Diversos
216.708 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.241 - 81.270
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Direitos e Deveres
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Trabalho DoMÉSTICo Direitos e Deveres Trabalho DOMÉSTICO Direitos e Deveres Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013. Brasília - 2013 © 2013 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª Edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 3ª Edição:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.118 Palavras / 29 PáginasData: 29/9/2013 -
Direitos E Deveres
1 – Questão Fiz uma negociação com meu irmão, pois o mesmo tinha uma motorcicleta financiada pelo banco no qual ele se encontrava em uma situação ruim financeiramente e acordamos de o mesmo me passar a moto para continuar a pagar o financiamento em seu nome, passando assim para o meu nome apenas depois de quitada, ou seja, após 24 meses. Valores estes de R$ 647,00 referente seu financiamento. Outra negociação foi feita com minha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direitos E Deveres
Direitos e deveres A entidade empregadora tem deveres para com os seus trabalhadores e usufruem de direitos, a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor a ate ao seu termo. O empregador esta obrigado a: Respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho retribuindo-lhes um pagamento acordado entre as duas partes se dando lhes as necessárias condições de trabalho. Verificar a qualidade da execução das tarefas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2014 -
Direitos E Deveres Condominios
1. Direitos e deveres dos condominios. Constituem Direitos dos condôminios, seus inquilinos e respectivos familiares( entenditos como tais os que com ele coabitarem): 1.1 Usar, gozar e dispor da respectiva unidade autônoma, segundo a sua finalidade desde que não prejudiquem a segurança e solidez do conjunto residencial, que não causem danos , não comprometam a boa ordem, a moral, a higiene e a tranquilidade dos demais condôminos e não infrinjam as normas legais e/ou as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Direitos E Deveres Das Crianças
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 DESENVOLVENDO UMA WEBQUEST 6 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo Ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2013 -
DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO
DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO EM TERMOS AMBIENTAIS São os principais DIREITOS do CIDADÃO: Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; Ter um ambiente saudável, e respirar ar puro; Ter as condições propícias para uma boa alimentação; Ter as condições favoráveis para poder consumir água própria para consumo; Direito de estar informado sobre a situação do meio ambiente e sobre a ação do Estado em sua defesa; Direito de ter reparados os danos ao meio ambiente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2013 -
Direitos E Deveres Do Consumidor
São Direitos Básicos do Consumidor O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor estabeleceu 10 direitos básicos do Consumidor, que são os seguintes: I-Direito a proteção à vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos II-Direito a divulgação sobre consumo adequados dos produtos e serviços, assegurados a liberdade de escolha e igualdade nas contratações. III-Direito a informação adequada e clara sobre diferentes produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Direitos e deveres do consumidor bancário.”
Faculdade Unyleya Este trabalho aborda o tema “Direitos e deveres do consumidor bancário.” BRASÍLIA 2019 Descrição do Assunto As instituições financeiras possuem papel importante no desenvolvimento e na sustentação econômica e produtiva do país e é necessário que essas sejam fiscalizadas e reguladas por um sistema normativo que traga maior estabilidade e garantias aos agentes do mercado financeiro, principalmente e ao consumidor leigo. Em 1990, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 29/7/2019 -
Direitos E Deveres Do Credor Pignoratício
Credor pignoratício É a pessoa a quem fica estabelecido o penhor de coisa móvel como garantia, sendo portanto, quem conta com o benefício deste penhor. DIREITOS E DEVERES DO CREDOR PIGNORATÍCIO A palavra penhor vem do latim “pignus”, por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia. Não se confunda penhor com penhora, penhor é direito real de garantia, penhora é ato do oficial de justiça no processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 6/11/2013 -
Direitos e deveres do empregado interno
Direitos e Deveres do Empregado Doméstico -> Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; -> Exames médicos de admissão e demissão; -> Repouso semanal remunerado (1 folga por semana); -> Salário nunca inferior ao mínimo pago até o 5º dia útil do mês; -> Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela, até 20 de dezembro; -> Férias de 20 dias úteis com acréscimo de 1/3 do salário;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2014 -
DIREITOS E DEVERES DO PRESO
3. DIREITOS E DEVERES DO PRESO Como atividade complexa que é, em todos os sentidos, a execução penal pressupõe um conjunto de deveres e direitos envolvendo o Estado e o condenado, de tal sorte que, além das obrigações legais inerentes ao seu particular estado, o condenado deve submeter-se a um conjunto de normas de execução da pena. Referidas normas, traduzidas em deveres, representam, na verdade um código de postura do condenado perante a Administração e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2014 -
Direitos E Deveres Do Trabalhador
Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor. Exponha sua resposta em no máximo 10 linhas. Em dias atuais onde a democracia se confunde com imposição de vontades individuais, liberdade com libertinagem ; o direito a qual nos cidadãos temos, esta ultrapassando do racional; esquecendo-se, por completo dos deveres, prevalece a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2013 -
Direitos E Deveres Do Trabalhador
Direitos e Deveres do Trabalhador Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informados sobre seus direitos e deveres. São Direitos do trabalhador: • Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; • Exames médicos de admissão e demissão; • Repouso semanal remunerado, (1 folga por semana); • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela, até 20 de dezembro; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2014 -
DIREITOS E DEVERES DOS CIDADAO.
Data: 09/03/2015 Segunda-feira Tema: “Direitos e deveres dos cidadãos.” Atividades desenvolvidas: *Exposição dialogada sobre o tema proposto “Direitos e deveres dos cidadãos.” *Leitura, reflexão e debate no texto “Cidadania” Relacionado com o tema “Cidadania.” Roteiro de atividades páginas 75. Roteiro de atividades 01 e 02. Roteiro de atividades 01. 1.Pesquise sobre o tema Cidadania e responda através da seguintes pergunta: O que você entende por cidadania? Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2015 -
Direitos E Deveres Dos Consumidores
DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR RESUMO O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.933 Palavras / 12 PáginasData: 10/4/2014 -
Direitos e deveres dos donatários
Direitos e deveres dos donatários Apesar de hereditárias, as capitanias não eram propriedades privadas dos donatários, já que a legítima propriedade das terras era atributo do Estado. Hereditário era tão-somente o poder do donatário de administrar a capitania como província do Estado. Isto quer dizer que a capitania não era um feudo, onde o senhor governava com poderes absolutos. Pelo contrário, pois o sistema de Capitanias Hereditárias era regulamentado por dois instmmentos jurídicos que definiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2014 -
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLECTIVOS
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS O artigo 5 da Constituição Federal Brasileira, trata dos direitos e garantias fundamentais, como esta expresso em seu próprio titulo. Direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, e direito à propriedade. Homens e mulheres são iguais perante a lei e até onde o cumprimento desta lei se faz na vida de uma sociedade cheia de desigualdades sociais. O referido artigo trata de direitos que são violados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos e deveres no processo civil
Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Direitos e deveres para com o meio ambiente
“Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e geração de direitos humanos em que se classifica.” Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Direitos e deveres para com o meio ambiente O meio ambiente é um direito de todos os povos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Direitos E Garantias
Nao tenho aindaFinalidade: direitos fundamentais como direitos de defesa: O povo ao escolher seus representantes, investem poderes a estes, os quais são limitados e não absolutos. Os representantes do povo após a investidura deste poder passam a possuir o poder de agir como mandatários decidindo o destino da nação. As limitações a este poder investindo estão previstas nos "direitos e garantias individuais ou coletivos", do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2012 -
Direitos E Garantias
CONSTITUCIONAL. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. FINALIDADE. 1. Direitos e Garantias Fundamentais como Direitos de Defesa: O povo escolhe seus representantes, que, agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. 2. Classificação dos direitos fundamentais: Modernamente, a doutrina apresenta-nos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.287 Palavras / 30 PáginasData: 23/5/2013 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAI
ão e pela primeira vez o constituinte preocupou-se em dedicar um capítulo inteiro ao meio ambiente, revelando o Estado brasileiro como um Estado Socioambiental. A Constituição Federal é uma Constituição verde e a sua preocupação em proteger o ambiente não se revela apenas em seu artigo 225, mas pode ser encontrada em muitos outros artigos, como por exemplo, ao longo do artigo 5º, que disponibiliza os instrumentos para a proteção destes direitos ambientais e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Direitos e Garantias Fundamentais
ETAPA 2 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ART. 5º DA CF/88 1. Destinatários dos Direitos Fundamentais: O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Observe-se, porém, que da redação desse dispositivo é que nasce a dúvida de quem são os destinatários da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.629 Palavras / 39 PáginasData: 21/10/2013 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Sumário 1 Introdução 2 2 Direitos e Garantias Fundamentais e suas Semelhanças 2 3 Direitos Fundamentais e suas Gerações 3 3.1 Primeira Geração dos Direitos Fundamentais 3 3.2 Segunda Geração dos Direitos Fundamentais 5 3.3 Terceira Geração dos Direitos Fundamentais 5 4 Hierarquia dos Direitos Fundamentais 6 5 Conclusão 7 6 Referências 8 1 Introdução Neste estudo sobre Garantias e Direitos Fundamentais, notar-se-á que estes direitos terão destaques no art. 5º da Constituição Federal, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2013 -
Direitos E Garantias Fundamentais
1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 1. Conceito, características, eficácia e aplicabilidade, dimensões e colidência. Os direitos fundamentais se perfazem, inicialmente, como limitações pela soberania popular ao exercício do poder político. E, para evitar que sejam suprimidos, a própria Constituição define garantias gerais que possibilitem seu exercício. Mas, na hipótese de ainda assim os direitos fundamentais violados ou estiverem na iminência de sê-lo, o texto constitucional reserva à sua proteção as garantias fundamentais instrumentais, conhecidas como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.607 Palavras / 39 PáginasData: 20/3/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
INTRODUÇÃO Os Direitos e Garantias Fundamentais podem ser encontrados entre os artigos 5º ao 17º da CF/88, podemos dizer que esses são os direitos básicos de um ser humano, como o próprio nome já diz, são fundamentais para o bom funcionamento da sociedade como, por exemplo, o direito a saúde, educação, trabalho, moradia, propriedade, igualdade, entre outros são nesses artigos, mas precisamente no artigo 5° que diz que todos são iguais perante a lei, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Direitos e garantias fundamentais Os direitos fundamentais asseguram aos indivíduos os direitos específicos à suas necessidades, sendo direitos de defesa, atuam como promotores liberdade. Segundo Canotilho, os direitos fundamentais estabelecem normas que proíbem as interferências dos poderes públicos na esfera jurídica individual; em seguida, o autor observa que os direitos fundamentais envolvem o poder de exercer positivamente os direitos fundamentais (liberdade positiva), há também o poder que o individuo tem de exigir que o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 15/7/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Esta atividade é importante para que você compreenda a aplicabilidade dos conceitos teóricos a cerca dos direitos humanos positivados na Constituição Brasileira de 1988 (direitos fundamentais), através das propostas para resolução do desafio apresentado. 1 – Na tipologia constitucional, onde esão previstos estes direitos? No titulo II, a constituição Federal assegura um conjunto de prerrogativas que dizem respeito as principais – Dos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, etc.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015