Relações Internacionais
10.086 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.581 - 2.610
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Contitucional
1 - Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência legislativa, o Distrito Federal tem competência: a) privativa, para legislar sobre saúde e assistência pública b) privativa, para legislar sobre produção e consumo. c) delegada, para legislar sobre registros públicos. d) concorrente, para legislar sobre orçamento e custas dos serviços forenses. Gabarito letra: d 2 - No que se refere às competências legislativas de caráter concorrente, assinale a opção correta: a) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Contituiçao Federal
PASSO 3 Os direitos humanos, protegidos e garantidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Constituição do Brasil de 1988, mostram-se antagônicos em relação à realidade social, estruturada pela extrema perversidade e banalização aos direitos imprescindíveis ao ser humano.De um lado, uma minoria de ricos cada vez mais ricos, enquanto que a grande maioria, uma verdadeira massa cada vez mais pobre, sofrendo com a crueldade da indiferença do sofrimento humano e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2014 -
CONTRADITORIO No Inquerito Policial
1 INTRODUÇÃO Este estudo tem como tema a análise do princípio do contraditório no inquérito policial. Para o desenvolvimento desta pesquisa, é primordial o entendimento claro acerca do Principio do Contraditório. Tal princípio está consagrado no art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988, a regra de que “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados e, geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2013 -
Contrapartes
Tema: Contratualistas Caso concreto 1: Leia, atentamente, os trechos abaixo e defina o que vem a ser a categoria homem civil para Rousseau. “O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que se crê senhor dos demais não deixa de ser mais escravo do que eles. (...) A ordem social, porém, é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. (...) Haverá sempre uma grande diferença entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 12/8/2014 -
Contrapartes
SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Tema: Contratualistas Caso concreto 1: Leia, atentamente, os trechos abaixo e defina o que vem a ser a categoria homem civil para Rousseau. “O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que se crê senhor dos demais não deixa de ser mais escravo do que eles. (...) A ordem social, porém, é um direito sagrado que serve de base a todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
Contratação
Estabelecer as diretrizes, procedimentos e responsabilidades na liberação de pagamentos e acompanhamento dos riscos na contratação de serviços de mão-de-obra. Melhorar os controles sobre as documentações exigidas na contratação e pagamento de fornecedores, principalmente, àqueles relacionados a fornecimento de mão-de-obra. Regulamentar o arquivamento dos documentos relativos às empresas prestadoras de serviços dessa natureza, conforme determina a legislação. Os setores Requisitantes juntamente com os setores de Suprimentos das unidades devem: 1. Relacionar todos os fornecedores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NA SINGULARIDADE DO SERVIÇO, CONFIANÇA E DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO Tema de largo debate no meio jurídico, a contratação de advogados por meio das hipóteses albergadas no art. 25, inciso II, da Lei de Licitações, dispositivo que reconhece a inexigibilidade da licitação, vem ganhando repercussão nas Cortes de Contas, em face da grande demanda, sobretudo, no âmbito municipal, de contratações de escritórios de advocacia para a prestação de serviços, muitas vezes em contrário ao permissivo legal contido na seara jurídica, o qual tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.356 Palavras / 18 PáginasData: 1/12/2014 -
Contratar Amigos
UNOPAR VIRTUAL Serviço Social PRODUÇÃO TEXTUAL - INDIVIDUAL OBJETIVO DA ATIVIDADE Apresentar reflexões sobre o desenvolvimento histórico do Brasil entre os anos de 1960 a 1980, com ênfase para os desdobramentos das políticas sociais, aprimoramento do serviço social e a incorporação de novos elementos na profissão. ORIENTAÇÕES Caro Aluno, Busque seguir os passos a seguir e construir um texto embasado na realidade observada, amparando suas reflexões à luz dos conteúdos ofertados nas disciplinas, no material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONCEITO: Contrato em que uma pessoa, denominada vendedor, se obriga a transferir a outra, chamada comprador, o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante i pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. O contrato de compra e venda dá aos contraentes tão somente um direito pessoal, gerando para o vendedor apenas uma obrigação de transferir o domínio. ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A COMPRA E VENDA: ESSENCIAIS: 1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.516 Palavras / 19 PáginasData: 13/5/2014 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL De um lado como locador (a): JOAQUINA PEREIRA ANDRADE DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade MG 3.319.234, e inscrito no CPF/MF-N° 631.232.076.68 residente e domiciliado a Avenida Jorge Saches, n° 736 – Bairro Bicas Velha nesta cidade de São Joaquim de Bicas – MG. De outro lado como locatário (a): IVAIR RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade MG-10.184.653 SSP/MG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2013 -
Contrato em moeda estrangeira
02/10/2013 - Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração (Notícias STJ) A dívida de empréstimo feito em moeda estrangeira deve ser convertida em moeda nacional, de acordo com as cotações da data da contratação, e atualizada segundo o índice oficial de correção monetária vigente no Brasil. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que os contratos celebrados em moeda estrangeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Contrato Internacional de comércio exterior
D:\Users\marilia.ramos\Desktop\iesb.jpg Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB Direito Internacional Privado – Contrato de Exportação Relações Internacionais Wendra Dias Miranda; 1421090060 Brasília/DF 2015 CONTRATO DE EXPORTAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EXPORTADOR-VENDEDOR: WW Shoes, estabelecida à Rua Av. Excelsior, nº1758, Cidade Industrial de Cabo Frio, Rio de Janeiro, Brasil, inscrita no CNPJ sob número 15.794.668/0001-20, através de sua representante legal, Valentina Lins Moraes, portadora do RG nº3.197.729-3, de ora em diante denominado simplesmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2015 -
CONTRATO POR FORNECER SERVIÇOS DE CORREÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM Contrato de corretagem que entre si celebram: (i) de um lado como CONTRATANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, nº 2.720 (exceto lado direito do 1º andar e sala 21), bairro Estoril, CEP 30.350-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, e suas empresas coligadas, afiliadas e das quais for sócia ou acionista, neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Contrato Social
Contrato Social A soberania popular é uma ideia que decorre da Escola contratualista (de 1650 a 1750), representada por Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). A doutrina central é a de que a legitimidade do governo ou da lei está baseada no consentimento dos governados. A soberania popular é assim uma doutrina básica da maioria das democracias. Hobbes, Locke e Rousseau foram os pensadores mais influentes desta escola; todos postulavam que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Contrato social
Contrato Social “Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I. nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; IV. a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2014 -
Contrato Social
Definição Moral É o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade. O termo tem origem no Latim “morales” cujo significado é “relativo aos costumes”. As regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas, sendo uma palavra relacionada com a moralidade e com os bons costumes. Está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente por cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Contratos internacionais
Questão 1: Você estudou que há vários tipos de contratos internacionais. As modalidades mais frequentes de concentrações empresariais são as incorporações e as fusões. E uma das alternativamente, na busca de objetivos comuns são as parcerias empresariais (joint ventures). Acesse o link: <http://jus.com.br/artigos/10187/parcerias-empresariais-joint-ventures-nas-atividades-de-exploracao-e-producao-de-petroleo-e-gas-natural-no-brasil#ixzz3Ggx0B4ai> (Acesso em: 29 out. 2014). Responda a seguinte pergunta: Nos contratos de joint venture há dois tipo de associação. Informe quais são e explique detalhadamente a diferença destes dois tipos de associação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2016 -
Contratualismo
- Para uma definição do contratualismo Para compreender a teoria contratrualista, é necessário observar as várias perspectivas e ângulos existentes para cada teórico, além de confrontar as soluções dadas para a questão da passagem do estado de natureza para o estado civil, através do consenso pelo contrato social. Para tal, é necessário abordar os três níveis explicativos que conduzem a linha de pensamento dos teóricos: "há os que sustentam que a passagem do estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 29/1/2013 -
CONTRATUALISMO O Contrato Social (apontamentos)
O Contrato Social (apontamentos) III. O contratualismo §13. O contratualismo representa uma cisão face ao pensamento político que, desde Aristóteles, reconhecia o homem como um ser que é por natureza político. Bem diversamente, os filósofos políticos que recorrem à ideia de um contrato social assumem o carácter político do homem como sendo da ordem do artifício e da convenção. §14. Desta forma, há que proceder, pelo menos conceptualmente, à distinção entre um estado civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.359 Palavras / 14 PáginasData: 18/8/2013 -
CONTRIBUIÇÃO DA INDÚSTICA À FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA
CONTRIBUIÇÃO INDIGENA, AFRICANA E AFRODECENDENTE PARA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. CONTRIBUIÇÃO INDIGENA, AFRICANA E AFRODECENDENTE PARA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. Trabalho apresentado como requisito parcial para disciplina de Sociologia Geral e Jurídica da Orientadora professora A CONTRIBUIÇÃO DO ÍNDIO NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA Na Idade Média, a palavra "índio" era empregada para designar as pessoas que viviam nas Índias, ou seja, no oriente. Ao chegar às Américas, Colombo pensou que havia chegado as Índias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.711 Palavras / 19 PáginasData: 2/7/2014 -
Contribuição para a operacionalização do PAIF
1- APRESENTAÇÃO O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome lançou em 2012 os cadernos ”Orientações Técnicas sobre o PAIF”. Volume I que objetiva-se aprofundar o conhecimento sobre o conteúdo da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no que tange ao referido serviço, e esclarecer alguns conceitos. O volume II - Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF tem como foco o Trabalho Social com Famílias desenvolvido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2014 -
Contribuição para o desenvolvimento da sociedade como um todo, especialmente para todas as mulheres vítimas de violência doméstica
A presente pesquisa investigou sobre a seguinte indagação: Até que ponto a ausência de critérios fiscalizadores tem contribuído para o (des) cumprimento das medidas protetivas de urgência? Para que tal objetivo fosse alcançado, foi utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, cartilha nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, da legislação brasileira, levantamento jurisprudencial e ainda uma pesquisa realizada junto com a Promotora de Justiça que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.096 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2013 -
CONTRIBUICAO SINDICAL
Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ________ Vara de Família da Comarca de_______________ Nome completo do Autor, estado civil, nacionalidade, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº.___________________, portador da Cédula de Identidade nº. ______________, neste ato representado por sua genitora, Nome da genitora, estado civil, nacionalidade, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº.___________________, portador da Cédula de Identidade nº. ______________, ambos residentes e domiciliados à ____________________, nº. _______, bairro ____________, CEP. ______________, na cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Contribuição teorica para o estudo das relaçoes internacionais
- RESENHA DO TEXTO: 3 – CONTRIBUIÇÕES TEÕRICAS PARA O ESTUDO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: - As principais contribuições teóricas: REALISMO De acordo com o pensamento realista, os únicos atores importantes no sistema internacional são os estados do qual se classificam pela busca incessante de poder e segurança. Pois os mesmos sempre agem de acordo com seus interesses. Caracterizando o sistema internacional como anárquico. E assim, acaba por deixar o papel das Organizações Internacionais (Ois) em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
Contribuições Jurídicas
Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo; a partir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado. Nesse sentido; apesar dos tributos apresentarem características essenciais; alguns elementos destoam, delineando cinco espécies tributárias , quando se leva em consideração; além o fato gerador,aspectos relacionados á finalidade e promessa de restituição; fazendo emergir, cinco espécies tributárias; quais sejam: impostos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2014 -
Contribuições Sociológicas Do Pensamento De Karl Marx E Weber Para O Campo Do Direito Jurídico Contemporâneo.
Contribuições sociológicas do pensamento de Karl Marx e Weber para o campo do Direito Jurídico contemporâneo. José Carlos da Silva Melo Essa resenha tem como objetivo refletir sobre a importância do pensamento sociológico para o curso de direito, dando enfoque a contribuição de Karl Marx e Marx Weber para melhor entendimento da atual fase do capitalismo – a Globalização. Tudo começa numa aula de Sociologia com a professora Kátia discutindo sobre Karl Marx, quando intempestivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.907 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2013 -
Controle da constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade Características: -Noção: Fiscalização da Constitucionalidade -Pressupostos: Rigidez, Supremacia e Alguns autores dizem que deve haver órgão de controle: STF. -Elementos do Controle: Relacional- Objeto x parâmetro Objeto= Leis ou atos normativos que violem diretamente a constituição. Se forem regulamentos, o controle é de legalidade e não de constitucionalidade. Tem exceções. Parâmetro: Faz a relação com objeto. É sempre a constituição vigente quando da edição do objeto. Lei inconstitucional é lei nula.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2014 -
Controle De Constitucionalidade
Controle de constitucionalidade ________________________________________ . 1) Conceito:. Chama-se de compatibilidade vertical, pois é a CF quem rege todas as outras espécies normativas de modo hierárquico, tanto do ponto de vista formal (procedimental), quanto material (conteúdo da norma). Quando se tem a idéia de controle de constitucionalidade, significa dizer então que é feita uma verificação para saber se as leis ou atos normativos estão compatíveis com a Constituição Federal, tanto sob o ponto de vista formal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.623 Palavras / 15 PáginasData: 3/11/2013 -
Controle De Constitucionalidade
- O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – - Palavra constituição – várias acepções (Prof. José Afonso da Silva): 1) conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa – a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos; 2) temperamento, compleição do corpo humano – uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta; 3) Organização, formação – a constituição de uma assembleia, a constituição de uma comissão; o ato de estabelecer juridicamente – a constituição de um dote, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2014 -
Controle De Constitucionalidade
O seu escritório de advocacia foi procurado por alguns representantes de moradores de bairro do seu município. Eles pretendem anular o ato do Prefeito Municipal que firmou parceria com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município. O termo de parceria atribuiu significativa responsabilidade ao município, como encargos com aquisição de viaturas para as polícias civil e militar, que atuarão naquela circunscrição, além de pagamentos de “prêmios” em dinheiro aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014