Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
22.003 Trabalhos sobre Processo Penal. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL
LOGO UNOESTE-01 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP DIREITO MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL LAÍS FERNANDA PEREIRA TOSTA Presidente Prudente - SP 2017 LOGO UNOESTE-01 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP DIREITO MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL NOME COMPLETO DO AUTOR Pré-projeto apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativa e Contábeis, Curso de Direito, Universidade do Oeste Paulista, como pré requisito para obtenção de crédito na disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 17/8/2018 -
As Falsas Memórias no processo penal
MEMÓRIA EM CRISE: as falsas memórias no processo penal Carine Duarte Lara[1] - Samuel Zeferino[2] Professor orientador: Paulo Ferrareze Filho[3] Faculdade AVANTIS Curso Direito – Disciplina Psicologia Jurídica 24/10/2015 RESUMO A importância da prova testemunhal no âmbito processual penal e os seus modos de obtenção, na perspectiva brasileira, tem sido, nos últimos anos amplamente discutidos, mas ainda assim continuam tímidas, por ainda no século atual as técnicas de entrevistas utilizadas serem pouco cognitivas e objetivas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.695 Palavras / 23 PáginasData: 19/8/2018 -
Princípios Constitucionais do Processo Penal
Resumo de Processo Penal 1. Princípios Constitucionais do Processo Penal 1. Princípio do juiz natural (art. 5º LIII): juiz natural é aquele escolhido com base nas normas previstas no ordenamento jurídico, sendo assim, a CF objetivou que sempre seja observado para que ocorra um julgamento correto e dentro das normas, sendo que sua infringência ocasiona nulidade absoluta. 2. Princípio do devido processo legal (art. 5º LIV): para que alguém seja processado é necessário que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2018 -
A DEFENSORIA PÚBLICA E SEU PROTAGONISMO ENQUANTO SUJEITO NO PROCESSO PENAL
A DEFENSORIA PÚBLICA E SEU PROTAGONISMO ENQUANTO SUJEITO NO PROCESSO PENAL 1. INTRODUÇÃO As relações entre indivíduos tão díspares numa determinada sociedade é sempre marcada por conflitos, desencontros, imposição de ego e tantas sejam as razões para se fazer prevalecer a instituição das vontades individuais. Com maior ou menor relevância, não se pode deixar de acrescentar o estado de vulnerabilidade no qual vive a maior parcela de qualquer sociedade, seja em Estados com um grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.818 Palavras / 12 PáginasData: 27/8/2018 -
FICHAMENTO: TEORIA DAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO JOÃO ARTUR RIBEIRO DA COSTA FICHAMENTO: TEORIA DAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL DIREITO PROCESSUAL III Maceió/AL 2018.1 FICHAMENTO: ALENCAR, Rosmar Rodruigues. Teoria da Nulidade no Processo Penal. 1ªed. São Paulo-SP: Editora Noeses, 2016. INTRODUÇÃO 1. "O termo 'nulidade' é bastante ambíguo. Nulidade é substantivo, cujo verbo que lhe corresponde é nulificar. Ao lado desse termo, há outro parecido, também substantivo, que é anulabilidade, que caracteriza feição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.737 Palavras / 35 PáginasData: 28/8/2018 -
OS INDÍCIOS COMO UM MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
OS INDÍCIOS COMO UM MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL ÁLLAN GUILHERME BACK – 7ºA 1. Etimologia e aspectos históricos: A origem da palavra “indício” remete ao latim, onde sua forma original era “indicium”. Indicium significa, etimologicamente, dar a saber, manifestar, anunciar, divulgar, marcar, fixar, indicar. Ao buscarmos na história a primeira utilização dos indícios no Direito, ou então alguma evidência doutrinária desta utilização, a falta de documentação específica sobrevivente torna a tarefa árdua e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2018 -
A BUSCA DA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL
A BUSCA DA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL Suellen Botelho Marques[1] RESUMO Este trabalho aborda o tema Investigação Probatória, tendo como delimitação a busca da verdade real no processo penal, objetivando a desmitificação de tal assunto e demonstrando como é possível a real aplicação deste, sem que haja uma descrença nas decisões proferidas pelos magistrados, por meio de um pesquisa extensa e complexa no qual expõe em que concerne o princípio da verdade real, surgimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.956 Palavras / 28 PáginasData: 21/9/2018 -
RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA – PROCESSO PENAL
Embargos infringentes e de nulidade Os embargos infringentes e de nulidade objetivam a reforma de decisão não unânime proferida nos casos de apelação, recurso em sentido estrito e agravo em execução, desde que seja desfavorável ao acusado, é um recurso exclusivo da defesa. São chamados de “embargos infringentes e de nulidade”, mas, são duas hipóteses de cabimento distintas e autônomas (Noronha, 1995). Os embargos infringentes buscam reformar decisão proferida, a substituindo por outra quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2018 -
O Processo Penal
CASO CONCRETO DIREITO PROCESSO PENAL II – Érmel Monari Costa – mát. 2015 o122 1159. Resposta CC Processo penal II – 2018.1 Caso Concreto semana 01 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.537 Palavras / 23 PáginasData: 30/9/2018 -
Colaboração Premiada: Limites probatórios da delação frente à formação da verdade no processo penal
1 TEMA Colaboração Premiada 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Colaboração Premiada: Limites probatórios da delação frente à formação da verdade no processo penal. 3 PROBLEMA Quais os limites a que estão submetidos o uso dos acordos premiais no processo judicial? 4 HIPÓTESES A partir da utilização dos acordos de delação premiada, teria sido estabelecida uma nova verdade processual, de caráter negocial. 5 OBJETIVOS 5.1 Objetivo geral Estudar os limites probatórios da delação premiada frente à formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2018 -
Teoria da nulidade no processo penal; Capítulo 2 – Classificações das nulidades processuais penais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FDA ULISSES JOSE PATRIOTA DE LIMA Fichamento apresentado à disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS; Prof. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTE DE ALENCAR [ Maceió-AL 07/2018 FICHAMENTO ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal; Capítulo 2 – Classificações das nulidades processuais penais. Parte-se da premissa de que noção é a direção que se dá ao conceito para se chegar a definição, haja vista que o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2018 -
CONCEITO, HABILIDADES E ATUAÇÃO NO PROCESSO PENAL
COMPETENCIA: CONCEITO, HABILIDADES E ATUAÇÃO NO PROCESSO PENAL Erika Rodrigues Trindade1 Lanna Thayssa Miranda Barbosa2 Laryssa Lopes Oliveira Leal3 Lorena Lopes Oliveira Leal4 Maria Bruna Lorena dos Santos5 Victor Arlen de Sousa Pinheiro6 Resumo: O presente artigo visa abordar os institutos da competência no âmbito do processo penal brasileiro, estudando seus critérios de fixação, bem como hipótese de deslocamento e elementos impeditivos. Palavras-Chave: Competência - Processo Penal – Constituição. Sumário: 1.Notas introdutórias. 2. Base Conceitual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.204 Palavras / 37 PáginasData: 9/10/2018 -
Processo Penal Recursos em Espécie
PROCESSO PENAL II Aula do dia 29/05/2017 RECURSOS EM ESPÉCIE APELAÇÃO: APELAÇÃO NO RECURSO CABÍVEL: CONTRA DECISÃO DO QUAL NÃO CAIBA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO É PREVISTO NO ART.593 CPP. É UM RECURSO CLÁSSICO POR EXCELÊNCIA GUARDA AS REGRAS PADRÕES DO RECURSO. A SUA INTERPOSIÇÃO PODE SER POR PETIÇÃO OU TERMOS NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. O REU PODE INTERPOR PESSOALMENTE O RECURSO, MAS NÃO PODE OFERECER AS RAZÕES, O PRAZO PRA OFERECER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2018 -
PRATICA DE PROCESSO PENAL
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Débora Cristina Dias Miranda – 20554 8° Noturno A Governador Valadares – MG Setembro/2018 1 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS A apreensão pode ocorrer quando forem encontrados instrumentos ou meios de prova utilizada na prática do fato criminoso que possam auxiliar no levantamento da autoria. Podem ser apreendidos os objetos do crime e também aqueles que tiverem relação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018 -
O PROCESSO PENAL
QUESTIONÁRIO – CPP – TA1 1. Quais os elementos essenciais da denúncia? Exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificação do crime, e o rol de testemunhas (quando necessário). O prazo para oferece-la, o termo inicial do prazo, e as consequências da não observância do prazo? Prazo para requerer: 5 dia se o réu estiver preso (a contar de quando o MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2018 -
A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS Santo Ângelo (RS) 2016 RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS Projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.760 Palavras / 20 PáginasData: 29/10/2018 -
Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Novas Drogas Andressa Ferreira Fonseca da Cunha Trabalho da disciplina: Ciências criminais integradas Tutor: Prof. Daniela Bastos Soares Duque de Caxias 2018 Novas drogas DEPENDÊNCIAS DE SUBSTÂNCIAS E SUA LEGALIDADE. REFERÊNCIA: http://www.quimica.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255 >acesso em 29 de outubro de 2018. http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/drogas_licitas.html > acesso em 29 de outubro de 2018. https://www.ebah.com.br/content/ABAAAfunQAC/farmacos-ansioliticos-hipnoticos > acesso em 29 de outubro de 2018. ANDREUCCI, Ricardo Antonio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2018 -
Fichamento de conceitos Processo Penal - Recursos
Univali.jpg UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Pró-Reitoria de Ensino CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CAMPUS ITAJAÍ DISCIPLINA: Direito Processual Penal (Recursos) PROFESSOR: Jonathan Cardoso Régis PERÍODO: 7º B - Matutino ALUNO: João Gabriel de Oliveira FICHAMENTO DE CONCEITOS 1. RECURSO Segundo E. Magalhães Noronha (1999, p. 338, apud AVENA, 2017, p. 1177), por recurso compreende-se “[...] a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, objetivando nova apreciação da decisão ou situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2018 -
Discursiva de Processo penal Procedimentos
Direito Processual Penal – Procedimentos: Os crimes de Organização criminosa surgiram após a Lei 12.720, de 27 de setembro de 2012 que se determinava o crime de Constituição de Milícia. Esta lei veio trazer com maiores detalhes as ações de organização e associação criminosa, que revoga a antiga lei de crimes organizados (Lei nº 9.034/95). Através de seu conteúdo, a Lei 12.850/13 expõe o que é organização criminosa e quais ações se remetem a organização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2018 -
Diferença Procuração processo Civil e Processo Penal
PRATICA SIMULADA III Rio, 29 de Agosto de 2016 Diferença Procuração processo Civil e Processo penal: Tem que ter os poderes especiais (nome do querelante e a menção do fato criminoso), art 44 do CPP: Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2018 -
Meios de Provas do Código de Processo penal, (CPP)
1. Introdução aos meios de provas: Meios de provas do Código de Processo penal, (CPP). Sistema de avaliação da prova(ART.155,CPP) As partes são destinatárias in Diretas da prova, certo que o magistrado é o seu destinatário direto, pois como já afirmado o principal objetivo da atividade probatória é a formação do convencimento do juiz. 3 (três) sistemas de avaliação da prova por parte do magistrado, são eles: 1. Intima convicção ou livre convicção ou certeza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2018 -
QUESTIONARIO PROCESSO PENAL
Aluno: Diego Saulo Souza Costa Matricula: 201702284042 PROCESSO PENAL I QUESTIONÁRIO 1. Diferencie :os sistemas processuais inquisitivo e acusatório, apresentado suas características, e explique, de forma fundamentada, qual seria o sistema vigente no Brasil. Resposta: O Sistema inquisitivo: Surgiu no Direito Canônico a partir do século XIII; As funções de acusar, julgar e defesa era concentradas em uma única pessoa que era o Juiz Inquisidor; Devido as funções ser em uma única pessoa não havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2018 -
O Processo Penal I
1. a)Plininho não poderá responder pelo art. 330 do CP, pois o não comparecimento a intimação para prestar esclarecimentos, em delegacia de polícia, não constitui desobediência a autoridade policial, tendo em vista ser um ato administrativo e a pessoa se vê privada da liberdade de ir e vir sem ordem judicial, exceto, que o comparecimento seja determinante para a prática de determinado ato e não apenas para esclarecimentos. b)Plininho não poderia responder pelo crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2018 -
Processo Penal
Fernando José propôs ação de Reintegração de Posse R-sim, pois embargos de terceiros sao a via propria para defesa da posse, pois considerando que adquir. a posse antes do litigio. Por outro lado, a coisa julgada da operada na acao de reint. de posse nao produz efeitos a terceiros. Joao ingressou com acao de reint. A)-não, o pedido de reconsideração tem natureza jurídica de Sucedâneo Recursal, ou seja, têm os mesmos objetivos do Recurso mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
Processo Penal - Procedimentos Especiais
Crimes Contra Honra (Pág. 22 sumário e 531, Norberto Avena;) Este procedimento encontra-se disciplinado nos arts. 519 a 523. Ressalta Norberto Avena que apesar do capítulo deste dispositivo tratar “Do Processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria”, também é aplicado ao crime de difamação, foi omitido no Código pois à época em que este foi editado, o Código Penal não o regulava como um tipo penal autônomo. Este rito possui os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.829 Palavras / 20 PáginasData: 2/12/2018