PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.367 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Execução De Coisa Certa - Introduçao
O processo civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos procedimentos executivos, cada um deles adequado a determinado tipo de obrigação. E assim haveria mesmo de ser, posto que a depender da obrigação, nem sempre o Estado, por intermédio do Judiciário, poder substitui-se à atividade do devedor e implementar providências tendentes à satisfação do credor. Ora pela natureza da obrigação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Teori Ageral Da Execuçao
Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande - MS CURSO DE DIREITO ESTAGIO CURRICULAR 1 RELATÓRIO SEMESTRAL DE ESTÁGIO CAMPO GRANDE – MS 05 DE JULHO DE 2013 EVELYN MAIARA BARBOSA DE ALBUQUERQUE RA 20100047931 EVELYN MAIARA BARBOSA DE ALBUQUERQUE RA 201001047931 Relatório Semestral de Estágio Curricular Obrigatório elaborado em atendimento à exigência Institucional, supervisionado pela Professora Especialista MICHELE BLANCO B. ALTOUNIAN FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – FESCG CAMPO GRANDE – MS 05 DE JULHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2013 -
Modelo Petição
EXMO(A). SR(A). JUÍZ(A) DE DIREITO DO 2°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS. Processo nº:002128786.2012.8.19.0036 Fulano de tal , já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que tramita perante este juízo, vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, informar o endereço atualizado da empresa requerida, estando atualmente funcionando no endereço Rua Baffin n°335,São Bernardo do Campo com Cep:090620 no Estado de São Paulo. Pelo exposto, requer que se renove as diligências, com intuito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Execução Alimentos Pelo Artigo 733 CPC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX xxXXXXXXX, brasileira, incapaz, representada por sua genitora, xXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº xxxxxx e RG sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº xxx, bairro xxxx, em xxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatário, ingressar com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PELO RITO DO ARTIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
Instruções para a execução de exercícios de aplicação
ETAPA 1 Esta atividade é importante para que vocês reforcem o conteúdo de funções de primeiro grau, por meio de exercícios de aplicação. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler os capítulos 1 e 2 do Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS). Passo 2 (Equipe) Com base nos conteúdos revistos no Passo 1, em união com seus conhecimentos, resolver os exercícios a seguir, referentes ao conteúdo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
Petição Inicial
IV – TUTELA ANTECIPADA A – FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA ANTECIPAÇÃO Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor: Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
SEMANA 05 - DIREITO CIVIL, EXECUÇÃO
SEMANA 05 1ª questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. RESPOSTA: Neste caso, por tratar-se a nota promissória de título executivo extrajudicial, desnecessária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 14/8/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO SERRO/MG. Autos: 0671 13000903 8 JOÃO DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, em união estável, lavrador, residente e domiciliado na localidade denominada Córrego do Campo da Venda, distrito de Pedro Lessa, área rural do município do Serro/MG, vem, por seus procuradores abaixo assinados, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao procedimento de reintegração de posse movido pelos autores nos termos que se segue. I – SÍNTESE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2013 -
Execução
1a questão – Discursiva Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Petição Inicial
Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se submeter a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013 -
Modelo De Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BRASILIA-DF. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº XXXX, sediada na (endereço completo), por seu advogado que ao final esta assina, com endereço profissional constante na procuração anexa (doc...), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, c/c Lei Nº 12.016/2009 impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito de Petição
Petição Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Wikcionário O Wikcionário possui o verbete petição Petição é um pedido a uma autoridade, mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da Internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2013 -
Considerações Sobre A Execução No Novo CPC
Impugnação ao pagamento de quantia certa independe de penhora no novo CPC PL 8.046/10 quinta-feira, 1/8/2013 Uma das justificativas para a redação de um novo CPC assenta-se exatamente na necessidade de organizar e harmonizar as inúmeras reformas sofridas pelo Código de 1973 ao longo da última década. Dessas alterações, boa parte referiu-se ao até então ineficiente processo de execução de obrigação de pagar quantia certa, que em 2005 foi vertido em cumprimento de sentença pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE .../UF PROCESSO nº ... Sócio, já qualificado nos autos acima referidos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu advogado que esta subscreve, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento no artigo 897, “a”, § 1º e 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, nos termo que expõe na minuta anexa. Requer o recebimento, processamento do presente recurso, e que seja remitido ao Egrégio Tribunal Regional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Execução
A obrigação de fazer pode ter como fonte lei ou contrato. No caso de ação coletiva, cujo objetivo seja a tutela de direito difuso ou coletivo (CDC 81 pár.ún. I a III; LACP 1º e 3º), a obrigação de fazer pode decorrer da própria natureza do direito a ser protegido, sem que haja necessidade de expressa previsão legal impondo ao réu um fazer ou não fazer. Exemplo: ação pedindo condenação de empresa a não poluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Obrigação De Fazer
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE. DIONE LIRA DA SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Av. Dom Carlos Coelho, nº 1142 A, Loteamento Vila Rica, CEP 54.090-260, Jaboatão/PE, portadora da cédula de identidade nº. 3.081.825 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 484.901.644-87, neste ato representada por seu esposo ALEX JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado no endereço supra, vem, por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.812 Palavras / 16 PáginasData: 21/8/2013 -
Petição Inicial
ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DA PETIÇÃO INICIAL MARIA TATIANE ABDON RAMIREZ BELÉM-PA 2013 DA PETIÇÃO INICIAL 1. Considerações iniciais 2. Da causa de pedir 3. Do pedido 4. Considerações finais 5. Citações e Referências 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para MARIA HELENA DINIZ, a petição inicial é ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 22/8/2013 -
Petição - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Disseminou-se a prática de abertura de cadastros em banco de dados com a legalização de tais órgãos, a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor, sem maiores preocupações com a imagem e a dignidade das pessoas. Ora, se a imagem e a dignidade das pessoas, bem como o nome a e imagem das pessoas jurídicas, não podem ficar expostas, a utilização de seus dados deve ser feita da forma cautelosa porque esses bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Petição - Ministério público
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do 1º Promotor de Justiça do Consumidor signatário, vem, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição Federal, nos arts. 81, parágrafo úni-co, incs. I e III, e 82, inc. I, ambos do Código de Defesa do Consu-midor (CDC), no art. 5º, caput, da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.688 Palavras / 31 PáginasData: 23/8/2013 -
Execução de pesquisas científicas
Execução de pesquisas científicas Podemos comparar a produção científica com a construção de um edifício. Deste edifício, acabamos de produzir a planta, o projeto de construção. Ali estão detalhados os rumos da construção, os passos práticos e até mesmo o formato final. Com os materiais planejados já disponíveis, iniciamos agora a construção concretado do edifício, que envolve uma coleta de dados e a produção de um texto escrito. 1.1.2 Coleta de dados Coletar dados é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
OBRIGACAO AVOENGA
1. TEMA DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS AOS NETOS 2. PROBLEMA DE PESQUISA Esta pesquisa demonstrara que após a separação do casal, o guardião não podera de forma alguma negar aos avos o direito de visitação a seus netos, eis que seu direito esta previsto legalmente na Lei 12.398 de 28 de Marco de 2011. 3. JUSTIFICATIVA DA PESQUISA • A pesquisa mostrara os benefícios advindos da regulamentação da Lei 12.398 demonstrando que esta não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 24/8/2013 -
Petição Inicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JOÃO MARIA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta capital na Rua General Francisco Monteiro, nº 2.710, bairro Lagoa Nova, CEP 59056-030 , portador do RG nº 171.635 SSP-RN e inscrito no CPF/MF nº 031.400.793-00, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, constituídos pelo instrumento de mandato em anexo (doc. n.º 01),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2013 -
Petição Inicial
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APARÍCIO (SOBRENOME), brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua das Camélias número 200, Belo Horizonte, Mina Gerais, por seu advogado infra assinado, com escritório na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Peticao Inicial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e do CPF, endereço, cidade de Campinas estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP, com escritório profissional sito o endereço, local onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO PAULIANA em face de DIOGENES, nacionalidade, estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
Petição Inicial
Padrão de Resposta CASO 01 – PETIÇÃO INICIAL Autor: Sérgio Réu: Alfa Assunto: Ação de obrigação de fazer com reparação de danos (Estipulando Pontuação 0 – 10 pontos) Padrão de Resposta 1. Utilização do Modelo no NPJ/FIC para o formato digitado e da folha para o formato manuscrito; Até 0,5 pontos 2. Competência – Domicílio do consumidor/autor - Art. 101, I CDC c/c Art. 4º, III Lei 9.099/95, ou domicílio do réu – Art. 100
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013