Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
22.003 Trabalhos sobre Processo Penal. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Os Princípios processo penal
Evelyn Freitas Nascimento Princípios do Processo Penal 1. Devido Processo Legal É princípio previsto no artigo 5º, inciso LXIV da CF/1988: “ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Traduz uma cláusula de proteção da sociedade, sendo composto por todos os demais. 1. Contraditório É princípio previsto no artigo 5º, inciso LXV da CF/1988: sendo caracterizado pelo direito de participação em um processo e o direito de influenciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2017 -
O Processo Penal
FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA C:\Users\cliente\Desktop\FCR.jpg 5º PERÍODO DE DIREITO - MANHÃ DISCIPLINA: PROCESSO PENAL I PROFESSOR: JOÃO RICARDO ACADÊMICA: IRISLENE PEREIRA DA SILVA (R.A. 3496) Lei Penal Para Quem? A palestra foi presidida pelo Dr. Amilton Bueno de Carvalho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Seu diagnóstico em relação a atual situação no Brasil não é diferente do que a maioria dos brasileiros já sabe, ou seja, o país vive
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
O Código de Processo Penal pela Lei n° 11.690/08
1 APRESENTAÇAO TEMÁTICA A reforma introduzida no artigo (art.) 156, inciso I do Código de Processo Penal pela Lei n° 11.690/08 tem sido passível de críticas pela doutrina, em decorrência de ter mantido as características inquisitoriais presentes no Código de Processo Penal (CPP) desde o ano 1941 ao facultar ao juiz a produção de provas consideradas urgentes e relevantes, antes mesmo de iniciada a ação penal, ou seja, na fase do inquérito policial. Depreende-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2017 -
O Processo Penal
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FACULDADE CASTELO BRANCO – 6° C DRIELI MOTTA FABIOLA DIAS FABIOLA MATTOS KÉSIA NOGUEIRA WESLEY KAPTISCK PROCESSO PENAL – PROETO INTEGRADOR FUNÇÕES DA PENA – MARIEL MURARO COLATINA 12/2017 A pena como retribuição tem origem histórica na lei de Talião e nos preconceitos cristãos, que fazem permanecer até os dias atuais de que a pena deve ser aplicada de forma proporcional ao mal causado pelo sujeito à sociedade, satisfazendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2017 -
Aula Processo Penal
Aula processo penal Apelaçao Hipótese de cabimento do recurso(416 e 593) 416=impronuncia e absolvição sumaria Apelaçao contra o juízo singular=recurso de fundamentação livre 1. I- decisão definitiva(=decisão de mérito, não pé o transito em julgado) de condenação ou absolvição. Exceçoes= sentença condenatória por crimes políticos, aqui o recurso cabível é o ROC)recurso ordinário constitucional, quem julga o recurso é o STF. Ações de competência originaria dos tribunais, casos de Foro por prerrogativa, neste caso se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 3/1/2018 -
PROVAS INOMINADAS NO PROCESSO PENAL
INTRODUÇÃO Este paper tem como por objetivo discorrer sobre as provas inominadas no processo penal, de forma a expor os principais conceitos, e disposições introdutórias que se relacionam com o contexto e significação das provas inominadas,ou seja, provas que não estão dispostas em um rol taxativo no Código de Processo Penal, bem como a forma que as mesmas contribuem para a obtenção do devido processo legal e por conseguinte a verdade real. DESENVOLVIMENTO As provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 12/1/2018 -
PROCESSO PENAL, PRAZO PENAL E PRAZO PROCESSUAL
PROCESSO PENAL Lei penal no tempo: não retroage ela não tem efeitos para fatos passados, salvo para beneficiar o réu. (art. 1º CP e 5º CF) Lei processual no tempo: é regida pelo principio do efeito imediato ou em latim “tempusregitactum” a nova lei processual será aplicada a todos os processos em curso, não importando se beneficia ou não o réu. Os atos processuais já realizados permanecerão validos. Lei processual no espaço: principio da territorialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.522 Palavras / 15 PáginasData: 22/1/2018 -
Falsas Memórias na prova testemunhal no processo penal
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO – SOPECE Pós-graduação em Direito Processual Jennifer Azevedo PROJETO DE MONOGRAFIA Metodologia de pesquisa Professor: Pedro Henrique Meira de Araújo Recife 2017 TEMA: Falsas memórias na prova testemunhal no processo penal 1. JUSTIFICATIVA (S) A problemática não muito abordada em nosso sistema judiciário brasileiro, assim, deve-se analisar o fenômeno das falsas memórias, dada a sua relevância no direito processual penal. Observam-se, os relatos de fato, não raros, e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 30/1/2018 -
O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL
FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL Wéberton Pereira da Cruz Silva Belo Horizonte 2015 Wéberton Pereira da Cruz Silva O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao programa de Graduação da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.270 Palavras / 46 PáginasData: 14/2/2018 -
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS EM BENEFÍCIO DO RÉU NO PROCESSO PENAL
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRAS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS EM BENEFÍCIO DO RÉU NO PROCESSO PENAL DANIELA SOUZA MENDES PROF. ORIENTADOR: WARLEM FREIRE BARBOSA MONTES CLAROS – MG NOVEMBRO DE 2012 RESUMO Muito se discute acerca da admissibilidade ou não das provas obtidas por meio ilícito no processo penal brasileiro. Tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Penal veda-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.314 Palavras / 26 PáginasData: 27/2/2018 -
A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL
A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO Muito se vem discutindo acerca da existência ou não de lide no processo penal e, se efetivamente, o ponto nodal da discussão estaria apenas na nomenclatura utilizada pelos processualistas, uma vez que para muitos, no processo penal não estaríamos diante de um conflito de interesses, entenda-se aqui, de uma lide, uma vez que as partes teriam uma mera pretensão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.288 Palavras / 26 PáginasData: 1/3/2018 -
A NULIDADES DO PROCESSO PENAL
NULIDADES arts 563 usque 573 CPP A nulidade, é sob um aspecto vício, sob outro, sanção, podendo ser definida como a inobservância de exigências legais ou uma falha ou imperfeição jurídica que invalida ou pode invalidar o ato processual ou todo o processo” Classificações: Ato inexistente – é aquele que há falta de um elemento que o direito considera essencial: Na visão de Carnelutti; “um não ato”; Ato Nulo – é aquele que não produz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.609 Palavras / 19 PáginasData: 2/3/2018 -
A Especialização em Direito Penal e Processo Penal
Resultado de imagem para ESA AM Escola Superior de Advocacia do Amazonas Especialização em Direito Penal e Processo Penal Criminologia A Criminologia e a aplicabilidade do Modelo do Labelling Approach à condutas em total desuso no ordenamento jurídico brasileiro, relativa ao Decreto Lei n. 16, de 1966 Professora MsC. Natividade Maia Alunos: Aline Castro Afonso Castro Camila Castro Eliane Duarte Tatiana Lopes Manaus – janeiro - 2018 Introdução Este trabalho visa mostrar uma breve introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 7/3/2018 -
Peças processo penal
1.2. MODELO DE PEÇAS 1.2.1. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Peça cabível quando há ilegalidade formal/procedimental (quando não foram cumpridos os requesitos legais do procedimento da prisão em flagrante) e/ou material (quando o indivíduo foi preso, em especial, fora das situações do Art. 302, CPP) da Prisão em Flagrante (Arts. 301 a 311 do CPP). Cabe relaxamento de prisão, também, em face de Prisão Preventiva e Temporária, quando há excesso de prazo. MODELO DE PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2018 -
Respostas sobre Processo Penal
Processo Penal: Pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre agravo em execução criminal e sobre embargos infringentes e de nulidade * Definição doutrinária, fundamentação e exemplo de julgado. Direito empresarial Questão 01- Quais as diferenças essenciais entre a sociedade limitada e a sociedade anônima? Questão 02- Quais as diferenças entre sociedade de capital aberto e sociedade de capital fechado? Uma Empresa de capital fechado é uma sociedade anônima na qual o capital social representado pelas ações está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2018 -
A Teoria da Cegueira deliberada e sua aplicação no processo penal nos crimes de lavagem de dinheiro
Resultado de imagem para logo ftc FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO A Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação no Processo Penal dos crimes de lavagem de Dinheiro ITABUNA - BAHIA 2017 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO A Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação no Processo Penal dos crimes de lavagem de Dinheiro Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.413 Palavras / 50 PáginasData: 14/3/2018 -
O PROCESSO PENAL II
RESUMO PROCESSO PENAL II Teoria Geral da Prova 1. Introdução 2. Princípios 1. Presunção de inocência Consequências: * Ônus da prova * Causas excludentes de ilicitude (art. 156, primeira parte, CPP) OBS: HC126292 (STF) -> Execução provisória da pena 1. Contraditório Obs: Lei 12.245/2016 1. Vedação das provas ilícitas (art 5º, LVI, CF) e (art. 157, CPP) * Provas ilícitas – ilegais - ilegítimas Teorias decorrentes: 1. Fruto da árvore envenenada (art. 157, §1º, CPP)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 3/4/2018 -
O Processo Penal
Trabalho de Processo Penal Busca e apreensão A busca tem por objetivo encontrar objetos ou pessoas, ao passo que a apreensão é a medida que a ela se segue. Temos que distinguir os institutos: a busca é a procura, a diligência que objetiva encontrar o que se deseja, ao passo que a apreensão é medida de constrição, para acautelar, pôr sob custódia determinado objeto ou pessoa. Nada impede que exista busca sem apreensão, e vice-versa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.575 Palavras / 19 PáginasData: 7/4/2018 -
O Conflito de Jurisdição - Processo Penal
CONFLITO DE JURISDIÇÃO 01. O que é? Para Tourinho, o conflito de jurisdição é quando os juízes (autoridades judiciárias) se julgam competentes ou não para determinada demanda. No entanto, a jurisdição é una, o que faz com que parte da doutrina entenda que só haveria conflito de jurisdição entre dois Estados Soberanos que apreciem a mesma causa, embora a maioria ainda defenda a existência de conflito de interesse entre um ou mais órgão da justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2018 -
A MÍDIA E O PROCESSO PENAL
1. INTRODUÇÃO A constituição federativa do Brasil de 1988 por meio do seu artigo 5º, XIV, prevê que a sociedade possui direito a informação de todos os acontecimentos do país e do mundo: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” (BRASIL, 1988). A comunicação é um processo de informação entre os comunicadores e os interlocutores, cujos meios utilizados mais conhecidos são a televisão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2018 -
Ritos - Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS Espécies de processo penal: De conhecimento e De execução. Não há processo penal cautelar, somente existindo medidas cautelares inseridas no processo de conhecimento, em geral, mas também podendo constar em outros momentos como, por exemplo, na fase pré-processual ou na execução penal. Conceito de Processo: Remete à existência de uma pretensão acusatória deduzida em juízo, frente a um órgão jurisdicional, estabelecendo situações jurídico-processuais dinâmicas, que dão origem a expectativas, perspectivas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.113 Palavras / 33 PáginasData: 11/4/2018 -
Memoriais - Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ. JOSÉ TRANQUILO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o n°., endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Azaléia, n°. 234, Bairro, na cidade de Cascavel/PR, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sob o n°., com escritório profissional em, vem, respeitosamente, perante, Vossa Excelência, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.140 Palavras / 9 PáginasData: 11/4/2018 -
O Código de Processo Penal
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ-DF Processo: 2017.08.1.004454-9 VÍTOR ANGELO DE OLIVEIRA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados do NPJ-UDF, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, oferecer alegações finais por MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos que se passa a expor: I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS VÍTOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2018 -
O Processo Penal
Resumo matéria Processo Penal – Gilson Capítulo 8 – DA AÇÃO Fundamento do direito de ação e base constitucional: para poder exercer tal função – administrar justiça -, que pertence aos fins do Estado, este põe à disposição de todos os órgãos da administração da justiça. Direito subjetivo, público, abstrato, genérico, indeterminado. Direito que todos nós temos de nos dirigir ao Estado-Juiz, invocando-lhe a garantia, a tutela jurisdicional. Enfim: o direito de pedir ao Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.214 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2018 -
Processo Penal III
Questões do texto de Aury Lopes Processo penal III O presente trabalho consiste em um conjunto de questões a serem respondidas por meio de um estudo dirigido acerca do texto extraído da obra “Introdução Crítica ao Processo Penal – Fundamentos da Instrumentalidade Garantista”, de autoria de Aury Lopes Junior. 1) Ao se referir ao Princípio da Necessidade do Processo em Relação à Pena, como o autor relaciona tal temática com o monopólio estatal da jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018