TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Evolução da Tutela Coletiva
TUTELA COLETIVA DE DIREITOS Introdução Sociedade de massa; Direitos de segunda dimensão; Acesso à justiça (vantagens, administração da justiça). EVOLUÇÃO DA TUTELA COLETIVA A doutrina quando cuida das origens da tutela coletiva aponta duas origens históricas: 1. Ação popular romana: qualquer cidadão romano era parte legitima para proteger interesse ou patrimônio público. Não havia o Estado como ente personalizado. Muitos doutrinadores dizem que a tutela coletiva deriva da ação popular romana. Os romanos não admitiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2017 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE
PEÇA 01 | SIMULADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL... DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MÁRIO SOBRENOME..., nacionalidade..., estado civil..., união estável..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob o n.º..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado..., inscrito na OAB sob o n.º...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2017 -
DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. ROSAS, nacionalidade, estado civil..., profissão..., portador do RG n ..., e do CPF nº..., endereço eletrônico..., portador do titulo de eleitor nº..., residente e domiciliado..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório..., endereço que indica para os fins do art.77, V, do CPC, com fundamento nos termos do artigo 5º, LXXIII da CRFB/88 e da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2017 -
Tutela Provisória de Urgência
Sumário 15 Sumário 15 1 INTRODUÇÃO 8 2.1 Tutela Provisória de Urgência 11 13 2.1.1 Tutela de Urgência em Caráter Antecedente 13 3 ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO E PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL 15 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objeto analisar o instituto da tutela provisória de urgência antecipada antecedente com foco no princípio da celeridade em relação à estabilidade da tutela satisfativa, para tanto, utilizou-se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.829 Palavras / 20 PáginasData: 9/5/2017 -
Tutela e curador
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Nome: Augusto César Santos dos Santos – RA: B5336D-4 Nome: Rafael Silva dos Santos – RA: B24084-9 Nome: William Moreira Farina – RA: T794CC3 DO PARENTESCO PELO CÓDIGO CIVIL SANTOS, 2016 Nome: Augusto César Santos dos Santos – RA: B5336D-4 Nome: Rafael Silva dos Santos – RA: B24084-9 Nome: William Moreira Farina – RA: T794CC3 DO PARENTESCO PELO CÓDIGO CIVIL Trabalho direcionado a explanar sobre as interpretações dos dispositivos legais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.956 Palavras / 20 PáginasData: 13/5/2017 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de RÉU, inscrita no CNPJ com o nº XXXXXXX, com sua Matriz situada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2017 -
A TUTELA CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FACULDADE DAMÁSIO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DE DIREITO PROCESSUAL ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO A TUTELA CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL São Luís - MA 2017 ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO A TUTELA CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade Damásio como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil sob orientação do professor Eduardo Alves Lima Chama São Luís - MA 2017 ELANO MOURA SILVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.404 Palavras / 70 PáginasData: 15/5/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ-MT AUTOR, qualificado , vem, por intermédio de seu advogado que ao final assina, a presença de Vossa Excelência interpor o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA Em face do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA da Secretaria Estadual Da Fazenda Pública De Mato Grosso, com endereço na Av. Rubens de Mendonça, nº 3415, Centro Político Administrativo, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2017 -
A DEFESA DA TUTELA PREVENTIVA E REPARADORA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
A DEFESA DA TUTELA PREVENTIVA E REPARADORA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O trabalho em tela tem por escopo demonstrar a importância do Ministério Público do Trabalho (MPT), para que as garantias dos direitos metaindividuais dos empregados sejam realmente cumpridos, a fim de que se tenha um ambiente laboral saldável para a classe trabalhadora. Deste modo, destacamos que o Ministério Público do Trabalho, dentre várias funções, tem a prerrogativa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2017 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. RAQUEL FERNADA DA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG n° 2.273.108 SSP/DF, CPF n° 007.220.671-35, residente e domiciliada na quadra 2, conjunto 5, casa 8, Setor Oeste, CEP 71.255-625, Cidade Estrutural-DF, por sua advogada subscritora (instrumento de mandato em anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em consonância com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 PáginasData: 20/5/2017 -
Aplicação da Fungibilidade nas Tutelas de Urgência
APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA José Ricardo Moraes da Silva[1] RESUMO O presente trabalho analisará a fungibilidade existente entre a tutela antecipada e as medias cautelares, por meio de pesquisa bibliográfica. Primeiramente, serão expostos os conceitos dos dois institutos, bem como traçando os pontos que diferenciam as tutelas, bem como sobre suas semelhanças que causa confusão entre os operadores do direito. Por fim será estudado o princípio da fungibilidade existente entre essas duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 PáginasData: 22/5/2017 -
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Marcelo, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, portador do RG nº (...), inscrito sob CPF nº (...), (e-mail), residente e domiciliado a (Rua, nº, Bairro), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, (CEP), vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional na (Rua), (nº), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), (e-mail),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2017 -
Tutelas Provisórias de acordo com o NCPC
TUTELAS PROVISÓRIAS O Novo Código de Processo Civil, lei n° 13.105/2015, reformulou o sistema da tutela judicial fundada em cognição sumária, isto é, a tutela antecipada e a cautela passaram a respeitar o mesmo regime legal, diferentemente do Código de Processo Civil de 1973. Ela é prevista no seu Livro V, artigos 294 a 311 do CPC, que é constituído em três títulos: título I que trata das disposições gerais aplicáveis à tutela de urgência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2017 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE *** ****, brasileiro, solteiro, aposentado, , por seu advogado ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) em face de BANCO PAN S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, situada na Avenida Paulista, nº 1374, 12º andar, Bairro Bela Vista, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2017 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO MANOEL DOS AZOIS, brasileiro, divorciado, empresário, possuidor da cédula de identidade RG nº 0000000001 , expedida pela GEJUSP/XX e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, email@hotmail.com, residente e domiciliado na cidade de Barrolandia, MA, à Rua Pernambuco, nº 2110, bairro Tamanduá, CEP: 65901-000, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infrafirmados, instrumento de procuração anexo (doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.615 Palavras / 27 PáginasData: 27/5/2017 -
Petição - Tutelas Provisórias
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA – TO URGENTE: PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO MARIA DAS DORES, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número..., e no Registro Geral sob o número...da Secretária de Segurança Pública do Estado de..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada em Araguaína-TO; por intermédio do seu procurador, constituído através de procuração em anexo advogado devidamente inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL)
EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Processo nº 0127446-72.2016.8.26.0100 Agravante: Helena Agravado: Juiz de Direito da 2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Helena , brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG nº 00000 e do CPF nº 000000, residente e domiciliado na 000000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 1.015 do Código de Processo Civil, INTERPOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2017 -
O IDOSO TUTELADO PELO ESTADO: FALHAS NA EXECUÇÃO DA TUTELA DO ESTADO AO IDOSO NO ÂMBITO DA SAÚDE
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Curso de Direito Disciplina: Tópicos Interdisciplinares Professor: Gilberto José Barros Damasceno O IDOSO TUTELADO PELO ESTADO: FALHAS NA EXECUÇÃO DA TUTELA DO ESTADO AO IDOSO NO ÂMBITO DA SAÚDE Maria Sônia Silva Deslandes Tatiane Galvão Ferreira Betim, 20 de Maio de 2016. ________________ "Os direitos não pertencem a fases do homem, mas a toda a sua existência, pelo simples fato de sua condição humana." Paulo Roberto Ramos Introdução Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.581 Palavras / 27 PáginasData: 29/5/2017 -
O DIREITO PENAL NA EFETIVIDADE DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE
FIC – FACULDADES INTEGRADAS DE CARINTAS DIREITO 3º PERÍODO DIURNO CADEIRA INTEGRADORA ANA CLAUDIA SCHREINER RESENHA CRÍTICA “O DIREITO PENAL NA EFETIVIDADE DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE” CARATINGA – MG 11/05/2015 1. O texto em questão, de autoria de Eládio Luiz da Silva Lecey, foi publicado na Revista de Direitos Difusos, volume 18 de março de 2003. 2. O artigo “O DIREITO PENAL NA EFETIVIDADE DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE” trata do porquê o meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2017 -
Tutela Provisória - Questões Práticas
Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito Curso de Direito Amanda Badaró André Felipe Pereira Caique Pacheco Yam Barros TDE - Tutela Provisória Curitiba 2016 Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito Curso de Direito Amanda Badaró André Felipe Pereira Caique Pacheco Yam Barros TDE - Tutela Provisória TDE apresentado à disciplina Direito Processual Civil: Tutela de Urgência e Procedimentos Especiais (6º Período Diurno – Turma B) do Curso de Graduação em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 31/5/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CAPITAL DO ESTADO __ Processo de Origem – Ação de Alimentos - 1ª Vara de Família da Comarca da Capital __ RAFAELA, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora MELINA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade n°...:, inscrita no CPF n°..:, residente e domiciliada no endereço ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado abaixo assinado, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2017 -
Tutela Provisória em Face da Fazenda Pública
A TUTELA PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA CPC 2015 A Tutela Antecipada foi, sem dúvida, um dos Institutos que mais sofreu modificações com a vigência da nova Lei Processual Civil. Todavia, no tocante a Tutela Provisória contra a Fazenda Pública, pode-se dizer que o legislador se conteve e manteve as limitações impostas por meio de leis infraconstitucionais, senão veja-se: “Art. 1.059 CPC: À tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública aplica-se o disposto nos arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 1/6/2017 -
A Tutela Provisoria
TUTELA PROVISORIA ¹ Gisele Macedo Cavalcante² Amaro Vinicius Bacinello Ramalho³ Direito – TA 08 Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar o tema da Tutela Provisória no âmbito do Novo Código de Processo Civil (NCPC), referenciando a tutela provisória de urgência e de evidência, apresentando as diferenciações em relação à tutela antecipada e a tutela cautelar os procedimentos da tutela de urgência e de evidência. Palavras-chaves: Tutela Provisória, Tutela de evidencia, Tutela de urgência, antecipada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR
AO _____ JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ / ______. Antônia Moreira Soares, portuguesa, casada, médica, CPF _________________, RG ________________, residente e domiciliada junto a ______________________________, possuidora do endereço eletrônico __________________________, vem diante desse juízo, representada pelo seu advogado ________________, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob a numeração ______________, com endereço profissional situado _________________, apresentar a seguinte: AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR antecendente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2017 -
Monografia tutela antecipada
Lucas de Sá Guedes A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM BASE NO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA: Uma análise de como redistribuir o tempo do processo em prol da efetividade. Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial à obtenção de título de bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Clarissa Diniz Guedes. Juiz de fora 2004 Dedico este trabalho à minha família por compreender meus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.479 Palavras / 74 PáginasData: 8/6/2017