Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
22.003 Trabalhos sobre Processo Penal. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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SEGUNDA AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL II
http://www.radiosonline.com.br/media/arquivos/radios/unijui_jpg_52x52_crop_q85.jpg SEGUNDA AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL II CÂMPUS UNIJUI TRÊS PASSOS PROFESSORA MS. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACADÊMICO: PRAZO entrega 30/11/2018. A prova deverá ser entregue de preferência impressa, no início da aula do dia 30/11/18 impreterivelmente. Respostas idênticas entre colegas não serão consideradas. Ementa: APELAÇÃO-CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PREFACIAL SUPERADA. Superada a preliminar de nulidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2018 -
FICHAMENTO: AS FALSAS MEMÓRIAS NA RECONSTRUÇÃO DOS FATOS PELAS TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ – UFJ CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFª Mª CARLA BENITEZ MARTINS DOCENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA FICHAMENTO: AS FALSAS MEMÓRIAS NA RECONSTRUÇÃO DOS FATOS PELAS TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL O autor analisa a relação existente entre a prova testemunhal e a possibilidade de formação de falsas memórias na reconstrução dos fatos provocadas pela indução. Antes de adentar ao tema, realiza algumas considerações acerca do funcionamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2018 -
Estudo Dirigido de Processo Penal I
1 – O que é prisão pena e prisão cautelar. Explique quais as prisões cautelares existentes no processo penal brasileiro? Ela tem fundamento constitucional? Qual a natureza jurídica delas? R: A prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção dos indivíduos. A restrição da liberdade pode ser decorrente do poder de punir do Estado, com uma resposta deste à infração cometida, advindo de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado, chamada prisão pena, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.712 Palavras / 19 PáginasData: 7/12/2018 -
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL Nos primórdios da existência humana, a Justiça se fazia pelas próprias mãos, conforme diz o ditado “olho por olho, dente por dente”, desta forma, a punição de um individuo por algo praticado que era considerado ilícito era a mesma ação por ele praticada, ou seja, aquele que matava alguém injustamente teria a pena de morte. Com o passar do tempo, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2018 -
O APROVEITAMENTO DA PROVA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL
Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL Programa de Pós-Graduação em Direito Milton da Silva Alves O APROVEITAMENTO DA PROVA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL São Paulo 2017 Milton da Silva Alves O APROVEITAMENTO DA PROVA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL Dissertação apresentada à Pró-Reitoria de Graduação e Pesquisa da Universidade Cruzeiro do Sul, como parte dos requisitos para a aprovação na Pós-Graduação em Direito. Prof. Fulano de tal – Orientador São Paulo 2017 Milton da Silva Alves O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.024 Palavras / 93 PáginasData: 4/1/2019 -
Processo Penal Econômico Medidas Cautelares Pessoais
Processo Penal Econômico Medidas Cautelares Pessoais Bruna Arruda Prates Carolina Amorim Fernandes 1) Medidas Cautelares no Processo Penal O Código de Processo Penal atualmente contempla medidas cautelares reais (fiança, hipoteca legal, apreensão de coisa), probatórias (reconhecimento de pessoa, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e outros), e também as pessoais, que serão tratadas ao longo do presente texto. Antes da Lei 12.403/11 porém, as prisões eram as únicas opções de ação cautelar. Hoje, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.382 Palavras / 14 PáginasData: 13/1/2019 -
Processo Penal - Temas Importantes
INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito, Natureza Jurídica e Características Define-se inquérito policial como um procedimento administrativo presidido pela autoridade policial, cujo objetivo é a apuração de uma infração penal no que tange à sua autoria e materialidade, a fim de possibilitar que o titular da ação penal ingresse em juízo. De seu conceito, é possível extrair que a natureza jurídica do inquérito policial é de procedimento administrativo. Isto é, não se configura como processo, seja judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.883 Palavras / 40 PáginasData: 21/1/2019 -
Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha do Caso: O Sítio Paz nas Montanhas Aluna: Danyelle Luize da Silva Santos Trabalho de Legislação Penal Especial Tutor: Professora Daniela de Oliveira Duque Estrada Campo Grade, MS. 2018 Caso: O Sítio Paz nas Montanhas Titulo: Envolvimento em posse e porte de armas e deposito de drogas. Introdução: Este é um caso concreto, o Sitio Paz nas Montanhas fica localizado na estrada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 6/2/2019 -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA VALNEIDA DA SILVA GRAVE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO SALVADOR – BA 2018 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Artigo a ser apresentado à Banca do Exame do Curso Superior de Direito da Universidade Estácio de Sá – CSTSP/UNESA, como requisito para aprovação na disciplina de TCC em Segurança Pública. Orientador (a): Prof. (a) Daniella Duarte Lopes Salvador - BA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.719 Palavras / 19 PáginasData: 17/2/2019 -
APOSTILA DE PROCESSO PENAL I
APOSTILA DE PROCESSO PENAL I Introdução ao processo Penal. 1. A regulação da sociedade pelo direito penal * O direito penal : criar condutas e estabelecer penas * A aplicação do direito penal * O jus puniendini: abstrato e concreto: é dever do estado punir todo aquele que violar a norma penal objetiva. * A pretensão punitiva: Persecução criminal – atividade do estado para aplicar a pena. 1. O processo penal * Conceito: É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2019 -
Aula de Processo Penal
PROCEDIMENTOS • Comum ○ Ordinário: crimes com pena IGUAL ou SUPERIOR a 4 anos (arts. 394 - 405, CPP). ○ Sumário: crimes com pena INFERIOR a 4 anos e SUPERIOR A 2 anos. ○ Sumaríssimo: crimes com pena de ATÉ 2 anos e CONTRAVENÇÕES PENAIS. • Especial ○ Júri ○ Drogas ○ Prerrogativa de funções/Tribunais - Lei 8.038/90 Causas que influenciam na escolha do procedimento: Toda vez que influenciar na pena, já vale para escolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2019 -
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOS DÁMASIO DE JESUS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL MAYTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA LOPES PENAS ALTERNATIVAS UBERABA – MINAS GERAIS 2016 MAYTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA LOPES PENAS ALTERNATIVAS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Penal (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Direito, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção de grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.029 Palavras / 85 PáginasData: 6/3/2019 -
Questões Prejudiciais Processo Penal
1. QUESTÕES PREJUDICIAIS Consiste em uma questão que deve ser enfrentada antes do julgamento do mérito principal (causa principal). Condiciona a solução da demanda diante da dependência que esta possui frente a questão prejudicial. Tendo em vista que a questão prejudicial está intrinsecamente ligada ao mérito principal da causa, não há que se falar em decisão final ao mérito principal sem antes resolver a questão prejudicial. Para uma melhor compreensão, têm-se o seguinte exemplo: determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.637 Palavras / 11 PáginasData: 13/3/2019 -
PONTOS ACERCA DO PROCESSO PENAL
QUESTIONÁRIO 1. Conceito de Nulidade sob os aspectos: Semântico, Sintático e Pragmático. Sob o aspecto semântico podemos conceitua-la como como a norma que descreve ato processual eivado de uma qualificação negativa, notadamente porque a sua prática em descompasso com a forma estabelecida em lei é capaz de tornar ineficaz o direito protegido pela norma que determina a feitura do ato processual com a presença de seus requisitos essenciais e acidentais. Na concepção sintática tem-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2019 -
Audiência de Custodia: Um marco humanizatório e civilizatório no processo penal e seu cronograma de implantação no Brasil.
Audiência de Custodia: Um marco humanizatório e civilizatório no processo penal e seu cronograma de implantação no Brasil. Discente: Marcio Wagner Inacio – matricula: 201608160441 Docente: Dr. Roberto Roggiero Junior Disciplina: Direito Processual Penal I RESUMO: O devido texto trás a baile de forma simplista, sem a menor intenção de esgotar o mecanismo da “Audiência de Custodia”. Que podemos, dizer, que tem seu ciclo iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Aonde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2019 -
ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL
UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PROFESSOR COORDENADOR DA PRÁTICA: SÉRGIO RICARDO TINOCO Acadêmico(a): Bianca Raquel Lopes RA: 00169282 Atividade nº 03 QUEIXA Orientador: EDUARDO BIAVATTI LAZARINI Créditos: _________________________________________ __________________________________ Visto do Orientador UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PROFESSOR COORDENADOR DA PRÁTICA: SÉRGIO RICARDO TINOCO Acadêmico(a): Bianca Raquel Lopes RA: 00169282 Atividade nº 03 QUEIXA Orientador: EDUARDO BIAVATTI LAZARINI Créditos: _________________________________________ __________________________________ Visto do Orientador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2019 -
POR UM EFETIVO “DEVIDO PROCESSO PENAL
POR UM EFETIVO “DEVIDO PROCESSO PENAL” Podemos definir processo penal como uma busca da reconstituição de determinado fato passado, priorizando o julgamento do mérito de tal fato, onde o julgador deve dizer o direito pertinente a ser aplicado. Durante todo o processo da reconstituição do fato, deve-se seguir algumas regras , podendo ser invalidados todos os atos caso não sejam obedecidas tais regras, ou seja, o devido processo legal tem que ser respeitado. Para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2019 -
Trabalho de Processo Penal
Trabalho de Processo Penal 1. Sobre o tema prisão Temporária na lei 7.960/89, espécie de prisão cautelar, expliqueos seus fundamentos para a sua decretação, bem como a fase cabível e o objetivo. Prisão Temporária ou Provisória A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar que tem por finalidade garantir investigação.Ela somente tem cabimento durante o inquérito policial. Sua fundamentação legal está na Lei nº 7.960/89.São hipóteses: a) quando imprescindível para as investigações do inquérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2019 -
Resumo Processo Penal
18/02/2019 Daniel Avelar NULIDADES Doutrinas: 1. Aury Lopes Júnior – trabalho acadêmico para pensar criticamente; - não serve para concurso público, nem para OAB; 1. Gustavo Badaró – selo USP ; leitura fácil; 1. Eugenio Paccielli de Oliveira – vedação ao excesso + proteção da ... eficiente; * VÍDEOS + PALESTRAS 1. Renato Brasileiro de Lima – comprar esse para tudo; NOTAS E PROVAS: 1. TEXTO DIGITADO E QUESTOES MANUSCRITAS; PROVA OBJETIVA DIA 08/04 Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2019 -
Questões Processo Penal
Queridos alunos, já estou com saudades de vocês! Espero tê-los ajudado nessa etapa tão importante na vida de todos: aprovação no concurso público! Conforme prometido em aula, farei um comentário em cada questão, que abordará o porquê da alternativa correta, eliminando as demais assertivas. Em algumas questões, bastará um comentário geral para compreensão de todas as alternativas. Em outras, farei comentários pormenorizados. E se restar alguma dúvida, contem comigo para saná-la. Vamos juntos? PRISÕES 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.997 Palavras / 28 PáginasData: 25/4/2019 -
FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO O FUNDAMENTO DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO PENAL
LOPES Jr, Aury. O Fundamento da existência do processo penal. 1.1 Constituindo o processo penal desde a Constituição. A crise da teoria das fontes. A Constituição como abertura do processo penal A proposta do autor, nesta obra, consiste em rediscutir qual o fundamento da existência do processo penal, ou em outras palavras, por que necessita que se prove seu direito em um processo. A resposta, consiste basicamente no reconhecimento da nossa Constituição, como instrumento democrático,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2019 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL * CONCEITO: São valores fundamentais que ajudam o profissional do Direito a interpretar e aplicar o Direito. * ESPÉCIES: * Expressos: Estão positivados na legislação * Implícitos: Decorrem da própria lógica do sistema (PRINCP. DA INSIGNIFICANCIA) * FINALIDADE: Auxiliar na interpretação e na aplicação do Direito. * OFICIALIDADE: É um principio implícito. A função é essencialmente pública, os órgãos de jurisdição penal devem ser públicos, oficiais do Estado. * OFICIOSIDADE: Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2019 -
O Processo Penal
A, foi processado por delito de tráfico de entorpecente em uma Comarca do interior. No mesmo processo, foram autuados em flagrante, estavam B e C, que traziam a substância tóxica no caminhão de propriedade de A. Como A não fora preso em flagrante e morava em comarca distante, desmembrou-se o processo, sendo B e C finalmente condenados. Na ação penal instaurada contra A, em face desse desmembramento, o MM. Juiz determinou a juntada de xerocópias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2019 -
REVISÃO - PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL II ALUNO: ALESSANDRO TORRES MOREIRA PROFESSOR: ABELEIRA TEMAS PARA AV1: 1. PROVAS 2. COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS 3. PROCEDIMENTOS DO PROCESSO PENAL CASOS CONCRETOS 1. KRATOS HOMICIDA ENCONTRA-SE FORAGIDO EM QUE PESE ESTAR RESPONDENDO EM DUAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO EM FACE DE CERTIDÃO EXARADA PELO O SENHOR MARINHO, OFICIAL DE JUSTIÇA. EM FACE DISTO O MM JUIZ COMPETENTE EM UMA DAS AÇÕES PENAIS DETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA E A CITAÇÃO EDITALÍCIA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2019 -
Anotações Aula Processo Penal
Aula 1 (30/07/2018) PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL • Presunção de inocência/não culpabilidade (art. 5°, LVII, CF) Inocente até que prove o contrário • Princípio da igualdade processual/paridade de armas (art. 5°, caput, CF) Pode ser utilizado pelas partes dentro do processo os mesmos mecanismos e recursos • Princípio da ampla defesa (art. 5°, LV, CF) Autodefesa: o próprio réu no momento do seu interrogatório se defender Defesa Técnica: advogado, defensor, etc age
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2019