Humanas
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256.893 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 76.141 - 76.170
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Casos Concretos de Processo Civil II
Respostas dos Casos concretos Direito Processual Civil II Caso concreto - aula 1 1. a) A orientação dada pelo advogado está incorreta pois o Novo Código de Processo Civil extinguiu o procedimento sumário, permanecendo o procedimento comum do art 318 e seguintes do CPC 1. b) Jorge teria direito de dar entrada numa ação junto ao o Juizados Especiais Cíveis que contemplam exatamente este tipo de processo, que é considerado de menor complexidade e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
CASOS CONCRETOS DE PROCESSO DO TRABALHO
1-Numa ação trabalhista Leonardo Maia.... A empresa não está correta, pois no art 496 da clt possibilita a conversão da reintegração em pagamento de indenização substitutiva. O principio envolvido é da extrapetição, é aquele que permite que se defira algo que não está no pedido, desde que a lei autorize. 2-O sindicato da categoria profissional... No caso dos sindicatos dos bancos foi a auto composição, tendo em vista que as partes sozinhas chegaram a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015 -
Casos Concretos de Processo do Trabalho
Caso Concreto 1: Joana ingressou com reclamação trabalhista em face de seu ex empregador, postulando o reconhecimento do vínculo de emprego e consequentemente verbas do extinto contrato de trabalho. Distribuída a ação judicial trabalho foram as partes notificadas para comparecimento na audiência de conciliação, instrução e julgamento que aconteceria no dia 15 de maio do corrente ano às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. No dia e hora da audiência, as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.442 Palavras / 10 PáginasData: 30/4/2020 -
Casos Concretos De PSICOLOGIA
Assinale a alternativa correta. Justifique sua escolha: Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei nº 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema “conflitos de leis no tempo”, estamos diante de:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Casos concretos de psicologia aplicada ao direito
Plano de Aula: PLANO DE AULA 1 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0144 Título PLANO DE AULA 1 Núm ero de Aulas por Sem ana Núm ero de Sem ana de Aula 1 Tem a SENSO COMUM E CONHECIMENTO CIENTÍFICO: O ENCONTRO ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO Objetivos Com preender o Plano de Ens ino da Dis ciplina e s ua im portância para os objetivos do curs o; Conhecer as com petências :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2017 -
Casos concretos de Trabalho II
Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005... R: Diante do caso exposto, é sabido que Carlos Machado teria seu período aquisitivo completo em 18/02/2006, logo no dia 18/04/2006 já fazia jus a suas férias. Por embasamento legal do art. 137 CLT c/c a OJ 386 da SDI-1 o pagamento das férias em dinheiro deverá ser feito até dois dias antes de o empregado sair para o gozo caso contrario o empregador deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2015 -
Casos Concretos Direito Civil
Casos Concretos Direito Civil Web aula 12 Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sobargumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.628 Palavras / 27 PáginasData: 25/11/2013 -
CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL
CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2013 -
Casos Concretos Direito Constitucional Avançado
DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO CASO CONCRETO 01 O Presidente da República edita medida provisória estabelecendo novo projeto de ensino para a educação federal no País, que, dentre outros pontos, transfere o centenário Colégio Pedro II do Rio de Janeiro para Brasília, pois só fazia sentido que estivesse situado na cidade do Rio de Janeiro enquanto ela era a capital federal. Muitas críticas foram veiculadas na imprensa, sendo alegado que a medida provisória contraria o comando contido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2019 -
Casos concretos direito do consumidor
CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2015 -
Casos Concretos Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR - CASOS CONCRETOS ALUNO: ELISSON DA SILVA PERES – MATRÍCULA 201101492368 AULA 1 Caso Concreto. R. Aplica-se ao caso concreto a teoria do diálogo das fontes, com aplicação do CDC conjugado com o Código Civil, sendo no caso em tela, a aplicação do prazo prescricional existente no CDC que é de 5 (cinco) anos, art. 27 do CDC. Objetiva. Letra C. AULA 2 Caso Concreto. R. Trata-se do princípio da boa-fé objetiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2015 -
Casos Concretos Direito do Trabalho
CASO 1 Ela deveria ter recebido até 2 dias antes do gozo das férias o valor referente ao seu salário acrescido de ⅓ (Art. 145, CLT). Como o empregador não efetuou o pagamento, Ana Lúcia tem direito a requerer o pagamento em dobro do que lhe era devido (Súm. 450, TST). ________________ CASO 2 De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 232, da Seção de Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho, Lúcia tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2019 -
Casos concretos direito do trabalho II
Caso concreto 11 (questão boa) Cristina Maria foi dispensada por justa causa, sob a alegação de prática de ato de indisciplina e insubordinação, por ter se recusado a despir-se diante de sua superiora hierárquica. Tal fato ocorreu porque a empresa resolver submeter todos os empregados, inclusive mulheres, à revista íntima. A empresa alegou que os empregados estariam desviando mercadorias e por isso a adoção da revista íntima seria medida eficaz para a preservação e continuidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2019 -
Casos concretos Direito Empresarial
Casos concretos Direito Empresarial Conceito de Empresa Empresa: Empresa, que tem seu conceito diferenciado de estabelecimento, e da pessoa do empresário, sinaliza um conjunto de recursos e pessoas organizados para a produção ou circulação de bens e serviços. Parace ser consenso entre os autores que empresa é uma atividade de produção toda organizada, visando ao mercado, circulando bens e serviços, com o fito de lucro. E Martins (2008, p. 173) acrescenta que o “[...] essencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Casos concretos direito financeiro e tributário
CASO CONCRETO 1: José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.203 Palavras / 29 PáginasData: 30/4/2018 -
CASOS CONCRETOS DIREITO INTERNACIONAL
AV2 DIREITO INTERNACIONAL 1. Um acordo internacional para a concessão de exploração de petróleo celebrado entre o Governo da Nicarágua e a empresa multinacional INFINITY ENERGY RESOURCES é considerado um tratado internacional nos termos da Convenção de Viena de 1969? Justifique. (Dois pontos) R. Não se trata de um tratado internacional, um tratado internacional baseado na convenção de Viena de 69 tem leis (jus cogens), ou seja, uma norma imperativa do direito internacional, tratados são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2020 -
Casos Concretos Direito Penal II 1 ao 15
Aula 01 concurso de pessoas -1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade R: No caso narrado não houve concurso de crime, pois a hipótese de que o menor Ricardo não praticou crime, mais pratica ato infracional análogo ao crime. Mais Lúcio como partícipe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, pois, segundo a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro a teoria da acessoriedade limitada, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2015 -
Casos concretos direito tributário
CORREÇÃO SEMANA 01 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não existe razão ao contador, tendo em vista que segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2015 -
CASOS CONCRETOS DO DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL CASO CONCRETO 1 A afirmação não está correta, visto que as convenções internacionais devem ser necessariamente escritas em virtude de seu processo solene. Conforme previsto na Convenção de Genebra sobre o Direito dos Tratados “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica’. Desse modo, o Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2020 -
Casos Concretos Empresarial
Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou.. Não, pois as obrigações são autônomas. Não merece ser acolhida a defesa apresentada, tendo em vista que ao lançar sua assinatura no título o endossante vincula sua obrigação de pagar como garantidor, sendo que as obrigações são autônomas e independentes. Principio da autonomia; aplicáveis a espécie os princípios da autonomia , em que cada obrigação é autônoma com relação as demais , independentemente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2016 -
Casos Concretos para empréstimos
CASO CONCRETO Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Resp. Neste diapasão, se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
Casos Concretos Penal II
Penal II – Resumo Doutrinário AVI (Doutrinas: Rogério Greco, Fernando Capez, André Estefam) Concurso de Pessoas (Art. 29 do CP) ‘’Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. ’’ Fala-se, portanto, em concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Teorias sobre o concurso de pessoas: 1. Monista -> Para a teoria monista, existe um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.106 Palavras / 29 PáginasData: 10/4/2015 -
Casos Concretos Prática III - Semana 02
Aula 02 – Queixa Crime Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do _____ Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ PEDRO, nacionalidade, engenheiro, estado civil, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado no endereço, nomeia e constitui advogado conforme procuração em anexo, vem por meio desta oferecer QUEIXA CRIME Em face de Helena, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da Carteira de Identidade nº, inscrita no CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2018 -
CASOS CONCRETOS PROC CIVIL III
estacio-fic CASO CONCRETO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 1. Sim. Porém como sabemos o pagamento por consignação se sujeita aos mesmos requisitos de eficácia do pagamento voluntário. Somente a dívida líquida e certa se mostra exigível, de modo a tornar cabível o respectivo pagamento. Enquanto não se apura o quantum debeatur, não há condições de exigir o respectivo pagamento. E sem exigibilidade da dívida, inadmissível é a mora creditoris, que é, inquestionavelmente, um dos pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2015 -
CASOS CONCRETOS PROCESSO CIVIL
Dir. Proc. Civil ll Discursivas B Questão 7 Proposta ação de conhecimento o réu foi regularmente citado. Oferece, tempestivamente, contestação e ainda reconvenção, simultaneamente, preenchendo os pressupostos de admissibilidade do contra-ataque. Intimado o autor reconvindo, permanece inerte, dando-se a sua revelia. Indaga-se: a)- A presunção de veracidade dos fatos narrados na reconvenção é relativo ou absoluta? Justifique. Resposta: Em se tratando de revelia o autor reconvindo, a jurisprudência é no sentido de que a presunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 7/7/2015 -
Casos Concretos Processo Civil
Maria, brasileira casou com Glen, americano... sim. pois a justiça brasileira é competente, por se tratar de uma competencia internacional concorrente.A ação de alimentos neste caso deve ser promovida na justiça brasileira, Peter pode propor em seu domicilio, regra geral: domicilio do réu. Roberto, morador da cidade de São Paulo... 1) não. pois o critério territorial é pelo domicilio do réu, porque se trata de direito pessoal e ñ direito real. Declina-se a competência p/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2017 -
Casos Concretos Processo Civil
Aluna: Amanda Turma: 2001 Resolução dos casos concretos 1 - Isabelle P. firmou contrato com obrigação de pagamento em dinheiro e entrega de coisa em favor de Pedro B., com vencimento de prestações a cada mês, com local de pagamento no domicílio do credor (obrigação portável), com fixação de cláusula resolutória em caso de não pagamento e mora. Pedro B., por sua vez, arrependido das condições firmadas entre as partes, tenta recusar o pagamento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2020 -
Casos Concretos Processo Civil I
Casos Concretos Processo Civil I Plano de Aula 1 R: Sim, a justiça brasileira é competente para conhecer a ação de alimentos, art. 22, I, a) do CPC. Questões Objetivas 1. Letra B 2. Letra A Plano de Aula 2 R: a) Inicialmente, cumpre ressaltar que diante do não pagamento dos valores referente ao aluguel, o locador (proprietário), deveria propor uma ação de despejo cumulada com cobrança em face da locatária. No caso em tela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Casos Concretos Processo Civil I Estácio
RESUMO –AV2 Aula 01 (03.08.15) LIVRO II TÍTULO II (o Título I é de TGP) Jurisdição Internacional Concorrente (art. 22) I. Compete à autoridade brasileira processar e julgar as ações de alimentos em dois casos: a) quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) quando o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse / propriedade de bens / recebimento de renda / obtenção de benefícios econômicos. Também é competência do Brasil: II.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.566 Palavras / 35 PáginasData: 14/12/2015 -
Casos concretos processo civil III
CASOS PROCESSO CIVIL III 1 A 7_ SEMANA 01 1) João ingressou com uma ação de reintegração de posse em face de Valdomiro visando obter a retomada de seu imóvel como também a indenização por perdas e danos. A pretensão foi acolhida em parte pelo juízo tão somente para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel. O autor interpõe recurso de apelação para o respectivo Tribunal de Justiça visando obter a indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.036 Palavras / 17 PáginasData: 13/4/2016