Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 79.171 - 79.200
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Direito Legislativo Aula 4
Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz Correto b. Relativamente incapaz c. Relativamente capaz d. Terminantemente capaz e. Apta Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito linhas teóricas
ETAPA 1. Passo 3. 1) É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram feitas por Aristóteles , ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito litígio
CASO CONCRETO 03 1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário.Indaga-se: a) Pode o réu recusar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
Direito LOCAL PENAL DO GOLFE GOJA
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 10.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA–GOIÁS. Autos nº:100979-16.2014.8.09.0175 (201401009799) Ação Penal – Falsificação de documento público – art.297 e 304 com remissão ao art.297 combinado com art.69 todos do Código Penal . Autor: RODRIGO AMORIM LIBERATO RODRIGO AMORIM LIBERATO, brasileiro, solteiro, fiscal de obras, nascido em 14 (quatorze) de maio de 1979, natural de Brasília/DF, filho de Jaciara Amorim Vaz Liberato e João de Souza Liberato, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Marítimo
Resumo: O artigo traz uma noção geral do conceito e âmbito do Direito Marítimo e descreve a Autoridade Marítima brasileira e suas atribuições legais que implicam no comércio e indústria do transporte marítimo. Abstract: In the present article it will be being approached a system of juridical norms that legitimate the public organs in the task of state intervention in the marine activity of navigation. Mainly, to assure smaller risk degree and more safety than
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.001 Palavras / 33 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito matando
1- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade. Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2014 -
Direito Material
Residência - é uma situação de fato, Domicílio da Pessoa Natural é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. A residência é, portanto, um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo. O elemento subjetivo é o ânimo definitivo. Algumas regras para se estabelecer o domicílio das pessoas naturais Regra Básica O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Material
menta: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do TST. Incidência do §4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS. SÁBADOS E DOMINGOS. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, pelo depoimento da testemunha da reclamante, ficou comprovado que, nos registros de horário, não estavam registrados com fidelidade os horários de entrada e saída e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Material X Direito Formal
Para que possamos entender convenientemente o que a vem ser o Direito Processual é preciso, antes, entendermos o que é o Direito Material; quais suas características, suas particularidades. Numa primeira palavra, poderíamos dizer que o Direito Material é aquele que se manifesta em uma das seguintes situações na vida de cada um de nós: a) entrega-nos algum direito; ou b) retira-nos algum direito (que já possuíamos); ou c) modifica algum direito (que também já possuíamos),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito médico Pró Consumidor
TJ/SP aprova novas súmulas sobre planos de saúde O Órgão Especial do TJ/SP aprovou na quarta-feira, 27, sete propostas de súmulas jurisprudenciais que versam sobre questões relacionadas aos planos de saúde. Confira abaixo os enunciados aprovados. 1 - Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Medieval
Na idade Média a Igreja foi a instituição mais poderosa, sendo considerada a grande senhor feudal, participando das relações de suserania e vassalagem e controlando a servidão dos camponeses. A religião floreceu dos escombos de Roma como consequência do aumento de exigências morais, a palavra também passou ater um aumento de significação social e econômica.Então o estabelecimento de relações sociais e econômicas de caráter feudal, juntamente com com a legalização do catolicismo pelo imperador Constantino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Menoridade Penal
MAORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA DISCUSSÃO POLÍTICA Donizete Bento de Moraes. RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, uma vez que a imputabilidade penal fixada a partir dos 18 (dezoito) anos gera uma discussão em todo país, no tocante à sua redução ou não. Por conseguinte, o principal motivo para redução da maioridade penal esta relacionado com o aumento da violência decorrente de delitos cometidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.747 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito métodos de controle político
CASO 2 Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional. IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência. a) I e II b) I e III c) II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Ministério Público Federal
SEMANA 6 CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o magistrado determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Moral Da Família
STJ - Info. 460 - Quarta Turma - RESPONSABILIDADE. ACIDENTE AÉREO. LEGITIMIDADE. IRMÃO. Os irmãos têm legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais decorrentes do falecimento de outro irmão, quanto mais no caso, em que ficou comprovado nas instâncias ordinárias haver fortes laços afetivos entre a vítima e a autora irmã. Anote-se estarem vivos os pais da vítima, os quais celebraram acordo com a companhia aérea ré. Assim, diante das peculiaridades do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2015 -
Direito Moral E Justiça
DIREITO, MORAL E JUSTIÇA Muito se discute sobre se a moral criou as regras do direito ou se o direito criou as regras morais. No entanto, e seguindo a maioria dos autores, temos que as regras morais são anteriores às regras do direito, uma vez que a regra moral deriva do interior não necessitando de um evento externo para existir. Além do mais, as regras morais não possuem o mesmo poder punitivo das regras jurídicas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.390 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Município
RESPOSTAS: 1 – O município é um dos integrantes da estrutura do Estado brasileiro e, como tal, exerce poderes políticos, conforme estabelecido na Carta Constitucional. ... o governo local em sua origem, como em sua constituição definitiva, não foi uma liberalidade do poder, conforme pretendem os sectários da centralização administrativa; mas um direito adquirido e imposto pela energia moral dos povos que estavam em condições de exercê-lo. O trecho em destaque foi extraído da análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito município de San Bento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PONTA GROSSA – PR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÀ, vem por meio do seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 129, incisos II e III e 227, da Constituição Federal, vem à presença deste juízo propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar e preceito cominatório de OBRIGAÇÃO DE FAZER,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Na Grecia Antiga, Por Lucas Ledo
Grécia Torna-se uma tarefa muito árdua falar em importância da Grécia para o direito, uma vez que, qualquer tópico relacionado ao direito tem um pedaço da historia grega envolvida em sua evolução. Ao se falar em Grécia automaticamente vem à mente do estudante de direito os três grades filósofos, Sócrates, Platão e Aristóteles que foram partes principais para a evolução não só do direito, mas da sociedade humana como um todo. Sócrates um dos mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Na Mesopotamia
O EXERCÍCIO DO DIREITO NA MESOPOTÂMIA ANTIGA THE EXERCISE OF THE RIGTH IN ANCIENT MESOPOTAMIA KATIA MARIA PAIM POZZER∗ Resumo Este artigo propõe-se a traçar um panorama histórico do exercício do direito, de seu funcionamento e principais atores na Mesopotâmia antiga. Este relato histórico é acompanhado de excertos de fontes primárias, inéditas em língua portuguesa, as quais abrangem documentos que relatam a prática cotidiana da justiça. Os magistrados não eram remunerados para as funções judiciárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.153 Palavras / 25 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Nas Empresas
CÓDIGO CIVIL LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.015 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito Nas Instituições
Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2014 -
Direito Nas Oganizaçoes
Notas: 2 Ao criar o Sistema Tributário Nacional a Constituição Federal contempla um conjunto de princípios que devem ser respeitados no momento de instituir os impostos. Merece destaque o princípio da legalidade o qual determina que somente a lei pode criar obrigações. Quando o Código Tributário Nacional, ao se referir ao imposto de importação, no artigo 21 determina que: “O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Nas Organizações
Exercício 1: Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I - O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II - O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento em que a doutrina chama de hipótese de incidência quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Nas Organizações
Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Nas Organizações
Pergunta 1 Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II. O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência, quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2013 -
Direito Nas Organizações
1) O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no "Diário Oficial da União", apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é reduzir o custo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2014 -
Direito Nas Organizações
TRABALHO NP1 1. questão: O artigo 14 do Código Tributário Nacional admite que por ato de autoridade competente seja suspensa a aplicação da imunidade tributária à instituição de assistência social, sem fins lucrativos quando: A a entidade distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; B aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; C manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES
A obrigação tributária, o fato gerador, o lançamento, o sujeito passivo; enfim, as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Julgue as assertivas a seguir e assinale a afirmativa correta: I - A regra geral determina que não poderá ser cobrado tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES
• Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos De acordo com o contexto e acerca das frases a seguir, assinale a alternativa correta: I. A afirmação está correta, pois a própria democracia se confunde com as características da República. Isso se dá porque a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade são as principais características do Estado representativo, base do citado princípio. II. O chamado princípio republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2014