TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA ... ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora do RG n° (..)e inscrita no CPF n °(...), (endereço completo) vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do NCPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do NCPC, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR Pelo procedimento comum em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2016 -
TUTELA ANTECIPADA
03/03/2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PR0CEDIMENTOS ESPECIAIS: 1)FINALIDADE NO RODENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL: 2) PROCESSO NÃO É PROCEDIMENTO: é a técnica para solucionar lide, cada processo possui seu próprio procedimento. AÇÕES POSSESSORIAS: (Art.920 e seguintes do CPC) Art. 920 CPC- A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstara a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente, e que cujo os requisitos estejam provados. (PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE) OBS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 24/2/2016 -
PRATICA SIMULADA: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR
Título SEMANA 1 Descrição TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR As tutelas de urgência estão disciplinadas no Livro V, Da Tutela Provisória, em seu Título II, Capítulos I, II e III do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015. De acordo com a regra disciplinada no caput do artigo 294 do Novo CPC, existem duas tutelas provisórias, quais sejam: a tutela provisória de urgência, que irá se estudar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2016 -
ACÃO DE DIVORCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa casada, médica, identidade, inscrita no CPF sob o n°......, residente em (endereço completo), por seu advogado que esta a subscreve, inscrito na OAB sob o n°......., com escritório localizado na rua (endereço completo), para fins do art 106,I do NCPC vem perante a vossa excelência propor. ACÃO DE DIVORCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR Pelo procedimento comum, em face de PEDRO SOARES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 29/2/2016 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREIRO DA___VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DA CIDADE DE MARINGÁ-ESTADO DO PARANÁ. MARIO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, comerciário, portador da cédula de identidade civil nº 0.000.003, e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-33, residente e domiciliado na Rua do Interlagos, nº 111, Jardim Monte Claro, na cidade de Londrina, estado do Paraná, vem respeitosamente a presença de V. Excelência por intermédio do seu procurador judicial IGUAÇU PARANAENSE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 4/3/2016 -
Ação de alimentos com pedido de tutela antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. J., represensado por sua genitora MARIA DAS DORES, brasileira, separada, empregada doméstica, portadora do CPF nº ____, identidade nº ____, residente e domiciliada no Município de Cuiabá/MT, com endereço na rua das Esperenças, nº II no bairro das Luzes, via seu procurador, com escritório localizado na rua ______, nº ____, bairro ______, no Município de Cuiabá/MT, onde recebe intimações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.791 Palavras / 12 PáginasData: 8/3/2016 -
Ação Declaratória c/c Alimentos e Partilha de Bens com Pedido de Tutela Antecipada
Faci_logo RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS __2__ AVALIAÇÃO BIMESTRAL ANO: 2015/2 1. IDENTIFICAÇÃO Acadêmico(a): Rinaldo Brito Ferreira Disciplina: Escritório de Assistência Jurídica II Semestre: 8 Turma: NPJ 22 Horário: 13h00 às 14h40 Prof.(a) Orientador(a): Gisele Azevedo 2. DESCREVA O CASO EXAMINADO. Tratou-se de uma Ação Declaratória c/c Alimentos e Partilha de Bens com Pedido de Tutela Antecipada sob o nº 0056169-93.2012.814.0301, interposta por ANA MARIA FARIAS PEREIRA, contra SÉRGIO AUGUSTO COSTA CONCEIÇÃO. Procurado o Núcleo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2016 -
AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE DE NATUREZA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE... ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da cédula de identidade número..., expedida pela..., inscrita no cadastro de pessoa física do ministério da fazenda sob o número..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada em ( endereço completo), vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional (completo), para fins do artigo 106,I do Novo código de processo civil, propor: AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
TUTELAS DE URGENCIA
TUTELAS DE URGÊNCIA A lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que disciplinava o Código de Processo Civil foi revogada pela lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, e entrará em vigor no prazo de um ano a partir da data de sua publicação, com o objetivo de atender aos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da celeridade. Comparando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2016 -
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG. MARIA CAROLINA, nacionalidade, estado civil, estudante, portadora a carteira de identidade RG nº ..........., inscrito no CPF sob o nº..............., residente e domiciliado na Rua................, nº…, Bairro........, CEP.............., Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA MILTON JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, técnico em mecânica, portador da cédula de identidade nº 111.111-1 SSP/MA, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua 22, casa 04, Bairro Vinhais, por seu advogado abaixo assinado – este com escritório nesta cidade, na Rua 01, n° 54, Bairro Planalto Aurora, onde recebe intimações e notificações, habilitado pela procuração anexa (doc nº01), vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2016 -
Ação Trabalhista cc Tutela Antecipada e Continuidade Pacto Laboral
EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxxº VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ Antônio xxx, brasileiro, xxx, portador do RG xxx, inscrito no CPF sob nº xxx e PIS sob nº xxx, possuidor da CTPS sob nº xxx, série xxx, endereço eletrônico xxx@xxx, residente e domiciliado à xxx, cidade de xxx, estado do xxx, veem por intermédio de seu procurador, o Sr. Xxx, advogado inscrito na OAB sob nº xxx, com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.492 Palavras / 14 PáginasData: 5/4/2016 -
AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA ANTECIPADA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 300 E 747 DO CPC
ESCOLA DE DIREITO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA—VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Z/UF PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO LEI 10.741/03 CLARICE, sobrenome, nacionalidade, RG, CPF, profissão, estado civil, filiação, residente e domiciliada, bairro x, nesta cidade, vem, por seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, perante V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA ANTECIPADA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 300 E 747 DO CPC Em face MARIA DE FÁTIMA, sobrenome, nacionalidade, viúva, profissão, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2016 -
Ação de despejo com pedido de tutela antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA COMPETENTE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO Jorge, brasileiro, xxx, professor, portador da Cédula de Identidade RG nº xxx SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Miranda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2016 -
A tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiro
POR UM PARQUET MAIS SOCIAL E AUTONÔMO “A tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiro”, artigo do Doutor Humberto Dalla Bernadinna de Pinho, o qual é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e possui várias publicações pertinentes relacionadas ao processo civil e ações coletivas. O presente artigo propõe uma discussão quanto à legitimidade do Ministério Público na propositura das ações coletivas. Apresentando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em São José dos Campos, Advogado Associado Aline Lima de Chiara Em São Paulo, Capital, Advogados Alcyr Renato de Oliveira Cruz Claudemir Estevam dos Santos cabeçalho Fernanda Angelo Azzolin Graziella Nunis Prado Jorge Luiz Alves Luciana Fernandes Tosta Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin Simone de Fátima Freitas Salla Paulo Roberto Krause estagiário Railson Pires da Silva, estagiário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE /SP. CLEYTON DE ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 12/4/2016 -
Tutela, Curatela e Bem de Família
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL – FAMÍLIA Questões: a) Antonio é proprietário de um único bem imóvel e é fiador em contrato de locação de um seu compadre. O locatário atrasou por 18 meses o pagamento do aluguel e o locador propôs ação de cobrança contra o fiador, ANTONIO. A sentença condenou Antonio ao pagamento de R$ 20.000,00. Antonio não pagou o valor e seu imóvel foi penhorado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2016 -
Tutela- Direito Processual Civil
FAM Faculdade das Américas Direito Processual Civil Cristiane Rocha Mendes 06230 Luciano Carnavalli 05909 José Marcio Mota 05908 Nathalia Fonseca 06595 Paula Milena Pontes 06242 Wagner Gama Kerpen 03323 São Paulo - SP 2015 INSTITUTOS DA TUTELA E CURATELA O capítulo IX do Código de Processo Civil (Lei n° 5.869/73) estabelece as disposições comuns aos institutos da tutela e da curatela, entretanto, antes de apresentarmos os aspectos processuais inerentes a cada um desses institutos, faz-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 14/4/2016 -
UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da identidade nº, domiciliada e residente a (endereço completo), nem por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), que indica para os fins do art.106, I do CPC, com fundamento no art.305 e seguintes do CPC, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO com pedido de tabela cautelar em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2016 -
Petição Inicial Indenizatória com Tutela Antecipada
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA_ DO FORO DA COMARCA DE NITEROI RJ Mércia, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do documento de identidade RG nº..., devidamente inscrita no CPF sob nº..., domiciliada em Niterói RJ onde residente na Rua..., vem por seu advogado (instrumento de mandado doc 1) propor a AÇÂO DE INDENIZAÇÃO COM DANO MATERIAL E MORAL , PELO RITO SUMÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termo dos artigo 2, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2016 -
AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DE FAMILÍA DA COMARCA DE ____________DO ESTADO DE____________. ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora do RG n., inscrita no CPF sob n., residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, (Cidade/Estado), CEP, por intermédio de seu advogado, que a este subscreve (procuração anexa), com escritório situado à Rua, nº, bairro, (Cidade/Estado), CEP, onde recebe as comunicações processuais de estilo, vem à Vossa Excelência, propor AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2016 -
TUTELA DO DIREITO PENAL DO SENTIMENTO RELIGIOSO
TUTELA DO DIREITO PENAL DO SENTIMENTO RELIGIOSO Dentre os vários tipos tutelados pelo nosso código penal, temos entre eles o Art. 208, que trata do crime contra o sentimento religioso. Em linhas iniciais, interessante se faz discorrer de forma mais detalhada o que diz o texto do seguinte artigo: Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 19/4/2016 -
Ação Ordinária c/c Pedido Tutela Antecipada
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, CI RG 0.000.000 SSP-00 e CPF 000.000.000, atualmente internado no Hospital Hospital, neste ato representado por seu filho CICLANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, CI RG 0.000.000 SSP-00 e CPF 000.000.000,, residente e domiciliado na cidade de, na Rua das Ruas, n.º , Bairro Bairro, vêm mui respeitosamente à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.730 Palavras / 15 PáginasData: 19/4/2016 -
LEI DE DROGAS - 11.343\06 TUTELA A SAÚDE PÚBLICA
LEI DE DROGAS - 11.343\06 TUTELA A SAÚDE PÚBLICA -Supraindividual, a toda coletividade. CRIMES COMUNS - Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo, praticá-los. - Exceção artigo 38. NORMA PENAL EM BRANCO HETEROGÊNEA POSSE PARA USO PRÓPRIO, ART 28. - Penas: advertência, serviços comunitários e participação em cursos. Incisos II e III durarão no máximo 5 meses, prorrogáveis por mais 5 meses. - Descarcerização, chamado pelo STF de despenalização. É crime e sofre pena, porém sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c IDENIZATÓRIA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS -MG. MARIA DE TAL, brasileira, solteira, psicóloga, portador do CPF de número, RG nº. -, residente e domiciliado na-, endereço, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c IDENIZATÓRIA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fulcro nos artigos 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.520 Palavras / 11 PáginasData: 27/4/2016