Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 100.981 - 101.010
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Direito Constitucional
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Constitucional
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Justicialidade. b. Isonomia. c. Legalidade. d. Razoabilidade. e. Segurança jurídica. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional II ETAPA 4 Passo 1 (Equipe) Reunir os integrantes do grupo para debate sobre o tema “Estado de sítio”. Apresente de form escrita e não superior a 45 (quarenta e cinco) linhas todo o funcionamento do instituto de proteção principalmente a formalidade de sua tramitação pelos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. O Estado de Sítio é uma ferramenta que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Constitucional
O preâmbulo é o prefácio da Constituição, ou seja, é o texto que precede seus artigos. Na Constituição de 1988, seu texto é o que se segue: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera Valinhos Disciplina: Direito e Legislação Tutora: Fávila Maria Lourenço Guimarães ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Valinhos, 2014 INTRODUÇÃO Esse trabalho refere-se à aula-tema 03 Direito Constitucional, abordando e esclarecendo o meu parecer sobre os direitos do cidadão se são absolutos ou seja não podem sofrer qualquer tipo de limitação? DESENVOLVIMENTO Todo cidadão tem seus direitos e seus deveres, conforme as leis, isso torna o direito do cidadão não absoluto, pois assim todos tem a consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Constitucional
É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique suaresposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitosfundamentais de 1ª geração. É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do votopopular? Justifique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Constitucional II AUTORIA: Leandro da Silva Carneiro Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 3ª Série - Direito Constitucional II Leandro da Silva Carneiro Pág. 2 de 2 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Constitucional
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(que atingirá função social) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Constitucional
a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R: O pluralismo principiológico favorece a estabilidade da C.R.F.B/88, por gerar um estado de bem estar social, através do equilíbrio ideológico de distintas ideologias econômicas. Nesse sentido, aquele que for eleito e assumir o poder não sentira a necessidade de modificar a constituição, independentemente de seu posicionamento ideológico, já que a atual codificação é eclética. Isso tende a gerar uma maior estabilidade constitucional. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito constitucional
Faculdade Estácio de Sergipe Aluno: José Carlos dos Santos Correia Júnior Curso: Direito – 5° Período Turma: 3001 Professora: Anderson Disciplina: Direito Constitucional III Atividade referente ao plano de aula 5 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Constitucional
cDireito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade)1 . José Afonso da Silva2 nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Constitucional
O Direito constitucional é o ramo do direito público interno que estuda a Constituição, ou seja, a lei fundamental de organização do Estado, bem como seus limites: a) formas de Estado (unitário ou federal); b) formas de governo (Monarquia ou república); c) sistemas de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de aquisição, exercício e perda do poder político; e) órgãos de atuação do Estado (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário); . Natureza Jurídica: O direito constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito Constitucional
01. Qual é o fundamento legal (dispositivo) constitucional da instituição dos Juízados Especiais Cíveis e Criminais no Sistema Processual Crasileiro? Estabeleça uma relação entre os princípios da Simplicidade, Oralidade e Celeridade dos Juizados com os Princípios Constitucionais do Acesso à Justiça e do Rápido Andamento do Processo. R: Segundo o artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, serão criados juizados especiais, com juízes, togados ou leigos, competentes para realizar conciliações, julgamentos e execuções de causas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Constitucional
NOME DO TÍTULO: Direito Constitucional Trabalho de auto desenvolvimento apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera Educacional S.A. de Sertãozinho, como requisito parcial de avaliação da disciplina: Direito e Legislação, para título de graduação em Pedagogia. Orientador: Profº Margareth Carvalho Borges Sertãozinho 2014/3 Cada cidadão tem o direito de ir e vir, onde e como quiser. Só que para muitas pessoas que possuem o poder isso é diferente, por exemplo, o governo ele acha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Constitucional I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Constitucional
1) Considere o seguinte trecho, extraído da obra Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal. “Sobre o problema da discriminação tributária, como tivemos oportunidade de ver, grandes e eruditas tertúlias registram nossos anais parlamentares, ilustrando plenamente o dito popular: em casa onde falta o pão, todos brigam, ninguém tem razão. Ainda assim, a divisão da pobreza poderia ter sido mais equitativa do que é costume entre nós. A maior cota de miséria tem tocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Constitucional
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Homens e mulheres serão tratados pela Constituição de forma igualitária, não havendo distinção entre os sexos. II – ninguém será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.065 Palavras / 17 PáginasData: 18/3/2015 -
Direito constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PROF ROBERTO MANDELLI 1º Bimestre Federalismo na CF/88 – Tit III – Art 18 e seguintes - Divisão Espacial do Poder -Entidades da Federação União-Est M-DF e Municipios; -Repartição Constitucional de competências -Intervenção Federal ORGANIZAÇÃO ESTADO 2º Bimestre Separação de Poderes CF/88-Tit IV-art 44 e seguintes -Divisão orgânica do poder; -Poder Legislativo sua composição e competências ; - Poder Executivo sua composição e competências ; -Poder Judiciário sua composição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.598 Palavras / 15 PáginasData: 30/3/2015 -
Direito constitucional
2.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: A) Emenda Constitucional? B) Revisão Constitucional? C) Outra Forma? A) R: Sim, através da Emenda Constitucional. Qual seria o procedimento? Artigo 14 da Constituição Federal, I, II, III. I. Plebiscito; II. Referendo; III. Iniciativa Popular. Existem limites? Quais? Outra forma? Sim, artigo 14 da Constituição Federal - A soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2015 -
Direito constitucional
Respostas das web aulas (1 a 8) PARA CORREÇÃO WEB AULA 1 Caso 1: Favorece no sentido de atender diferentes desejos, indo de acordo com a necessidade das pessoas em particular, e do país em um todo. A importância de conjugar o liberalismo econômico com as necessidades sociais, favorece uma estabilidade, atendendo diferentes ideologias. Caso 2: A pergunta é feita em sentido de ideologia, portanto, é HETERODOXA. WEB AULA 2 Caso 1: Como a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2015 -
Direito constitucional
Nome: Tammy Soares Lima RA: 7059671 n: 51 TURMA: 01F NOTURNO Curso: Administração Relatório sobre o vídeo do magazine Luiza. Pontos Abordados: * O empreendedor nasce e não precisa de treinamento * Ter a noção de dissolução e resolução de conflitos * Ter raciocínio lógico * Ter generosidade * Ter capacidade de aprender * Fazer questionamentos para melhoria do andamento da empresa * Realizar alinhamento e treinamentos para a gradativa evolução da empresa * Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2015 -
Direito constitucional
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL AULA 01 Quais as diferenças entre calúnia e denunciação caluniosa? R: A denunciação caluniosa, é um dos crimes contra a administração da Justiça e engloba os elementos do delito de calúnia (imputar, falsamente, a outrem um delito), de modo que transmite, licitamente, mediante a delatio criminis, à autoridade o conhecimento do fato criminoso e de seu autor – na verdade: suposto autor. Assim, a junção entre a calúnia e a comunicação à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2015 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 09/02/2015 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A nossa constituição é rígida, isto significa as normas constitucionais ou estão imunes à alteração a título de exemplo as cláusulas pétreas. Nenhuma norma pode contrariar a constituição, uma vez que todas as demais leis estão abaixo dela. E todas as normas que estão na constituição presume-se que são constitucionais. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Inconstitucionalidade por ação e por omissão: Por ação: pressupõe a existência de uma norma que viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.586 Palavras / 31 PáginasData: 24/4/2015 -
Direito Constitucional
| Página Bibliografia Constituição Constituição Anotada A Forma da República Direito Constitucional e Teoria da Constituição – Joaquim Gomes Canotilho Etimologicamente – Constituir alguma coisa. Trata da Constituição do estado Podemos ter noções de Estado enquanto: 1. Enquanto aparelho. 2. Os quase 200 estados membros da ONU, todos sujeitos a Direito Internacional. 3. Estado enquanto comunidade ou sociedade politicamente organizada e independente. O Direito Constitucional aplica-se a qualquer um destes exemplos contudo maus especificamente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.334 Palavras / 34 PáginasData: 30/4/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
3. Classificação, Estabilidade e Características do Poder Constituinte. Classificação: As constituições podem ser classificadas quanto ao seu conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão. Elas podem ser classificadas em dois conteúdos, sendo o conteúdo formal e o material. O conteúdo formal é a Constituição que é formada por um Poder Constituinte originário, é a Constituição na forma escrita, de forma documentada e solene. O conteúdo material é a Constituição na forma descrita por um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2015 -
Direito constitucional
O que? Alterar a Constituição brasileira de 1988. É possível? Sim. Como? A única forma possível de alterar a Constituição é com uma Emenda Constitucional, que precisa estar bem elaborada, passar por um processo de avaliação em cada Casa do Congresso Nacional, contento três quintos dos votos de cada membro. Mas ela não poderá alterar a Constituição em um todo, mas somente partes dela. Quando? A Constituição pode ter um pedido de alteração a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2015 -
Direito Constitucional
PODER CONSTITUINTE Com a proclamação dos Direitos Fundamentais e a proteção da liberdade das minorias começou a se atribuir a Constituição um valor superior às demais normas. Não é mais a soberania da lei ou do parlamento e sim da constituição, atribuindo eficácia jurídica aos direitos fundamentais. Tripé do Direito Constitucional Moderno * A constituição tem que ser o diploma máximo, expressão do Poder Constituinte Originário. * Um rol enumerando os Direitos Fundamentais limitando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.168 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2015 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA I PASSO II De acordo com a classificação estudada na Constituição Federal Brasileira, em suas características, podemos afirmar que a estabilidade ou alterabilidade e Constancia as tornam conhecidas por se classificarem como rígida, flexível, semi rígida, semi flexível e imutável onde as diferenças por menores que sejam são significativas. Por exemplo: a constituição é imutável quando não há previsão de mudanças e que de acordo com os antigos, trariam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 10/5/2015 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES COMPLEMENTARES NOME: RA: São Bernardo do Campo – SP 2013 Resenha do livro “A hora da verdade “ O livro A hora da verdade é um clássico da administração, relata a experiência vivida por Jan Carlzon que assumiu o poder de presidente executivo da companhia de aviação SAS que no momento passava pela maior crise de sua história. Em seu conceito de administração Jan Carlzon não se preocupou em reduzir as tarifas, números de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Direito Constitucional
É POSSÍVEL REVOGAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988? Para a resposta dessa questão, devem-se entender os conceitos de Poder Constituinte. Verifica-se que além de alterar a constituição já existente (Poder Constituinte derivado e difuso) o Poder Constituinte possibilita a criação de uma nova constituição (poder constituinte originário). Analisando as diferentes formas de manifestação do poder constituinte, verificamos que a revolução ou a transição constitucional (diferenciação formulada pela doutrina) é a motivo que enseja a criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015