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Humanas

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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 231.961 - 231.990

  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    Resumo Processo civil - O Possuidor direto ou indireto que tenha receio de ser molestado na posse poderá requerer um mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. - No caso do autor interpor uma ação possessória em vez de outra, o juiz deverá aplicar o princípio da fungibilidade, expresso no art. 554, CPC, no qual explica que a propositura de uma ação possessória não obstará que o

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    Tamanho do trabalho: 2.084 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/9/2017 Por: juonstnys
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    RESUMO DE PROCESSO CIVIL Competência: Competencia internacional: 1. Competência internacional Concorrente: nestes casos a competência do Brasil concorre com a autoridade judiciária estrangeira, ou seja, a ação pode ser proposta perante autoridade judiciária brasileira ou em outro país. 2. Competencia internacional Exclusiva: neste caso, apenas o Brasil possui competência, ou seja, a demanda só poderá ser proposta perante a autoridade judiciária brasileira. Competência Interna: as regras de competência são determinadas no momento da propositura da

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    Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/11/2017 Por: Sissa Figueiredo
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 10/08/2017 BIBLIOGRAFIA: Manual de Execuções - Araken de Assis, e Execuções - Cássio Scarpinella Bueno. PROCESSO DE EXECUÇÃO: Todo processo de execução tem por finalidade a Expropriação do Patrimônio do Devedor. TÍTULO EXECUTIVO: Todo título, para poder ser executado, tem que ser Líquido (valor pré-determinado, obrigação identificada), Certo (clara e inequívoca informação, no título, de quem é o credor e quem é o devedor) e Exigível (obrigação vencida e não adimplida;

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    Tamanho do trabalho: 8.249 Palavras / 33 Páginas
    Data: 7/11/2018 Por: Israel Andrade
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    ESPÉCIES DE PROCESSO 1. Processo de conhecimento -> conflito não resolvido -> sentença -> “quem tem razão?” Visa a obtenção de uma sentença e as partes disputam a titularidade do direito -> colheita de informações pelo juiz (“mão-dupla”= qualquer parte pode sair vitoriosa -> MAIORIA DAS DEMANDAS) Ex: ação de cobrança; investigação de paternidade… DOUTRINA = O PROCESSO DE CONHECIMENTO É UMA TÉCNICA DE COLHEITA DE ALEGAÇÕES E PROVAS PARA VIABILIZAR A SENTENÇA 2. Processo

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    Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/11/2019 Por: Catha95
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    Tutela Provisória (antecipação de um provimento jurisdicional) Tutela Provisória de Urgência: concedida quando houver elemntos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Exemplo: senhora que necessita de medicamentos (receita do médico = direito) para não morrer (declaração do estado de saúde = perigo na demora). É possível que o juiz exija caução para assegurar que a parte contrária

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    Data: 19/2/2020 Por: Joao Pedro Nobrega
  • Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil

    INTERVENÇÃO DE TERCEIROS * terceiro é aquele estranho à relação jurídica processual. * aquele que não é parte. * Terceiro intervirá para ser auxiliar ou para se tornar parte. * Essa intervenção ocorre em qualquer fase do processo, em qualquer grau de jurisdição. QUANDO OCORRE A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO? SEMPRE que houver o ingresso de alguém em processo alheio que ESTEJA PENDENTE. Modalidade auxílio: para o AUTOR ou para o RÉU. ESPÉCIES DE INTERVENÇÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/8/2020 Por: Rafaela Minelli
  • Resumo Processo Civil - Recursos

    Resumo Processo Civil - Recursos

    SISTEMA DE PROCEDENTES (civil law e common law) ► Procedente: é um pronunciamento judicial proferido em um processo anterior que é empregado como base de formação de outra decisão judicial, prolatada em processo anterior. ► Jurisprudência: é um conjunto de decisões judiciais proferidas pelos tribunais sobre uma determinada matéria em um mesmo sentido. TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é pedir a modificação de uma decisão, pedir para analisar/revisar. Características: ▬ Voluntário; ▬ Desenvolvimento no próprio

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    Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/9/2016 Por: Ale1996
  • Resumo Processo Civil III

    Resumo Processo Civil III

    Resumo – Direito Processual Civil –– 2° Bimestre * Ação de Inventário e Partilha: art. 610 a 673, CPC. - O inventário e partilha pode ser feito por meio de processo ou de escritura pública. 1) Processo: o processo de inventário tem rito especial e serve para arrecadar os bens e partilhar. Art. 610, CPC: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. Se houver testamento o inventário não pode ser feito por meio

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    Tamanho do trabalho: 8.337 Palavras / 34 Páginas
    Data: 19/9/2019 Por: Guilherme Gonçalves
  • Resumo Processo Civil sobre precedentes

    Resumo Processo Civil sobre precedentes

    Conceitos: Ratiodecidendi: norma jurídica, de caráter geral, criada pelo magistrado e constante da fundamentação do julgado, que consubstancia a tese jurídica a ser adotada em determinado caso. A ratiodecidendi constitui a essência do precedente judicial, entendido como sendo “a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo núcleo essencial pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos Um precedente judicial, quando reiteradamente aplicado, se transforma em jurisprudência, que, assim, se

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    Data: 4/12/2017 Por: jesusthayna
  • Resumo Processo Constitucional

    Resumo Processo Constitucional

    RESUMO PROCESSO CONSTITUCIONAL Revogação: - é a extinção por norma posterior da mesma hierarquia. Pode ser expressa (de lei quando a nova lei diz que se revoga a lei anterior) ou tácita (quando uma lei posterior com a mesma hierarquia que trata sobre o mesmo assunto de lei anterior entra em conflito, acaba revogando a anterior). - põe fim a vigência da norma, não é imediata se houver uma vacácio legis; - é ex nunc

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    Data: 2/4/2017 Por: Thais Reis
  • Resumo Processo de Trabalho

    Resumo Processo de Trabalho

    PROCESSO DO TRABALHO PRINCIPIOS Princípio proteção ao trabalhador * Quando o trabalhador vai à justiça postular seus direitos, se encontra em posição desfavorável em face do tomador de seus serviços, nos aspectos econômico, técnico e probatório, pois o empregado não conhece as regras processuais e tem maior dificuldade em produzir as provas em juízo. Compensação de desigualdade. * O processo do trabalho tem caraterística protetiva ao litigante mais fraco que é, o trabalhador, sob o

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    Tamanho do trabalho: 2.811 Palavras / 12 Páginas
    Data: 19/11/2016 Por: nataliamaroli
  • Resumo Processo Decisorio

    Pitágoras Timbiras. Administração noturno. 1º período Marcos Vinicius Silva Freitas Rafaela Alves Processo decisório. O administrador para planejar precisa ter visão, consciência de suas decisões, responsabilidade pelas ações de suas decisões. Sua decisão de hoje terá influencia no agora e no futuro de sua empresa. Essas questões são de plena responsabilidade do núcleo de decisões. Todas as decisões têm que ser mediante ao beneficio da empresa, seja financeiramente ou ampliação em geral. Toda ação provem

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    Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: Marcosvsf
  • RESUMO PROCESSO DO TRABALHO

    RESUMO PROCESSO DO TRABALHO

    REVISÃO DE PROCESSO DO TRABALHO- NP2 * NULIDADES NO PROCESSO TRABALHO A nulidade pode ser - absoluta ou relativa * Princípios 1. Pr. Da Instrumentalidade das formas ou da finalidade- Art188 e 277/CPC. Quando a lei estabelece sem culminar nulidade, considera-se à valido o ato se, realizado de outra forma, alcançar sua finalidade. 2. Pr. Da Convalidação ou da preclusão- Art. 705/CLT, 278, CPC -> a nulidade deve ser arguida no 1º momento que a

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    Data: 3/8/2020 Por: Deborah Leal
  • RESUMO PROCESSO E EXECUCAO PENAL

    RESUMO PROCESSO E EXECUCAO PENAL

    A teoria geral da prova no CPP esta consagrada no art. 155 do livro, indicativo do sistema do livre convencimento motivado da prova. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. - O magistrado deve fundamentar suas decisões - As provas devem constar dos autos do processo

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    Data: 3/2/2016 Por: Lucas Cox
  • Resumo Processo Judicial e Pericia

    Resumo Processo Judicial e Pericia

    PROCESSO JUDICIAL 1 Origem O processo judicial se inicia com o litígio, quando ocorre a discordância entre as partes (autor e réu) que compõe um processo judicial, isto é, um indivíduo se desentende com outro, havendo conflito de interesses. 2 Partes Processuais Autor: inicia o processo através do ajuizamento e da petição inicial, ou seja, entra com a ação, sendo o requerente, reclamante, executante ou embargante; Réu: sofre o processo judicial, ou seja, sofre a

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/8/2015 Por: Jonathanlr123
  • Resumo Processo Legistativo

    RESUMO PARA CONCURSOS - PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO Em regra são concorrentes: - Poder Legislativo - Presidente da República - População • Ver artigo 61, § 2º da Constituição Federal. - Há casos em que a iniciativa é reservada. • O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM INICIATIVA RESERVADA SOBRE: - Leis que fixam ou modificam o efetivo das Forças Armadas. - Criação de cargos, funções, empregos públicos, serviços públicos em geral - Organização administrativa, judiciária, tributária, serviços

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    Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/4/2014 Por: elisandracarla
  • Resumo Processo Negociação

    Resumo Processo Negociação

    Processo de negociação pode ser definido como transformação de entradas que são as influencias na qual a negociação esta sujeita, processo de transformar essas entradas em saídas que são resultados da negociação. Podendo ser aplicado em qualquer situação pratica, introduzindo novos componentes de acordo com a exigência do contexto. A ideia é converter essas entradas (diferenças individuais, valores pessoais envolvidos, interesses comuns, uso da informação e do poder) em saídas positivas. A negociação, portanto, deve

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    Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/4/2015 Por: barbara020
  • Resumo processo penal

    Resumo processo penal

    E4. AÇÃO, PROCESSO E MEDIDA CAUTELAR Ação é o direito publico subjetivo de obter cautela. Processo é o meio (instrumento) para o exercício do direito de ação. Medida cautelar é o provimento judicial cautelar. Obs.: o juiz poderá conceder a medida cautelar em dois momentos: no início do processo, de maneira liminar, ou na sentença. Portanto, não devemos confundir medida cautelar com liminar. Importante: regra geral, medidas cautelares só são obtidas no processo cautelar. Em

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    Data: 4/5/2015 Por: Igor Silveira
  • Resumo Processo Penal

    Resumo Processo Penal

    PROCESSO PENAL O processo nasce com o recebimento da denúncia ou da queixa antes disso só fase de investigação. O processo se finda com o trânsito em julgado da sentença. Se a sentença for condenatória eu vou formar depois um outro processo que é o processo de execução criminal (executar a pena). Durante a marcha processual podem surgir questões (controvérsias) são chamadas incidentes, pois elas incidem no curso do processo e devem ser resolvidas essas

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    Tamanho do trabalho: 8.725 Palavras / 35 Páginas
    Data: 28/5/2015 Por: ricardolalmeida
  • Resumo Processo Penal

    Resumo Processo Penal

    Processo Penal PLT – 17.16 – DOCUMENTOS O artigo 232 do CPP, conceitua os documentos como sendo “quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares”. Os documentos representam um pensamento graficamente e podem provar um fato ou ato de relevância jurídica e, atualmente, são considerados como documentos não só os escritos, mas a fotografia, a imagem, a gravação, a pintura, o desenho, o email, etc. Já os instrumentos são redigidos especialmente com a finalidade de

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    Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/8/2015 Por: luolah
  • RESUMO PROCESSO PENAL

    RESUMO PROCESSO PENAL

    PROCESSO PENAL TEORIA GERAL DA PROVA 1) CONCEITO: é todo elemento pelo qual se busca comprovar a verdade dos fatos e formar o convencimento do julgador. * O ÔNUS DA PROVA É DE QUEM ALEGA. * A PROVA MOSTRA A VERACIDADE DO QUE ESTA SENDO FALADO. * EXCLUDENTE DE ILICITUDE DEVE SER PROVADO POR QUEM DECLARA. * INDUBIO PRO REO – SE NÃO SE CONSEGUE PROVAR O QUE SE ALEGA A DUVIDA IRÁ FAVORECER O

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    Data: 25/9/2016 Por: Claudia Oliveira
  • Resumo Processo Penal

    Resumo Processo Penal

    Diferença entre questões preliminares e prejudiciais Prejudiciais (AD PROCESSUM) Preliminares (AD CAUSAM) DILATÓRIA PREMPTÒRIA relacionadas ao direito material, relacionada ao dto processual possuem autonomia vinculadas ao processo, condições da ação tipicidade, crime não são ligadas ao mérito existem sozinhas * suspeição ( caso do juiz) * iligitimidade da parte *imcopetência Nas questões prejudiciais: o juiz vai suspender o andamento do processo . Quando for relacionado ao estado civil das pessoas, menor de idade, casamento e

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    Data: 20/11/2016 Por: 21182
  • Resumo Processo Penal

    Resumo Processo Penal

    18/02/2019 Daniel Avelar NULIDADES Doutrinas: 1. Aury Lopes Júnior – trabalho acadêmico para pensar criticamente; - não serve para concurso público, nem para OAB; 1. Gustavo Badaró – selo USP ; leitura fácil; 1. Eugenio Paccielli de Oliveira – vedação ao excesso + proteção da ... eficiente; * VÍDEOS + PALESTRAS 1. Renato Brasileiro de Lima – comprar esse para tudo; NOTAS E PROVAS: 1. TEXTO DIGITADO E QUESTOES MANUSCRITAS; PROVA OBJETIVA DIA 08/04 Teoria

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    Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2019 Por: wQuick
  • Resumo Processo Penal

    Resumo Processo Penal

    Princípios ➜ do Duplo grau de Jurisdição (ART/ 102, II, CF) → direito das partes de buscar o reexame da causa por órgão jurisdicional superior - consequência do P. da ampla defesa ➜ da Dignidade da Pessoa Humana (ART. 1º, III, CF) → Princípio possuidor de dois aspectos: ⇢ objetivo [caracterizado como a garantia do mínimo existencial (ART’s. 5º, 6º e 7º, CF)] ⇢ subjetivo [baseado no sentimento de respeitabilidade ao ser humano, desde o

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    Tamanho do trabalho: 3.807 Palavras / 16 Páginas
    Data: 2/3/2020 Por: Giovana Borges
  • Resumo Processo PEnal - Ação penal

    Resumo Processo PEnal - Ação penal

    Processo Penal - Resumo Prova Semestral (Ação Penal, Ação Civil e Competência) Ação Penal 1. Conceito É o procedimento judicial iniciado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade a fim de que o juiz declare procedente a pretensão punitiva estatal e condene o autor da infração penal; Será assegurado pleno direito de defesa, estrita observância do procedimento legal, juiz competente, contraditório e duplo grau de jurisdição. 2. Classificação * Ação

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    Tamanho do trabalho: 5.542 Palavras / 23 Páginas
    Data: 15/3/2016 Por: Maria Antonia Meireles
  • Resumo Processo Penal - Jurisdição e Competência

    Resumo Processo Penal - Jurisdição e Competência

    RELAÇÃO DO PROCESSO PENAL COM OUTRAS DISCIPLINAS 1920: CARNELUTTI - o processo só existe porque existe uma lide (conflito de interesses caracterizado por um pretensão resistida). Todos os elementos processuais encontram-se em torno da lide. Quando mais de um homem quer o mesmo bem, existe um conflito de interesses (lide). Quando um deles diz “eu tenho direito ao bem”, aí está a pretensão: manifestação de vontade no interesse por um bem. Se o outro concordar,

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    Tamanho do trabalho: 13.965 Palavras / 56 Páginas
    Data: 6/7/2015 Por: gizellec
  • Resumo Processo Penal - Procedimentos

    Resumo Processo Penal - Procedimentos

    # PROCEDIMENTOS COMUNS A- Procedimento Ordinário – pena máx. = ou sup. a 04anos B- Procedimento Sumário – pena máx inferior a 04 anos C- Procedimento Sumaríssimo – pena máx até 02 anos A- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO # Fases: 1- OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME 05 dias réu preso 15 dias réu solto * Obs.: A peça deverá conter (art.41 CPP) - Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias - Qualificação do acusado -

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    Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/6/2015 Por: Guilherme Abreu
  • Resumo processo penal I

    Resumo processo penal I

    mandaproprofessor@passiani.com 02/03/15 Prof. Passiani. Processo Penal I. 09/03/15 PROCESSO PENAL. Conceito. O processo é um conjunto de procedimentos contido nos autos qual respeita princípios e que forma a ação penal. A forma que se requer num processo possui previsão legal e não pode sofrer alteração de ato sob pena de nulidade ou anulação. Princípios. Não há hierarquia sobre princípios, o Juiz faz uma ação chamada SOPESAR os princípios e os aplica a que mais agrada

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    Data: 21/6/2015 Por: taiscoutinho
  • Resumo Processo Penal I

    Resumo Processo Penal I

    Princípios: * Oficialidade (feita por órgão oficial): * Exceção: Ação privada (fase judicial). * Oficiosidade (independe de provocação): * Exceção: Ação pública condicionada a representação e ação privada. * Obrigatoriedade da ação penal pública: presente os requisitos deve se propor a ação. * Para não oferecer a denúncia: inquérito insuficiente, instituto mitigador, fatos impeditivos * Indisponibilidade da ação penal pública: MP não pode desistir da ação/recurso feito. * Exceção: suspensão condicional do processo (Discricionariedade regrada.

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    Data: 6/4/2017 Por: marjorie07
  • Resumo Processo trabalhista

    Resumo Processo trabalhista

    Atos processuais: são manifestações de vontade praticadas pelas partes ou pelo juiz visando determinado efeito processual. Classificação: Quanto ao conteúdo - atos postulatórios - atos instrutórios - atos de provimento Quanto ao Sujeito - atos das partes - atos do juiz - atos dos auxiliares da justiça Comunicação dos atos – Notificação – Intimação - Citação Prazos Processuais / Espécies: Quanto a Origem da Fixação: Legais/Judiciais/Convencionais Quanto à natureza: Dilatórios/Peremptórios Quanto aos Destinatários: Próprios/Impróprios CONTEGEM

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    Tamanho do trabalho: 13.087 Palavras / 53 Páginas
    Data: 17/11/2017 Por: laritruchen
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