Diversos
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DIREITOS BÁSICOS E GARANTIAS
Introdução CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS .Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: .XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2014 -
Direitos Básicos X Direito Democrático
Atividade - Direitos Fundamentais X Estado Democrático de Direito - UT1 • Pesquise sobre os Principais Direitos Fundamentais previstos no artigo 5o da Constituição Federal. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2014 -
Direitos Brasileiros
Exemplo: Se lá nos EUA dois homens desejam realizar uma adoção, eles procuram outros casos em que outros homossexuais tenham conseguido adoções e defendem suas idéias em cima disso. Mas a parte contrária pode alegar exatamente casos opostos, o que gera todo um trabalho de interpretação, argumentação e a palavra final fica com o Juiz. É bom lembrar que nos países de Common Law também existe a lei, mas o caso é analisado principalmente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITOS CIVILES DE DIREITOS CIVIS CAMPO GRANDE-MS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA, qualificado nos autos nº 3000 em trâmite nesse cartório Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais que lhe move MARIA DAS GRAÇAS, vem, mui respeitosamente, perante a douta pessoa de V. exa, via advogado ao final assinado, para nos termos do art. 112 do CPC ingressar com pedido de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA pelas razões que passa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Direitos Civis
Direitos Civis Introdução São todos os direitos individuais e fundamentais que regulam as relações entre as pessoas. Referem-se à pessoa, à família e aos bens. E nos garantem direitos como: liberdade, segurança, igualdade e justiça. Isso significa que todos nós cidadãos, temos, por exemplo, o direito de decidir livremente sobre qual religião seguir ou qual profissão exercer. Temos também o direito de expressar as nossas opiniões, de manifestar nossa cultura, de nos tornarmos membros de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2013 -
Direitos Civis
direito civis Direitos civis são as proteções e privilégios de poder pessoal dados a todos os cidadãos por lei. Direitos civis são distintos de "direitos humanos" ou "direitos naturais", também chamados "direitos divinos". Direitos civis são direitos que são estabelecidos pelas nações limitados aos seus limites territoriais, enquanto direitos naturais ou humanos são direitos que muitos acadêmicos dizem que os indivíduos têm por natureza ao nascer. Por exemplo, o filósofo John Locke (1632–1704) argumentou que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Direitos Civis E Politicos
DIREITOS CIVIS E POLITICOS QUAIS SÃO? Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. Entre eles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Direitos Comerciais E Empresariais
SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................7 1 - Direito Comercial E Direito Empresarial...................................................................8 1.1 Empresa e sua evolução......................................................................................10 1.2 Empresário..........................................................................................................10 1.3 Empresa Ferragens Buendia...............................................................................11 2 - Noções de Direito Empresarial e Sua Função Social................................................12 2. 1 Aspectos Legais da Empresa Ferragens Buendia..............................................12 2.1.1 A Legislação Específica da Empresa, em Relação ao seu Tipo de Negócio.............................................................................12 2.1.2 Os Órgãos de Classe..................................................................................12 2.1.3 Os Impostos e Tributos da Empresa e seus Percentuais............................12 2.1.4 Se há alguma consideração ética para a comercialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.459 Palavras / 18 PáginasData: 18/5/2013 -
Direitos Constitucionais
Direitos constitucionais É muito difícil dar uma resposta definitiva pois são casos que envolvem duas ou mais partes, no entanto, em caso de agressões ou outros casos em que envolvem a integridade física de outras pessoas acho que deve sim haver uma limitação, mesmo ferindo o direito de ir e vim de um cidadão. Como define a lei Maria da Penha, com certeza uma das maiores leis que defendem os direitos das mulheres, se for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Direitos Constitucionais
DESAFIO PROPOSTO Após a reflexão sobre os principais problemas que atingem a sociedade, como por exemplo: violência, aborto, trânsito agressivo, discriminação ou corrupção e que precisam de resolução imediata, a equipe escolherá um tema para o qual possa desenvolver orientações cidadãs para um futuro melhor. A proposta é a criação de uma Cartilha com o tema: Projeto Cidadão: (necessidade/tema estabelecido pela equipe) embasada na necessidade social escolhida pelo grupo e que exponha regras de cidadania.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direitos Constitucionais Trabalhistas
01. João prestou serviços pessoalmente, como representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos representantes comerciais autônomos. O juízo do trabalho, em despacho liminar, deu-se por incompetente, sob o fundamento de tratar-se de mera prestação de serviços e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
Direitos Constitucionl
Conceito: A jurisdição, como expressão do poder estatal, embora una e indivisível, por razões organizacional e prática, é exercida por vários órgãos, distribuídos pela Constituição Federal e pela lei, cada um deles atuando dentro de determinados limites, dependendo ora da natureza do litígio, ora da qualidade dos litigantes. Competência é, pois, a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce as funções jurisdicionais. Ou ainda, é o poder que tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
Direitos Criança E Do Adolescente
Leia a matéria a seguir e resposta a questão proposta: Falcão - Meninos do Tráfico, de MV Bill e Celso Athayde Seis anos percorrendo comunidades de todo o país. Mais de 90 horas filmadas. Depoimentos e imagens que revelam, como nunca foi visto antes, o universo dos menores de idade que trabalham no tráfico de drogas em periferias de Norte a Sul do país. Este material serviu de base para que o rapper MV Bill
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2014 -
Direitos Da Criança
Questão 01 Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) R- As circunstancia que levam a um adolescente a se tonar um infrator são muitos vezeis complexas e variada. Relaciona com á negligencia e a privação familiar com fatores responsáveis pelo cometimento de delitos. Pois,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2013 -
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES., IDOSOS E GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS ÉTNICAS - 2013A
1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Resposta Essa doutrina vem para priorizar o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente
Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) R: Sugerem a ideia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2013 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: 4027 Curso: Tecnologia em Segurança Pública Disciplina: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, IDOSOS, GRUPOS VULNERAVEIS E MINORIAS ETNICAS. Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Tecnólogo em Serviços Penais Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Data: 19/09/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 23/2/2015 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente, Idosos, Grupos Vulneráveis E Minorias Étnicas
Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente, Idosos, Grupos Vulneráveis e Minorias Étnicas Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Flávio Rodrigues Machado Data: 29/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2014 -
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: TAREFA DE TODOS E RESPONSABILIDADE DE CADA UM
ADELMANA MARIA SANTOS ANNE VANESSA MELO GOMES EDNA BENEDITA LÔBO TENORIO ESY ELISÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: TAREFA DE TODOS E RESPONSABILIDADE DE CADA UM Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Currículo Escolar e As Tecnologias em educação, Políticas Públicas na Educação Básica, Fundamentos da Gestão Educacional e seminário III. Professores: Cyntia Simioni França. Raquel Franco, Edilaine Vagula, Profª Laura Célia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direitos Da França E EUA
Ao se debruçar sobre o estudo da sociedade industrial do século XIX, Émile Durkheim percebeu a importância de se compreender os fatores que explicariam a organização social, isto é, compreender o que garantia a vida em sociedade e uma ligação (maior ou menor) entre os homens. Chegou à conclusão de que os laços que prenderiam os indivíduos uns aos outros nas mais diferentes sociedades seriam dados pela solidariedade social, sem a qual não haveria uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2013 -
DIREITOS DA JUSTIÇA ESPECIAL CHEROZINHO / CE COMMERCE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHOROZINHO/CE. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra (nome), pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.844 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2014 -
Direitos Da Mulher
Sobre os direitos da mulher, responda: b.1) Caso a reclamante, na inicial, postule apenas o pagamento dos direitos inerentes ao período pela estabilidade da gravidez e não postule a reintegração no emprego, esta reclamante inviabiliza o instituto da estabilidade provisória gestacional? Responda com base na doutrina e na jurisprudência. b.2) Caso a reclamante pleiteie seu direito à estabilidade após o período da estabilidade, requerendo sua reintegração no emprego, quais são os direitos da obreira? Responda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Direitos Da Persnalidade
Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano. Os direitos da personalidade pressupõem, segundo Charles Taylor1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direitos Da Personalidade
Relatório da aula de Direito Civil I Tema da aula: Direitos da Personalidade (continuação) O início da aula contemplou o Art. 11, do Código Civil de 2002, que explana: “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. - Características dos direitos da personalidade 1) Direitos inatos São direitos próprios do ser humano. Aparente conflito entre o positivismo e o jusnaturalismo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Direitos Da Personalidade
Os direitos da personalidade foram reconhecidos a fim de que haja proteção civil das particularidades fundamentais dos integrantes em convívio social, os quais não podem ser transmitidos e renunciados. Tais direitos estendem a proteção ao nome que, segundo Maria Helena Diniz, “integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade” (2010, p. 64). Mesmo garantido na esfera cível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
Direitos Da Personalidade
Direitos da Personalidade Podemos conceituar Direitos da personalidade como sendo aqueles direitos inerentes, à pessoa e à sua dignidade; vida/integridade física honra imagem, nome e intimidade. Tais direitos não se restringem somente as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas (art. 52 do novo CC). O nascituro também possui direito, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido, mas não nasceu, possui personalidade jurídica formal: tem direito à vida, à integridade física, a alimentação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direitos Da Personalidade
I) Ponto: Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na Constituição Federal brasileira, revela a proteção integral da pessoa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.685 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2014 -
Direitos Da Personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade agrária, tradicionalista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.257 Palavras / 14 PáginasData: 13/8/2014 -
Direitos Da Personalidade
Direitos da Personalidade Capítulo V Conceitos Os Direitos da Personalidade são aqueles ou aquelas que possuem em geral os atributos físicos, psíquicos e morais, tendo então nesta nova atribuição um capítulo próprio o qual seria destinado aos direitos da personalidade. Em todas as outras doutrinas, haviam nomes variados para a denominação dos direitos da personalidade, mas por questão de uniformizar o livro busca usar a expressão usada na legislação nacional. “O direito existe para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014