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Direito
ão: CCJ0022_AV1_201201389054 » DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tipo de Avaliação: AV1 Professor: Turma: 9053/BA 1a Questão (Ref.: 201201602269) Pontos: 0,5 / 0,5 Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos. doze anos de idade completos. treze anos de idade completos. treze anos de idade incompletos. quatorze anos de idade incompletos. 2a Questão (Ref.: 201201500949) Pontos: 0,5 / 0,5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito
Periculum in mora (lê-se: "perículum in móra", Perigo da demora) é uma expressão latina que define o risco de uma decisão tardia, cuja demora pode acarretar prejuízos ao direito alegado pela parte que o alega. Expressa que o pedido deve ser julgado procedente, em tutela de caráter provisório, com urgência ou imediatamente suspenso o efeito de determinado ato ou decisão, para evitar dano grave e de difícil reparação. Em suma. É pressuposto essencial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
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existem para atingirem finalidades diversas e momentos diversos. Assinale a alternativa que contenha somente as espécies de tributo de nosso ordenamento: Escolher uma resposta. a. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios b. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias c. Impostos, Multas Nosso ordenamento define as modalidades de tributos existentes no Brasil. Eles, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios d. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios e. Impostos, Multas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
DIREITO
SUMÁRIO: 1 - Introdução; 2 - Evolução Histórica; 3 - Da Relação com a Garantia do Acesso à Justiça e os Princípios da Economia Processual, Celeridade dos Atos Processuais, Instrumentalidade das Formas, Devido Processo Legal e Unirrecorribilidade; 4 - Conceito; 5 - Requisitos para a incidência do princípio da fungibilidade; 5.1 - Dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível; 5.2 – Inexistência de erro grosseiro na interposição do recurso; 5.3 – Prazo adequado para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.815 Palavras / 20 PáginasData: 23/3/2015 -
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I. Introdução: Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2015 -
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Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em quarta, 18 março 2015, 08:19 Completado em quarta, 18 março 2015, 08:26 Tempo empregado 7 minutos 30 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Terminar revisão 18/03/2015 GRADLA4_A5_20151: Aula data:text/html;charset=utf8,%3Ch2%20class%3D%22main%22%20style%3D%22fontsize%3A%201.4em%3B%20color%3A%20rgb(243%2C%2090%2… 2/3 d. Eficiência. e. Eficácia. Resposta correta: validade. Comentário sobre a resposta correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida. Uma lei deve estar de acordo com a Constituição para ser considerada válida. Se uma lei está em desacordo com a Constituição, essa lei será inconstitucional, ou seja, não será válida perante o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 4 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Credor. b. Sujeito passivo. c. Objeto da relação jurídica. d. Contribuinte. e. Responsável. Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de: Resposta correta: sujeito passivo Comentário sobre a resposta correta: na relação jurídica de uma compra e venda, de um lado, o vendedor é sujeito ativo (credor) e o adquirente, sujeito passivo (devedor) da obrigação de pagar o preço em dinheiro. E, do outro lado, os papéis se invertem, sendo o adquirente sujeito ativo (credor) da obrigação que o vendedor possui (na condição de sujeito passivo) de transferir o domínio da coisa. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 5 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Da teoria tridimensional de Hans Kelsen. b. Da teoria tridimensional de Miguel Reale. c. Do juspositivismo de Norberto Bobbio. d. Do juspositivismo de Hans Kelsen. e. Do juspositivismo de Miguel Reale. Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Essa caracterização do fenômeno jurídico evidencia o pensamento típico: Resposta correta: da teoria tridimensional de Miguel Reale. Comentário sobre a resposta correta: Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normasestabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Esse tríplice aspecto do fenômeno jurídico foi muito bem apreendido pela chamada Teoria Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deveu aos estudos do jurista Miguel Reale. Para Reale, diferente do que pensam os juspositivistas, com destaque para o alemão Hans Kelsen, o Direito não é só norma, mas é sim fato, norma e valor. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 6 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Doutrina. b. Costume. c. Jurisprudência. d. Eficácia. e. Vigência. O estudo, sistematização e definição das normas e conceitos jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denominase: Resposta correta: doutrina. Comentário sobre a resposta correta: denominase doutrina o estudo, sistematização e definição das normas e conceitos jurídicos desenvolvido pelos juristas. Um livro de Direito Civil é um livro de doutrina. 18/03/2015 GRADLA4_A5_20151: Aula data:text/html;charset=utf8,%3Ch2%20class%3D%22main%22%20style%3D%22fontsize%3A%201.4em%3B%20color%3A%20rgb(243%2C%2090%2… 3/3 Correto Notas relativas a este envio: 1/1.Revisão da tentativa 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
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Influencia da Constituição de 1988: democratização impondo a obrigatoriedade de criação dos Tribunais, os únicos Estados que não tem são: Amapá, Tocantins e Acre e Roraima. SP tem dois Tribunais Regionais do Trabalho (2º e 15º). Influencia da Emenda 45: o Art.114 foi substituído pela Emenda 45 ampliou a competência da justiça do trabalho para julgar todo tipo de relação de trabalho, tirou obrigação de ter um por cada Estado, e Justiça itinerante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 24/3/2015 -
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O psicólogo atua no campo jurídico através de conhecimentos específicos e técnicos, com a finalidade de mediar os conflitos, através de assessoria e orientação, quando se envolve o fenômeno humano. O sistema judiciário é criado tendo em vista as inquietações e os problemas da sociedade em que vivemos, sendo composto basicamente por normas jurídicas. Segundo Foucault (1974), “as práticas jurídicas e judiciárias são as mais importantes na determinação de subjetividades, pois por meio delas é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Descrição Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e resolução de exercícios seguintes: OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exemplos construídos a partir de sua realidade local. CASO CONCRETO Considerando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
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ORIENTAÇÕES GERAIS Direito - 9ª Série - Direito Administrativo I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: -Favorecer a autoaprendizagem do aluno. -Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado pleno. -Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. -Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. -Promover a aplicação da teoria na solução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 24/3/2015 -
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Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2015 -
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Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul Antônio, devidamente qualificado nos autos, vem a presença de vossa senhoria, conforme os artigos 396 e 396 A do código de processo penal, com procurador abaixo assinado apresentar: RESPOSTA ACUSAÇÃO I – DOS FATOS(repetir os fatos contidos na denúncia de queixa crime) O réu, ora denunciado pelo Promotor de justiça, pela possível pratica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul Antônio, devidamente qualificado nos autos, vem a presença de vossa senhoria, conforme os artigos 396 e 396 A do código de processo penal, com procurador abaixo assinado apresentar: RESPOSTA ACUSAÇÃO I – DOS FATOS(repetir os fatos contidos na denúncia de queixa crime) O réu, ora denunciado pelo Promotor de justiça, pela possível pratica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. O que é contrato por prazo determinado? É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. 2. Quais as principais diferenças entre o contrato por prazo determinado já previsto na CLT e o contrato por prazo determinado da nova Lei? O contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2015 -
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Direito Imobiliário O Brasil tem passado por um grande “boom imobiliário”. Casas e vilas estão cedendo espaço aos luxuosos condomínios, que incluem piscinas, quadras esportivas, salão de festa, academia, espaço para as crianças, churrasqueiras etc. Nos jornais, outdoors e outros meios de veiculação publicitária não faltam anúncios dos lançamentos imobiliários. O número de pessoas se mudando para os condomínios, proporcional ao crescimento da construção civil, bate recordes de faturamento, fazendo movimentar o promissor mercado imobiliário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R: accipiens=credor=sujeito ativo= Ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo Fonte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
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Direito Civil II Web Aula 07 Caso 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realiadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito
DA INDENIZAÇÃO POR DISPENSA IMOTIVADA Assim decidiu o Juízo, verbis: “Com a implantação do regime do FGTS pela lei nº 5.107/1966, instituído com o indisfarçável propósito de acabar com a estabilidade no emprego, surgiram problemas sob o prisma social, seja porque não motiva a integração do trabalhador na empresa - já que visa assegurar - lhe a estabilidade econômica e não no emprego - seja porque não dificulta a despedida de trabalhadores idosos, os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito
2. Aspectos subjetivistas e personalistas. Uma das obras mais significativas do direito do trabalho brasileiro é o Curso escrito por Orlando Gomes em parceria com Elson Gottschalk . Nessa obra, os autores asseveraram ser o critério da subordinação jurídica ou da dependência hierárquica o que tem logrado maior aceitação na doutrina, na legislação e na jurisprudência. Nesse sentido explicam: "A atividade do empregado consistiria em se deixar guiar e dirigir, de modo que as suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito
SEMANA 04 3. DA BUSCA E APREENSAO. 3.1.Conceito. É espécie do gênero medidas de apreensão, dais quais fazem parte também o arresto e o sequestro, podendo ser usada como medida residual destas últimas. A busca é a procura, a pesquisa, de uma coisa ou de pessoa. Não basta, contudo, somente a busca, ela vem acompanhada da apreensão e da remoção de bens e de pessoas no interesse do resultado útil de processo civil. Tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2015 -
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gestão da cadeia de suprimentos é um processo que consiste em gerenciar estrategicamente diferentes fluxos (de bens, serviços, finanças, informações) bem como as relações entre empresas, visando alcançar e/ou apoiar os objetivos organizacionais O gerenciamento da cadeia de suprimentos é um conjunto de métodos que são usados para proporcionar uma melhor integração e uma melhor gestão de todos os parâmetros da rede: transportes, estoques, custos, etc. Esses parâmetros estão presentes nos fornecedores, na sua própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.658 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2015 -
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A escultura "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no Brasil, segue a tradição de representá-la com os olhos vendados (para demonstrar a sua imparcialidade) e com a espada (símbolo da força de que dispõe para impor o direito). Algumas representações da justiça possuem também uma balança, que representa a ponderação dos interesses das partes em litígio.Sarmento, p. 19. A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
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Art. 145. [...] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Encontra-se na doutrina variados conceitos para o referido princípio, o mais completo deles é o das palavras de Regina Helena COSTA : No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2015 -
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... VARA DO TRABALHO ... EMPRESA LV, pessoa jurídica, portadora do CGC/MF sob o nº ..., com sede na Rua ... nº ..., (cidade), CEP ...., através de seu advogado devidamente constituído conforme procuração em anexo, com escritório na ... nº ..., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para fins do art. 39, I do CPC, vem com fundamento no art. 890,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2015 -
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
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Aristóteles – Justiça como virtude (fonte: “Curso de Filosofia do Direito” Eduardo C. B. Bittar e Guilherme Assis de Almeida. Ed. Atlas. 8ª Edição) Noções Gerais Aristóteles segue a linha socrática de pensamento no que concerne à filosofia moral e estudo da conduta humana como prática do bem com o objetivo de ser feliz. Ao contrário de seu antecessor, Platão, Aristóteles cunha seu pensamento filosófico no realismo, pensamento acerca da conduta humana como ações reiteradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
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SEMANA 4 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique Se algum bem do espólio não foi objeto da partilha, seja porque foi sonegado ou porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito
DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Título SEMANA 2 Descrição (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito
Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? R: A prestação de serviços por pessoa física, com pessoalidade, de forma não eventual, subordinada e com onerosidade. Verbal ou Tácito – art. 443 da CLT: Nesse caso, não há acordo escrito, forma-se pela confiança entre as partes, pela oralidade do acordo e pelo comportamento, é a primazia do trabalho que fundamentará os direitos, como persevera o art. 447 da CLT "Na falta de acordo ou prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015