Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 101.191 - 101.220
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Direito Contitucional
De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e nadoutrina. Como apresentado por Sieyès em “Que é o terceiro Estado?”, O terceiro Estado é a nação, são todos os que vivem sobre o seu domínio sem nenhuma regra ou beneficio de exceção; dessa formacompreendemos que o poder pertence a nação, que em tempos modernos vem a ser o povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Contitucional
Passo 1 (Individual) 1. Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Pólo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 2. Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal. Passo 2 (Equipe) 1. Identificar uma organização em que a equipe possa desenvolver a atividade do desafio, isto é, um Relatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Contitucional
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI – CAMPUS DE ERECHIM GESSIANN GALLINA BREVE ANÁLISE DO ARTIGO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 ERECHIM 2015 GESSIANN GALLINA BREVE ANÁLISE DO ARTIGO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 Pesquisa bibliográfica realizada na disciplina de Direito Constitucional I, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Sob orientação do Prof. Gilmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2015 -
Direito contra cheque
Entenda seu Contracheque Frequentemente, Defensores Públicos manifestam dúvidas sobre valores recebidos a título de remuneração e indenização. Não é para menos. Ao longo do tempo, diversos equívocos na gestão da folha de pagamento da Instituição ocasionaram pagamentos de valores menores que os devidos, além de descontos indevidos. Por isso e também pela necessidade de afirmar em todas as searas possíveis a autonomia da Defensoria Pública, a Administração busca obter a gestão da folha de pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.640 Palavras / 15 PáginasData: 18/5/2015 -
Direito Contrato Administrativo
1) Em que lei consta a definição de bem público? Explique. Conforme o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art 98, os bens públicos são “do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qualquer for a pessoa a que pertencerem.” 2) Cite as espécies de bens públicos, suas características e explique. Classificação dos bens públicos: A) bens de uso comum ao povo: são os bens que, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2016 -
Direito contrato de venda
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Objeto imediato- Contrato de compra e venda do livro Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito contratos
Mae've Rocha Diehl maevediehl1@gmail.com Evolução do Direito Contratual Modelo Liberal Pacta Sunt Servanda (os pactos devem ser respeitados/Lei entre as partes) Teoria dos vícios do consentimento Feudalismo -> Capitalismo Modelo Neoliberal Segunda metade do Séc. XX Teoria da imprevisão - clausula rebus sic stantibus Teoria da Lesão "A lesão, prevista no artigo 157 , CC ( Ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2015 -
Direito Contratual Civil
DIREITO CONTRATUAL CIVIL I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Conceito e Histórico Contrato como fonte da obrigação (Roma: contrato, quase-contrato, delito e quase-delito) contrato e obrigações extracontratuais (todo ato jurígeno capaz de produzir efeitos na órbita do direito) conceito: acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos D.Romano: * verbis (formalização mediante palavras sacramentais) * re (formalização pela traditio - entrega da coisa) * litteris (formalização pela inscrição no codex - livro do credor)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.765 Palavras / 28 PáginasData: 18/6/2015 -
Direito Contratual Curta Duração
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de contrato Disciplina: Módulo: Aluno: Turma: Tarefa: Fases do processo contratual O processo contractual pe identificado em três fases, sendo elas a pré-contratual, a fase contratual e a pós-contratual. Na fase contratual há espaço para a negociação das Partes, análise de riscos e decisões para que as Partes alinhem as expectativas para a possível contratação; A fase contratual trata-se do momento em que será formalizado e executado o objeto do contrato seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2022 -
Direito corporativo
Unidade de Ensino: Juazeiro do Norte-CE Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Particip Tutor a distância: Luiz Manuel Palmeira Juazeiro do Norte-CE, 27 de novembro de 2013 SUMÁRIO Etapa I pág. 4 Etapa II pág. 6 Etapa III pág. 8 Etapa IV pág. 14 Considerações Finais pág. 15 Referências Bibliográficas pág. 16 INTRODUÇÃO As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito corporativo
Questão 1: Para o Direito Societário, o capital social é a soma representativa da contribuição dos sócios, ou seja, é o fundo originário e essencial da sociedade fixado pela vontade dos sócios. Na constituição de uma sociedade empresária, além do arquivamento de seus atos constitutivos no Registro do Comércio há a necessidade de subscrição do capital e, em seguida, a integralização total ou parcial do capital subscrito. Assim, exemplifique duas formas de subscrição e integralização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito corporativo e comercial
1) INTRODUÇÃO No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.065 Palavras / 21 PáginasData: 29/11/2013 -
DIREITO COSTITUCIONAL
Livro Curso de Filosofia do Direito Eduardo Bittar Capitulo 3 Aluna: Maíra Oliveira Lemos de Barros Turma: CCJ0109 Resenha sobre Platão Platão: Idealismo, Virtude e Transcendência Ética Platão é centralizador e é o discípulo mais notável de Sócrates e desenvolve o mesmo pensamento socrático: a virtude é o conhecimento, e o vicio existe em função da ignorância. As ideias para Platão são certas, eternas e imutáveis, tendo-se em vista que tudo é incerto, perecível e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2015 -
Direito Cpo
Resumo: A Filosofia do Direito é obrigatória na formação do estudante de Direito, mas não é raro ver acadêmicos e juristas questionando sobre a razão de ser dessa disciplina, assim como não é raro constatar uma grande resistência ao estudo e ao aprofundamento nessa área. A Filosofia visa contribuir com a formação holística do jurista; busca oferecer um instrumental capaz de viabilizar uma melhor compreensão do universo jurídico e objetiva, enfim, instigar o jurista a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.605 Palavras / 23 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito CPP
Atividade 8 Aluna: Flávia Assis Gomes 1. Há impedimento do juiz, que é inimigo do advogado do réu? Não há impedimento do juiz por ser apenas inimigo do advogado. Segundo o artigo 254, I CPP o juiz dar-se-a suspeito se for amigo intimo ou inimigo capital, ou seja, inimigo de morte. 1. Pode haver conflito de competência entre o juiz da Vara do Júri do DF e o TJDFT? Não pode haver complito de competência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2018 -
Direito Criminal
POLÍGRAFO DE DIREITO PENAL 1. 1. PARTE GERAL: CONCEITO DE CRIME. TIPICIDADE PENAL. CULPABILIDADE. ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. ESTADO DE NECESSIDADE. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CONSENTIMENTO DO OFENDIDO. Direito Penal ≠ Direito Processual Penal CRIME ou Direito Criminal TERMINOLOGIA (Infração Penal) * Crime: crimen – do grego cerno, delitos mais graves * Delito: delictum – delinquere = abandonar, desviar a lei * Contravenção Penal: crime anão (italianos), delitos liliputianos, pigmeus Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 80.826 Palavras / 324 PáginasData: 16/3/2016 -
Direito Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 00ª REGIÃO. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Beltrano de Tal Paciente: Francisco das Quantas Autoridade Coatora: MM Juiz Federal da 00ª Vara Criminal da Seção Judiciária de .... O advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem, com o devido respeito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.665 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2018 -
Direito criminologia
Na visão de Drapkin por que o ato do criminoso deve ser entendido como um fenômeno anormal? A ação criminosa do individuo está a indicar uma anormalidade de conduta, incontestavelmente, a prática de crime não pode significar um comportamento normal do homem. Tanto a criminalidade quanto o individuo que a exercita não podem ser considerados normais, por que o crime não é ato normal em sociedade, e por sua vez, as peculariedades do fenômeno da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Cultural Democrático Inclusivo E Participativo
SILVA, Luciene Gomes da A luta pelos direitos do povo se apresenta no Brasil desde o século XX por meio de movimentos, reformas e mobilização social da sociedade. De modo geral os direitos humanos se fundamentam como objetivo principal e condição necessária para as garantias da democracia. Por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 as vitórias dos cidadãos se solidificou a unificou as diferentes gerações históricas de direitos, potencializando os direitos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 6/1/2015 -
Direito curric
Rua Pouso Alegre 2486 santa Tereza 31010-514 Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil cel 55 (31) 9676-6709 Histórico profissional Criartê Comunicação - desde janeiro/2014 (Empresa de pequeno porte no segmento publicidade) Colaboradora/ Freelancer Redatora freelancer. Restaurante Vila Árabe - de fevereiro/2015 a junho/2015 (Empresa de médio porte no segmento alimentos) Administração e Eventos Responsável pela administração do restaurante, assim como pelos eventos promovidos dentro do mesmo. Perola Cerimonial e Eventos - de janeiro/2014 a junho/2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
Direito cv
Alienação do imóvel durante a Locação A alienação do imóvel durante a locação, nada mais é que, a venda deste imóvel ainda com o locatário ocupando o mesmo. A expectativa de todo locatário e de que ao locar um imóvel permanecera no mesmo até o fim de seu contrato, em regra é isso mesmo, só que o locador (proprietário) por sua vez tem direito a venda de seu imóvel e o mesmo pode acontecer ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2015 -
Direito cvil
Processo : 0000744-28.2014.8.19.0057 ________________ 1ª Ementa Juiz(a) Juiz(a) PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julgamento: 02/03/2015 PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS TURMA RECURSAL DA COMARCA DA CAPITAL RECURSO Nº 0000744-28.2014.8.19.0057 VOTO - Contrato de Serviços de Telefonia Móvel. Alegação do Autor de que possui linha de telefonia móvel pré-paga junto a Ré. Noticia que em setembro de 2013 verificou descontos em seus créditos, referentes a serviços não contratados, chamadas não realizadas, envio de mensagens SMS e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2015 -
Direito Da Adm
e passiva; c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados; d) requisitos formais da peça; e) tutela de urgência. Gabarito comentado: A ação referida no parecer, consoante jurisprudência assente, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade. O autor será a Confederação Nacional do Comércio, legitimada pela norma do art. 103, IX, da CRFB, que deve comprovar a pertinência temática que está caracterizada nesse caso. Serão interessados o Governador do Estado e a Assembleia Legislativa estadual. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 18/3/2015 -
Direito Da Criança
No dia 20 de novembro de 1959,1 representantes de centenas de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança. Ela foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém, voltada para as crianças. De uma maneira geral os direitos das crianças são os seguintes: 1. Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade. 2. Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica. 3. Todas as crianças são iguais e têm os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito da criança e adolescente
Curso: DIREITO Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente Professor: Ma. JULIANA PAGANINI Terceira avaliação Tema 09: Período Letivo: 2016-A Fase: 8ª NOTURNO Carga Horária: 36 horas PARECER[1] EMENTA: DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO EM CASA. PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 205 DA CRFB/88 C/C ARTIGOS 5º, 53, I E 129 DA LEI 8096/90. RELATÓRIO Trata-se o expediente de consulta indagando sobre a (in)possibilidade de os pais ou responsáveis dispensarem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 22/6/2016 -
Direito da Criança e do Adolescente
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Regina Panceri Nome do aluno: Marino Leonardo Pires Ortiz de Souza Data: 30/03/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2015 -
Direito da criança e do adolescente
Direito da criança e do adolescente – ufsm – sala 301 Prof. Rosane Leal da Silva * Verificar o conteudo programatico 23 set – primeira avaliação um texto de 2 folhas e em dupla 25 de nov – entrega do artigo Semana que vem não tem aula presencial – porém tem atividade – analisar algum texto enviado pela prof – documentos internacionais – (slides) Evolução historica: o tratamento dispensado às crianças - idade média: tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2015 -
Direito da criança e do adolescente
Sumário INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 – O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM PAIS QUE ESTÃO SOB MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 14 1.1 Origem e evolução histórica do direito familiar e das leis que visam garantir o direito da criança e do adolescente à convivência familiar com pais que se encontram sob medidas privativas de liberdade. 20 CAPÍTULO 2 - OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL 33 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.062 Palavras / 53 PáginasData: 26/10/2015 -
Direito da criança e do adolescente
Na obra Curso de Direito da Criança e do Adolescente, Cristiane Dupret, é apresentado o seguinte quadro de alterações legislativas pelas quais passou o Estatuto da Criança e do Adolescente. As alterações mais recentes são as mais importantes no estudo da nossa disciplina: 1. – Alterações recentes 2. ∙ Lei 12.696/20012 – Alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 do ECA, acerca do Conselho Tutelar. 3. ∙ Lei 12.594/2012 – Institui o SINASE (Sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2016 -
Direito da Criança e do Adolescente e a Criação de Varas Especializadas
A promoção do Direito da Criança e do Adolescente e a implementação de varas especializadas. Crianças e adolescentes são membros do corpo social e, por tal motivo, participam das relações interpessoais. No entanto, historicamente, leis e doutrinas produzidas sobre o tema abordavam apenas transgressões por eles cometidas e os enxergavam quase exclusivamente sob a ótica da capacidade, abandonando suas necessidades e principalmente de seus direitos. No Brasil, as leis criadas traziam consigo aspectos pejorativos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2019