Humanas
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256.824 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 234.841 - 234.870
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Seminário Filosofia – Características escola Iônica
Seminário Filosofia – Características escola Iônica A escola Iônica é a primeira escola pré-socrática que existiu. Ela foi fundada por Tales em Mileto (considerado o fundador da filosofia ocidental) com o objetivo de explicar, de forma racional, como era a composição do universo, através da natureza, de suas substâncias. Tales acreditava que era composto por água por causa da sua qualidade única de mutação, aonde a água vem dos céus para a terra e oceanos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2019 -
Seminário Formação Mundo Contemporâneo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito Unidade São Gabriel QUESTIONÁRIO E SEMINÁRIO Belo Horizonte 2016 ________________ QUESTIONÁRIO E SEMINÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Formação do Mundo Contemporâneo do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Unidade São Gabriel. Professora: Maria Ester Saturnino Reis Belo Horizonte 2016 ________________ Estudo Dirigido 1. Analise a importância da escrita da história, tendo em vista: a) Afirmação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2016 -
SEMINÁRIO FUNÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL DA P.M.E.
01 LER FICHA A definição de micro e pequena empresa seguem dois critérios, faturamento ou número de funcionários. LER SLIDE LER SLIDE LER FICHA Porém o próprio conceito do que de fato é uma pequena e uma média empresa deve ser revisto. O Sebrae considera uma empresa média aquela que tem de 100 a 500 empregados. Em um mundo de forte aplicação de tecnologias, é cada vez mais comum encontrar empresas com menos de 500
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2022 -
Seminário garantia imparcilidade julgador
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS Curso de Direito - Período: 5º A Turno: Noturno Disciplina: Direito Processual Penal II Professor: Airto Chaves Junior Alunos: Francine de Moura, João Fernando Machado Neto, Milena Bernardes Correia e Sheila Katschor. Garantia da Imparcialidade do Julgador: Imparcialidade Objetiva e Imparcialidade Subjetiva Segundo os dicionários mais consultados, imparcialidade significa: caráter, qualidade daquele ou daquilo que é imparcial. No entanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2015 -
Seminário gestão de operações
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC Disciplina: Gestão de Operações I Data: 08/04/2016 1º Seminário Embasado nas aulas e materiais já estudados, os grupos deverão realizar o trabalho conforme as orientações descritas abaixo. 1 – estabelecer uma empresa, na qual servirá de exemplo de um processo de operações; 2- arquitetar um processo de transformação para a empresa escolhida (deve ser colocado o máximo de informações possíveis, conforme Figura1) Exemplo: recursos de entrada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2017 -
Seminario governamental
Logo TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO Gestão de pessoas na administração pública: a avaliação do perfil de valores do servidor como estratégia para a melhoria de desempenho de professores de uma unidade federal de ensino tecnológico[a] Alba Valéria de Sant´Anna de F. Loiola –alba.portugues@gmail.com – UFF/ICHS Liliane de Sant´Anna – liliane_srs@hotmail.com – UFF/ICHS [b] Resumo (ELABORADO AO FINAL DO TRABALHO) O presente estudo tem por objeto analisar o perfil de valores dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 PáginasData: 13/11/2016 -
Seminário I
1 – O Direito é o complexo de normas jurídicas válidas em um determinado país. A ciência do Direito descreve, ordena, declara hierarquia, exibe formas lógicas do enredo normativo. Essa é a Diferença, o Direito positivo é o complexo e a ciência do direito organiza esse complexo. 2 – A norma jurídica é a significação da mensagem legislada, algo que produzimos em nossa mente a partir da leitura dos textos do direito positivo. Dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Seminário I
SEMINÁRIO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? Norma jurídica pode ser compreendida, como um preceito de caráter geral e abstrato que contém um dever ser e que emana do Estado. Espécie da norma jurídica, a norma processual, é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2015 -
Seminário I
Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Lançamento é o ato administrativo, vinculado e obrigatório, necessário para tornar a obrigação tributária certa, líquida e exigível, na forma de crédito tributário. Há uma grande divergência de posicionamentos doutrinários em função do artigo 142 do CTN, porém a mais precisa corresponde a Paulo de Barros Carvalho, definindo características essenciais ao lançamento: ato jurídico administrativo, vinculado ou simples,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2015 -
Seminario I
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Seminário I Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária Kun Woo Kim [날짜 선택] [여기에 문서 요약을 입력하십시오. 일반적으로 요약은 문서의 내용을 간략하게 정리한 것입니다. 여기에 문서 요약을 입력하십시오. 일반적으로 요약은 문서의 내용을 간략하게 정리한 것입니다.] ________________ 1. A isenção se trata de meio de exclusão do crédito tributário através da inviabilização da consitituição do mesmo. Independentemente da ocorrencia de Fato Gerador - e consequentemente Obrigação Tributária Principal - a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
Seminário I
Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Primeiramente, vale esclarecer que o processo administrativo possui como objetivo o controle de legalidade do lançamento tributário, ou seja, se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
Seminario I
Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). O recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário apenas até o julgamento da perempção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2016 -
Seminário I - ADMINISTRATIVO FISCAL
Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). R. Sim, uma vez que com base no princípio do informalismo e verdade real será mantida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 8/11/2017 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
Matheus Mattes Pedroso – Seminário I – Direito Tributário e Conceito de Tributo 1. Direito é uma palavra de acepção variável conforme o contexto comunicacional em que inserida. A definição mais comum adotada é aquela que trata o Direito no seu viés prescritivo, qual seja um conjunto de normas vigentes em um dado local visando a consecução de condutas sociais desejadas. Importante frisar que o Direito, em qualquer acepção, trata de condutas interpessoais. Aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2016 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
Seminários de casa TSJ Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Inicialmente, é imperioso asseverar que vocábulo direito é plurívoco. Segundo Miguel Reale, o vocábulo direito pode assumir os seguintes significados: (a) Direito como Ciência Jurídica; (b) Direito como Jurisprudência; (c) Direito como “experiência jurídica”; (d) Direito como Ordenamento Jurídico; (e) Direito como Justiça; (f) Direito no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.793 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2017 -
Seminário I - Direito tributário e conceito de tributo
Seminário I – Direito Tributário e Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo, segundo Carvalho (2017) se define como um conjunto de várias normas jurídicas que tem como objetivo, reger a vida social, essas normas possuem regras de direito que visam disciplinar as interações individuais e coletivas das pessoas. Por sua vez, a Ciência do Direito, conforme Carvalho (2017) é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 PáginasData: 29/11/2017 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? De acordo com o Professor Paulo de Barros Carvalho direito positivo e a ciência do direito são dois mundos que não se confundem, apresentando peculiaridades tais que nos levam a uma consideração própria e exclusiva. O primeiro é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, enquanto o segundo descreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2020 -
Seminário I - Direito Tributário E Conceito De “Tributo”
IBET SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Luana Machado Rosal Leonardo Questão 01. O direito é entendido como um conjunto de normas que disciplinam condutas do homem em sociedade com o intuito de garantir a manutenção da paz social, em meio a convivência harmônica e o bem estar coletivo. De acordo com Paulo de Barros, a diferença entre as duas linhas de pensamentos do direito positivo e ciência do direito: no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2023 -
Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
1. RESPOSTA: Conceituar “direito” é tarefa extensa visto que o termo engloba não só a sua essência, mas também o objeto da ciência que o estuda e tudo o que está a sua volta. A ideia de definição de “direito” está ligada a união de inúmeros fatores que tem intuito de regular as relações intersubjetivas das pessoas que vivem em sociedade em suas infinitas variáveis e possibilidades. É dizer, “direito” é uma forma, um modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 6/9/2016 -
Seminário I - IBET
MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questão 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Primeiramente, vale destacar o Direito como um fenômeno social[1] responsável por regulamentar as condutas dos indivíduos pertencentes a uma determinada sociedade. Direito positivo é o que podemos afirmar como sendo a parte física do direito, composto pelo texto de lei e sua consequente norma jurídica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2015 -
Seminário I - IBET
Seminários de casa TSJ NOME: ADRIANE PAULA BEVILAQUA Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Em um conceito mais objetivo, isenção é o ato ou efeito de livrar, dispensar, desobrigar ou de eximir determinado indivíduo de algumas obrigações. No aspecto formal, a isenção tributária decorre de lei, sendo o próprio Poder Público competente para exigir o tributo que tem o poder de isentar. Conforme preconiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 3/6/2016 -
Seminário I - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA e a REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA.
Seminário I ISENÇÃO TRIBUTÁRIA e a REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA. Questões 1. Que é isenção ?. Da leitura do material ofertado, acredito que em que pese o STF tenha alterado jurisprudência consolidada, mudando o conceito de isenção para apenas “deixar de pagar tributo”, coa-duno com a teoria do professo Paulo, cujo qual dispõe que a norma de isenção nada mais é que uma nova norma, cujo qual tem a missão de remover alguns dos critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2016 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Módulo II Luciano Alberto Thomé Fernandes (71) 8860-8008 / 9390-8150/ 9922-3512 latfernandes@hotmail.com Data: 17/03/2015 SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES 1. Que é isenção (vide anexo I)? RESPOSTA: Em que pese a teoria da dispensa legal do pagamento do tributo não ter sido explicitamente adotada pelo CTN, inspirou-o e teve grande influência, considerando a isenção como a exclusão do crédito tributário; ex vi art. 175, do CTN.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2015 -
Seminário I - Isenções e RMIT IBET
Q. 01) Que é isenção? A isenção consiste, na tecitura clássica de diversos expoentes da Teoria Geral, como um favor legal consubstanciado na dispensa do pagamento do tributo devido, tomando-se como premissa a existência do fato jurídico, que ocorre, nascendo o vínculo obrigacional tributário, mas que porém, por força da norma isentante, opera-se a dispensa do débito. Paulo de Barros vaticina robustas críticas acerca das correntes doutrinárias mais famosas que versam sobre o instituto. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2016 -
Seminário I - Isenções Tributárias e a Regra Matriz de Incidência Tributária
SEMINÁRIO I: ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Nome: Maricelia Rodrigues Duques 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é uma norma de estrutura, ou seja, uma norma que regula o procedimento de regulamentação jurídica. A Isenção restringe o âmbito de abrangência da regra-matriz de incidência tributária, seja no antecedente ou no consequente da norma, fazendo com que a exação tributária não incida em determinadas situações previstas em lei. Em um tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 29/7/2018 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminários de casa ICT SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA AHÍGIA E. ARCANJO GOMES Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Imunudade Não-incidência Anistia Remissão É fator impeditivo ao nascimento do tributo pois é a isenção uma forma de limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do consequente da norma jurídica tributária. É limitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Na visão clássica, a isenção é tida como um favor legal que resulta na dispensa do pagamento do tributo. Pode ser entendida ainda como (i) hipótese de não incidência (José Souto Maior Borges), (ii) fato impeditivo, no sentido de que é norma com virtude de impedir que certas situações sejam atingidas pelo incidência do tributo (Sainz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2015 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Módulo Incidência e Crédito Tributário Fernanda Ciancaglio Valentim SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Que é isenção (vide anexo I)? De acordo com o entendimento exarado no Resp nº 1.098.981/PR, do ilustre professor Paulo de Barros Carvalho, a isenção consiste na classe de regras que visa modificar a regra-matriz de incidência tributária, atuando contra um ou mais de um dos seus critérios. Neste sentido a norma isentiva, ao chocar-se com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2021 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRAMATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRAMATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Que é isenção? Para Paulo de Barros Carvalho, isenção é a limitação no critério quantitativo do consequente da norma jurídica tributária. Em outros termos, o comando deôntico não deixa de existir, mas é limitado por um segundo comando prescritivo, cujo efeito é o impedimento do nascimento da obrigação tributária. Há corrente doutrinária que adota posicionamento divergente, no sentido de que a norma de isenção não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2019 -
Seminário I - modulo I
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Uma imagem contendo clip-art Descrição gerada com alta confiança MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ALUNA: BEATRIZ DE LEMOS ESPIÚCA BORGES QUESTÃO 01 Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2018