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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 53.011 - 53.040
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Caso Concreto 16 ADM
(OAB-CESPE) José, nomeado, pela primeira vez, para cargo de provimento efetivo no serviço público, foi exonerado de ofício, durante o período de estágio proba¬tório, em razão da extinção de seu cargo. Inconformado, José requereu a revisão de sua exoneração alegando que a extinção do cargo, durante o estágio probatório, deveria garantir-lhe, pelo menos, a prerrogativa constitucional da disponibilidade. Com base na situação hipotética acima apresentada, responda, de forma fundamen-tada, às seguintes indagações. José poderia ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Caso Concreto 16 Civil 4
Caso 1 1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. I. A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III. O condômino pode pedir, para uso próprio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.166 Palavras / 17 PáginasData: 16/6/2014 -
Caso Concreto 16 Processo Penal 2
(OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Caso concreto 1: Contratualistas
Tema: Contratualistas Caso concreto 1: Leia, atentamente, os trechos abaixo e defina o que vem a ser a categoria homem civil para Rousseau. “O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que se crê senhor dos demais não deixa de ser mais escravo do que eles. (...) A ordem social, porém, é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. (...) Haverá sempre uma grande diferença entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Caso Concreto 1: Direito Do Trabalho
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Caso Concreto 1: Tema: Espaço Social Da Palavra E Complexidade Do Campo Político Leia, Atentamente, A Palestra "O Papel Da Universidade Na Sociedade Brasileira: Educação E Pesquisa No Ensinosuperior" De Sidnei Ferreira De Vares, E Responda:
Caso Concreto 1: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, a palestra “O papel da universidade na sociedade brasileira: educação e pesquisa no ensinosuperior” de Sidnei Ferreira de Vares, e responda: Caso Concreto 1: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, a palestra “O papel da universidade na sociedade brasileira: educação e pesquisa no ensinosuperior” de Sidnei Ferreira de Vares, e responda: Caso Concreto 1:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2014 -
Caso Concreto 1civil Ll
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2013 -
Caso Concreto 1_plano 1_Trabalho Ll
Plano de Aula 1: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema FÉRIAS Objetivos O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Férias: conceito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Caso Concreto 2
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2013 -
Caso Concreto 2
CASO CONCRETO AULA 2 Caso concreto 01 Leandro emprestou uma casa para Esmeralda, sem fixar prazo para devolução. Durante o tempo em que esteve no imóvel, Esmeralda fez todos os reparos necessários, além de ter construído um cômodo a mais para um de seus filhos morarem com ela. Após 20 anos, Leandro solicitou de volta a casa, mas Esmeralda recusou-se a devolver, alegando que não teria outro lugar para ir e que, após 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Caso Concreto 2
Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. SIM, já que a condição definida para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Caso Concreto 2
Questão discursiva: 01) Não trata-se do mesmo tipo de alimento, pois essa forma de "comida" que a música diz são outras necessidades que o homem tem, além de comida. Temos "fome de diversão", pois se tivermos comida mas não tivermos com o que distrair nossa cabeça, de que vale a vida? Temos "sede de dinheiro", "fome de liberdade", "sede de prazer". Enfim, são metáforas utilizadas para representar itens que, além da comida e da bebida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Caso Concreto 2
HC 224815 / TO HABEAS CORPUS 2011/0270656-9 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 15/08/2013 Data da Publicação/Fonte DJe 26/08/2013 Ementa HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PREMEDITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Excetuados os casos de patente ilegalidade ou abuso de poder, é vedado, na via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.014 Palavras / 17 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso Concreto 2
CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
CASO CONCRETO 2
Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Caso Concreto 2
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Caso Concreto 2 Curso – Direito / Turno – Noite / Campos Recreio dos Bandeirantes Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1- Resposta – Dissertação exposição. Fragmento 2 – Resposta Narrativa , pois o texto é uma noticia. Fragmento 3 Resposta Descritivo Descreve passo a passo de fato ocorrido Fragmento 4 Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Caso Concreto 2
Questão 1º Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Caso Concreto 2
CASO CONCRETO 2 Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Caso Concreto 2
O aluno deverá assistir aos seguintes filmes: "Desmundo" (dirigido por Alain Fresnot, roteiro baseado no livro Desmundo, de Ana Miranda) - ambientado em 1570, época em que os portugueses enviavam órfãs ao Brasil para que casassem com os colonizadores, com a finalidade de minimizar o nascimento de filhos com índias. (http://www.youtube.com/watch?v=oxQe_BeRba0). "Como era gostoso o meu francês" (dirigido por Nelson Pereira dos Santos) - No Brasil de 1594, um aventureiro francês prisioneiro dos Tupinambás escapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2013 -
Caso Concreto 2
CASO CONCRETO 2: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 27/2/2014 -
Caso Concreto 2
(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. RESPOSTA: Não, pois se trata de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Caso Concreto 2
Aula 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO 1 Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Caso Concreto 2
CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade por seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Caso Concreto 2
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Caso Concreto 2
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. A posse é injusta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Caso Concreto 2
CASO CONCRETO 2 Questão discursiva Resp: Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. Resp: É assegurado pelo princípio do direito de propriedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Caso Concreto 2
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zonarural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis.Durante o referido lapso temporal, os agentes ?vasculharam? toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Caso Concreto 2
Fragmento 1 Este fragmento nº 1,tende a emboçar uma determinada argumentação,na qual o mesmo tenta produzir uma aceitação do tema proposto/portando se torna um texto argumentativo. Fragmento 2 No fragmento numero 2, eu entendo que se trata de um texto descritivo,por envolver lugares. Fragmento 3 trata-se de um texto narrativo porque revela fatos que ocorreram num determinado, tempo e lugar, envolvendo personagens e um narrador. Fragmento 4 Texto argumentativo; o texto tende a esboçar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
Caso Concreto 2
Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
CASO CONCRETO 2
Questão Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014