PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.365 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo Execução Cautelar
Execução provisória da obrigação de pagar quantia certa (Art. 4-O) - Como regra só se faz a titulo executivo judicial que ainda não tenha transitado e julgado mais que ainda tenha eficácia. Este titulo judicial esta sendo recorrido, porem o recurso não tem o efeito suspensivo, sendo possível, que o credor antes do transitado e julgado adiante, antecipe o seu recebimento, antes que a demanda esteja definida. - Forma de diminuir o dano pelo tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.850 Palavras / 16 PáginasData: 10/6/2013 -
Trabalho De Análise De Petição
A petição inicial é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Tal petição encontra-se em pleno acordo com o que consta o art. 282 do Código de Processo Civil, que exige em sua peça dados substanciais como: Juiz a quem se destinará; Nomes; Prenomes; Profissão; Domicílio; Dos fatos; Pedido; Valor da causa; As provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2013 -
Tramites Finais Da Execução
1. INTRODUÇÃO Processo do Trabalho, Execução No processo do trabalho, as sentenças que contêm obrigações de fazer, não fazer, entregar e pagar quantia certa sempre foram executadas nos mesmos autos e perante o mesmo juízo. Temos duas correntes doutrinárias a respeito da natureza jurídica da execução da sentença trabalhista. A primeira corrente sustenta que a execução de sentença trabalhista é um “processo”, já que esta tem inicio com a instauração de um novo processo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.367 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2013 -
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL Quem pode utilizar o procedimento da execução fiscal? Esse procedimento serve para a Fazenda Pública cobrar dívidas (executar dívidas). Enquanto o particular tem que se valer de uma execução de sentença pelo artigo 4-J do CPC ou de uma execução de título extrajudicial pelo artigo 652 do CPC, para a Fazenda Pública não há esses procedimentos, pois a Fazenda Pública irá utilizar a execução fiscal. Esse procedimento encontra-se na Lei 6.830/80 (Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.600 Palavras / 23 PáginasData: 11/6/2013 -
Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL REGIONAL DO DO MÉIER – COMARCA DA CAPITAL- RJ. RODOLFO ALVARENGA DAS CHAGAS, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador de identidade nº 3.462.565, inscrito no CPF sob o nº 431.068.207-30, residente e domiciliado na Avenida Adolpho De Vasconcelos, n.º 497, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 2293-380, tel: 2546-0379 e 9153-32251 vem, pela Defensoria Pública, fulcro nos arts. 550 do CC/16 e art. 1238 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.814 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2013 -
Petição inicial e resposta do reclamado
Aula 11 - PETIÇÃO INICIAL E RESPOSTA DO RECLAMADO Conceito Petição Inicial – Quem pode apresentar (COMO PARTE LEGÍTIMA): Forma da petição inicial (CLT, art. 840): Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. Requisitos da petição inicial: dissídio individual (CLT, art. 840, § 1.º): § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.859 Palavras / 36 PáginasData: 12/6/2013 -
A execução de exercícios de física
ATPS Muito observador jose que embora os dormitorios tivessem as mesmas dimen- sões apresentavam sensação termica diferentes. A temperatura no dormitorio dele era 8º C enquanto a de seus pais era de 10ºC. Entao, começo a observar melhor e descobriu que a janela de seu dormitorio tinha um unico vidro de 8m de espessura e a janela do dormitorio de seus pais era composta de vidro duplo de 8m seporados por uma camada de ar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Trabalho Cientifico Sobre Petição Inicial
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Petição Inicial Petição Inicial Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Thamara1000 02 junho 2013 Palavras: 2184 | Páginas: 9 A Metodologia - Criando um método O advogado deve procurar criar seu próprio método de trabalho, autêntico e eficiente, para aplicação em todo e qualquer caso. Cada um tem seu próprio sistema para execução das tarefas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2013 -
DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO CIVIL
INTRODUÇÃO O assunto abordado no decorrer do presente trabalho será a “Petição Inicial”, (prevista no artigo 282 do Código de Processo Civil), bem como as suas respectivas características. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, a fim de sanar a situação litigiosa. Através da Petição Inicial, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 PáginasData: 13/6/2013 -
Petição Juntada
Impossibilidade da execução provisória das astreintes Carolina Ribeiro Botelho As chamadas astreintes - multas pelo descumprimento de ordem judicial oriundas de ações que tenham por objeto a repressão imediata do ilícito - desde a sua inserção recente no direito brasileiro, vêm ganhando lugar de destaque no processo civil, dada a sua indiscutível eficácia como meio de coagir o demandado ao cumprimento de decisões judiciais. Como não poderia deixar de ser, entretanto, a prática na aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2013 -
ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA Agenor da Silva Gomes, Brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, portador da cédula de identidade RG. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx , residente e domiciliado , na Rua São João Batista, nº 24 , Salvador, BA, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na (Rua),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2013 -
Modelo De Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço) na cidade de Informar – UF, por seu procurador legalmente constituído, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra EMPRESA DE TURISMO, (qualificação) e COMPANHIA AÉREA, (qualificação), o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 16/6/2013 -
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
1. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O Artigo 4-O do Código de Processo Civil, dispõe a respeito da responsabilidade patrimonial do exeqüente, quanto da execução provisória: Art. 4-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2013 -
Petição Usucapião
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE...... URGENTE ESTATUTO DO IDOSO FULANO DE TAL (qualificação) AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, pelo rito sumário em face de BELTRANA SICRANA, (qualificação), pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DOS FATOS c) – O requerente exerce a posse ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição, nunca sofrendo qualquer tipo de perturbação por parte de quem quer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2013 -
Resumos Execução
SENTENÇA 1) Reflexões sobre o atual conceito de sentença: - Art. 162, § 1º, art. 267 - quando indefere só parte, não é sentença. Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: - Sentença tem como aptidão de por fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 20/6/2013 -
Petição Inicial
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da ... vara de família da comarca de guaiaqui estado de ... Antônio Pedro, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, estado ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2013 -
Petição Homologação De Acordo
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ------------------------- -----------------------------------, brasileira, casada, professora, CPF nº......, residente na Rua -------------------------- e ---------------------------------------, brasileira, casada, professora, residente ----------------------------------, respeitosamente, pela via de Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária, apresentam o presente PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRA JUDICIAL com lastro no artigo 57 da lei 9.099 de 26 de setembro de l995, e nas razões de fato e de direito a seguir deduzidas: Síntese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 22/6/2013 -
Petição Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO GRANDE /RS José Lemos, brasileiro, solteiro, soldador, nascido em 25 de dezembro de 19, inscrito no CPF sob n° 013.479.280-73, portador da CTPS 3113257/003-0 RS, inscrito no PIS sob n°128.12677.71-8, portador da CI (SSP-RS) 1093815271, residente e domiciliado na rua General Netto, n° 305, em Bagé – RS, vem por meio de sua advogada infrafirmada, que prova por mandato com incluso instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2013 -
Petição Inicial
ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PENAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL – ESTADO DE ___________________. Processo nº. _________/_______ CAIO brasileiro, estado civil, funcionário público, portador da Carteira de Identidade Registro Geral nº., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº., residente e domiciliado à Rua, nº., Bairro, Código de Endereçamento Postal nº. na cidade de Estado, atualmente recolhido no cárcere sob matricula nº., por seu advogado que a esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO ANA DA COSTA SILVEIRA, brasileira, casada, modelo, portadora da carteira de identidade número 0000000000, inscrita no CPF sob número 000000000-00, residente na rua Santa Efigênia, número 34, Manaus/AM, por meio de sua advogada, STEFFANY SESSI FIALHO com endereço profissional na rua Belo Horizonte, número 40, São Paulo/SP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2013 -
Constituição Do Crédito Tributário, Parcelamento E Execução Do Crédito
FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO ROMORU LIMA TRAMA Constituição do Crédito Tributário, Parcelamento e Execução do Crédito. TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2012 JORGE ROBERTO BARTH JUNIOR ROMORU LIMA TRAMA Constituição do Crédito Tributário, Parcelamento e Execução do Crédito. Trabalho apresentado na disciplina de direito previdenciário, do curso de direito da Faculdade Pitágoras, 9º período, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2012 INTRODUÇÃO Em consonância a Constituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 2/7/2013 -
Do Processo De Execuçao
PROCESSO DE EXECUÇÃO Moara Sacher Rosa de Oliveira¹ INTRODUÇÃO Em sentido amplo, processo é um conjunto de ações com o objetivo comum de adquirir uma pretensão que faça satisfazer um direito subjetivo pretendido. O processo de execução são as medidas coercitivas que são exercidas sobre o patrimônio do devedor até a satisfação total do direito do credor. 1. DA EXECUÇÃO EM GERAL Segundo Humberto Teodoro Jr. o processo de execução visa o direito subjetivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.641 Palavras / 19 PáginasData: 7/7/2013 -
REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL
REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL DEVE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTAR TODOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC. FALTANDO QUALQUER DOS REQUISITOS, O JUIZ MANDARÁ QUE EM (10) DEZ DIAS O AUTOR SUPRA A FALTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284). SE O AUTOR NÃO ATENTAR AO COMANDO A INICIAL SERÁ INDEFERIDA POR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, I). A PETIÇÃO INICIAL DEVE CONTER OS SEGUINTES REQUISITOS: • FORMAIS OBRIGATÓRIOS (ART. 39, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 30/7/2013 -
Petiçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° ... JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, Expor e requerer o que segue: DA PREJUDICIAL DO MÉRITO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 2/8/2013 -
Pratica V Execução
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. ELISA.................., menor impúbere, representada por sua mãe Maria José, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº.............., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº ............, residente e domiciliada na Rua ............................., CEP:............, vem por seu advogado................ com endereço profissional na Rua............................, para fins do Artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 5/8/2013