Humanas
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256.989 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 187.051 - 187.080
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OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
LOGO FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA NUNES LEAL CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA Macapa-AP 2016 ANA CLAUDIA NUNES LEAL CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA Macapa-AP 2016 1. INTRODUÇAO No direito, a relação jurídico tributário é a ciência que estuda o poder de tributar do Estado na criação de tributos bem como em sua cobrança do contribuinte. Quando exerce essa função, o Estado pode responsabilizar os infratores penalmente, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
Os Crimes contra a organização do trabalho
Dos crimes contra a organização do trabalho Art. 202: Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. - Conceito; Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor. Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. - Sujeitos do delito; Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode praticar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2015 -
OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
FACULDADE DO SUL DA BAHIA- FASB DIANA SAGIORATTO JUCIARA CONCEIÇÃO DA CRUZ LEISLY AMARAL SILVA MARIA JÓSE BARBOSA DA SILVA PATRÍCIA CONCEIÇÃO SILVA YARA ARAÚJO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS – BA ABRIL / 2016 FACULDADE DO SUL DA BAHIA- FASB DIANA SAGIORATTO JUCIARA CONCEIÇÃO DA CRUZ LEISLY AMARAL SILVA MARIA JÓSE BARBOSA DA SILVA PATRÍCIA CONCEIÇÃO SILVA YARA ARAÚJO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.985 Palavras / 16 PáginasData: 2/6/2017 -
OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 197 A 207 DO CÓDIGO PENAL
1. INTRODUÇÃO O objetivo maior deste trabalho é a apresentação de relatório detalhado sobre a seguinte temática: Crimes contra a organização do trabalho, previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal. A Constituição da República Federativa do Brasil, trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Algumas previsões constitucionais fundamentam a elaboração de delitos contra a organização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.985 Palavras / 28 PáginasData: 21/10/2022 -
Os Crimes Contra a Pessoa
VALOR: dez pontos PESQUISA EXPLORATÓRIA TÓPICOS DO TRABALHO: 1) Homicídio 2) Aborto 3) Lesão Corporal 4) Furto 5) Roubo 6) Estelionato Trata-se de uma pesquisa exploratória, ou seja, COM OBRIGATORIAMENTE MAIS DE UMA FONTE de consulta para o trabalho. O levantamento poderá serfeito pelo aluno em livros, artigos, sites, teses, monografias e dissertações.FORMA DO TRABALHO: Formatação mínima: Arial 11; espaçamento 1.5;margens 2.0; texto justificado; Títulos em negrito com caixa alta e subtítulos em negrito; citação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.248 Palavras / 53 PáginasData: 27/4/2022 -
Os Crimes Contra a Segurança Alimentar
Crimes contra a segurança alimentar – resumo Em primeiro lugar, antes de adentrar o tema da segurança alimentar especificamente, cabe aludir sobre o direito à saúde. Sua promoção comporta duas vertentes: uma negativa - direito de exigir do Estado ou de terceiros que se abstenham de qualquer prática que venha a prejudicar a saúde - e outra positiva - direito às prestações de serviços, por parte do Estado, com fim de prevenção e tratamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2019 -
Os Crimes Contra Adm da Justiça
1 - Crimes contra a dignidade sexual. 1.1 - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável 1.2 - Lenocínio e da promoção de migração ilegal 1.3 - Ultraje público ao pudor 2 - Crimes contra a Família 2.1 - Crimes contra o casamento 2.2 - Crimes contra o estado filiação 2.3 - Crimes contra a assistência familiar; contra pátrio poder, tutela ou curatela 3 - Crimes contra a incolumidade Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.444 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2022 -
Os Crimes contra administração publica
No código Penal os crimes contra a administração da justiça são abordados do artigo 338 ao 359. O Artigo 338 “Reingressar no território nacional estrangeiro que dele foi expulso”. Tipo penal é Reingressar, ou seja, entrar novamente no território de onde foi expulso. Tanto pode ser na parte terrestre, marítima, aérea ou fluvial do território. O Artigo 339 traz o tipo penal “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2018 -
OS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO Roteiro do Trabalho Introdução: Objetivo: delinear noções conceituais e práticas sobre os crimes nas relações de consumo, sendo abordando essa temática numa perspectiva descritiva. Garantir a proteção ao consumidor é uma das diretrizes da ordem econômica no Brasil. Foi atribuído ao consumidor a proteção penal de seus direitos estabelecendo como crimes, atos que sejam lesivos nas relações de consumo. Tanto o Código de defesa do consumidor quanto a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2022 -
OS CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS
FACULDADE PAN AMAZONICA – FAPAN CURSO DE DIREITO Brisa Máxima de Lana Cordeiro OS CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS Belém – PA 2017 Brisa Máxima de Lana Cordeiro OS CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Pan Amazônia – FAPAN, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Ms. Everson Oliveira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.242 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2017 -
OS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL
DIREITO PENAL II PROFA. LUCIA FIALHO 1. Caio Souza, que estava voluntariamente embriagado, almeja manter conjunção carnal com Rafaela Mastroiane. Assim, mediante violência, leva-a ao seu apartamento. Lá, força-a, praticando todos os atos necessários ao ato carnal. Entretanto, como seu estado de embriaguez era bastante acentuado, ignorou o fato de ser impotente. Como tipificar a conduta de Caio Souza? R: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
Os Crimes contra o ambiente a poluição sonora e do solo
Índice 1. Delimitação do tema 2 2. Problematização 3 3. Justificativa 4 4. Objectivos 5 4.1. Objectivo geral 5 4.2. Objectivos especificos 5 5. Hipóteses 6 5.1. Hipótese primária 6 5.2. Hipóteses secundárias 6 6. Marco teórico/revisão de literatura 7 7. Metodologia 9 8. Coleta de dados 10 9. Cornograma 11 10. Orçamento 12 11. Bibliografia 13 ________________ 1. Delimitação do tema O título do trabalho é os crimes contra o ambiente e o tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 PáginasData: 26/2/2018 -
OS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO Nos crimes contra o estado de filiação estão previstos os crimes de nascimento inexistente (art.241), parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente a estado civil de recém- nascido (art. 242) e sonegação de estado de filiação (art. 243). Art. 241. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente: Pena – reclusão de 2 a 6 anos. Trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2020 -
Os Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI ALUNO (A): SUELEN JANKE PROFESSOR(A): PABLO FRANCIANO STEFFEN DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. Introdução GRECO, Rogério. Código Penal Comentado . Disponível em: Minha Biblioteca, (15ª edição). Grupo GEN, 2021. O autor da obra inicia explicando a trajetória do Título XII - Crimes contra o Estado Democrático, que embora tenham entrado recentemente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2023 -
OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
APOSTILA DE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE PROFESSOR SÓCRATES ALVES PEDROSA CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE LEI N. 9.605/98 ■ 16.1. NOÇÃO A Lei de Crimes Ambientais (LCA) consolida em um único diploma as infrações administrativas e os delitos ambientais, de modo a dar efetividade ao mandamento constitucional de proteção do meio ambiente (CF, art. 225). Embora existam várias particularidades, que serão examinadas adiante, são aplicáveis subsidiariamente as regras do CP e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.973 Palavras / 44 PáginasData: 8/2/2018 -
Os Crimes Contra o Patrimônio
UNIFIEO - CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO FELIPE TORRES CERRI HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA SUBIRES SAMANTA DOS SANTOS VAGNER ROBERTO INFANTI TRABALHO DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II Crimes contra o patrimônio Artigos 155 a 159 – Código Penal Osasco 2018 ________________ FELIPE TORRES CERRI HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA SUBIRES SAMANTA DOS SANTOS VAGNER ROBERTO INFANTI TRABALHO DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II Crimes contra o patrimônio Artigos 155 a 159 – Código Penal Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.717 Palavras / 51 PáginasData: 22/9/2018 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
CRIMES CONTRA O PATRIMONIO 1. E 2. ERRADO 3. C 4. A 5. C 6. CERTO 7. ANULADA 8. D 9. E 10. B 11. A 12. D 13. C 14. A 15. D 16. E 17. E 18. B 10. B 20. E 21. C 22. D 23. D 24. E 25. ERRADO 26. C 27. A 28. A 29. D 30. E 31. C 32. C 33. C 34. D 35. A 36.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2020 -
Os Crimes Contra o Patrimônio
Conteúdo Programático Crimes contra a Adm Pública 1-crimes praticados por funcionário publico (crimes funcionais, prevaricação, ) 2- crimes praticados por particular contra a adm publica. Art 328 – 377. 3-crimes contra a adm da justiça 338- 359. 4-crimes praticados por adm publica estrangeira 4 folhas mínimas Tema do trabalho: análise das últimas leis que alteraram o código penal nos últimos três anos pacote anticrime prova 2 trabalho 2 A DEFINIR w SUB QUESTÕES ABERTAS EXAME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 2/11/2022 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – Art. 155 Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. 1) BEM JURÍDICO TUTELADO * Patrimônio 2) TIPO OBJETIVO * Subtrair * Inverter o título da posse - apossamento do bem móvel alheio; * intenção de assenhoramento. * Presença de valor econômico ou de afeição do bem. * Contextos da subtração: 1. Retirada do bem da esfera de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 27/11/2022 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO E DIREITO AUTORAL
DIREITO PENAL III CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. 2. Os crimes contra o patrimônio estão previstos nos artigos 155 a 183 do CP. 3. 4. Estes delitos estão divididos em sete capítulos: 5. Do Furto 6. Do Roubo e da Extorsão 7. Da Usurpação 8. Do Dano 9. Da Apropriação Indébita 10. Do Estelionato e outras fraudes 11. Da Receptação 12. 13. Existe ainda o capítulo VIII –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.505 Palavras / 51 PáginasData: 29/8/2021 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Art. 5º, caput ao garantir o direito à propriedade. O Código Penal de 1940 fala em crimes contra o patrimônio, o Código Penal Republicano de 1890 falava em crimes contra a propriedade. O Código Penal atual abandonou a terminologia “crimes contra a propriedade” e acertou na escolha, visto que tal diploma não protege apenas a propriedade, mas também a posse lícita dos bens. Nelson Hungria - Patrimônio é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.310 Palavras / 54 PáginasData: 15/9/2021 -
OS CRIMES CONTRA OS IDOSOS
Dos CRIMES CONTRA OS IDOSOS * Discriminar idoso – por motivo de idade (dolo específico) – impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou ao exercício da cidadania: Pena: 6 meses a 1 ano de reclusão + Multa * Mesma Pena: aquele que desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar idoso. Obs: Velho gaga, babão, safado, vagabundo (injúria qualificada – art. 140, §3º,CP) * Aumenta-se 1/3: se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 21/10/2018 -
OS CRIMES CONTRA VIDA
RESUMO DIRETO PENAL *CRIMES CONTRA VIDA* → Homicídio * Simples Art. 121. Matar alguém → Tem-se a consumação com a morte da vítima. → Admite Tentativa (Art. 14, II), ocorrendo quando iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstancias alheias à vontade do agente. # Desistência voluntária (Art.15): No qual, o agente pode prosseguir mas não que. # Arrependimento posterior: No qual o agente pratica nova atividade para impedir a consumação(morte). Respondendo pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.778 Palavras / 16 PáginasData: 9/10/2018 -
Os Crimes Culposos e Dolosos
Curso de Direito CRIMES DOLOSOS E CRIMES CULPOSOS São Paulo 2023 CRIMES DOLOSOS E CRIMES CULPOSOS São Paulo 2023 RESUMO Este trabalho teve por objetivo geral analisar os tipos de crimes dolosos e crimes culposo, para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como metodologia, o procedimento bibliográfico, constituído por livros e artigos e jurisprudência. ABSTRACT The general objective of this work was to analyze the types of crime and culpable crimes, in order to achieve the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.540 Palavras / 19 PáginasData: 30/4/2023 -
Os Crimes de colarinho branco
1. No terreno dos crimes de colarinho branco (white-collar crimes), preferencialmente em exame conjunto (tabela comparativa ou similar), conceitue e diferencie os tópicos objeto jurídico, objeto material, sujeito ativo, sujeito passivo, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação/tentativa, relativamente aos crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90/90, artigos 1º e 2º), contra a previdência social (CP, artigos 168- A e 337-A) e de lavagem de capitais (Lei 9.613/98, artigo 1º); Art. 1ª, Lei 8.137/90, in verbis: Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.391 Palavras / 14 PáginasData: 6/12/2017 -
Os Crimes de extorsão e extorsão mediante sequestro
1 CRIMES DE EXTORSÃO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Os crimes de extorsão e extorsão mediante sequestro constituem crimes complexos, pois são compostos por fatos que, por si sós, constituem crimes autônomos. Eles visam não só à proteção do patrimônio, como também a liberdade individual, a integridade física e moral do ofendido. Em que pese a proteção voltada à pessoa, eles estão inseridos no capítulo dos crimes contra o patrimônio, tendo em vista que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 22/1/2018 -
Os Crimes de Falsidade no Direito Penal
Direito Penal – Parte Especial “Dos Crimes contra a Fé Pública” - As Falsidades em Direito Penal - ● Conceito: A “Fé Pública” trata-se da confiança estabelecida na sociedade em certos ‘símbolos’ ou ‘signos’ que com o decurso do tempo, ganham determinada significação, por vezes, imposta pelo próprio Estado. Assim, a fé pública consiste na confiança que a própria ordem das relações sociais e sua atuação prática determinam entre os indivíduos, ou entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 18/8/2015 -
Os crimes de infanticídio previstos no artigo 123 do Código Penal
Agradeço, primeiramente a Deus e a Santo Expedito, por sempre estarem ao meu lado, e por terem dado-me a possibilidade de chegar até aqui. Aos meus irmãos Ana Carolina e Manoel Júnior pela amizade, carinho e compreensão. A minha avó Lourdes e a tia Ana que preocupam-se comigo e ansiosamente esperam pela minha formatura. A minha madrinha Sandra, por ser um exemplo de profissional, na qual espelho-me, mesmo estando distante. Ao meu namorado Gatti, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Os Crimes de Perigo
C:\Users\Cliente Master\Desktop\logo advocacia preto 1.png EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POÇO VERDE/SE. PROCESSO N°: 201579000499 BRUNO CAÍQUE MENEZES FONTES, inscritos nos quadros da OAB/SE sob o n° 9608, nomeado por este douto juízo, no afã de patrocinar os interesses de ÉRICO VINICIUS BARBOSA SANTANA, nos autos do processo criminal tombado sob o número alhures, vem respeitosamente perante a honrosa presença de V. Excelência, conforme já fora requisitado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 22/7/2019 -
OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Leandro dos Anjos Batista[1] Anderson Lincoln Vital da Silva[2] RESUMO O objetivo deste estudo é propor uma análise dos crimes de perigo abstrato face a Constituição Federal, demonstrando a compatibilidade destes com a nossa Lei Maior. Com o crescente uso dos delitos de perigo abstrato no ordenamento jurídico, surgem dúvidas quanto a constitucionalidade destes crimes, dessa forma, para elucidar melhor a questão, será necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.088 Palavras / 21 PáginasData: 31/8/2018