Humanas
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256.830 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 101.101 - 101.130
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Direito Constitucional Avançado
Disciplina: Direito Constitucional Avançado Grau: Professor: Ricardo Rocha AV2 Data: 17/11/2021 Curso: Direito Turma: Campus: Via Brasil Aluno: Matrícula: Instruções: * Leia com atenção as questões antes de respondê-las; * As questões devem ser respondidas com as palavras do aluno, sem transcrição de textos da internet, doutrina ou jurisprudência; * Sua prova vale 10,0 (dez) pontos e em cada questão está sendo apontada a pontuação equivalente; * O plágio será sancionado com atribuição da nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 26/2/2022 -
Direito Constitucional Caso Concreto 02
DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 SEMANA 2 41.º Exame de Ordem de Ordem 1- Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: 1. A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. 2. (CORRETA)Compete à União explorar, diretamente ou mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
Direito Constitucional como ordenamento publico
CLARENTIANO FELIPE DA SILVA RAMOS CONSTITUIÇÃO DE 1988 Sua Importância na Sociedade Espirito Santo 2015 A importância da constituição na sociedade Constituição brasileira A atual Constituição Brasileira teve uma participação popular importante em sua elaboração com o movimento: “Diretas Já”, que propiciou mudanças no estado, e em 05 de outubro de 1988 foi criada, voltada para a plena realização da cidadania. São estas normas escritas e de costume, tendo como objetivo a conduta humana motivada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015 -
Direito constitucional do homem
Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-C, II-B, III-A. b. I-A, II-B, III-C. c. I-B, II-C, III-A. d. I-B, II-A, III-C. e. I-C, II-A, III-B. Question
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito constitucional do homem
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do EstadoDemocrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade. d. Justicialidade. e. Legalidade. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucionalde Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. d. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. e. O governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito constitucional do homem
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade. d. Justicialidade. e. Legalidade. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. Exercícios sobre a linguagem figurada A linguagem figurada, demarcada pelo sentido conotativo das palavras, prevalece, sobretudo, no discurso publicitário e no literário, visto permitir uma amplitude de significados. Questão 1 Além de explorar o sentido conotativo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito constitucional do homem
Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Segurança jurídica. d. Justicialidade. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. c. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. c. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. d. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. e.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. c. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito constitucional dos estados e direito internacional
o direito constitucional dos Estados e o direito internacional. Tampouco entre as constituições, pelo simples fato de que, muitas vezes, o rol dos direitos fundamentais constitucionais está aquém do catálogo dos direitos humanos constantes dos documentos internacionais; ao passo que, outras vezes, estábem além, tal qual ocorre com a atual Constituição Federal Brasileira. É fundamental levar-se em conta a distinção quanto ao grau de efetiva aplicação e proteção das normas consagradoras dos direitos fundamentais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma Federação composta de Estados- membros autônomos entre si, bem como da União, Distrito Federal e Municípios, também autônomos. Os Estados-membros representam a alma do Sistema Federativo, não havendo Federação sem sua presença. Suas bases territoriais são compostas pelos Municípios, que também figuram como Entidades Federativas, sendo a "célula política" do corpo federativo. Os Estados-membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.935 Palavras / 16 PáginasData: 21/6/2013 -
Direito Constitucional e Direitos Humanos
1. Que motivos ou razões justificam a sucessiva criação dos direitos humanos de 1ª, 2ª e 3ª Dimensões? Explique em cinco linhas. A existência de varias dimensões é bastante compreendida, pois conforme as necessidades dos homens são infinitas, a recriação também tem que estar em constância e assim determina o surgimento de novas condições que o ser humano tem necessidade. Essa geração tem como características próprias os momentos históricos que inspiram a sua criação. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2016 -
DIREITO CONSTITUCIONAL E O AMBIENTALISMO
LOGO NOVA DA ESUP O MEIO AMBIENTE E SUA SISTEMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL MACEDO, Arizla2; SOBRENOME, Nome do autor3 1 Especificação acerca da origem do trabalho (projeto de pesquisa, extensão, trabalho curricular etc...ao qual está vinculado). 2 Formação ou titulação do autor, instituição de ensino (abreviatura do nome da instituição), cidade, estado, e-mail, sendo que estes devem estar em ordem alfabética do primeiro nome e por extenso, o nome do apresentador deverá estar em negrito, respeitando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 5/6/2019 -
Direito constitucional e teoria da Constituição
9 Direito constitucional e teoria da Constituição, 7. ed., p. 1160 -1 (redação igual ao original). 3 Hermenêutica: Mutação x Reforma. Regras x Princípios. “Derrotabilidade”... 147 • grau de determinabilidade na aplicação do caso concreto: “os princípios, por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras (do legislador, do juiz), enquanto as regras são susceptíveis de aplicação directa”; • carácter de fundamentalidade no sistema das fontes de direito: “os princípios são normas de natureza ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Constitucional Estudo Dirigido
Matheus Vicente Martins Castro, RA: 2021493 Direito Constitucional I Estudo dirigido 1º Aula, 02 de março de 2021. Apresentação do objetivo da matéria, referências bibliográficas, materiais de estudo e formas avaliativas. 2º Aula, 09 de março de 2021. A metodologia de estudo dos textos constitucionais pode ocorrer pelo viés teorético (teoria geral da constituição), dogmático (positivo e pautado na interpretação literal do texto constitucional), estrangeiro (estudo dos textos constitucionais não-nacionais) e comparado (textos equivalentes, busca-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2021 -
Direito Constitucional Exercícios
Direito Constitucional 1. Prof. Nilton Medeiros 1. No que diz respeito à atuação do Estado, qual a diferença existente entre os direitos de primeira e segunda dimensões? R= De primeira geração, enfatiza-se, o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos, representando uma resposta do Estado Liberal ao Absolutista. Exige-se do Estado, o direito à vida, à liberdade de expressão de religião, à participação política, um Estado abstencionista... De segunda dimensão, impõem-se ao Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2017 -
Direito Constitucional Explicação Contradição do Art 61 e 128 da DF.
Direito Constitucional- Explicação Contradição do Art 61 e 128 da DF. Aparentemente há uma contradição entre a Alínea D do inciso II do Art. 61 da CF e o parágrafo 5 do art.128 com relação a competência da organização do MPU, pois quanto a Alínea D do inciso II do Art 61 descreve que a organização do Ministério Público da União no tocante a propor projeto de lei que organiza tal ministério, compete privativamente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2019 -
Direito Constitucional Fichamento Varias Materias
I - CONSTITUIÇÃO Fundamento da Constituição Concepção sociológica (Ferdinand Lassale): vê a C sob o aspecto da sociologia. Ferdinand faz uma distinção entre 2 C: dentro de um Estado existe a C escrita ou jurídica e a real ou efetiva. Dentro dessa concepção a C real ou efetiva seria a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação. Esses fatores reais de poder eram representados pela burguesia. Na visão de Lassale, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 45.294 Palavras / 182 PáginasData: 26/4/2016 -
Direito Constitucional I
Curso: Direito / Disciplina: Direito Constitucional I Prof.ª Emília Lopes Aluno – Francisco Hilton Pinheiro Neto / Noite Matrícula – 201202037496 Caso Concreto 1 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito constitucional I
1 Introdução Classificações Da Constituição Brasileira. Em seu discurso na promulgação da Constituição de 1988, em 05 de outubro de 1988, o então presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães , declara que: “A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.892 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2015 -
Direito Constitucional I
Aula 22/02/11 Poder Legislativo Direito→ Lei→ Justiça O Direito é pré-existente a Lei; A Lei que engarrafa o direito comprime também; O Direito nunca se conforma a Lei. As Leis podem tentar andar com o Direito, mas o porém é que elas não conseguem pois elas se congelam e o Direito se atualiza, então as leis não acompanham efetivamente a sociedade. O Direito não está separado do social. A legitimidade do Direito é o Príncipe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2016 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Direito Constitucional I • Evolução Histórica do Constitucionalismo: o Período dos Antigos: não existia estabilidade, buscava-se um centro de poder com paz, objetivos e interesses em comum. Grécia; Roma; Pensamento judaico-cristão: • Princípio da igualdade (todos são iguais perante a Deus); • Princípio da dignidade humana (Quando Deus criou o homem, Ele atingiu o ápice da perfeição). o Período Medieval: Monarquia absolutista. Magna Carta 1215: concessão de privilégios aos nobres e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
Direito Constitucional I
ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO PROF. ME. THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS DIREITO CONSTITUCIONAL I UNIDADE 1- TEORIA DA CONSTITUIÇÃO (cont.) 1.3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES * Quanto ao conteúdo Quanto ao seu conteúdo, as constituições podem ser classificadas como formais ou materiais. Constituições formais são aquelas escritas e dotadas de supralegalidade. Só podem ser modificadas por procedimentos especiais. Já a materialidade da constituição diz respeito ao seu conteúdo. São aquelas matérias tipicamente constitucionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2016 -
Direito Constitucional I
DIREITO CONSTITUCIONAL → Direito Público ― relação entre Pessoa x Estado ou Estado x Estado ― Direito Constitucional tem por finalidade estudar sistematicamente a Constituição Federal que é seu objeto; Constituição Federal Documento primeiro que organiza o Estado brasileiro; É o modo de ser/ o dever ser de nosso país; CF atual: 1988, antes dela houveram 7 ou 8 Constituições. ― 7: Para alguns a Emenda Constitucional de 1969 foi apenas uma emenda; ― 8:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.359 Palavras / 22 PáginasData: 25/11/2017 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. COMPOSIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 1.1. PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO: Não tem força normativa; Não serve como parâmetro para controle de constitucionalidade das leis; Não é de observância obrigatória no plano das constituições estaduais. 1.2. PARTE DOGMÁTICA (corpo fixo): normas constitucionais; Serve como parâmetro de constitucionalidade das leis; NÂO há hierarquia entre Corpo Fixo e a ADCT. 1.3. ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias): normas constitucionais; veio aplainar a travessia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2016