Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 52.141 - 52.170
-
Civil III - Caso 7
Civil III Semana 7 Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
CIVIL III ANO
EXERCÍCIOS CIVIL III 1. À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2013 -
Civil III Aula 1
Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2013 -
Civil III Estácio
Plano de aula Geovane Moraes - Comentários - Questões de Delta-ES parte ... https://www.facebook.com/permalink.php?id=262471577138535... Questão 45. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído ... Penal IV - Artigo. Imprimir Trabalho - TrabalhosGratuitos.com trabalhosgratuitos.com/print/Penal-IV/65046.html 04/08/2013 - Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição ... Q305415 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Civil III Plano De Aula 1
Plano de aula 1 resposta: 1) a)Sim ,na parte da autonomia das vontades ,a liberdade de contratar ,mas pelo código civil de 2002 ,cabe ao juiz interpretar e,quando necessário suprir e corrigir o contrato segundo a boa-fé objetiva,entendida como a exigência de comportamento legal dos contratantes,baseado no art 422 do CC/2002. Em virtude do princípio da boa-fé,positivado no art 422,CC/2002,a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento independente da culpa. b)A função econômica social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
CIVIL III SEMANA 16
Plano de Aula: Revisão de conteúdo. DIREITO CIVIL III Título Revisão de conteúdo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão de conteúdo. Objetivos Fixar o conteúdo ministrado durante o semestre por meio de exercícios. Estrutura do Conteúdo Mesmo conteúdo do plano de ensino. Aplicação Prática Teórica O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.378 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
CIVIL III_ CONTRATOS
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Civil Incidente ou eventual
semana 12 .origem: Incidente ou eventual. Necessidade: Ordinário ou transitório. oriundo ou não da convençaõ vigora durante um certo lapso não se lhe ponha termo, mas que sempre e so de tempo ou enquanto momento pode cessar. Forma: pro diviso: a comunhão existe juridicamente mas não de fato, já que cada com proprietário tem uma parte certa e determinada do bem. B) não, temos condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 1/6/2013 -
Civil IV
Aula 07 Datashow. Avaliação Caso concreto 01 José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Emanuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José. E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2013 -
Civil IV
Caso Concreto 01 Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? Thais não poderá adquirir o bem por usucapião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2013 -
Civil Iv
Caso concreto 01 Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Civil Iv
Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em Direito Empresarial de esclarecer Amanda sobre o nome empresarial que deve adotar. Conforme previsto no art. 1156º, CC , a sra. Amanda deverá adotar o seu nome completo, por extenso ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
Civil IV
Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
CIVIL IV
Caso Concreto Mário, contumaz receptador de veículos furtados, adquiriu um veículo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi. Desde então, Mário vem utilizando contínua e ininterruptamente o veículo. No entanto, em maio de 2013 Mário foi parado em uma blitz que apreendeu o veículo, mesmo tendo este afirmado que como já estava na posse do bem há mais de dez anos, tinha lhe adquirido a propriedade por usucapião. Pergunta-se: bens furtados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Civil Iv
Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Os ascendentes são chamados a suceder quando não há descendentes conforme o art. 1.836, CC, nessa sucessão, diferentemente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Civil Iv
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Civil IV
Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais consortes, : (A) a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedecida a forma prescrita em lei. (B) o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si. (C) não há direito de prelação na com propriedade da coisa indivisível, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Civil IV
Semana 1 Caso concreto: A natureza da obrigação de pagar as taxas condominiais é propter rem, conforme preceitua o artigo 1345 do Código civil, tendo em vista que tal obrigação está relacionada à propriedade do bem, ela decorre do próprio bem. A responsabilidade do pagamento do condomínio é do proprietário da coisa, conforme explicado anteriormente, e por proprietário entende-se aquele que consta como tal no registro do imóvel, estando assim Maria com a razão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Civil IV
Instruções: Este trabalho deve ser feito individualmente, devendo ser entregue em sala de aula no dia da AV1. Este trabalho vale 1,0 ponto na composição da nota da AV1. As respostas devem ser elaboradas de maneira manuscrita. Questão 01: Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2014 -
CIVIL IV
Caso concreto 01 Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) Qualação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Civil Iv
Caso Concreto - João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. R: b) José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
CIVIL IV
DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Civil IV - Aula
Cabo Frio, dia 19 de Fevereiro de 2014. Direito das Coisas Direitos Reais X Direitos Pessoais. Teorias – Unitária/ Realista. - Dualista/ Clássica - Negativista 1. Características – Erga Omnes (contra todos) - Sequela - Exclusividade - Taxatividade 2. Objeto – Sujeitos – Ativo e Passivo OBS: Obrigações Propter Rem. Artigo 1.196 do CC “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade.” Conceito:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2014 -
CIVIL IV - SEMANA 1 - ESTÁCIO DE SÁ
SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 R: Sim, os três filhos, terão o mesmo direito sucessório, isso inclui, por óbvio, também o adotado. Tal direito, é decorrente do principio da isonomia esculpido na CF/88, que visa garantir tratamente igual aos filhos não concebidos naturalmente. O Art 227 da CF/88 dispõe: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Civil Iv - Semana 13
TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1- Natureza Jurídica Ato unilateral da vontade do subscritor. 2- Noções históricas – evolução da moeda. 2.1 O Direito Romano não admitia a circulação de direitos de crédito – a obrigação do devedor consistia em vínculo pessoal e não patrimonial. 2.2 A evolução histórica dos títulos de crédito deve ser dividida em quatro fases: a) período italiano – Idade Média . cada cidade tinha a sua própria moeda; .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Civil IV Benfeitorias
O que é Benfeitoria? Benfeitorias Necessárias, Úteis e Voluptuárias Por Prof. Honório Futida As classificações de gastos com Manutenção, Instalação, Benfeitorias, Consertos, Reformas, para fins de Controles Patrimoniais e de contabilizações, tem suscitado muitas dúvidas e discussões. Para dirimir dúvidas a respeito deste tema, preparamos uma série de artigos escritos pelo Prof. Honório Futida sobre as diferenças conceituais, para efeito de classificação contábil e de registros patrimoniais. Neste primeiro artigo vamos abordar o conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2014 -
Civil IV Pa 2
PA2 - João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. R: Direta, Injusta, Má-fé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Civil IV Pa 2
PA2 - João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. R: Direta, Injusta, Má-fé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Civil IV Semana 1
APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Civil IV Semana 5
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Propriedade em geral Objetivos - Estudar a formação histórica da propriedade e seus elementos estruturais; - Identificar as restrições ao direito de propriedade. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - PROPRIEDADE EM GERAL 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características 3.3. Restrições legais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2014