Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 52.201 - 52.230
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Civil Respostas
1. Pesquisar na Internet um Artigo Científico que aborde a RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE (INCAPAZ) DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. Após identificar o seu título (referente) e a fonte, apresente um resumo dos principais aspectos abordados. 2. Encontrar um Entendimento Jurisprudencial de qualquer Tribunal que aborde o mesmo tema, e na sequência, identificada a fonte e depois de abordar os principais fatos havidos naquele caso concreto, de preferência procedente, transcrever a EMENTA. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2014 -
Civil Saracuruna
Famílias velam corpos trocados em hospital estadual de Saracuruna O Globo, 21 de abril de 2009, p. 16. Francisca Constantina de Souza, de 49 anos, e Helena dos Santos, de 51 anos, morreram, no último domingo, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Caxias. Comunicadas, as duas famílias prepararam os enterros. Mas os corpos foram trocados. Na funerária, em Itaguaí, Daniele Moura, de 25 anos, descobriu que a mulher que estava no caixão não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Civil Semana 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Civil Suscessões Semana 03
Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Civil V
CIVIL V caso concreto 1 aula -01 casamento,união estavel e familia monoparental,casamentioé ato solene pelo qual duas pessoas sexo diferente de unem sob promessa reciproca de fidelidade no amor e da mais estreita comunhão de vida ,união estavel é união de um homem e uma mulher livre de vontade de ambas as partes de carater notorio e estavel pretendendo constituir uma familia com consequencia natureza juridica de celula.comunidade monoparental é a comunidade formada por qualque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 22/8/2013 -
Civil V
Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. 2- Suponha que Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2013 -
Civil V
Caso Concreto 1 Analise a notícia a seguir: “Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois. Por unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Civil V
Caso Concreto 1 Maria possui cinco filhos com 10, 8, 6, 4 e 1 ano de idade, vivendo todos em estado de extrema miséria e em condições precárias de higiene. Durante o dia, Maria sai para fazer coleta de lixo reciclável na cidade, deixando os filhos aos cuidados do mais velho que tem dez anos e se encarrega de servir o almoço previamente preparado para a mãe com o pouco de comida que tem. Nenhuma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Civil V
Plano de Aula: Regime de Bens DIREITO CIVIL V Título Regime de Bens Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Regime de Bens Objetivos 1. Conceituar os regimes de bens previstos no Código Civil. 2. Compreender o alcance e os efeitos dos regimes de bens. Estrutura do Conteúdo 1. Comunhão parcial – conceito e alcance (arts. 1.658 a 1.666, CC). 2. Comunhão universal – conceito e alcance (arts. 1.667 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
CIVIL V
DIREITO CIVIL V Número de Aulas por Semana 4 Tema Validade do Casamento 1 Estrutura do Conteúdo 1. Validade do Casamento. a. Existência, validade e eficácia do casamento. b. Impedimentos para o casamento. i. Oposição dos impedimentos. c. Causas suspensivas do casamento. i. Oposição das causas suspensivas. d. Casamento putativo e consequências jurídicas. Caso Concreto Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos. Por dois anos foram casados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Civil V
Direito Civil V AULA 1 Caso 1 a) Nossa constituição se refere de forma expressa duas espécies: I. Formada por um homem e uma mulher( art 226 § 3º). II. Formada por um dos pais e seus filhos ( art. 226 § 4º), isto é, o pai com seus filhos ou a mãe com seus filhos. b)Os dispositivos ( art 226 § 3º e 4º) devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família, célula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
CIVIL V
Número de Semana de Aula 6 Tema Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Estrutura do Conteúdo 1. Celebração do Casamento. a. Formalidades b. Momento a partir do qual o casamento passa a produzir efeitos 2. Prova do Casamento. a. Sistema de prova pré-constituída b. Posse do estado de casados 3. Efeitos sociais e pessoais do Casamento. a. Efeitos sociais do casamento b. Efeitos pessoais do casamento c. Deveres do casamento . art. 1.566, CC Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
CIVIL V
Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
CIVIL V
Caso Concreto 2 Em virtude das fortes chuvas ocorridas em janeiro, Pedro não consegue chegar ao cartório de São Paulo onde será realizada a cerimônia de seu casamento. Estando sua noiva lá presente, o juiz de paz propõe que Pedro utilize um computador com acesso à Internet e acompanhe a cerimônia ‘on-line’. Feito o acesso, o juiz de paz realiza a cerimônia com a noiva presente e a manifestação de vontade do noivo teletransmitida. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
Civil V
Flávia Quintanilha Barros Matrícula:201201787548 Direito Civil V Caso Concreto Thiago e Deise se casaram em maio deste ano, mas no processo de habilitação esqueceram de informar que Thiago adotaria o sobrenome de Deise. Realizado e registrado o casamento Thiago ainda pode pedir a inclusão do sobrenome da esposa? Em caso afirmativo, como deveria ele proceder? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas. Sim. Arts. 57 e 109 da Lei 6015/73. Questão objetiva 1 (TJSP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
CIVIL V
RESPOSTAS SEMANA 8 Caso Concreto 1 – Para a realização do divórcio administrativo é necessário seguir os seguintes requisitos: - Inexistência de filhos menores ou incapazes; - Consenso sobre todas as questões que envolvem divórcio; - Disposição na escritura pública sobre a partilha dos bens comum; - Pensão alimentícia; - A retomada do nome usado anterior ao casamento; - Lavratura da escritura pública por tabelião de notas e assistência de advogado ou de defensor público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
CIVIL V
DIREITO CIVIL V - CCJ0111 Título SEMANA 1 Descrição Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/3 1718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552 Caso Concreto Em outubro de 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2015 -
Civil V - Aula 2
Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. Ela esta errada, conforme 1593 e 1594 do CC parente consangüíneo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Civil V Aula 5
Caso Concreto 1 Analise a notícia: As hipóteses previstas no Código Civil sobre [...] (invalidade do casamento), estão taxativamente previstas, descabendo interpretação extensiva. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, julgando um raro caso – cheio de intrincados detalhes – em que uma jovem mulher do interior, em pequena cidade do RS, pediu a chancela judicial para que fosse anulado seu matrimônio e ela pudesse voltar ao estado civil de solteira. Tanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Civil V Caso 9
Disciplina: CCJ0111 - DIREITO CIVIL V TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) onde residem. Considerando o caso narrado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2014 -
Civil V Direito De Familia
Classificação das infrações penais A expressão infração penal é utilizada, segunda a classificação da lei, para abranger o crime e a contravenção. Os crimes sãoclassificados de diversas maneiras, ora porque se atenta à gravidade do fato, ora à forma de execução, ora ao resultado, etc. A gravidade do fato é classificada por dois sistemas: o tricotômico, que classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções; e odicotômico (adotado por nossa legislação), o qual classifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.789 Palavras / 40 PáginasData: 21/9/2014 -
Civil V Familia
Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Civil V Plano 01
Plano de Aula: Direito de Família DIREITO CIVIL V - CCJ0111 Título Direito de Família Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito de Família Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 3-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2014 -
Civil V Semana 8 UNESA
Caso Concreto 01: João pois a aquisição foi anterior, é um bem particular. Art. 1.673 CC. Integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento. Caso Concreto 02: Regime da comunhão parcial de bens, se comunicam. Art. 1660 CC. Objetiva: D Jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. PRÊMIO EM LOTERIA. POSSIBILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 18/8/2013 -
CIVIL VI
AULA 01 CASO CONCRETO 01 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1° de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Civil VI
SEMANA 6 Caso Concreto 1: Conforme dispõe o artigo 1.836 CCB, os ascendentes são chamados a suceder quando não há descendentes. O primeiro grau de herdeiros serão o pai e a mãe de Carlos, como o pai é falecido, a mãe herdará sozinha. No caso apresentado, não poderão os avós herdarem, pois ainda há a mãe de Carlos no primeiro grau da linha de herdeiros. Caso Concreto 2: Conforme dispõe o artigo 1840 CCB, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Civil Vi
Há legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Qual(is)? Atividade Estruturada – Semana 4 1) Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. Muitas vezes essas dificuldades, até mesmo a infertilidade do casal ou um de seus membros, podem trazer sérios prejuízos ao relacionamento conjugal. As diferentes variantes técnicas do conjunto da RA podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Civil VI
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Resposta José foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
Civil Vi
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES , brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, filha de xx, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 24/8/2014 -
Civil Vi
54) Sobre o inventário é correto afirmar que: a) O valor da causa no inventário judicial deve ser indicado levando‐se em conta todo o patrimônio ativo e passivo do ‘de cujus’. b) As cláusulas de inalienabilidade ou impenhorabilidade impostas pelo ‘de cujus’ inibem a constrição dos bens para pagar aos encargos do espólio, uma vez que incidem sobre os bens recebidos pelos herdeiros. c) Tanto no inventário judicial como no arrolamento é necessária a indicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014