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Humanas

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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 76.111 - 76.140

  • Casos Concretos de Direito do Trabalho

    Casos Concretos de Direito do Trabalho

    CASOS CONCRETOS DIREITO DO TRABALHO SUYANNE CAVALCANTE CASO 1 Ela deveria ter recebido até 2 dias antes do gozo das férias o valor referente ao seu salário acrescido de ⅓ (Art. 145, CLT). Como o empregador não efetuou o pagamento, Ana Lúcia tem direito a requerer o pagamento em dobro do que lhe era devido (Súm. 450, TST). CASO 2 De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 232, da Seção de Dissídios Individuais 1, do

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    Data: 6/3/2020 Por: suyannecaval
  • Casos concretos de direito empresarial 1

    Casos concretos de direito empresarial 1

    AULA – 23-02-2015 DIREITO EMPRESARIAL Unidade 1 – Introdução ao direito empresarial - Noções históricas - Evolução Unidade 2 – Direito Empresarial - Conceito de empresa - CC de 2002 Unidade 3 – Empresário individual - Atividade excluídas do regime jurídico empresarial Unidade 4 – Teoria geral do direito societário: sociedade; personificação. - Nome empresarial - Pluralidade de sócios - Administração da sociedade Unidade 5 – Classificação das sociedades Unidade 6 – Das sociedades no

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    Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 Páginas
    Data: 25/6/2015 Por: Flávia Poças
  • Casos concretos de Empresarial I do 1 ao 5

    Casos concretos de Empresarial I do 1 ao 5

    Casos concretos de Empresarial I Semana 1 Caso 1: Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos ?atos de comércio? que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ?empresa? de ?empresário?, trazendo as

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    Data: 16/6/2015 Por: Renata Peixoto
  • Casos concretos de Historia

    Casos concretos de Historia

    Plano 01 1. Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da CommonLaw e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law ? Porquê? R: Flávio é a favor do Civil Law onde a prevalência é a lei. Já Aline defende o Common Law, cuja fonte primária é o costume. b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? R: Porque havia a prevalência de dois sistemas (dominado e dominante): o Germânico (técnica pública

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    Data: 5/7/2015 Por: Breno860
  • Casos concretos de Penal

    Casos concretos de Penal

    Ricardo menor… R: Sim, o partícipe Lúcio responde uma vez que estava auxiliando Ricardo para a prática do crime. Segundo a teoria da Acessoriedade limitada basta o fato ser típico e ilícito, mesmo excluindo a culpabilidade do menor. Hercilio e Arnaldo… R: Não deve prevalecer a tese de defesa pois os indivíduos agiram com desígnos autônomos na subtração dos pertences de mais de uma pessoa, que gera o concurso formal imperfeito conforme o Art 70

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    Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/11/2015 Por: Thabatachris
  • Casos Concretos de Penal Corrigidos

    Casos Concretos de Penal Corrigidos

    Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair “R: Considerando a teoria adotada pelo código penal brasileiro no que tange a participação que não se faz necessário que o autor no caso, o menor, seja culpável bastando a tipicidade e antijuricidade da conduta. Sendo o autor inimputável, com no caso, não responde por furto como prevê o artigo 29 do CP que adota a teoria monista.”

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    Data: 13/6/2016 Por: ph3lype
  • Casos concretos de pratica simulada IV

    Casos concretos de pratica simulada IV

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ºVARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA – RJ PROCESSO Nº:______________ PATRICIA VIEIRA DE CARVALHO, brasileira, , professora universitaria, identidade n.º XXXXX e CPF n.º XXXX; residente e domiciliada na Rua XXX, numero xxx , Bairro xxxx,, UF, CEP xxxxxx vem, por seu advogado, in fine assinado, apresentar sua EMBARGO DE TERCEIRO contra SICRANA DE TAL, (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de

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    Data: 14/4/2016 Por: rosimerecarr
  • Casos Concretos de Processo Civil II

    Casos Concretos de Processo Civil II

    Respostas dos Casos concretos Direito Processual Civil II Caso concreto - aula 1 1. a) A orientação dada pelo advogado está incorreta pois o Novo Código de Processo Civil extinguiu o procedimento sumário, permanecendo o procedimento comum do art 318 e seguintes do CPC 1. b) Jorge teria direito de dar entrada numa ação junto ao o Juizados Especiais Cíveis que contemplam exatamente este tipo de processo, que é considerado de menor complexidade e com

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    Data: 24/5/2016 Por: Renata Monteiro Moreira
  • CASOS CONCRETOS DE PROCESSO DO TRABALHO

    CASOS CONCRETOS DE PROCESSO DO TRABALHO

    1-Numa ação trabalhista Leonardo Maia.... A empresa não está correta, pois no art 496 da clt possibilita a conversão da reintegração em pagamento de indenização substitutiva. O principio envolvido é da extrapetição, é aquele que permite que se defira algo que não está no pedido, desde que a lei autorize. 2-O sindicato da categoria profissional... No caso dos sindicatos dos bancos foi a auto composição, tendo em vista que as partes sozinhas chegaram a um

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    Data: 30/11/2015 Por: Bettina -
  • Casos Concretos de Processo do Trabalho

    Casos Concretos de Processo do Trabalho

    Caso Concreto 1: Joana ingressou com reclamação trabalhista em face de seu ex empregador, postulando o reconhecimento do vínculo de emprego e consequentemente verbas do extinto contrato de trabalho. Distribuída a ação judicial trabalho foram as partes notificadas para comparecimento na audiência de conciliação, instrução e julgamento que aconteceria no dia 15 de maio do corrente ano às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. No dia e hora da audiência, as partes

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    Data: 30/4/2020 Por: Renan Pizziolo
  • Casos Concretos De PSICOLOGIA

    Assinale a alternativa correta. Justifique sua escolha: Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei nº 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema “conflitos de leis no tempo”, estamos diante de:

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    Data: 12/6/2013 Por: alan2
  • Casos concretos de psicologia aplicada ao direito

    Casos concretos de psicologia aplicada ao direito

    Plano de Aula: PLANO DE AULA 1 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0144 Título PLANO DE AULA 1 Núm ero de Aulas por Sem ana Núm ero de Sem ana de Aula 1 Tem a SENSO COMUM E CONHECIMENTO CIENTÍFICO: O ENCONTRO ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO Objetivos Com preender o Plano de Ens ino da Dis ciplina e s ua im portância para os objetivos do curs o; Conhecer as com petências :

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    Data: 22/3/2017 Por: Fernanda231
  • Casos concretos de Trabalho II

    Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005... R: Diante do caso exposto, é sabido que Carlos Machado teria seu período aquisitivo completo em 18/02/2006, logo no dia 18/04/2006 já fazia jus a suas férias. Por embasamento legal do art. 137 CLT c/c a OJ 386 da SDI-1 o pagamento das férias em dinheiro deverá ser feito até dois dias antes de o empregado sair para o gozo caso contrario o empregador deverá

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    Data: 8/4/2015 Por: LeoRosa
  • Casos Concretos Direito Civil

    Casos Concretos Direito Civil Web aula 12 Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sobargumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois

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    Data: 25/11/2013 Por: danixinha
  • CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL

    CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em

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    Data: 29/5/2013 Por: Luckas
  • Casos Concretos Direito Constitucional Avançado

    Casos Concretos Direito Constitucional Avançado

    DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO CASO CONCRETO 01 O Presidente da República edita medida provisória estabelecendo novo projeto de ensino para a educação federal no País, que, dentre outros pontos, transfere o centenário Colégio Pedro II do Rio de Janeiro para Brasília, pois só fazia sentido que estivesse situado na cidade do Rio de Janeiro enquanto ela era a capital federal. Muitas críticas foram veiculadas na imprensa, sendo alegado que a medida provisória contraria o comando contido

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    Data: 11/11/2019 Por: Luciana Monteiro
  • Casos concretos direito do consumidor

    Casos concretos direito do consumidor

    CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.

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    Data: 13/5/2015 Por: AndrezinhoRR
  • Casos Concretos Direito do Consumidor

    Casos Concretos Direito do Consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR - CASOS CONCRETOS ALUNO: ELISSON DA SILVA PERES – MATRÍCULA 201101492368 AULA 1 Caso Concreto. R. Aplica-se ao caso concreto a teoria do diálogo das fontes, com aplicação do CDC conjugado com o Código Civil, sendo no caso em tela, a aplicação do prazo prescricional existente no CDC que é de 5 (cinco) anos, art. 27 do CDC. Objetiva. Letra C. AULA 2 Caso Concreto. R. Trata-se do princípio da boa-fé objetiva.

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    Data: 25/6/2015 Por: ElissonPeres
  • Casos Concretos Direito do Trabalho

    Casos Concretos Direito do Trabalho

    CASO 1 Ela deveria ter recebido até 2 dias antes do gozo das férias o valor referente ao seu salário acrescido de ⅓ (Art. 145, CLT). Como o empregador não efetuou o pagamento, Ana Lúcia tem direito a requerer o pagamento em dobro do que lhe era devido (Súm. 450, TST). ________________ CASO 2 De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 232, da Seção de Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho, Lúcia tem

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2019 Por: suyannecaval
  • Casos concretos direito do trabalho II

    Casos concretos direito do trabalho II

    Caso concreto 11 (questão boa) Cristina Maria foi dispensada por justa causa, sob a alegação de prática de ato de indisciplina e insubordinação, por ter se recusado a despir-se diante de sua superiora hierárquica. Tal fato ocorreu porque a empresa resolver submeter todos os empregados, inclusive mulheres, à revista íntima. A empresa alegou que os empregados estariam desviando mercadorias e por isso a adoção da revista íntima seria medida eficaz para a preservação e continuidade

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    Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/9/2019 Por: jbardasson
  • Casos concretos Direito Empresarial

    Casos concretos Direito Empresarial Conceito de Empresa Empresa: Empresa, que tem seu conceito diferenciado de estabelecimento, e da pessoa do empresário, sinaliza um conjunto de recursos e pessoas organizados para a produção ou circulação de bens e serviços. Parace ser consenso entre os autores que empresa é uma atividade de produção toda organizada, visando ao mercado, circulando bens e serviços, com o fito de lucro. E Martins (2008, p. 173) acrescenta que o “[...] essencial

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: Leanderson01
  • Casos concretos direito financeiro e tributário

    Casos concretos direito financeiro e tributário

    CASO CONCRETO 1: José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento da

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    Tamanho do trabalho: 7.203 Palavras / 29 Páginas
    Data: 30/4/2018 Por: netoloco
  • CASOS CONCRETOS DIREITO INTERNACIONAL

    CASOS CONCRETOS DIREITO INTERNACIONAL

    AV2 DIREITO INTERNACIONAL 1. Um acordo internacional para a concessão de exploração de petróleo celebrado entre o Governo da Nicarágua e a empresa multinacional INFINITY ENERGY RESOURCES é considerado um tratado internacional nos termos da Convenção de Viena de 1969? Justifique. (Dois pontos) R. Não se trata de um tratado internacional, um tratado internacional baseado na convenção de Viena de 69 tem leis (jus cogens), ou seja, uma norma imperativa do direito internacional, tratados são

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    Data: 25/6/2020 Por: DRACYX22
  • Casos Concretos Direito Penal II 1 ao 15

    Casos Concretos Direito Penal II 1 ao 15

    Aula 01 concurso de pessoas -1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade R: No caso narrado não houve concurso de crime, pois a hipótese de que o menor Ricardo não praticou crime, mais pratica ato infracional análogo ao crime. Mais Lúcio como partícipe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, pois, segundo a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro a teoria da acessoriedade limitada, a

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    Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/8/2015 Por: Marcoslg
  • Casos concretos direito tributário

    Casos concretos direito tributário

    CORREÇÃO SEMANA 01 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não existe razão ao contador, tendo em vista que segundo o

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    Data: 18/6/2015 Por: João Paulo Zampier
  • CASOS CONCRETOS DO DIREITO INTERNACIONAL

    CASOS CONCRETOS DO DIREITO INTERNACIONAL

    DIREITO INTERNACIONAL CASO CONCRETO 1 A afirmação não está correta, visto que as convenções internacionais devem ser necessariamente escritas em virtude de seu processo solene. Conforme previsto na Convenção de Genebra sobre o Direito dos Tratados “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica’. Desse modo, o Direito Internacional

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    Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/6/2020 Por: beatriznobaya
  • Casos Concretos Empresarial

    Casos Concretos Empresarial

    Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou.. Não, pois as obrigações são autônomas. Não merece ser acolhida a defesa apresentada, tendo em vista que ao lançar sua assinatura no título o endossante vincula sua obrigação de pagar como garantidor, sendo que as obrigações são autônomas e independentes. Principio da autonomia; aplicáveis a espécie os princípios da autonomia , em que cada obrigação é autônoma com relação as demais , independentemente da

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    Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/6/2016 Por: joel201666
  • Casos Concretos para empréstimos

    CASO CONCRETO Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Resp. Neste diapasão, se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contrato

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    Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: lukkabraga
  • Casos Concretos Penal II

    Penal II – Resumo Doutrinário AVI (Doutrinas: Rogério Greco, Fernando Capez, André Estefam) Concurso de Pessoas (Art. 29 do CP) ‘’Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. ’’ Fala-se, portanto, em concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Teorias sobre o concurso de pessoas: 1. Monista -> Para a teoria monista, existe um

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    Tamanho do trabalho: 7.106 Palavras / 29 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: Bruna Vieira
  • Casos Concretos Prática III - Semana 02

    Casos Concretos Prática III - Semana 02

    Aula 02 – Queixa Crime Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do _____ Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ PEDRO, nacionalidade, engenheiro, estado civil, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado no endereço, nomeia e constitui advogado conforme procuração em anexo, vem por meio desta oferecer QUEIXA CRIME Em face de Helena, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da Carteira de Identidade nº, inscrita no CPF sob

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    Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/4/2018 Por: fccarolina
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