Legislacao Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.755 Trabalhos sobre Legislacao. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Diretos E Legislação
http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-e-Legisla%C3%A7%C3%A3o-Aula-Tema-5/786269.html Aula 5. A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 PáginasData: 29/4/2014 -
Legislação PMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO CGC: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta Rua São José, 263 - Centro SANTANA DO PARAISO - MG CEP: 35.167-000 TEL/FAX (33)251-6206 LEI N.º 068/94 “Dispões sobre o Código Tributário do Município de Santana do Paraíso-MG”. O Povo do Município de Santana do Paraíso-MG, Por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º A presente Lei dispõe sobre o sistema tributário do Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.161 Palavras / 37 PáginasData: 30/4/2014 -
A evolução da legislação brasileira em matéria de proteção ambiental
Evolução da lei ambiental brasileira A distância entre o Código Florestal de 1965 e o que se verifica na prática nas florestas e na agricultura brasileira já era grande na própria data de edição da lei. A aprovação do código coincidiu com o início do regime militar, que tinha como uma de suas estratégias a ocupação da Amazônia, onde, nas décadas seguintes, foram feitos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2014 -
Diereito е Legislação: União Estável
Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
Análise da legislação respeitando a diversidade cultural e avaliação das conseqüências práticas do multiculturalismo na construção de um projeto pedagógico escolar para escolas
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE (COLOCAR) CURSO DE GEOGRAFIA NOME DO ACADÊMICO (A) E RA .... DESAFIO PROFISSIONAL DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE E ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. TUTORA EaD RITA DE CASSIA MEDEIROS GOMES. CIDADE / ESTADO 2014 DESAFIO PROFISSIONAL: A Escola Municipal Saber Conviver possui um Projeto Pedagógico Curricular que prima pelo respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Prestes a promover uma homenagem aos familiares dos alunos à coordenação pedagógica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2014 -
Legislação relativa ao licenciamento ambiental
1 INTRODUÇÃO Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Introdução Nas últimas décadas, a população tem sentido os efeitos da degradação ambiental gerados pelo desenvolvimento desenfreado e pelo uso inadequado dos recursos naturais. O Brasil, embora seja um país que possua uma rica biodiversidade e um patrimônio genético imenso, não está imune aos efeitos maléficos da degradação, as quais se estendem em todo o planeta. Do contrário, a extensão territorial que dificulta mecanismos de fiscalização, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2014 -
Legislação do Brasil sobre trabalho perigoso ou insalubre para menores de 18 anos
Destes, 3.376 menores possuíam entre 5 e 9 anos de idade, outros 2.532.965 menores possuíam idade entre 10 e 14 anos. Dos quase 3 milhões de menores que trabalham, 65,40% se encontram trabalhando em atividades agrícolas. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios. Atualmente, entre farta legislação vigente, observa-se que na Constituição Federal do Brasil traz no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2014 -
Legislação Tributária
Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. 1. O princípio da imunidade é a proibição dos entes públicos de criar tributos sobre certas pessoas, fatos ou coisas. Podemos, então, afirmar que a imunidade tem o mesmo conceito de isenção e não incidência? Justifique a sua resposta. (2,5 pontos) A imunidade e a isenção distinguem-se em função do plano em que atuam. A primeira opera no plano da definição da competência, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2014 -
Direito E Legislação
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Terminantemente capaz b. Absolutamente incapaz c. Apta d. Relativamente incapaz e. Relativamente capaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2014 -
AVA 2º Direito E Legislação
Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos: Escolher uma resposta. a. Direito Positivo Correto b. Direito Teórico c. Direito Subjetivo d. Direito Natural e. Direito Público Resposta Correta: Direito Positivo Comentário: existem Direitos que são definidos pelo Homem para regular suas relações em sociedade em determinadas épocas de acordo com suas necessidades e evolução histórica, econômica e social. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2014 -
Direito E Legislação Questionario Respondido
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. c.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2014 -
ATIVIDADES LEGISLAÇÃO
Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Considerado como um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por: Resposta Selecionada: b. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo. Resposta Correta: b. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.674 Palavras / 27 PáginasData: 3/5/2014 -
Trabalho Legislação
1- Jardins Alegres Paisagismo Ltda., contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas era realmente capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia de prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2014 -
A legislação penal do Brasil
O presente trabalho tratará sobre o latrocínio, onde o mesmo está inserido no Direito Penal Brasileiro. Vale ressaltar que, o Direito Penal é público. Se a norma é violada, efetiva-se o jus puniendi do Estado, sendo este responsável pela estabilidade do corpo social. É que os bens por ele protegidos, embora possam interessar diretamente ao indivíduo, interessam também ao Estado. O Direito Penal valoriza certos bens considerados imprescindíveis para a vida social, conferindo-lhes proteção através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2014 -
Ambiente Virtual Direito E Legislação
RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção AULA TEMA 2:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 4/5/2014 -
Legislação de consumo
1 Notas: 1 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Determina a utilização compulsória de arbitragem d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Question 2 Notas: 1 No que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2014 -
A Possibilidade De Imprescritibilidade Da ação De Petição De Herança Em Face Da Ausência De Prazo Prescricional Na Legislação Vigente
Resumo: O objetivo do presente artigo é dar uma noção geral acerca do direito das sucessões, mais especificamente ao que tange a Ação de Petição de Herança no direito sucessório. Basicamente será feito referência ao prazo prescricional da referida ação buscando expor os prós e contras da prescrição hodiernamente adotada pela legislação vigente e pela respectiva jurisprudência. Ocorre que o Código Civil Brasileiro não aponta qualquer referência em Petição de Herança quanto ao prazo prescricional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.936 Palavras / 32 PáginasData: 5/5/2014 -
Legislação
Projeto de Lei Nº de 2003 ( Do Sr. Arnaldo Faria de Sá ) Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, Regulamenta e disciplina a Constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º - Às Guardas Civis, corporações uniformizadas e armadas sendo seus integrantes servidores policiais no âmbito do território
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.430 Palavras / 14 PáginasData: 5/5/2014 -
Legislação E Direito Tributário
De acordo com o Livro Didático e o CTN estabeleça um paralelo comparativo, indicando as principais semelhanças e distinções, entre as espécies de tributos. Partindo-se da análise jurídica tanto o CTN quanto a CF/88 prevêem certas figuras tributárias. O art. 5º do CTN dispõe que “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Já a CF/88, estipula em seu art. 145 o seguinte : A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2014 -
Etica E Legislação
ESTADO ◾ Origem – Conforme trata Dalmo de Abreu Dallari, o Estado tem sua origem, a partir do momento em que a coletividade estatal se organiza e possui órgãos que querem e agem por ela. ◾ Conceito – Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade jurídica, para que exista o efetivo respeito ao princípio do “fazer justiça”, ou seja, coloca-se o Estado em uma situação de igualdade, permitindo ao mesmo tempo ordenar, administrar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 5/5/2014 -
Legislacao Tecnica Tributaria 2
1. O princípio da imunidade é a proibição dos entes públicos de criar tributos sobre certas pessoas, fatos ou coisas. Podemos, então, afirmar que a imunidade tem o mesmo conceito de isenção e não incidência? Justifique a sua resposta. (2,5 pontos) A imunidade e a isenção distinguem-se em função do plano em que atuam. A primeira opera no plano da definição da competência, e a segunda atua no plano da definição da incidência. Ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
Legislação Tributária E Gestão Financeira 1
* * A avaliação contém 5 questões objetivas, escolhidas pelo sistema randomicamente; * Realize a sua avaliação utilizando preferencialmete o navegador Internet Explorer; * Não abra duas janelas do AVA no momento da avaliação, pois gera conflito de informações ocasionando notas erradas e questões em branco. * O arquivo criptografado (HTML), gerado automaticamente no término da Atividade, não deve ser renomeado. * Tempo máximo permitido : 1 h. * Tentativa 1 em 1 * Dispon�vel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2014 -
Legislação Tributaria
UNIDADE 2 – DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E HERMENÊUTICA TRIBUTÁRIA (1ª PARTE) 2.1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: CONCEITO, ATRIBUTOS, CLASSIFICAÇÕES. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA; 2.2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, SEGURANÇA JURÍDICA, JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, LIBERDADE FISCAL, FEDERALISMO FISCAL E IMUNIDADES. 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1.1 Conceito: Poder que emana da Constituição Federal de editar leis que instituam tributos. • Difere da competência para legislar sobre direito tributário. Esta é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.448 Palavras / 18 PáginasData: 6/5/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO
AULA DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 03 (continuação - princípios) III - PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI CF/88 - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: .... III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Portanto, não poderá haver cobrança de tributos em relação a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2014 -
Conceptualização na legislação brasileira
Conceituações na legislação brasileira[editar | editar código-fonte] Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa do Brasil.nota 1 Os pré-requisitos básicos para a aquisição do direito são: A posse, por um determinado lapso de tempo, do bem móvel ou imóvel; e Que a posse seja contínua e ininterrupta. Usucapião de bens imóveis[editar | editar código-fonte] A doutrina jurídica brasileira identifica três modalidades de usucapião de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2014