PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.366 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Embargos à Execução Alegando Nulidade De Cláusula De Contrato Celebrado Com Instituição Financeira Sob Prática De Capitalização De Juros.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. Autos nº …../….. ……, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2013 -
Petição de interposição e da petição de razões do recurso
TEXTO COMPLEMENTAR DOS Aspectos formais da petição de interposição e da petição de razões do recurso. A petição de interposição (art. 578 CPP) tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza a impugnação do recorrente. Ele deverá identificar a decisão contrária a seus interesses (interesse de agir – parágrafo único do art. 577 CPP)), demonstrando sua legitimidade (art. 577 CPP) e o cabimento da espécie recursal, para obtenção da admissibilidade do recurso pelo próprio juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - ESTRUTURA - ARGUMENTOS
Cristiana Sanches de Melo Danyelle Barbosa da Silva Gerfeson Holanda Magalhães Hugo Barroso da Silva Jeanne do Socorro Batista Aguiar Joardson Amaral do Carmo Kemerson dos Santos Lira Análise dos Argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá Macapá 2013.1 Cristiana Sanches de Melo Danyelle Barbosa da Silva Gerfeson Holanda Magalhães Hugo Barroso da Silva Jeanne do Socorro Batista Aguiar Joardson Amaral do Carmo Kemenson dos Santos Lira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 PáginasData: 31/5/2013 -
Execução
1. Descrição do caso. CAROLINA W. F., menor representado pela mãe, DIOCLÉIA W. ajuizou ação de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, contra MARCIO J. F. postulando o pagamento das parcelas de pensão alimentícia devidas nos meses de maio, junho e julho de 2011, bem como as vincendas correspondente cada parcela a 15% dos rendimentos líquidos do alimentante. O devedor MARCIO apresentou justificativa alegando ausência de débito, arguindo ainda, que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2013 -
PETIÇÃO INICIAL
Plano 2 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2013 -
Petição Inicial
A Metodologia - Criando um método O advogado deve procurar criar seu próprio método de trabalho, autêntico e eficiente, para aplicação em todo e qualquer caso. Cada um tem seu próprio sistema para execução das tarefas profissionais, entretanto, é importante que, seja qual for o método, deva-se ter em mente, que o mesmo deverá obedecer a certas regras primordiais, tais como a determinação de objetivos a serem alcançados, organização. Deve o advogado ter um cadastro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2013 -
Petição De Embargos Declaratórios Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE .... . ...., já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra ..., por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 897-A da CLT e artigo 535 do CPC, opor tempestivamente os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: HISTÓRICO PROCESSUAL A embargante propôs Reclamação Trabalhista em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2013 -
PROCESSO CIVIL. Conceito e finalidade da execução
PROCESSO CIVIL IV Semana 01 O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. 1. O processo de execução O processo de execução tem como objeto uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, ocupando os polos contrapostos o credor e o devedor desta obrigação. A sua finalidade é obtenção da satisfação da obrigação, pela via forçada na medida em que não houve a satisfação voluntária da obrigação pelo devedor, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS ESTADO DE SÃO PAULO Processo (ordem) n.º 324/2013 Ação de Divórcio VALDIRENE ROCHA MARTELO, maior, casada, do lar, portadora do R.G. n.º 12.345.678 SSP/SP e C.P.F. n.º 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua dos Cisnes, n.º 236, Vila Real, município de Leme/SP, CEP. 13.610-000, por seu advogado abaixo assinado, nos autos em epígrafe, movido por VALDECIR MARTELO, já qualificado nos autos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Embargos de execução
3. Embargos à execução Os embargos têm por objeto impugnar cobrança do crédito objeto de execução com base em título extrajudicial. Com natureza jurídica de ação autônoma serão distribuídos por dependência e autuados em apartado, sendo a competência funcional de natureza absoluta. São aplicáveis à execução fundada em título extrajudicial, mas, excepcionalmente, são utilizados na execução contra a Fazenda Pública, mesmo sendo esta fundada em título judicial. Pela regra atual, não há mais suspensão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Resumo Petição Inicial E Do Pedido
A petição inicial representa o próprio exercício do direito de ação, assegurado constitucionalmente (Art. 5º, XXXV da CF/88), pois é ato introdutório do processo, ao qual todos os demais irão se seguir e manter estreita correlação com o objetivo de alcançar o fim maior do processo, qual seja, a tutela jurisdicional através da sentença de mérito. Vale citar que a Petição Inicial, além de ativar a Máquina Judiciária serve para determinar os estritos limites do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2013 -
Petição Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARACAJU-SE PROCESSO NÚMERO 100/2010 ANA MARIA TROMBONE, portadora de CPF número, portadora de RG número SSP/SE, domiciliada à Rua, número, bairro, na comarca de Aracaju-SE, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, que no final subscreve a presente petição, ingressar com ação trabalhista, em face de CARLOS MENDONÇA DO BAR, portador de CPF número, portador de RG número SSP/SE, domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Dano Moral Em Descumprimento De Obrigação Contratual
Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2013 -
RESUMO PETIÇÃO INICIAL
Resumo O Pedido – Página 369 a 384. A petição inicial é o meio pela qual se estabelece a relação processual, fixando o objeto daquilo que vai ser alvo do litígio, e é de extrema importância sendo a parte principal de todo o processo e juízo. Na petição inicial tem o pedido, onde o autor revela o que pretendo no processo, e que deseja que seu pedido seja acolhido pelo juiz. Tem como objetivo fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2013 -
Crie um documento especificando o valor assumido pelas diferentes posições de memórias, além dos valores dos registradores PC e ACC a cada passo da execução.Qual o tamanho, em bits, do Registrador PC
Crie um documento especificando o valor assumido pelas diferentes posições de memórias, além dos valores dos registradores PC e ACC a cada passo da execução.Qual o tamanho, em bits, do Registrador PC? Qual o tamanho, em bytes, do Registrador ACC? Responda a questão a seguir considerando a organização do sistema apresentado no desafio e supondo que cada caractere é codificado com 16 bytes, resolveu-se armazenar na memória deste sistema um conjunto de caracteres do seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
As diferenças e as semelhanças de imposto de obrigação e crédito tributário
Esta aula tem a fi nalidade de explicar a importância do lançamento tributário no fenômeno jurídico-tributário. O objetivo é apresentar a exata posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as discussões práticas relacionadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTROR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL ________________ - DA COMARCA DE ________________. NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG nº _________ e do CPF _____, residente e domiciliado na Rua ______, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ________, [qualificação], nos termos do art. 216 do CPC, pelos motivos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Ação De Petição De Herança
Da Petição de Herança Art. 1.824 Código Civil de 2002: “ O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua” Esta ação de petição de herança constitui a proteção específica da qualidade de sucessor. De acordo com o Princípio da Saisine, a partir da abertura da sucessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
ANOTAÇÕES SOBRE: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
ANOTAÇÕES SOBRE: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Luiz Fux define a Fazenda Pública como as “entidades componentes da administração direta, inclusiva as autarquias e fundações”, em consonância com o art. 4, I, CPC. Quando a Fazenda Pública postula judicialmente ela o faz através por dos seus procuradores, que detêm capacidade postulatória enquanto advogados públicos, na forma do art. 36, do CPC, e, representam, judicialmente, nos termos do art. 12, incisos I e II, do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2013 -
O processo de execução
Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na execução, quando não contrariar os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.694 Palavras / 35 PáginasData: 6/6/2013 -
Peticao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Oswaldo Borelli, brasileiro, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, casado, carteira de identidade nº 23456, expedida pelo SSP RJ, inscrito no CPF 345.678.345.43, residente à rua das Oliveiras, Bairro Jardim Botânico, Rio de Janeiro, representado por seus advogados infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional à Rua das Merces, no. 123, Jardim das Violetas, onde recebe intimações e/ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.914 Palavras / 12 PáginasData: 6/6/2013 -
Petição Por Danos Morais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ° VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG. MARIA CÂNDIDA DA SILVA, brasileira, estado civil casada, secretária, filha de Joana Carla da Silva, inscrita no RG sob o n° MG-3.258.824 e no CPF sob o n°. 528.963.456-21, residente da Rua Rodolfo Campos, n° 854 - Bairro Heliopólis – Belo Horizonte - MG, CEP30.582-548, vem, perante vossa excelência, por seu procurador in fine assinado, propor: AÇÃO DE DANOS MORAIS E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Peticao Inicial
COMUNICAÇÃO E COMPLEXIDADE NO ESPAÇO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO Fernando Resende Jornalista, Mestre em Estudos Literários (UFMG) e Doutor em Ciências da Comunicação (USP). Coordenador e professor do curso de graduação em Comunicação Social – Jornalismo (UnilesteMG) RESUMO A comunicação social e o jornalismo como práticas sociais ganham outra dimensão no espaço público que se configura no hoje. A noção de espaço público, em constante processo de reconfiguração, contribui para que o jornalista e o jornal possam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • Obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
CONCEITO DE OBRIGAÇÃO
CONCEITO DE OBRIGAÇÃO É o vínculo jurídico pelo qual alguém se compromete a dar, fazer o não fazer alguma coisa em virtude de outrem. ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero, qtd e qualidade especificados) ou determinável (gênero e qtd incertos) Valor econômico (R$) c) Vínculo Jurídico (fontes das obrigações) – o que vai unir o Sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2013