Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 73.831 - 73.860
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DIREITO
3 DA JORNADA DE TRABALHO/HORAS EXTRAS O Reclamante, durante todo o contrato de trabalho, laborou das 14h00min às 23h00 min horas, uma jornada diária de 9 (nove) horas, de segunda –feira a sábado, sem intervalo para refeições e descansos, além de trabalhar todos os feriados. O Reclamante sempre cumpriu jornada de trabalho compreendida no horário extraordinário, eis que, laborava habitualmente nove horas diária, conforme se provará, sem, contudo recebê-las, ou seja, onde o valor das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito
Em 1999, determinado Município concedeu isenção do ISSQN, por 10 (dez) anos, para as empresas prestadoras de serviços que viessem se instalar naquele território, gerando, em cada uma delas 25 (vinte e cinco) empregos diretos. Várias dessas empresas, atraídas por esse incentivo fiscal, lá se instalaram. E no ano de 2002, surgiu uma outra norma jurídica revogando essa isenção do ISSQN. Responda: a) Este caso concreto refere-se a qual espécie de isenção? b) Deve esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito
É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Como advogado, defende os interesses do cliente em diversos campos. Como juiz, resolve litígios entre indivíduos ou empresas. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito
Aula 13 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 06 VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n.º MARCELO SOBRENOME, brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº, Carteira de Identidade nº, residente na rua, nº, bairro, São Paulo – SP, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com escritório na Rua, nº, bairro, cidade – UF, CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito
1) Em que consiste a teoria unitária ou monista aplicada ao concurso de pessoas e a diferencie das teorias pluralística e dualista. A teoria Monista, proclama que há único crime para autor e partícipe, ou seja, todos respondem pelo mesmo crime. O crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível. Assim, todo aquele que concorre para o crime, causa-o na sua totalidade e por ele responde integralmente, de vez que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito
Sob tal perspectiva, reconhece-se que, “no fundo, o poder constituinte se revela sempre como uma questão de ‘poder’, de ‘força’ ou de ‘autoridade’ política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política” (CANOTILHO, 2002, p. 65). O momento de ruptura – em que o velho morre e, em seu lugar, nasce o novo – representa um ponto alto do constitucionalismo. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito
1. Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito
Questões Objetivas: 1. Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que: a) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados; b) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais; c) é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário; d) é competente para fixar, alterar e receber contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O território. b. A soberania. c. A população. d. O povo. e. O direito., Em relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A soberania. b. O território. c. O povo. d. O direito. e. A população. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
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1. É sabido que os atos praticados pelos registradores e notários tem presunção reativa de veracidade. Há algum destes atos que possui presunção absoluta de veracidade? (2 ponto) 2. De que modo os princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública da legalidade, igualdade, eficiência, publicidade e moralidade são aplicados nas atividades notariais e de registro? (5 pontos) 3. Qual o objetivo do princípio da especialidade? (2 pontos) 4. Pelo princípio da instância ou da reserva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / UF. Autos do Processo nº ________ TELECON S/A, já qualificada nos autos, por seu advogado e procurador com endereço à (endereço), nº ( ), no bairro ( ), na cidade de ( ) / UF, CEP nº ( ), conforme instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move a reclamante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
DIREITO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 6.1 O MUNDO CRUEL 2 6.2 Processo seletivo 2 6.3 Elaborando o currículo 3 6.4 Itens que compõem um currículo..........................................................................................3 6.5 Formações acadêmicas .........................................................................................................4 6. 6 Quais são a diferença de currículo e carta de recomendação ..... ........................................4 7.1 DESBRAVANDO O MUNDO DIGITAL.........................................................................5 7.2 Tecnologias 6 7.3 Internet 6 7.4 Atividades na internet 6 7.5 Etiqueta 7 7.6 Exemplos de smiles e de emoticons......................................................................................7 7.7 Bullying na internet 7 7.8 Redes Sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE e as perspectivas para a Rio 20+ Objetiva o presente artigo abordar a posição da proteção do meio ambiente à nível internacional, fazendo uma interface à realidade prática atual e também das dificuldades encontradas para a materialização das pretensões deste instituto. Abstrac: This article aims to address objectively the position of environmental protection at international level, making an interface to the reality of current practice and also difficulties for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 9/3/2015 -
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Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O direito. b. O território. c. O povo. d. A soberania. e. A população.m dos elementos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2015 -
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Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A soberania. b. A população. c. O território. d. O povo. e. O direito. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito
Elisa, menor impúbere, nascida aos 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em curso perante a 1ª. Vara da Família e Sucessões do Foro Central de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2015 -
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ASO CONCRETO 1 | |ARTIGO |TEXTO |ESPECIFICIDADES | | |Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de |O agente tem o dolo de matar. Nessa hipótese | |Art. 121, do CP |seis a vinte anos. |o homicídio Qualificado é crime-fim. | |(Homicídio Simples) | | | | |Art. 123. Matar, sob a influência do estado |O agente tem o dolo de matar. Nessa hipótese | |Art. 123, do CP |puerperal, o próprio filho, durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito
Notas: 1 A ____________ gerou uma relação de dominação e dependência entre as ____________ e suas ____________, situação que se reproduz hoje em dia entre países ____________ (antigas metrópoles exploradoras) e países ____________ (colônias que foram exploradas). Portanto, desenvolvimento e subdesenvolvimento são frutos da história, originados pelas relações desiguais entre países e entre classes sociais. Completam corretamente as lacunas as palavras da alternativa: Escolher uma resposta. a. livre concorrência; massas; representantes; pobres; ricos. b. exploração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito
DIREITO CIVIL V - CCJ0111 Título SEMANA 1 Descrição Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/3 1718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552 Caso Concreto Em outubro de 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito
Questões Corrigidas e Comentadas da Prova da OAB – XIExame Unificado FGV 2ª Fase (aplicada em 06/10/2013) Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito
A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:[1] é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito
quarta, 26 fevereiro 2014, 01:07 Completado em quarta, 26 fevereiro 2014, 12:25 Tempo empregado 11 horas 17 minutos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5( 100 %) Question 1 Notas: 1 O autor do livro- texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / Direitos Da Personalidade Direitos Da Personalidade Casos: Direitos Da Personalidade Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: 20 fevereiro 2015 Tags: Palavras: 265 | Páginas: 2 Visualizações: 178 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se 1- Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? Resposta: A importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito
DIREITO CIVIL l PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.723 Palavras / 27 PáginasData: 11/3/2015 -
DIREITO
Técnico Legislativo CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO. Administração pública: conceito, e princípios básicos. Poderes. Serviços Públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Licitação: conceito, princípios, modalidades. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 13º); Da Organização do Estado – Da Administração Pública (arts. 37º ao 41º); Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito
Há muito tempo, os países vêm tentando reformular sua dogmática penal extraindo critérios modernos para a atuação e coexistência em sociedade. Com a evolução das nações e de seus sistemas jurídicos, faz-se imperiosa a criação de uma sistemática capaz de acompanhar as crescentes transformações. A própria evolução do conceito de tipicidade requereu dos estudiosos do direito penal soluções práticas que estivessem à altura da mudança dos critérios de proteção aos bens jurídicos, ou, pelo menos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE SALVADOR/BAHIA FREDERICO , brasileiro, casado, (profissão), (ocupação),residente (end. Completo), Fortaleza – CE, portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), vem, por seu procurador, conforme procuração anexa, com escritório (end. Completo), propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA NEGOCIO JURIDICO pelo rito sumário em face de GEOVANA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (ocupação), residente (endereço completo), Salvador – BA portador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito
Princípios Gerais do Direito Processual – CAP 4 Conceito: São normas que dão caráter e forma aos sistemas processuais. Neles se embasam todas as disciplinas processuais. Princípios Informativos: O Principio Lógico é a seleção dos meios mais eficazes e rápidos de procurar e descobrir a verdade e de evitar o erro. O processo alcança seu objetivo sem atropelar a segurança jurídica. O Principio Jurídico é utilizar da igualdade no processo e justiça na decisão, tomando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito
AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO 1° Aula O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.737 Palavras / 23 PáginasData: 12/3/2015