Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.101 - 203.130
-
Teoria geral do estado
Atividade de autodesenvolvimento Aula-tema 02 – Teoria Geral do Estado Passo 02 - Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Deve se levar em consideração a nossa diversidade cultural, nosso país é cheio de dimensões continentais, sendo assim, é correto que cada federação do Estado possua uma representação nacional e sua assembleia legislativa. Outra coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2014 -
Teoria Geral Do Estado
Teoria Geral do Estado. A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo, criado para administrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Teoria geral do estado
AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como ABNER MUNHOZ COSTA SAIR Você está aqui Graduação / GRADLA4_A5_20141 / Questionários / Tentativa 1 Orientações Saiba Mais Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aula-tema 03: Direito Constitucional Aula-tema 04: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões Aula-tema 06: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Aula-tema 07: Direito do Consumidor A aula não está liberada Aula-tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2014 -
Teoria Geral Do Estado
1. Introdução Existe uma questão que sempre atormentou os teóricos institucionais do Ocidente: como assegurar o controle do exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível destruir os valores que havia sido instituído para promover? Aliada a essa visão, aqueles que historicamente advogavam em nome do Constitucionalismo foram enfáticos em reconhecer o papel estratégico a ser desempenhado por uma estrutura governamental na sociedade; contudo, atentaram também para a essencialidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
TEORIA GERAL DO ESTADO
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Terminantemente capaz b. Apta c. Relativamente capaz d. Relativamente incapaz e. Absolutamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Teoria Geral Do Estado
Dalmo de Abreu Dalari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 2ª edição, atualizada 1998 Editora Saraiva PREFÁCIO (Da 2ª edição) Este livro foi escrito em 1971 para servir de texto didático de apoio às aulas, aos seminários, aos estudos e às pesquisas no âmbito da Teoria Geral do Estado e nas áreas afins. A generosa e continuada acolhida dos colegas, possibilitando agora a 20a edição, permite acreditar que esse objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Teoria geral do estado
Aula tema 2 – Teoria Geral do Estado Questão: 1. Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Resposta: Deveriam considerar em primeiro lugar, a diversidade cultural. O Brasil é um país de dimensões continentais, assim sendo, é correto que cada Federação do Estado possua sua representação nacional e sua assembleia legislativa. Em segundo lugar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Teoria Geral Do Estado
Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. O parlamentarismo, porque o poder executivo não é concentrado nas mãos de um único homem que responde a um único partido e subseqüentemente aos interesses desse mesmo, no presidencialismo o que mais se vê são partidos que levam afinco os interesses de uma única classe e dessa forma o governo ou presidente não passa de um mero gerente de estado que obedece ao patrão (burguesia burocrática), durante 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Teoria geral do estado
AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como RENAN MAIOLINO VIEIRA DA SILVA SAIR Você está aqui Graduação / GRADLA5R_20141 / Questionários / Tentativa 1 Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Protocolo de Envio Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aula-tema 03: Direito Constitucional Resumo Web aula Orientação sobre Plágio Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula tema 04: Direito Civil - Parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
Teoria Geral Do Estado
O parlamentarismo, Porque o poder executivo não é concentrado nas mãos de um único homem que responde a um único partido e subsequentemente aos interesses desse mesmo, no presidencialismo o que mais se vê são partidos que levam afinco os interesses de uma única classe e dessa forma o governo ou presidente não passa de um mero gerente de estado que obedece ao patrão (burguesia burocrática), durante 4 anos. Embora com algumas adaptações o parlamentarismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Teoria geral do estado
Roteiro de Estudos Tamanho da Fonte: -A A +A Este roteiro foi desenvolvido e apresentado em forma de situação-problema, a partir dos diferentes conteúdos das aulas-tema. A leitura dos capítulos do livro-texto e de todo o material disponível no AVA poderá prepará-lo para a realização da Prova Oficial, a ser realizada em sua unidade de ensino. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF”. IMPORTANTE: Esse roteiro não valerá nota e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Teoria Geral Do Estado
Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aluno: Luiz Cláudio de Souza Lima Filho Curso: Eng. Controle e Automação RA: 6820470487 Passo 01: Ler o seguinte texto extraído do endereço: www.citadini.com.br – acesso em 24 de jan. 2011. PARLAMENTARISMO NO BRASIL "Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista. Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o parlamentarismo como solução face às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Teoria Geral Do Estado
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Essa atividade é importante para você compreender e decidir qual o melhor regime de governo em nosso país. Passo 01: Ler o seguinte texto extraído do endereço: www.citadini.com.br – acesso em 24 de jan. 2011. Parlamentarismo no Brasil “Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista. Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2014 -
TEORIA GERAL DO ESTADO
ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: AULA TEMA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO Parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Presidencialismo é um sistema de governo em que o líder do poder executivo é escolhido pelo povo para mandatos regulares acumulando a função de chefe de estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Teoria geral do estado
Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Esta atividade é importante para você compreender e decidir qual o melhor regime de governo em nosso país. Atividade auto-desenvolvimento (AULA 2) O sistema presidencialismo de acordo com a Teoria Geral do Estado. O sistema presidencialismo foi inspirado na Monarquia Absolutista, onde o rei detinha plenos poderes de mandado, e realmente acontece o que é uma “ditadura” com tempo determinado, submetendo o legislativo aos mandos do poder executivo. Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Teoria Geral Do Estado
CAPÍTULO I FINALIDADE E MÉTODO DA TEORIA GERAL DO ESTADO 1) Qual a finalidade do estudo da TGE Teoria Geral do Estado? R.: O estudo da TGE Teoria Geral do Estado tem por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
TEORIA GERAL DO ESTADO
Teoria Geral Do Estado É a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. Essa teoria sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, geográficos, antropológicos, econômicos e psicológicos. Ela corresponde à parte geral do Direito Constitucional e é a base do ramo do Direito Publico. A TGE busca o aperfeiçoamento do Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Teoria Geral Do Estado
1-Se povo não se confunde com população, nem com nação, como devem ser compreendido: Nação: é a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando assim, um povo. O elemento dominante deve ser a convicção de um viver coletivo, é quando a população se sente constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades. Nação não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Teoria Geral Do Estado
1.Quais as principais fontes do direito dos povos sem escrita? 1.Direito sem escrita: Caracterizado pela ausência de textos escritos, um direito que era transmitido oralmente, inexistindo códigos ou leis escritas, respeitados religiosamente. 2.Economia: Como tinham pouco contato com outros grupos, era uma economia fechada. O sustento era por meio da pesca, da caça, alimentavam-se do que apanhavam nas águas, nas árvores. Não havia o sistema de troca com outros grupos. 3.Direito e Religião: A base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Teoria Geral Do Estado
Educação para a cidadania A construção de uma cidadania ativa é uma das principais consequências da ampliação da participação popular. Segundo avaliação de Moroni, a experiência da participação faz surgir “uma cidadania que não fica apenas no campo da reivindicação de direitos, mas atua na implementação, garantia e construção de novos direitos”. Abramovay traz à tona ainda a relação existente entre a ampliação da participação do povo na política e a educação. “Precisamos de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Teoria Geral Do Estado
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Em primeiro lugar deverá levar em consideração, que o Presidencialismo é um regime de governo onde o povo tem total direito de escolher diretamente o seu Chefe de Estado, através do voto prevalecendo a vontade do povo. Em contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2014 -
TEORIA GERAL DO ESTADO
TEORIA GERAL DO ESTADO Conceito de Estado: Uma instituição organizada política, social e juricamente, ocupa uma território definido e sua lei maior na maioria das vezes é uma Constituição escrita. É dirigido por um Governo soberano reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e controle sócia, pois detém o monopólio da força e coerção. ELEMENTOS DO ESTADO População, Território e Governo. População -> Consiste no total aritmético das pessoas que vivem dentro dos limites
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2014 -
Teoria Geral Do Estado
1- Magna carta libertatum (1215) Toda a Alta Idade Média foi marcada pelo esfacelamento do poder político e econômico, com a instauração do feudalismo. A partir do século XI, porém, assiste-se a um movimento de reconstrução da unidade política perdida. Duas cabeças reinantes, o imperador carolíngeo e o papa, passaram a disputar asperamente a hegemonia suprema sobre o território europeu. Ao mesmo tempo, os reis, até então considerados nobres de condição mais elevada que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.632 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2015 -
Teoria Geral Do Estado
O território do Estado é elemento imprescindível para: (X) demarcar a sua jurisdição ( ) definir a nacionalidade ( ) a proteção internacional dos direitos humanos ( ) a formação das comunidades supranacionais ( ) caracterizar nações ou etnias Considere as seguintes afirmações sobre o Estado: I - São seus elementos caracterizadores, segundo a doutrina tradicional, o povo, o território e a descentralização do poder. II - Seu surgimento é contemporâneo ao do sistema feudal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Teoria Geral Do Estado
TEORIA GERAL DO ESTADO Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Com base no estudo sobre presidencialismo e parlamentarismo, prefiro o parlamentarismo, pois através dele praticamente nos sentimos representados como povo, onde podemos também expor nossas opiniões, enquanto o Presidencialismo, por sua vez, produz um gabinete personificado no presidente, com prazo definido. Nesse regime, há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Teoria Geral do Estado
Teoria geral do estado Precedentes: Maquiavel, contratualistas e pandectistas alemães Objeto: Estado e todos os seus aspectos como a sua origem, organização, funcionamento e finalidades com o objetivo de identificar instituições ... Estado Lato Sensu; todas as sociedades políticas, que com autoridade superior, fixaram ss regras de convivência de seus ombros Strictu Sensu: sociedade política dotada de características específicas, por ser conceito histórico concreto Jellinek; define as divisões como Estado antigo, grego, romano, medieval, moderno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2015 -
Teoria Geral Do Proceeso
19. ELEMENTOS DA AÇÃO • Para cada elemento existe uma condição. • PARTES – são as pessoas que participam do contraditório perante o Estado-juiz. É aquele que deduz a pretensão (autor), bem como aquele que se vê envolvido pelo pedido (réu), de maneira que sua situação jurídica será objeto de apreciação judiciária; • PEDIDO – o objeto da ação é o pedido do autor. Não se concebe o ingresso de alguém em juízo senão para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.234 Palavras / 9 PáginasData: 8/11/2013 -
Teoria Geral Do Proceso
César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/ 90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indagase: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO • Processo, Direito Processual, Teoria Geral do Processo 1) Processo e Direito Processual 2) Direito Material e Direito Processual • Teoria Unitária ou Construtiva do Ordenamento Jurídico ( Carnellute) • Teoria Dualista ou Declaratória do Ordenamento Jurídico ( Chiovenda) Juiz Autor-------------/ \-----------/ /----Réu Processo----- Citação Valida 1) Processo e D.P. --> os interesses do individuo são muitas vezes ilimitados enquanto os bens de interesse são limitados. Diante desta equação podem surgir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 21/4/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; b) A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2013