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Humanas

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256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 121.261 - 121.290

  • Extinção dos Atos Administrativos

    Extinção dos Atos Administrativos

    EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EXTINCTION OF ADMINISTRATIVE ACTS MONTEIRO, Johnson Vieira Monteiro RESUMO O presente artigo tem a finalidade de demonstrar que assim como os atos administrativos são criados, também são extintos. O presente estudo faz uma análise do ato administrativo em si, como são criados, quem são as pessoas competentes para produzi-lo, de que forma, seus efeitos, limites estabelecidos por lei, razões pelas quais são extintos, bem como as diversas formas de extinção. Para

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    Tamanho do trabalho: 3.942 Palavras / 16 Páginas
    Data: 14/10/2018 Por: Johnsondf
  • Extinção dos contratos - Esquema

    Extinção dos contratos - Esquema Os contratos podem extintos pelos seguintes motivos: a) Execução do contrato – meio normal de extinção dos contratos. Todas as partes cumprem com o que foi por elas entabulado. b) Nulidade – sanção pela qual se retira os efeitos do contrato firmado sem que se tenha atendido aos pressupostos de validade dos negócios jurídicos. Pode ser: b.1.) absoluta – nulidade de pleno direito. Não convalesce com o passar do tempo,

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    Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: joje
  • Extinção e suspensão da punibilidade

    Extinção e suspensão da punibilidade

    Os art q tratam do tema extincao e suspencao da punibilidade, das leis 4.729 e 8.137, foram revogados pela lei 8.383 dem 1991....dps veio a lei 10 mil e falou tud q vimos (liberou pagar e parcelar geral, msm dps de recebida denuncia)...mas dps vem a lei 12 mil e volta a fazer valer o limite de ser o pagamento do tributo antes de recebida a denuncia, entretanto isso so vale cm relacao ao parcelamento.....

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    Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 Páginas
    Data: 16/11/2016 Por: Jaizon007
  • EXTINGO A EXECUÇÃO

    EXTINGO A EXECUÇÃO

    Pub. 16/10/14 Dr. Joel Proc. 0008564-48.2005.8.19.0208 (2005.208.008325-8) - MARIO TEIXEIRA CARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (OAB/RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-039772) X PAULO CESAR DA SILVAVITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (OAB/RJ-084965) Sentença: Cuidam os presentes autos de embargos a execução rejeitados, em fase de execução de sentença, na qual o executado apresentou o comprovante de cumprimento da obrigação às fls. 193/194, tendo a parte exequente ofertado quitação e

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    Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/6/2018 Por: Debora Fernandes
  • EXTINTORES DE INCÊNDIO

    EXTINTORES (NR 23) Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos aparelhos deidentificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO. EXTINTORES PORTÁTEIS : (COSIPE) O extintor tipo "Água Pressurizada", ou "Água-Gás", deve ser usado em fogos da Classe A, com capacidade

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/4/2014 Por: klaussss
  • Exto: The Rise of Illiberal Democracy

    Exto: The Rise of Illiberal Democracy

    Texto: The Rise of Illiberal Democracy – Fareed Zakaria THE NEXT WAVE “A PRÓXIMA ONDA” Fareed se mostra preocupado com um problema cada vez mais frequentes em regimes democráticos, cada vez mais os governantes eleitos têm ignorado os limites constitucionais, com isso interferem nos direitos e liberdades básicas dos cidadãos. No inicio do texto cita a fala do diplomata americano Richard Holbrooke, o mesmo pondera um problema ocorrido nas eleições de Setembro de 1996 na

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    Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/3/2019 Por: mariliaeunice89
  • EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Artigo 159, CP.

    EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Artigo 159, CP.

    EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Artigo 159, CP. -Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: é o sequestro mais a intenção de obtenção de vantagem. -Extorsão mediante sequestro ≠ extorsão: O sequestro relâmpago se assemelha a extorsão mediante sequestro, mas a distinção é que normalmente na extorsão mediante sequestro uma pessoa é privada de liberdade e exige a indevida vantagem de outra; no sequestro

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    Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/9/2015 Por: stenyomf1
  • EXTRA CURRICULAR

    EXTRA CURRICULAR

    Centro Universitário Módulo RESUMO ESQUEMATIZADO CAPÍTULO 2 - AS PRINCIPAIS VERTENTES TEÓRICAS DA SOCIOLOGIA CARAGUATATUBA-SP 2020 Centro Universitário Módulo Nathalia Todão Barbosa e Santos RGM: 2278588-4 RESUMO ESQUEMATIZADO CAPÍTULO 2 - AS PRINCIPAIS VERTENTES TEÓRICAS DA SOCIOLOGIA Trabalho apresentado ao Professor MOACI LICARIAO NETO como requisito de nota parcial da disciplina Antropologia e Sociologia Juridica no Curso de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Módulo. CARAGUATATUBA-SP 2020 1. Capítulo 2 - As principais vertentes teóricas

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    Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/10/2020 Por: Cleber Barbosa
  • Extra Superercados

    Extra Superercados

    Curriculum Vitae C:\Documents and Settings\Espaço Virtual\Desktop\Figura1.jpg Dados Pessoais Nome: Diego Filgueiras de Sá Idade: 24 anos Estado Civil: Solteiro Nacionalidade: Brasileiro Endereço: Rua 861,N°161,casa B Conj.Ceara, Fortaleza- CE. E-mail: diegofilgueirasiguatu@yahoo.com.br Celular: (85)96560490 (85)85680048 Formação Acadêmica * Ensino Médio Completo (Escola Agrotécnica Federal de Iguatu-Ce, período de 2006 a 2008). Curso de Educação Corporativa Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais (Senac Fortaleza) Experiência Profissional Encarregado do setor de limpeza e desinfecção da Amauri Carneiro Matriz. (Granja AC Aves)

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/4/2015 Por: Diego Filgueiras
  • Extra-Classe - Gestão das Informações

    Extra-Classe - Gestão das Informações

    Instituto de Ciências Sociais e Comunicação Campus Chácara Santo Antônio Rua Cancioneiro Popular CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Período: Noturno Disciplina: Gestão das Informações Professor: Antonio Jorge Zanesco Jr ATIVIDADE EXTRA-CLASSE 1º Bimestre – data de envio aos alunos: 18/03/2020 – 1º Semestre/2020 Sala: C-510 Turma(s): *

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    Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/4/2020 Por: Sr. Mustache
  • EXTRAÇÃO DA MOLÉCULA DE DNA DA BANANA

    EXTRAÇÃO DA MOLÉCULA DE DNA DA BANANA

    Colégio SESI PR Dhionatan Dhiovano Frandaloso EXTRAÇÃO DA MOLÉCULA DE DNA DA BANANA Aliando Teoria e Prática no Ensino de Ácidos Nucleicos Francisco Beltrão 2015 Dhionatan Dhiovano Frandaloso EXTRAÇÃO DA MOLÉCULA DE DNA DA BANANA Aliando Teoria e Prática no Ensino de Ácidos Nucleicos Relatório com fins apresentar o experimento pratico feito em sala de aula sobre a extração do DNA da banana, e reforçando o conteúdo ministrado em sala de aula sobre ácidos nucleicos,

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    Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/4/2015 Por: dhionatanf
  • EXTRAÇÃO DE PIGMENTOS DE FOLHAS DE BETERRABA E ANÁLISE DO EXTRATO POR CROMATOGRAFIA EM CAMADA DELGADA

    EXTRAÇÃO DE PIGMENTOS DE FOLHAS DE BETERRABA E ANÁLISE DO EXTRATO POR CROMATOGRAFIA EM CAMADA DELGADA

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DANYA KALED CHARKIEH THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA EXTRAÇÃO DE PIGMENTOS DE FOLHAS DE BETERRABA E ANÁLISE DO EXTRATO POR CROMATOGRAFIA EM CAMADA DELGADA Relatório sobre as práticas de extração de pigmentos de folhas de beterraba e de análise do extrato por cromatografia em camada delgada, realizadas nos dias 09 de março de 2016 e 30 de março de 2016, da disciplina de Cromatografia e Espectrometria (CQ040). Orientador: Prof. Dr. Luiz

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    Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 Páginas
    Data: 15/6/2016 Por: tjas.ufpr
  • Extração Mineral

    Extração Mineral

    CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACISA- CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2014 DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado como requisito à obtenção de nota na disciplina Direito Ambiental, ministrada pela Professora Maraluce do Curso de direito do Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO A palavra solo pode ter diversos significados dependendo assim da visão em que é empregada. No ponto de vista técnico solo é visto como a pele da Terra, um corpo de

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    Tamanho do trabalho: 3.590 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/4/2016 Por: nandarizzo
  • Extraclasse Vale

    BLOCO A 1 - Tendências do macro ambiente externo: - 2 - Senso de propósito da empresa: - Negócio Amplo: Desenvolvimento Sustentável - Negócio Restrito: Mineração - Missão: “Transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável” - Visão: “Ser a empresa de recursos naturais global número um em criação de valor de longo prazo, com excelência, paixão pelas pessoas e pelo planeta” - Valores: “1- A vida em primeiro lugar / 2 – Valorizar quem

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    Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: bethovenramos
  • Extractos da Bíblia

    A resposta da Bíblia A própria Bíblia mostra o que é preciso para entendê-la. Seja qual for a sua formação, a mensagem de Deus na Bíblia ‘não é difícil demais para você, nem está longe’. — Deuteronômio 30:11. O que você precisa Tenha a atitude correta. Aceite a Bíblia como a Palavra de Deus. Seja humilde, pois Deus se opõe aos orgulhosos. (1 Tessalonicenses 2:13; Tiago 4:6) Mas evite a fé cega. Deus quer que

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/10/2014 Por: Giovannapim
  • Extradição - Requisitos Extradicionais

    Extradição - Requisitos Extradicionais

    Extradição * Requisitos Extradicionais A extradição fundamenta-se, portanto, na cooperação internacional na defesa mundial contra o crime, buscando a consecução da justiça social, o respeito à ordem jurídica e aos Direitos Humanos. Ela não pressupõe relações diplomáticas entre os Estados envolvidos. Ademais, cabe ressaltar que moralmente nenhum país deve uma vez preenchido os requisitos para a extradição - abrigar indivíduo que atentou contra a ordem jurídica de outro Estado, pois se estaria desrespeitando a ordem

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    Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/8/2017 Por: jullyana55
  • Extradição de casos

    CASO CONCRETO 1 – Tema: Extradição Juan Carlo, espanhol, veio ao Brasil para trabalhar em empresa metalúrgica em São Paulo, onde conheceu a gaucha Sofia. Não demorou muito se casaram e logo veio o filho do casal, atualmente com 10 anos de idade. Além disso, em 2010 foi deferida a naturalização de Juan. Ocorre que o Ministro Relator do procedimento extradicional junto ao STF, requerido pela Espanha, determinou a prisão de Juan em face da

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    Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: tamaramedeiros
  • EXTRADIÇAO, DEPORTAÇAO E EXPULSAO

    EXTRADIÇAO, DEPORTAÇAO E EXPULSAO Trabalho apresentado ... da disciplina de Direito Constitucional, da turma , turno noite, do Curso de Direito INDICE Introdução ...........................................................04 Desenvolvimento ..................................................05 Conclusão.............................................................11 Bibliografia............................................................12 Introdução. No presente trabalho trataremos de maneira sucinta e pertinente os institutos da Deportação, Extradição e Expulsão, tais institutos tem função de manter, temporariamente ou de modo definitivo, determinado estrangeiro fora das fronteiras daquele Estado, de acordo com os ditames da lei maior e outras diversas leis

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    Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: Marixui
  • EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. BRASILEIRO NATO. BRASILEIRO NATURALIZADO. EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO

    EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. BRASILEIRO NATO. BRASILEIRO NATURALIZADO. EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO

    PARECER JURÍDICO EMENTA: EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. BRASILEIRO NATO. BRASILEIRO NATURALIZADO. EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO. PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA. RELATÓRIO: Trata-se de consulta que objetiva analisar o caso de Claudia Cristina Sobral, brasileira nata, que foi extraditada em decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em 19 de abril de 2016, sob a presidência do Ministro Luís Roberto Barroso, em julgamento de Mandado de Segurança (MS 33864/DF) com pedido de liminar, impetrado contra ato de

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    Tamanho do trabalho: 2.436 Palavras / 10 Páginas
    Data: 15/11/2018 Por: Maria Eduarda Carvalho
  • EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. BRASILEIRO NATO. BRASILEIRO NATURALIZADO. EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO. PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

    EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. BRASILEIRO NATO. BRASILEIRO NATURALIZADO. EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO. PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

    PARECER JURÍDICO EMENTA: EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. BRASILEIRO NATO. BRASILEIRO NATURALIZADO. EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO. PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA. RELATÓRIO: Trata-se de consulta que objetiva analisar o caso de Claudia Cristina Sobral, brasileira nata, que foi extraditada em decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em 19 de abril de 2016, sob a presidência do Ministro Luís Roberto Barroso, em julgamento de Mandado de Segurança (MS 33864/DF) com pedido de liminar, impetrado contra ato de

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    Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 Páginas
    Data: 15/11/2018 Por: Maria Eduarda Carvalho
  • EXTRADIÇÃO; NACIONALIDADE; BRASILEIRO NATO; II. CONSULTA

    EXTRADIÇÃO; NACIONALIDADE; BRASILEIRO NATO; II. CONSULTA

    PARECER JURÍDICO Atividade de Direito Internacional Privado. Professora: Marilene Gomes. Aluno: Luis Guilherme Horta Thomaz – 10º período/turma 1 – noite. I. EMENTA: DIREITO; DIREITO INTERNACIONAL; EXTRADIÇÃO; NACIONALIDADE; BRASILEIRO NATO; II. CONSULTA: No presente caso, tem-se a análise do caso concreto da brasileira Cláudia Sobral, em que se discute a nacionalidade da mesma, e também a questão da extradição por ter cometido crime de homicídio nos Estados Unidos. Cláudia, nascida no Brasil, se mudou para

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    Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2018 Por: Luis0000
  • EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS COM EFEITOS INDUTORES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS COM EFEITOS INDUTORES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS COM EFEITOS INDUTORES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL INTRODUÇÃO De forma geral os tributos arrecadados pelo Estado constituem a sua fonte única de arrecadação econômica, a fim de poder cumprir com as despesas necessárias à sua atuação para com a sociedade, sendo esses impostos e taxas recolhidos desta mesma sociedade, através de sua inserção nos preços de serviços e produtos. Porém, para além da simples cobrança e arrecadação de tributos, existe finalidade

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    Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/6/2017 Por: Adelorn
  • EXTRAINDO UM CONCEITO BÍBLICO

    EXTRAINDO UM CONCEITO BÍBLICO

    EXTRAINDO UM CONCEITO BÍBLICO E EQUILIBRADO DO BATISMO NO ESPÍRITO SANTO ALENCAR, Rubens Dantas (estudante) Licenciando/Bacharelando em (teologia interconfessional) no Centro Universitário Internacional Uninter SECCO, Maycon Rafael. RESUMO Este trabalho tem como tema extrair um conceito bíblico sobre o batismo no Espírito Santo, como forma de contribuir para um tema que divide opiniões no meio evangélico e dentro da teologia. afinal de contas: o que é o batismo no Espírito? Em que momento ele é

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    Tamanho do trabalho: 5.936 Palavras / 24 Páginas
    Data: 2/2/2023 Por: rubensalencar13
  • Extrair compostos orgânicos utilizando a técnica de extração

    Extrair compostos orgânicos utilizando a técnica de extração

    Extração Líquido - Líquido 1.OBJETIVO Extrair compostos orgânicos utilizando a técnica de extração: líquido-líquido aplicando os conceitos de polaridade e efeito do pH. 2. MATERIAIS E MÉTODO 2.1 MATERIAIS (POR GRUPO) 1 funil de separação; 2 provetas de 10 mL; 1 proveta de 25 mL; 3 béqueres de 100 mL; 1 argola para funil; 1 suporte universal; 1 papel de tornassol 1erlenmayer de 250 mL; 1funil analítico; Chapa aquecedora; Balança; 2 funis de Buchner e

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2019 Por: vitoria.marques9
  • EXTRAJUDICIAL

    EXTRAJUDICIAL

    DOUTO JUIZO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE MARIALVA – ESTADO DO PARANÁ. BEBIDAS GELADÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°xxx com sede na Vila Industrial, Av. das Torres, n° 101, na Cidade de Gália Estado de São Paulo, neste ato representado por ARIOVALDO DA SILVA, brasileiro, casado, gerente, portador da cédula de identidade n°xxx, CPF n° xxx, residente e domiciliado na Rua dos Garças n° 100, centro na cidade de

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    Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/8/2018 Por: giroldo11 .
  • EXTRATEGIA MKT DA AVON

    EXTRATEGIA MKT DA AVON

    ESTRATÉGIA EMPRESARIAL: EMPRESA AVON GRUPO 18 DANUSA HAICK TAVARES RAONI REIS RENATA SILVA RAFAEL DE SIQUEIRA TENÓRIO CAVALCANTI VANIA PACHECO ALVES DOS SANTOS BRASIL 2015 1 . INTRODUÇÃO A AVON é uma empresa presente no mercado brasileiro ha 53 anos. Possui mais de 1 milhão de revendedoras, aproximadamente 5 mil funcionários sendo que 60% são mulheres. Uma análise abrangente do planejamento estratégico de uma empresa como a AVON deve se iniciar por uma análise do

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    Data: 14/7/2017 Por: yakuzapacheco
  • EXTRATERRITORIALIDADE ACERCA DO ART. 7º DO CP

    EXTRATERRITORIALIDADE ACERCA DO ART. 7º DO CP

    CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO FARLEY JEAN HUDSON ORMOND EXTRATERRITORIALIDADE ACERCA DO ART. 7.º, CP Cuiabá/MT 2011 FARLEY JEAN HUDSON ORMOND COLOCAR NOME DO SEU TRABALHO Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina Direito Penal Geral I: Princípios Penais e Teoria da Lei Penal, 3.º Semestre, do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON, ministrada pelo Prof.ª Débora Carlotto. Cuiabá/MT 2011 RESUMO Este trabalho tem como

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    Data: 18/9/2015 Por: semprehud
  • Extraterritorialidade Da Lei Penal Brasileira

    Extraterritorialidade da Lei Penal Brasileira É fixado como regra em nosso CP, e consiste na aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos fora do brasil. A jurisdição é territorial, na medida em que não pode ser exercida no território de outro estado, salvo em virtude de regra permissiva. Pode ser Condicionada ou Incondicionada: Será Incondicionada quando ocorrer uma das hipóteses previstas no artigo 7º, I, CP, não se exigindo o preenchimento de qualquer outro requisito

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    Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/10/2014 Por: alysonkelson
  • EXTRATERRITORIALIDADE E TERRITORIALIDADE

    EXTRATERRITORIALIDADE E TERRITORIALIDADE

    Territorialidade e Extraterritorialidade Na territorialidade, há a aplicação da lei penal brasileira nos crimes práticados no território nacional. Na extraterritorialidade, há aplicação da lei penal brasileira á crimes práticados no território estrangeiro em determinadas circunstâncias ou em virtude das características do sujeito ativo ou do sujeito passivo. A territorialidade está explicita no art. 5° do código penal. Existem algumas teorias á cerca da teritorialidade. Nós, no Brasil, adotamos a teoria "temperada", ou seja, em determinados

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    Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/10/2016 Por: 271197
  • EXTRATERRITORIALIDADE- ART. 7º DO DECRETO-LEI Nº 4.657/42

    EXTRATERRITORIALIDADE- ART. 7º DO DECRETO-LEI Nº 4.657/42

    EXTRATERRITORIALIDADE- ART. 7º DO DECRETO-LEI Nº 4.657/42 Leitura obrigatória do artigo. Como percebido, o artigo em comento trata da territorialidade e extraterritorialidade. O que se entende por territorialidade? É quando a lei de um Estado (País) é aplicado em território nacional, ou seja, aplicação dentro do próprio Estado. No Brasil, por exemplo, seguimos a regra da aplicação da lei material e processual no Espaço e Tempo. Nesse momento é mais importante destacarmos APLICAÇÃO DA LEI

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    Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/5/2020 Por: mariiclara
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