Humanas
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256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 78.481 - 78.510
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Código Civil
A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro? QUESTÕES OBJETIVAS 1. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale V para as corretas e F paras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Código Civil
Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Codigo Civil
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Código Civil
Código Civil Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. 10.5.3. Peculiaridades das fundações: 10.5.3.1. O elemento pessoa natural pode deixar de ser múltiplo, pois a vontade de uma única pessoa basta para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
Código Civil
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. d. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2014 -
Código Civil
Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Código Civil
SEMANA 5 Caso Concreto No ato administrativo vinculado a vontade do agente não tem influência em sua validade, portanto, o ato seria válido, ainda que praticado por agente civilmente incapaz. O teor dos atos administrativos vinculados, afinal, é determinado pela lei. Já no caso de ato administrativo discricionário, a incapacidade civil do agente resultaria na invalidade do ato, pois sua vontade é primordial na formação do ato. Questão Objetiva Item a SEMANA 6 Caso Concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Código Civil
A seguir vamos falar sobre os Bens, conceito e a classificação anexo os códigos Art. 79 à Art.103 do Código Civil Brasileiro. O código Civil de 1916 fazia confusão entre bens e coisas, o atual utiliza apenas expressão de Bens, algumas doutrina utiliza como sinônimos. Classificação dos Bens Corpóreos (Materiais ou Tangíveis)= são os bens que possuem existência física. Exemplo: casa, animais, jóias etc.. Incorpóreo (Imaterial ou Intangível)= são bens que possuem existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Código Civil
Para se tornar um empresário de sucesso e sair da informalidade, dentro da legislação atual , são necessários conceitos básicos tais como: escolher o ramo de atuação e ter conhecimento na área a ser exercida. O empresário tem que ter um perfil empreendedor e ter visão no futuro, para que seu negócio seja próspero, pois segundo dados divulgados pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) cerca de 50% das empresas abertas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Codigo Civil
O Código Civil distinguiu o empresário rural e o pequeno empresário, como espécies do gênero empresário. O primeiro seria aquele que exerce atividades ligadas à produção rural; enquanto, o pequeno empresário seria aquele que atua em qualquer tipo de atividade produtiva, em menor escala. Tal distinção teve por escopo simplificar e facilitar às exigências formais na constituição e registro dessas categorias de empresários. Na matéria a seguir, trataremos especificamente da figura do produtor rural e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
Codigo civil
Novo Código de Processo Civil é tema de palestra Alunos do curso de Direto participaram de palestra com o renomado advogado Pedro Miranda sobre o os recursos no novo Código de Processo Civil A coordenação do curso de Direito da Unisul de Tubarão promoveu na manhã de hoje, 13, uma aula magna destinada à palestra “Os recursos no Novo Código de Processo Civil", ministrada pelo advogado doutor Pedro Miranda de Oliveira. O doutor Pedro Miranda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
Codigo Civil
ART 186 CODIGO CIVIL: Aquele que por açao ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ILICITO. 1 - O ABANDONO AFETIVO É A OMISSAO DE ALGUEM QUE DEVERIA TER O DEVER DE CUIDAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM AS LEIS E ATE MESMO COM A TRADIÇAO FAMILIAR. 2 - E QUANDO HÁ ESSA RUPTURA FAMILIAR GERA UM DANO MUITO GRANDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2019 -
Código Civil Brasileiro
Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Código Civil Brasileiro
Inicialmente, o Código Civil Brasileiro tratava do contrato de trabalho em pouco mais de vinte artigos, sob o título de "contratos de locação de serviços". Do Direito Civil desmembraram-se diversos ramos especializados do Direito Privado, dentre eles, o Direito do Trabalho. A sua origem está interligada com a Revolução Industrial, a invenção das máquinas, o aparecimento das fábricas e o desenvolvimento capitalista. Da necessidade de proteger o trabalhador na sua condição de ser humano, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Código Civil de 1916
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Código Civil de 1916
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da visa suscetível de apreciação econômica d) O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo e) Vale, em regra, o contrato que implique transmissão de direitos autorais Questão objetiva 2 (MPRS - 2001) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I. Utilidade social do contrato. II. Objetivação do vínculo contratual. III. Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV. Justiça da relação contratual no caso concreto. V. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento. Assinale a alternativa correta: a) - Somente as alternativas I e III estão corretas. b) B- Somente as alternativas II e III estão corretas. Questão objetiva 2 (MPRS - 2001) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I. Utilidade social do contrato. II. Objetivação do vínculo contratual. III. Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV. Justiça da relação contratual no caso concreto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Código Civil de 1916
Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: atividade empresarial é econômica, uma vez que: Escolher uma resposta. a. quem a explora almeja lucro ou riqueza. b. constitui uma atividade habitual. c. exercida por pessoas inscritas no Registro do Comércio. d. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço. e. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve como ponto culminante a revogação parcial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. representou a transição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:A referida tranA vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:sformação:A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.630 Palavras / 35 PáginasData: 3/10/2014 -
Código Civil de 2002
vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Código Civil de 2002 com
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a transição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Código Civil do Brasil
Dispõe o artigo 2º do Código Civil Brasileiro: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Nascer com vida significa respirar, ou seja, o tempo de vida não seria relevante á tutela dos seus direitos, com isso constituí-se legítimo sucessor de direitos hereditários de quem de direito, direitos então pessoalíssimos. Por outro lado, se houve dúvida se a criança nasceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Código Civil do Brasil
Como qualquer código, o Código Civil não traz especificamente todas as situações a serem enfrentadas. A interpretação jurisprudencial já tem dado conta dessa lacuna? Em parte. A interpretação da parte geral do código e do direito das obrigações está levando a alguns exageros, o que é normal até que se encontre um ponto de equilíbrio. Houve duas grandes inovações no Código Civil: os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, mas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Código Civil do Brasil
Numa época em que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Código Civil do Brasil
Antes de falar especificamente da escrituração contábil, podemos falar da importância da informação na tomada de decisão do Administrador. Em um mundo cada vez mais globalizado temos um mercado cada vez mais dinâmico e a informação é a chave para se sobressair a concorrência e garantir espaço no mercado. Dentro desta visão, a escrituração contábil deixa de ser um luxo e passa a ter grande destaque dentro das empresas, pois ela retrata a real situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
Código Civil do Brasil
De acordo com a LC 123/93 e o NCC - Codigo Civil arts. 1.179 a 1195.. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Código Civil dos Direitos Humanos
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 7 CONCEITO Os direitos da personalidade, por não ter conteúdo econômico imediato e não se destacar da pessoa de seu titular, distinguem-se dos direitos de ordem patrimonial. São inerentes à pessoa humana, estando a ela ligados de maneira perpétua. A sua existência tem sido proclamada pelo direito natural. Destacam-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Na conceituação de Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2014 -
Código Civil e Direito Societário
1. Introdução O artigo sobre O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas explica detalhadamente as mudanças que houve no código em relação ás empresas/comercio/indústria/bens e serviços antes de 2003 e depois.É explicado que até janeiro de 2003, empresas (sociedades) que forneciam bens e serviços, o registro era feito em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, entre tanto as empresas que exerciam atividades de indústria e/ou comercio tinham o contrato registrado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 PáginasData: 30/1/2014