material"
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
Narrativa Juridica
A CRFB / 88 em seu art.227, estatui a sociedade, ao Estado, a família e conjunto de direitos e deveres para crianças aos adolescentes e jovens, entres os quais está o de garantir o direito a vida, a saúde, a alimentação, entre outros, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade, etc. Ainda sobre o assunto, a jurista e autora MARIA HELENA DINIZ complementa ‘’ o ente humano necessita durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Conceito e natureza jurídica
Usucapião Conceito e natureza jurídica Como conceitua Maria Helena Diniz, a usucapião é um modo de aquisição (originário) de propriedade e de outros direito reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, servidões prediais) pela posse prolongada da coisa com observância dos requisitos legais. Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2013 -
Sociologia Juridica
A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de: a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para uma decisão possível, baseada em uma interpretação e um sentido preponderante dentre às várias possibilidades interpretativas; b) verificar a existência da lacuna jurídica, identificando a mesma e apontando os instrumentos integradores que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
ATPS DE INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO / NORMAL JURIDICA / RELACAO JURIDICA
INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre as influências das relações jurídicas nas normas jurídicas apresentando as normas jurídicas como sociais nunca individuais como obrigações para consigo. Tais normas adquirem sentido apenas em sociedade, são obrigações perante outros, um sistema de regulamentação de ordem social coativa. “NORMA JURÍDICA. RELAÇÃO JURÍDICA” “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2013 -
Importância de estudar sociologia jurídica na compreensão e aplicação da lei
A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 5/12/2013 -
Princípios e elementos de hermenêutica constitucional
Aula 2 1ª parte O ponto em que paramos no sábado passado foi na questão das particularidades das normas constitucionais, inserindo os dados factuais justificadores da necessidade de construção de um conjunto de princípios de hermenêutica especificamente constitucional. Ou seja adequação da adoção de critérios especificamente constitucionais. Na minha opinião, o que interessa fundamentalmente é que vocês conheçam a discussão em torno da hermenêutica constitucional a fim de poder se posicionar diante desse debate, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.610 Palavras / 39 PáginasData: 5/12/2013 -
DIREITO E PODER: Força, Sanção, Coerção E Relações Jurídicas
Poder: É a capacidade de gerar obediência consentida ou não consentida. O consentimento para o exercício do poder é uma delegação para gerir o que é comum em nome de todos. Capacidade de tomar decisões. A medida que se detém poder, pode-se gerir de mãos próprias, deliberar sem medo de alteração ou correção sem seu consentimento. Força: É um ingrediente de dominação puramente física, aquele que for capaz de se impor por atributos físicos (agilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Relações jurídicas
a)Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas; RESPOSTA: Em relação ao sujeito: concreta; complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil. Em relação ao objeto: obrigacional de fazer;Quanto ao efeito jurídico: relativa. b) Identifique os sujeitos da relação jurídica; RESPOSTA: Senhor Benedito como sujeito ativo e o doutor e a casa de saúde como sujeitos passivos.O sujeito é ativo o credor da prestação principal expressa na relação. O sujeito passivo é a pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2013 -
Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica
Acidente na capital do Maranhão – São Luís deixou 11 mortos e 05 feridos de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal. No início da madrugada daúltima sexta feira, 17 de maio de 2013, na Br 135, três veículos de passeio - uma picape S10, de cor prata, placa MRW 1657 de São Luís-MA, um Celta placa OMD 3423,uma Strada de Caxias, placa NTU 1245- e um ônibus da empresa Ouro Branco, com 33 passageiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 6/12/2013 -
Revisão dos períodos de formação de cultura e tradição jurídica no Brasil
Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 8/12/2013 -
Filosofia Juridica
aristótoles, pensa a norma jurídica como um dado natural que antecede o homem. MARCELO PINTO VASCONCELLO, MAT. 201' RESPOSTA DA AULA 7 DE FILOSOFIA OS CONTRATUALISTAS E A CRÍTICA DA RAZÃO 1.Deve-se ressaltar o conceito de vontade geral, comparar coma CRFB/88 no sentido de soberania popular e destacar o artigo 5º, XVI. Como todo membro é um associado, a manifestação popular pode e deve ser vista como expressão da vontade geral. 2.Deve-se observar a tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2013 -
Compreendendo a Criminologia sob o olhar da Psicologia Jurídica
Psicologia Jurídica Introdução Em se tratando da Criminologia, a prevenção se estabelece em duas fases: a pré-delinquência, onde e trabalha com políticas publicas que evitem que os fatores criminógenios se estabeleçam, e pó-delinquência por mecanismos sociais e jurídicos. Compreendendo a Criminologia sob o olhar da Psicologia Jurídica A criminologia enquanto ciência se beneficia da psicologia e da psiquiatria, sempre observando aspectos importantes como certos fatores criminógenos que estaria agindo no sujeito no momento da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2013 -
Qual é a perspectiva do jurista alemão no que diz respeito ao procedimento e à legitimidade da hermenêutica constitucional
1) Qual é a perspectiva do jurista alemão no que diz respeito ao procedimento e à legitimidade da hermenêutica constitucional? Peter Haberle considerava que a interpretação constitucional esteve muito vinculada a um modelo de interpretação fechada. Para ele não deveria ser assim, pois a interpretação da constituição precisa atender a todos os grupos sociais, deve ser aberta. Já que esses grupos sociais têm influência direta nesse processo de interpretação, pois são eles os legitimadores do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
SOciologia Juridica
AULA 11 CASO 1 Marco Fiori, italiano pelo critério do “jus sanguinis” e brasileiro pelo critério do “jussoli” e domiciliado no Rio de Janeiro, viaja a Roma onde comete um furto de duas obras de arte e retorna ao Brasil. O governo italiano pede a sua extradição. Pergunta-se: o Supremo Tribunal Federal vai conceder a extradição? Por quê? R.ESPOSTA O STF não poderá conceder a extradição de Marco pois ele nasceu no solo do rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Psicologia Juridica
A PSICOLOGIA JURÍDICA E A PSICANÁLISE FREUDIANA COMO BASES TEÓRICO-PRÁTICAS PARA UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR DO DIREITO Heitor Moreira de Oliveira1 Submetido (submitted): 11 de julho de 2010 Aceito (accepted): 01 de agosto de 2011 Resumo: Por vezes encarado de maneira eminentemente formalista, técnica e normativista, o Direito carece de compreensões mais amplas que abarquem bases epistemológicas que facilitem o entendimento da gênese de um ordenamento jurídico e suas implicações. Tal compreensão que abra a visão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.167 Palavras / 29 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Civil: Capacidade jurídica dos indivíduos
Caso Concreto (OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Instituicoe Juridica E Etica Ead Unip- Objetivo
UNIDADE I -É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar: (v)I. As ações que envolvam exercício do direito de greve. (v)II. Os mandados de segurança,habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. (f)III. As ações instauradas entre o Poder Público e seus servidores, mesmo que por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. -O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem sede em São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2013 -
. Narrativa Jurídica Valorada
O que Deus fez para ganhar o seu coração Ele Escolheu os Cravos Max Lucado Título do original em inglês: He Chose the Nails Tradução: Carla Mary Ribas de Souza CPAD, 2006 Digitalização: Pr. Eduardo Revisão e formatação: SusanaCap HTTP://SEMEADORESDAPALAVRA.QUEROUMFORUM.COM A Jesus Cristo, Porque o Senhor escolheu os cravos Sumário AGRADECIMENTOS 1. "FIZESTE ISTO POR MIM?" 2. "VOU SUPORTAR SEU LADO OBSCURO" A PROMESSA DE DEUS ANTE O CUSPE DO SOLDADO 3. "EU VOS AMEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.971 Palavras / 44 PáginasData: 12/12/2013 -
TEMA: PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO ATIVO DE CRIME
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL 1 TEMA: PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO ATIVO DE CRIME ALUNO: PALOMA DE PAULA SOUZA BARBOSA MATRICULA: 201202292267 PROFESSOR: Leandro M. Fortuna JULHO DE 2013 ÍNDICE 1 – O que são pessoas jurídicas? 2 – Existência das pessoas jurídicas 3 – Os Órgãos 4 – Estrutura e competência do órgão 5 – Reconhecimento: Modalidade 6 – Fim da pessoa coletiva 7 – Objeto da pessoa coletiva 8 – Extinção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.978 Palavras / 24 PáginasData: 12/12/2013 -
EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL: nascida no outono
ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: O NOVO QUE NASCEU CADUCO O texto em foco faz uma análise acerca da evolução histórica do direito e suas vertentes, traçando paralelos das primeiras faculdades de direito, até as faculdades atuais, tendo essas, início no Brasil em 1827 em Olinda e São Paulo, ainda que de forma tardia, como uma nação que passava a caminhar com as próprias pernas. Desse modo ainda era marcante o modelo português da Universidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2013 -
Fontes De Informação Jurídicas
. FONTES DE INFORMAÇÃO JURÍDICASBDJur e LexMLPaula Carina de AraújoUniversidade Federal do ParanáCurso: Gestão da InformaçãoDisciplina: Demandas de InformaçãoProfessora Vera Lúcia Belo Chagas 2. CONCEITOSLEGISLAÇÃO: A legislação é conhecida como a reunião de leis, isto é, “o conjunto de diplomas legais ou disposições emanadas de autoridades em seus diversos níveis de atuação.”(BARROS, 2004, p. 203.)JURISPRUDÊNCIA: “Como fonte secundária do Direito, a jurisprudência consiste no conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais sobre determinada tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 3/1/2014 -
Natureza jurídica
Natureza Jurídica: Quanto a natureza jurídica da atividade de fomento não restam muitas dúvidas na doutrina, sendo claro que, conforme assevera Sílvio Luís Ferreira da Rocha, é uma espécie da atividade administrativa, estando subordinada ao regime jurídico administrativo e aos princípios que o informam. Apesar de não ser posição unânime entre os doutrinadores a forma de classificação dos modos de intervenção estatal na ordem econômica (Luís Roberto Barroso dispõe que a intervenção com a atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 6/1/2014 -
Possibilidade Juridica Do Processo
CENTRO DE ENSINO DE BOMBEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Cad BM Tiago BELO HORIZONTE 2010 CENTRO DE ENSINO DE BOMBEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO BELO HORIZONTE 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................4 2. TEORIA DA AÇÃO..................................................................................................................5 3. CONDIÇÕES DA AÇÃO..........................................................................................................7 3.1 INTERESSES DE AGIR................................................................................................8 3.2LEGITIMIDADES DAS PARTES.....................................................................................9 4. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO................................................................................10 4.1 CONCEITO...............................................................................................................10 4.2 NO DIREITO PENAL.................................................................................................11 4.3 NO DIREITO COMUM..............................................................................................11 4.4 IMPOSSIBILIDADES JURÍDICAS DO PEDIDO............................................................11 4.5 EXISTÊNCIA DA POSSIBILIDADE JURÍDICA...............................................................12 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.480 Palavras / 18 PáginasData: 9/1/2014 -
A natureza jurídica das relações de trabalho
3.0. Natureza Jurídica da relação de emprego: A materialização da relação de emprego se dá por intermédio de um contrato, escrito ou não, podendo ser strictu ou lato sensu. O contrato de trabalho strictu sensu (ou contrato de emprego) é o negócio jurídico através do qual uma pessoa física, que é o empregado, se obriga, mediante o pagamento de uma contra prestação (salário), a efetuar trabalho não-eventual em proveito de uma pessoa (física ou jurídica)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 12/1/2014