PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.367 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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MODELO DE PETIÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONDOMÍNIO ATRASADO
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... – ESTADO DE ....... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, garçom, documento de Identidade nº. ...., CNPF nº. ....., residente e domiciliado na Rua ....., nº. ..., bairro ....., cidade de ....../...,, por seu procurador infra assinado (Procuração Anexa), com escritório profissional na Rua ........, nº. ...., sala ..., bairro ....., cidade de.../...., fone/fax.: (..) ......., Cep.: ......, onde recebe notificações, intimações e quaisquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 6/9/2013 -
Petiçao Civil
QUEIXA-CRIME Em Direito Penal, na maioria das vezes, iremos defender o réu. Todavia, em alguns casos, poderemos ser advogado do ofendido. Quando a ação for Pública, poderemos ser Assistente de Acusação (muito improvável que caia na prova da OAB). Quando a ação for Privada, seremos responsáveis pela inicial, chamada de Queixa-Crime (peça com boas chances de cair na prova da OAB – mas não é minha aposta). - AÇÃO PENAL – pode ser: - Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.145 Palavras / 9 PáginasData: 7/9/2013 -
Petição Inicial
I – PETIÇÃO INICIAL 1. CONCEITO Conceito : “é a peça escrita em que o demandante formula sua demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requer a realização do processo até o final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional”. 2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL 2.1. Requisito intrínseco CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito De Obrigação
1) OBRIGAÇÃO CIVIL E NATURAL Antes de passarmos à distinção propriamente dita entre obrigações civis e obrigações naturais é necessário reter uma noção geral de obrigação, sendo que, de acordo com o Artigo 397º C.C, “obrigação é um vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação”. Obrigação civil - Dever jurídico de reparar o dano emergente e cessante decorrente do ato ilícito. A abolitio criminis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.579 Palavras / 15 PáginasData: 8/9/2013 -
MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER
MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – _______. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GATUITA URGENTE FULANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório do advogado, Bairro, Cidade, Estado, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.053 Palavras / 13 PáginasData: 8/9/2013 -
Modelo De Petição -Ação De Indenização Por Acidente De Trabalho - Morte Do Empregado
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... (Nome), (qualificação), residente e domiciliada na ...., portadora de Carteira de Identidade/RG sob o n.º... , e ...., menor impúbere, nascido no dia (data de nascimento) e (Nome), menor nascido no dia (data de nascimento), conforme se vê das inclusas certidões de nascimentos, devidamente representados por sua mãe (nome da mãe), acima qualificada, pela sua procuradora bastante no final assinada, vêm,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 8/9/2013 -
Petiçao
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Processo nº: Requerente: Requerido: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização por restrição ao crédito e danos morais, cumulados com pedido de antecipação de tutela que lhe promove, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA . AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, absolutamente incapaz, portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob o n.º..., neste ato representado por ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob n.º..., ambos domiciliados, na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
MODELO DE PETIÇÃO SIMPLES
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA _VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE –MS JOÃO DA SILVA, setenta anos, viúvo, pedreiro, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, e portador da cédula de identidade cujo nº 123.456-78 SSP/MS, residente e domiciliado à Rua da Amargura, nº000 Bairro da Tristeza, nesta capital, vem por intermédio de seu advogado (mandato incluso), propor a Vossa Excelência: AÇÃO DE ALIMENTOS: Contra, João da Silva Filho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Petição ação Deantecipação De Tutela
AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MELO BARROS, brasileira, casada, gerente de loja, portadora da carteira de identidade n˚ -SSP/CE, CPF n.º, e MOREIRA LIMA, brasileiro, casado, vendedor, portador da carteira de identidade n˚91001001349-SSP/CE, CPF n.º 702.938.643-49, ambos residentes e domiciliados nesta capital, na Rua Ametista, nº. 64, apartamento 104, Bairro Castelão, CEP:, Fortaleza-CE, vêm com o devido acatamento, por intermédio do Defensor Público, que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.535 Palavras / 15 PáginasData: 10/9/2013 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CIVIL DA COMARCA DE PETROPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CARLOS, nacionalidade..., estado civil..., profissao..., portador da identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na Rua... n º... ,EM Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE MIGUEL FELÍCIO, portador do RG XXXXXXX e do CPF XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua Senador Machado CEP xxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/CE nº123456, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______VARA DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ. A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE DIREITO, por si, e por sua COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, cujos respectivos titulares e advogados subscrevem esta peça inaugural fazem-se respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para promover a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n.0123456789, com endereço para citação na rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2013 -
Requisitos (elementos) da petição inicial – art. 282 CPC
Requisitos (elementos) da petição inicial – art. 282 CPC 1. Deve obedecer as regras de competência para propositura da ação; 2. A petição inicial deve conter a qualificação das partes, tais como: prenome, endereço, profissão etc. Caso o autor não tenha a qualificação do réu poderá informar ao juiz na própria petição inicial que a qualificação é ignorada, para assim, propor a ação. 3. A petição inicial deve trazer os fatos, isto é, o acontecimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO 10 a 12 linhas (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade ..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF ..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo – art,. 39,I do CPC ), vem propor (ou ajuizar) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito _______,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2013 -
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALH
Marina José da Silva, brasileira, casada, secretária, nascida em xx.xx.xxx, portadora do RG. Nº xx.xxx.xxx-x CPF\ME xxx.xxx.xxx.xx e da CTPS. Nº xxx.xx série 00000 PE, residente e domiciliada na Av. Acre, nº 320, Centro – Recife – PE, CEP 000000-000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para notificações à Rua xxxx, nº xx, Centro – Recife – PE, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO SUMARÍSSIMO Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2013 -
Processo civil e tributário. execução fiscal
3-Apelação n° 990.10.176325-7 - TJSP Tópico • 0 seguidores STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 849632 SP 2006/0101955-4 (STJ) Data de publicação: 22/09/2008 Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Execução De Sentença
Aulas-tema: Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução. Liquidação de Sentença. Partes e Terceiros na Execução, Responsabilidade. Princípios do Processo de execução, das Espécies de Execução. Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execução. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Confrontar com o estudo de sala de aula os acórdãos abaixo selecionados (buscá-los nos sites dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Petição Ação De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTANA Lucas da Silva Ribeiro, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe Maria do Carmo Silva, brasileira, vendedora, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 478.899.67-0, residente e domiciliada na Rua Helena do Sacramento nº 324, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc.1), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DO FORO DE RIO DE JANEIRO-RJ. Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural da cidade de Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, inscrito no CPF 000.000.000-20, residente na Rua São Joao Batista n 25, apartamento n125 na Barra da Tijuca, cidade de Rio de Janeiro – RJ, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado com endereço profissional, na Rua Bernardo Guimaraes, n 26,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAl
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de GOIÂNIA (espaçamento de 10 linhas) HAYDEÉ SOPHIA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONSULTÓRIO – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n., com sede à Rua, n., Bairro, CEP, Cidade, Estado, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado, mandato anexo (doc. 1), em conformidade com o art. 566, combinado com o art. 585, I, do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
EXECUÇÃO
O presente trabalho tem o escopo de apresentar em linhas gerais a Lei nº. 11232/2005, que alterou sensivelmente o código de processo civil. A teoria geral do processo, assevera que para que o Estado certifique, preserve, satisfaça ou integre direito, é necessário que alguém pleiteie. Para isso, é imprescindível a trilogia estrutural do processo: Ação, competência e jurisdição. Quando se tratar de atos de investigação teremos o procedimento de cognição ou conhecimento; para proteger o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
FAse De Execução
Fase de execução A matéria de defesa da fase de execução chama-se impugnação e do processo de execução, recebe o nome de embargos do devedor. Artigo 4L. cumprimento da sentença. Artigo 461 e 461-A do CPC Processo de execução Embargos do devedor Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente = título executivo extrajudicial. Obrigação de fazer e não fazer = contrato, obrigação fungível. O juiz assegurará o cumprimento da sentença No processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Petiçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DO TRABALHO DA 50º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Reclamação trabalhista nº: ASA BRANCA, CNPJ, com sede em, neste ato representado por seu advogado, OAB nº com escritório na rua, bairro, cidade, pra os fins do art 39, I do CPC, oferecer a sua: CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES: DO MÉRITO: Ao contrário do que diz a peça inicial, o Reclamante não laborou em ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
MODELO DE PETIÇÃO VARA DO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE COXIM/MS. ANTONIA MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG-XXX-SSP/MS e da CTPS nº, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na cidade de São Gabriel do Oeste, neste Estado, à Avenida Dois nº 200, Centro, por seu advogado que esta subscreve XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB/MS nº XXXX, com escritório profissional na cidade XXXXXXXXXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2013